Comitê Gestor da Internet no Brasil

Inscrições abertas para Curso Intensivo da Escola de Governança da Internet no Brasil

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Interessados em participar da 5ª turma do Curso Intensivo da EGI (Escola de Governança da Internet), referência para capacitação e construção de conhecimento sobre governança da Internet, já podem realizar a inscrição por meio do portal da Escola. Iniciativa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), o Curso Intensivo acontecerá de 08 a 13 de julho, em São Paulo.

Consagrada pelo selecionado corpo docente e pela qualidade e atualidade do programa temático, a EGI fornece subsídios, aprofunda conceitos e explicita contextos do funcionamento e da governança da Internet. Com 50 horas de duração, o programa deste ano abordará tópicos como liberdade de expressão, fake news, proteção de dados pessoais e desafios jurisdicionais da Internet, além dos tópicos tradicionais sobre governança da Internet. “É imprescindível que esses temas sejam analisados durante a EGI, espaço referência na capacitação, pesquisa e estudo em torno dos desafios da governança da Internet”, afirma Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br e um dos professores do Curso.

“Cerca de 250 alunos já passaram pelo programa, entre gestores e formuladores de políticas públicas, profissionais da área jurídica e comunidade técnica, empresários, acadêmicos e ativistas. A EGI vem, por mais um ano, ampliando a participação da sociedade na discussão de temas cruciais para o futuro da rede. É uma satisfação poder contribuir, a partir da perspectiva multissetorial, para a riqueza e excelência dos debates”, completa Hartmut Glaser, secretário executivo do CGI.br e diretor da EGI.

Cronograma

O Curso Intensivo da EGI é gratuito. Para participar do processo seletivo, os interessados devem preencher formulário, enviar currículo e produzir um texto sobre temas relacionados à Governança da Internet dentro da sua área de atuação. O prazo para concluir a inscrição termina no dia 22 de abril e a divulgação dos candidatos selecionados acontecerá no dia 21 de maio. Vale destacar que os alunos cumprirão, além das atividades presenciais, uma série de atividades prévias à distância, que são parte da preparação para a participação no curso. Detalhes adicionais em: http://egi.nic.br/curso-intensivo-egi/.

CGI.br publica diretrizes e recomendações para aplicação de leis sobre Internet no Brasil

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Responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no País, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgou um documento com recomendações e especificações técnicas para a aplicação de leis sobre Internet no Brasil. Resultado dos esforços do Grupo de Trabalho (GT) Marco Civil e Responsabilidades do CGI.br, o documento apresenta conceitos e definições para uma compreensão adequada do ecossistema de governança da Internet, bem como requisitos e diretrizes técnicas relativas à discriminação e a degradação de tráfego, ao gerenciamento de rede, à segurança, sigilo e acesso a registros.

“O texto trata de inúmeros pontos do ordenamento jurídico vigente e busca guiar tanto as práticas judiciárias, quanto o processo legislativo e a ação da administração pública, além de embasar decisões ulteriores do próprio CGI.br”, explica Luiz Fernando Martins Castro, conselheiro do Comitê Gestor responsável por coordenar o Grupo de Trabalho. “Apesar de ter sido concebido no GT Marco Civil e Responsabilidades do CGI.br, o documento tem escopo que pode ser estendido a outras leis relativas à Internet, que necessitem de parâmetros técnicos”, complementa Demi Getschko, conselheiro do CGI.br, integrante do GT e diretor presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), entidade que forneceu subsídios técnicos para a elaboração do texto.

O documento reúne conceitos e definições sobre Internet, sobre o que são Sistemas Autônomos, quais são os padrões universalmente aceitos para a rede, entre outros. “São definições robustas que preenchem lacunas até então existentes, necessárias não apenas para compreender o funcionamento da Internet em si, mas para orientar e embasar a interpretação e aplicação correta da lei”, avalia Flávia Lefèvre, conselheira do CGI.br que integra o Grupo de Trabalho.

Neutralidade da rede

Os requisitos técnicos para discriminação e degradação de tráfego também são analisados pelo CGI.br, considerando que o tratamento isonômico dos pacotes de dados disposto no art. 9º da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, deve garantir a preservação do caráter público e irrestrito do acesso à Internet. “Além de especificar o escopo de aplicação do dispositivo do Marco Civil sobre a neutralidade da rede, o documento traz importantes definições sobre discriminação e degradação do tráfego, termos citados na lei e no decreto que a regulamenta”, considera Eduardo Parajo, conselheiro do CGI.br que também faz parte do GT.

O texto explicita que a discriminação – ação que implique tratamento diferenciado de determinado tipo de tráfego de dados na Internet, por meio de bloqueio, redirecionamento e/ou filtragem do tráfego – será admissível em situações como as de mitigação de DoS (Negação de serviço, ou Denial of Service) e Gerência da porta 25 para combate ao spam.

Guarda de registros de conexão

No que toca à segurança, sigilo e acesso a registros, o documento do CGI.br esclarece que a guarda de registros de conexão deverá ser realizada pelo administrador de Sistema Autônomo que detém blocos de endereços IP para prover conexão à Internet, e também pelas entidades que utilizam sub-blocos específicos de endereços IP desde que delegados pelo administrador de Sistema Autônomo para prover conexão de usuários finais à Internet.

O documento soma-se à Contribuição do Comitê Gestor da Internet no Brasil à Regulamentação da Lei 12.965/2014 – o Marco Civil da Internet, publicado em 10 de novembro de 2015, e está disponível para consulta no endereço: http://cgi.br/publicacao/diretrizes-recomendacoes-e-especificacoes-tecnicas-para-a-aplicacao-da-lei-sobre-internet-no-Brasil/.

CGI.br divulga diretrizes para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil

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Levando em consideração as contribuições recebidas no processo de consulta pública, por meio da plataforma on-line e da audiência pública, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) enviou na última sexta-feira (15) ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) as suas recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil. O processo de obtenção de consenso multissetorial está consubstanciado nos documentos aprovados pelos setores empresarial, terceiro setor e comunidade científica e tecnológica, disponíveis para consulta no sítio (consulta.cgi.br), bem como o relatório do processo de consulta pública conduzido no âmbito do CGI.br.

Entre os consensos identificados estão a permanência do multissetorialismo, a ampliação dos espaços de participação nos processos de governança da Internet, o compromisso e fortalecimento dos processos de transparência e responsabilização, a construção de consenso como regra de operação em todas as instâncias decisórias, o total respeito aos mandatos atuais vigentes no CGI.br, assim como as competências do CGI.br e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

Os setores também recomendam que a estrutura do CGI.br seja modificada para um modelo hierárquico em três camadas, em torno dos quatro setores (setor público, setor empresarial, terceiro setor, comunidade científica e tecnológica), que se organizarão ao redor de suas próprias comunidades de base, responsáveis por identificar assuntos de interesse setorial e pautar a atuação das respectivas instâncias superiores; e também em Conselhos Setoriais, responsáveis por coordenar o trabalho das respectivas comunidades constituintes. O pleno do CGI.br, deste modo, interagiria diretamente com suas comunidades constituintes e suas instâncias setoriais, possibilitando o debate e propostas de políticas que também poderão ser encaminhadas individual, setorial e/ou coletivamente.

“Com a participação expressiva da sociedade por meio da consulta pública, temos hoje um consenso amplo e significativo para aprimorar a estrutura da governança da Internet no Brasil, incluindo mais atores ao processo. Esse é um marco muito importante e é com satisfação que buscamos aprimorar o modelo vigente e contribuir para o futuro da Internet no País”, considera Hartmut Glaser, secretário executivo do CGI.br.

Ainda de acordo com a recomendação dos representantes da sociedade civil, o próprio CGI.br deverá ser encarregado de desenvolver, ao longo de doze meses, um processo amplo, multissetorial e participativo, por meio do qual será elaborada uma proposta de transição, com o detalhamento do funcionamento de cada setor, da organização e da composição das comunidades constituintes, bem como das regras de representação e elegibilidade para os diferentes componentes da nova estrutura.

Consulta pública

Realizada de 11 de setembro a 19 de novembro, a consulta pública do CGI.br recebeu mais de 790 contribuições, entre aquelas submetidas por meio de plataforma on-line e as apresentadas durante a audiência pública no VII Fórum da Internet no Brasil, que aconteceu no Rio de Janeiro no dia 17 de novembro. Os relatórios que sistematizam as contribuições recebidas estão disponíveis na íntegra, assim como os documentos de consenso dos setores da sociedade civil do CGI.br: consulta.cgi.br/docs/reports.

Em audiência pública, CGI.br recebe contribuições sobre estrutura de governança da Internet no Brasil

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Em audiência pública realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), nesta sexta-feira (17), durante o VII Fórum da Internet no Brasil, representantes dos setores governamental, empresarial, comunidade científica e tecnológica e terceiro setor apresentaram as suas contribuições sobre a estrutura de governança da Internet no Brasil. Na ocasião, o CGI.br recebeu, ao total, mais de 138 manifestações sobre os eixos da consulta pública – competências, composição multissetorial, eleições e mandatos, e transparência do Comitê Gestor.

A manutenção de todas as atribuições do Comitê Gestor da Internet já previstas em lei e decreto foi proposta por diversos participantes da reunião aberta. Houve comentários sobre as diferenças entre serviço de valor adicionado e serviço de telecomunicações, além de manifestações sobre a regulamentação do setor. Ainda durante o momento de apresentação de propostas do eixo competências, participantes da audiência sugeriram que o Governo abra um processo de consulta pública antes de aprovar o texto do decreto sobre o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil.

Em relação à composição multissetorial do CGI.br, também foram registradas diversas manifestações sobre a paridade entre todos os setores, preservando o número de 21 membros, porém com cinco cadeiras para cada um dos quatro setores que compõem o CGI.br. Também foram propostas uma cadeira fixa para o presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e que a designação do cargo de coordenador do CGI.br aconteça por meio de eleição entre os pares e seja rotativa entre os quatro setores.

Houve ainda manifestações sobre a criação de instâncias de participação para que entidades e indivíduos acompanhem e contribuam com a governança da Internet no Brasil. Nesse sentido, registrou-se a proposta de formação de conselhos setoriais dos segmentos governamental, empresarial, acadêmico e terceiro setor, além da formação de comunidades de base para cada um dos setores. As discussões do CGI.br seriam, por sua vez, ampliadas e levadas a estas duas camadas de participação. Outra proposta, diferente deste modelo de ampliação, mantém o CGI.br com 21 membros em sua composição, porém com a ampliação dos representantes do setor empresarial e dando à comunidade acadêmica um caráter consultivo, sem direito a voto. A paridade de gênero e regional na composição do Comitê Gestor também foi pautada na audiência.

Eleições e mandatos

A formação de um colégio eleitoral composto por entidades que participam da base do CGI.br e que estão envolvidas com atividades relacionadas à governança da Internet foi uma das propostas apresentadas dentro do eixo eleições e mandatos. Na mesma linha, outra manifestação exposta na audiência prevê que a base eleitoral seja formada pelo conjunto de filiados em seus âmbitos setoriais, com o objetivo de criar interação e vínculo permanente entre integrantes de cada segmento.

Participantes da audiência também defenderam que cada um dos setores que compõem o CGI.br poderá estabelecer termos diferentes de qualificação e peso de voto dentro do próprio processo eleitoral de cada setor. Outro ponto levantado diz respeito à implementação de reeleição única para membros do Comitê que, segundo justificado, possibilitaria o fortalecimento do processo multissetorial. Os critérios de inserção das entidades interessadas em participar do processo eleitoral do CGI.br também devem ser melhor definidos, ainda de acordo com participantes da audiência.

Transparência e outros temas

A transmissão ao vivo pela Internet de todas as reuniões do pleno do CGI.br, adoção de procedimentos dos princípios e práticas da Lei de Acesso à Informação, com publicação de dados em formato aberto e legível para máquinas, são algumas propostas apresentadas no eixo transparência e outros temas. Esse também foi o momento para manifestações sobre a criação de ouvidoria no CGI.br, além da realização de consultas e audiências públicas antes da definição de resoluções e estudos pelo Comitê Gestor.

A audiência discutiu ainda a representatividade do CGI.br em eventos nacionais e internacionais, a produção de indicadores sobre as reuniões do Comitê, integração das agendas de trabalho de cada departamento do NIC.br com as discussões promovidas pelo CGI.br, entre outras questões.

Próximos passos

Os interessados em participar da consulta pública do CGI.br sobre a estrutura de governança da Internet no Brasil ainda podem enviar suas contribuições por meio da plataforma on-line. Todas as propostas – tanto da audiência pública como aquelas recebidas pela Web – serão levadas em consideração na elaboração de um documento final pelo CGI.br contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil. Esse documento será encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Os vídeos com todas as contribuições recebidas durante a audiência pública estão no endereço: www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOY3WJQ5tB3K84kaf4s3IW2H.

VII Fórum da Internet no Brasil

Sob o tema “Moldando seu futuro digital”, o VII Fórum da Internet no Brasil reuniu, desde a última terça-feira (14), no Rio de Janeiro, mais de 400 participantes. A programação contou com painel de abertura sobre o passado, presente e futuro da Internet, seguido pela realização de sessão plenária em que especialistas analisaram os desafios relacionados à cibersegurança, além de 21 workshops sobre temas cruciais para a consolidação e expansão de uma Internet cada vez mais diversa, universal e inovadora no Brasil.

Questões como modelos de governança de domínios de países, inteligência artificial e transformação digital, franquia de dados na banda larga fixa, promoção do uso seguro e responsável da Internet na educação básica, privacidade e proteção de dados pessoais, entre tantos outros, foram debatidos por especialistas. O Fórum é uma atividade preparatória para a participação brasileira no IGF, que acontece de 18 a 21 de dezembro em Genebra, na Suíça.

Com novo formato, VII Fórum da Internet no Brasil tem inscrições abertas

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O Fórum da Internet no Brasil, evento promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) desde 2011, apresenta este ano uma programação construída de forma colaborativa. Workshops propostos pela comunidade brasileira sobre inclusão digital, criptografia, privacidade e proteção de dados pessoais, direito ao esquecimento, blockchain, entre outros tópicos, integram a programação do evento, que será realizado entre os dias 14 e 17 de novembro na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Os interessados em participar já podem inscrever-se gratuitamente em http://forumdainternet.cgi.br/.

Sob o tema “Moldando seu futuro digital”, a 7ª edição do Fórum da Internet no Brasil adotou novo formato inspirado no Fórum de Governança da Internet (IGF) e terá na programação, além de um “dia zero” com atividades auto organizadas pelos diferentes setores, uma sessão plenária, 21 workshops e uma audiência pública que discutirá a estrutura de governança da Internet no Brasil.

“O Fórum consagrou-se como um espaço de diálogo multissetorial, que reúne representantes dos setores governamental, empresarial, acadêmico, da sociedade civil, técnicos, estudantes e usuários da Internet. Por meio dele, o CGI.br incentiva que todos opinem sobre as questões mais relevantes para a consolidação e expansão de uma Internet cada vez mais diversa, universal e inovadora no Brasil”, declara Hartmut Glaser, secretário executivo do CGI.br.

Seleção de workshops

A programação de workshops do 7º Fórum da Internet no Brasil foi definida a partir de uma chamada pública promovida pelo CGI.br que recebeu, entre 24 de julho e 3 de setembro, um total de 78 propostas da comunidade científica e tecnológica (40%), terceiro setor (38%), setor empresarial (12%) e governamental (10%) e das cinco regiões do País (veja mais estatísticas sobre as propostas recebidas em http://forumdainternet.cgi.br/propostas-workshop/).

As propostas foram analisadas por uma comissão externa de 24 especialistas a partir de critérios de seleção previamente definidos na chamada. Cada uma delas foi avaliada por quatro avaliadores, representando os quatro diferentes setores que compõem o CGI. As notas atribuídas a cada proposta procuraram capturar a diversidade das percepções dos diferentes setores sobre o seu mérito. Os workshops selecionados podem ser acessados em http://forumdainternet.cgi.br/workshop-aprovados/.

“Com este novo formato, pretendemos manter e aprofundar o modelo multissetorial e pluriparticipativo de governança da Internet no Brasil, além de aproximar ainda mais o evento do modelo do IGF global, promovendo maior participação da comunidade brasileira na identificação dos temas relevantes ao debate”, esclarece Flávio Wagner, coordenador do programa do Fórum.

O VII Fórum é uma atividade preparatória para a participação brasileira no IGF, que acontece de 18 a 21 de dezembro em Genebra, na Suíça.

Agenda

As atividades começam no dia 14 de novembro com o “dia zero” que terá atividades auto organizadas por membros dos setores governamental, empresarial, terceiro setor e comunidade científica e tecnológica e terminará com a abertura oficial do evento. Nos dias 15 e 16 de novembro, a programação avança com a realização dos workshops e da sessão plenária com tema ainda a ser definido.

O dia 17 de novembro, por sua vez, será dedicado à audiência pública sobre a estrutura de governança da Internet no Brasil. O resultado da consulta será a elaboração de um documento final pelo CGI.br, contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil. O documento, que sistematizará e levará em consideração todas as contribuições recebidas via plataforma on-line e na audiência pública, será encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) no dia 3 de dezembro de 2017.

Acesse a programação completa do VII Fórum da Internet no Brasil: http://forumdainternet.cgi.br/#programacao
VII Fórum da Internet no Brasil
Data: 14 a 17 de novembro
Hotel Prodigy Santos Dumont
Endereço: Avenida Almirante Silvio de Noronha, 365 – Centro
Rio de Janeiro – RJ
Inscrições gratuitas: http://forumdainternet.cgi.br/

CGI.br discorda de trecho da reforma política que permite remoção extrajudicial de conteúdo on-line

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O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), após tomar conhecimento, em 05 de outubro de 2017, da aprovação, na Câmara e no Senado, do Projeto de Lei da Câmara n° 110, de 2017, que modifica a Lei 9.504/1997 (Lei Eleitoral) no artigo 57-B, incluindo o parágrafo pelo qual:

“A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio do canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo vinte e quatro horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial”[1],

vem a público:

1. Reiterar, no que couber, os posicionamentos expressados na “Nota de esclarecimento em razão do Relatório da CPI -Crimes Cibernéticos” e na “Nota Pública em que expressa discordância sobre o Projeto de Lei que propõe criação de Cadastro Nacional de Acesso à Internet'”, divulgadas, respectivamente, em 05 de abril e 18 de outubro de 2016;

2. Destacar, novamente, a importância – para a Internet no Brasil – da garantia dos princípios que compõem o Decálogo do CGI.br, notadamente os princípios da liberdade de expressão, da privacidade dos cidadãos e da preservação da funcionalidade, segurança e estabilidade da rede, em plena consonância com o já estabelecido na Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);

3. Esclarecer que o Marco Civil da Internet, em seu art. 19, assegura a qualquer interessado a possibilidade de exigir judicialmente a remoção de conteú dos online de qualquer natureza, inclusive de conteú dos ofensivos, falsos, ou de ó dio, estabelecendo expressamente que a remoção forçada desses conteú dos deve sempre ocorrer pela via judicial; salvo nas duas únicas exceções previstas na legislação, a saber: imagens contendo cenas pornográficas ou de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes (Lei 11829/08) ou imagens próprias de nudez vazadas sem o consentimento da vítima (art. 21 do Marco Civil), sendo certo, também, que a Justiça Eleitoral possui mecanismos muito céleres para o pronto atendimento de pedidos que dizem respeito a violações às leis eleitorais, devendo sua competência institucional ser respeitada e prestigiada.

4. Pelos motivos acima expostos, o CGI.br recomenda que seja vetada a inclusão do pará grafo 6o no artigo 57-B da Lei Eleitoral, tendo em vista que essas alterações criam enorme insegurança jurí dica, dificultam a tutela de direitos e garantias fundamentais e comprometem o desenvolvimento da Internet no país.

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[1] Versão enviada ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil (Ofício SF n.º 1.054, de 05/10/17), submetendo o PLC 110/2017 à Sanção Presidencial: http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7222764&disposition=inline. Acessada em 06/10/2017, às 9h14min

Conferência Web.br 2017 discutirá os impactos das tecnologias disruptivas no ambiente digital

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Inteligência artificial, realidade virtual, tele-existência e blockchain são tecnologias disruptivas que estão criando um novo ambiente digital. Para explicar o impacto dessas mudanças – e como se preparar para o mercado de trabalho – estudiosos, profissionais brasileiros e de outros países estarão na Conferência Web.br 2017, nos dias 24 e 25 de outubro, em São Paulo. Com o tema “Imersão e Transcendência”, o evento é realizado pelo Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), com o apoio do Escritório Brasileiro do World Wide Web Consortium (W3C Brasil).

Entre os keynotes speakers já confirmados estão Onome Ofoman, engenheira de software do Google, que vai discutir como a inteligência artificial e a realidade virtual podem ser aplicadas juntas para produzir uma tecnologia capaz de detectar as identidades das pessoas em tempo real – além de casos de discriminação de indivíduos por máquinas automatizadas. Outro tópico correlato, a tele-existência, será abordado na Conferência por Charith Fernando, professor da Universidade de Keio, em Tóquio (Japão), especialista em robótica, realidade virtual e sistemas embarcados. Fernando irá apresentar aplicações atuais de tele-existência, como, construções remotas, resgates e vigilância, comentar suas aplicações, os desafios e o futuro da pesquisa na área.

Com a abertura do secretário executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Hartmut Glaser, o evento terá uma palestra de Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br. Ainda entre os keynotes, Reinaldo Ferraz, especialista em Desenvolvimento Web do Ceweb.br e W3C Brasil, ministrará a palestra “Imersão, Interação e Inclusão” para promover uma reflexão sobre o potencial de interação e inclusão de interfaces digitais como dispositivos sem telas, assistentes controlados por voz e interfaces em 360 graus sem janelas.

Com os temas fake news, algoritmos e blockchain, também ministrarão atividades no evento, respectivamente: Cristina Tardáguila, diretora da Agência Lupa; Wagner Meira Jr, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e Gustavo Paro, da Microsoft no Brasil e América Latina.

Os interessados em realizar palestras na Conferência podem enviar propostas até 18 de setembro, com temas que contemplem tecnologias da Web aberta como aplicações de segurança, IoT, protocolos, acessibilidade, design, boas práticas, dados na Web, dados abertos, realidade virtual, entre outras temáticas relacionadas ao universo Web. Os critérios de seleção e formulário de inscrições estão disponíveis no sítio: http://conferenciaweb.w3c.br/regulamento-chamada-de-atividades-web-br-2017/.

“A Web.br deste ano vai proporcionar aos participantes uma experiência com mais imersão, interatividade e navegação além da tela. Sob essa perspectiva, questionamentos sobre usabilidade, design e desafios técnicos também serão levados em consideração. Essas são algumas das razões que tornam a Web.br uma referência para quem ama a Web livre, aberta e para todos”, enfatiza Vagner Diniz, gerente do Ceweb.br.

Para informações adicionais e inscrições acesse: http://conferenciaweb.w3c.br/.

Conferência Web.br 2017
Data: 24 e 25 de outubro
Endereço: Maksoud Plaza (Pavilhão de Eventos – Nível A)
Rua São Carlos do Pinhal, 424 – Bela Vista, São Paulo
Ingressos: http://conferenciaweb.w3c.br/#inscricoes

Brasília recebe curso da Escola de Governança da Internet voltado aos profissionais da área jurídica

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Estão abertas as inscrições para a terceira edição do curso da Escola de Governança da Internet (EGI), voltado aos profissionais da área jurídica, a EGI-Jur. Promovida em Brasília (DF) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), a iniciativa contará com a parceria do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio) e do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público (CEDIS/IDP). Candidatos podem se inscrever até 12 de fevereiro em http://egi.nic.br/.

“A primeira EGI-Jur de 2017 será em Brasília, cidade central para o funcionamento da ordem jurídica do país. Um elemento enriquecedor do projeto para o CGI.br, têm sido as parcerias com diferentes instituições ligadas ao exercício e ensino do Direito no Brasil. O diálogo multissetorial em torno da governança da Internet não pode prescindir da participação ativa e engajada das diversas instâncias da comunidade jurídica brasileira de todas as regiões do país”, pondera Hartmut Glaser, secretário executivo do CGI.br e diretor da EGI-Jur. As aulas acontecerão de 27 a 29 de março, na sede do IDP (SGAS Quadra 607, Módulo 49, Via L2 Sul).

O curso é voltado a bacharéis em Direito interessados em discutir os desafios que a governança e uso da Internet impõem à aplicação da Lei. Podem participar magistrados e seus assessores, promotores, defensores, procuradores, delegados, advogados, servidores dos três poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo) e dos Ministérios Públicos que sejam bacharéis em Direito.

Programa

Temas atuais e bastante controversos, como segurança e criptografia; inimputabilidade da rede; possibilidade de remoção de conteúdo e suspensão de serviços na Internet; privacidade e proteção de dados pessoais; e neutralidade da rede são contemplados no programa do curso, que tem carga horária total de 26 horas, distribuídas em três dias. Entre os destaques da programação, está um debate multissetorial sobre a governança dos algoritmos, que contará com apresentações de representantes da sociedade civil, academia, setor empresarial e Governo.

A equipe de docentes da EGI-Jur é composta por Conselheiros e assessores do CGI.br, profissionais do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e especialistas de renome e notório saber em assuntos jurídicos. O curso tem ainda o papel de contribuir para que diferentes profissionais da área façam contato e troquem experiências de maneira contínua sobre temas relacionados à governança da Internet.

Os candidatos selecionados serão conhecidos no dia 27/02. Mais informações sobre o curso e inscrições estão disponíveis em http://egi.nic.br/.

CGI.br divulga nota pública sobre Projeto de Lei que propõe criação de “Cadastro Nacional de Acesso à Internet”

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O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, após tomar conhecimento, no último dia 05 de outubro de 2016, da leitura do parecer de aprovação e do substitutivo aos Projetos de Lei nºs 2390/2015, 3597/2015, 5016/2016 e 5096/2016, bem como do pedido de vista conjunto de parte dos parlamentares integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática/CCTCI,

CONSIDERANDO:

a. que a proteção online de crianças e adolescentes através da criação de um “Cadastro Nacional de Acesso à Internet”, o qual, em tese, restringiria o acesso à conteúdo “inadequado” a ser classificado de forma unilateral pelos próprios “provedores de informação”, marginaliza o papel dos pais em exercer controle sobre qual tipo de conteúdo seus filho(a)s deveriam consumir, tornando-os coadjuvantes na condução dessa parcela crucial do processo educacional;

b. que existem diversos programas de computadores para o exercício de controle parental quanto ao conteúdo visitado por crianças e adolescentes, o que é garantido como uma opção de livre escolha em qualquer terminal de acesso à Internet e que deve ser objeto de políticas públicas nos termos artigo 29 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Tais tecnologias empoderam os pais com a habilidade de controlar as informações consumidas por seus filho(a)s, o que está mais de acordo com o seu papel de protagonistas dessa porção importante do processo educacional e que faz parte do livre planejamento familiar assegurado pela Constituição Federal (artigo 226, §7º).;

c. que a necessidade de esforços coordenados entre o Poder Público, a sociedade civil, a comunidade científica e tecnológica e os provedores de conexão e aplicação para estabelecer de forma estruturada os parâmetros para o tratamento da circulação de material inadequados pela internet;

d. que a obrigatoriedade de sistemas de controle embarcados nos equipamentos oneraria a indústria de bens de informática com a obrigação de lhes agregar a suscitada nova funcionalidade, o que, inevitavelmente, será repassado ao consumidor final, gerando, em última análise, efeitos colaterais para a universalização da conectividade no país, bem como para a viabilidade da atividade de pequenas e médias empresas;

e. que em uma rede local (residencial ou corporativa) pode haver dezenas de usuários, sendo que, na maioria das vezes, compartilha-se o mesmo número IP público. Sendo assim, o provedor de conexão teria que autenticar cada um dos milhares de acessos dos milhares de pontos da sua rede, o que não guarda paralelo com o referido compartilhamento do protocolo IP e, em particular, com a interface dos hardwares dos atuais aparelhos roteadores de conexão à Internet. Nesse último caso, que inclui as redes sem fio, a autenticação seria feita apenas no acesso principal e apenas uma vez, o que impossibilita o controle de cada usuário;

f. por fim, que qualquer sistema de registro poderia ser facilmente burlável. Primeiro, porque poderia haver uma autenticação falsa, tal como a criação ou a utilização de cadastros que não por seus verdadeiros titulares. Segundo, porque há diversas ferramentas de mascaramento da conexão, o que a tornaria não rastreável pelos provedores e, em última análise, pelo “Cadastro Nacional de Acesso à Internet”;

VEM A PÚBLICO

1. Expressar grande preocupação com a proposta de criação do denominado “Cadastro Nacional de Acesso à Internet”, o qual possui barreiras técnicas para a sua implantação, bem como negligencia o controle parental e soluções que contemplem todos os aspectos envolvidos para garantir uma Internet livre, aberta, democrática e que seja um ambiente seguro para as crianças e adolescentes.

2. Argumentar que a pretensão de acautelar riscos inerentes à navegação na Internet – que podem e devem ser mitigados com a educação dos usuários e de seus responsáveis – não deve justificar a criação de controles inconsistentes e passíveis de burla, e que atentariam contra princípios fundamentais consagrados pelo Marco Civil da Internet, criando nova gama de riscos aos cidadãos que se pretende proteger.

3. Expressar, conceitual e tecnicamente, a sua discordância com os projetos de lei supracitados ao proporem:

3.1. que todos os usuários deveriam ser registrados, “a cada conexão”, no “Cadastro Nacional de Acesso à Internet”, bem como que todos os “terminais de acesso à Internet” deveriam vir “embarcados com aplicativo que bloqueie automaticamente o acesso de crianças e adolescentes a sítios com conteúdo impróprio ou inadequado para essa faixa etária”.

3.2. a criação de base de dados do “Cadastro Nacional de Acesso à Internet”, a ser mantida pelo “Poder Público”, que inevitavelmente teria que ser exportada e sincronizada com os milhares de provedores de conexão à internet criando um complexo desafio em termos de escalabilidade e interoperabilidade, bem como uma grande possibilidade de falhas em todo o processo;

3.3 a obrigatoriedade de cadastro significará um estímulo à coleta maciça e desnecessária de dados, o que contraria objetivos, princípios e direitos estabelecidos com o Marco Civil da Internet previstos, respectivamente, nos artigos 2º, inciso II, 3º, incisos II e III, 7º que elevaram a proteção à privacidade à condição para o pleno exercício do direito de acesso à internet, nos termos do artigo 8º, caput, da Lei 12.965/2014.

Ceweb.br reconhece pessoas e iniciativas que promovem uma Web acessível a todos

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Projetos Web, aplicativos, tecnologias e pessoas que contribuem para tornar a Web mais acessível foram reconhecidos na cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Acessibilidade na Web, Todos@Web, realizada na quinta-feira, 15 de setembro. A 4ª edição do prêmio teve um caráter especial: aconteceu em meio as Paralimpíadas, no Rio Media Center, centro de imprensa da prefeitura do Rio de Janeiro que recebe jornalistas brasileiros e estrangeiros durante os Jogos Rio 2016. Além disso, apresentou o novo formato do evento com um dia inteiro de atividades extras, que incluíram apresentações de casos práticos e palestras sobre a importância de fomentar e investir em acessibilidade na Web.

O Todos@Web é uma iniciativa do Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que tem apoio do escritório brasileiro do World Wide Web Consortium (W3C Brasil). Em 2016, o evento contou com a parceria da Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Empresa Olímpica Municipal (EOM).

Pessoa reconhecida

O professor José Antonio dos Santos Borges recebeu de Jonathan Santos, atleta paraolímpico de arremesso de peso, categoria F40, o troféu de reconhecimento da categoria pessoa/instituição. Um dos mais respeitados desenvolvedores de acessibilidade da América Latina e, atualmente, coordenador do Grupo de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia Assistiva do Núcleo de Computação Eletrônica (NCE) da UFRJ, José Antonio orientou a criação dos sistemas computacionais mais conhecidos e utilizados na área de acessibilidade na Web no Brasil.

Tecnologia Assistiva premiada

A Suíte VLIBRAS (http://www.vlibras.gov.br/) foi o primeiro colocado na categoria aplicativos/tecnologia assistiva. Trata-se de um conjunto de ferramentas utilizadas na tradução automática do português para a Língua Brasileira de Sinais. Os usuários podem utilizá-las tanto no desktop quanto em smartphones e tablets. Para entregar o prêmio, o Todos@Web contou com Emily Yates, voluntária cadeirante dos Jogos de Londres 2012 e do Rio 2016, autora do livro Lonely Planet Accessible Rio.

Sítio Web governamental

O portal Dataprev (http://www.dataprev.gov.br/) conquistou o primeiro lugar na categoria projetos Web – Governamentais. O portal utiliza padronização de código conforme as diretrizes de acessibilidade do W3C, respeitando também o guia de padrão visual do Governo Federal. Para entregar o prêmio, o Todos@Web contou com a presença de Licia Marca, chefe de gabinete da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro.

Projetos Web – Sociedade e Prêmio MAQ de Acessibilidade na Web

O portal Unimed Fortaleza (http://www.unimedfortaleza.com.br/) saiu vitorioso na categoria projetos Web – Sociedade, e conquistou o Prêmio MAQ de Acessibilidade na Web, sendo reconhecido como o melhor projeto Web do evento. O portal atende as diretrizes de acessibilidade do W3C e possui recursos que levam em consideração usuários com diferentes tipos de deficiência. Medalhista de ouro e recordista no lançamento de disco, Alessandro Silva fez a entrega do prêmio MAQ, enquanto o prêmio Projetos Web – Sociedade foi entregue por Hartmut Glaser, secretário executivo do CGI.br.

Abertura e palestras

A acessibilidade na Web deve ser contemplada desde o início dos projetos de websites. A opinião é de Vagner Diniz, gerente do Ceweb.br, que participou da abertura do evento, juntamente com Carolina Medeiros, diretora do Rio Media Center. Vagner lembrou os avanços obtidos a partir da legislação brasileira de inclusão das pessoas com deficiência. “Felizmente, agora temos o Estatuto da Pessoa com Deficiência com artigos que se dedicam especificamente ao mundo digital. É uma vitória, pois todas as organizações, públicas e privadas, são obrigadas pela lei a aderir às normas internacionais de acessibilidade na Web. Fazendo uma analogia aos Jogos Rio 2016 em andamento, a acessibilidade na Web ainda é uma medalha a ser ganha.”

Vencedor da categoria pessoa/instituição do Todos@Web, o professor e palestrante José Antonio dos Santos Borges, fez um resgate histórico de marcos para a acessibilidade na Web desde a Bitnet, rede acadêmica pré-Internet, e traçou um prognóstico para o futuro com a Internet das Coisas e dispositivos vestíveis. Ele destacou que, apesar das conquistas alcançadas, ainda há muito a ser feito. “A acessibilidade já conseguiu produzir os resultados desejados? Para algumas pessoas, sim. Mas temos que brigar para que a acessibilidade seja para todos. Não estou preocupado se uma pessoa que tem um treinamento especial consegue acessar determinado site. A Web tem que ser para todos”, reforçou.

Leis federais sobre acessibilidade na Web também foram detalhadas no evento. Reinaldo Ferraz, especialista em desenvolvimento Web do Ceweb.br, comentou que, em 2004, os brasileiros já dispunham de legislação que tornava obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos governamentais. Desde então, as leis evoluíram ao estabelecer que sítios e portais, públicos e privados, sigam diretrizes internacionais de acessibilidade na Web. “Se o seu sítio não está pronto para receber todas as pessoas, quem tem deficiência é o seu sítio, e não as pessoas”, reforçou Reinaldo, adaptando frase da arquiteta Thais Frota. Em complemento, Bruna Castanheira, da FGV Direito Rio, lembrou que o Marco Civil da Internet contempla, nos artigos 7º e 25º, o conceito de acessibilidade na Web, quando explicita que o acesso à Internet é essencial ao exercício da cidadania e que as aplicações de Internet de entes do poder público devem buscar acessibilidade a todos os interessados.

A audiodescrição, importante não só para deficientes visuais, mas também para deficientes intelectuais e idosos, foi tema de um dos painéis do evento. Diego Oliveira, do projeto Legenda Sonora, e a professora Rachel Ventura, do Instituto Benjamin Constant, explicaram como esse processo funciona e sua importância. “Por meio da audiodescrição, as pessoas se sentem incluídas na Web e têm a possibilidade de participar”, enfatizou Rachel.

Moderado por Carlos Paulo Jr., da Umbrella Agência Digital, o painel “Acessibilidade na Web para jornalistas e agências digitais” levantou o debate sobre a formação de profissionais capacitados para a implementação da acessibilidade na Web e as vantagens obtidas pelas empresas que investem em sites acessíveis. Para Eliane Leme, do Grupo Bandeirantes de Comunicação, a cultura da acessibilidade começa a partir da informação. “É tão fácil se apaixonar por esse assunto e querer entrar nesse universo”, declarou. O painel teve ainda a presença de Simone Freire, da Espiral Interativa; Marcos Lima, do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos e Lino Baroni, da Uncle Web Accessibility, que ressaltou: “a melhor escola para implementar acessibilidade na Web é o usuário”.

Conheça o trabalho dos finalistas e vencedores no sítio do prêmio: http://premio.ceweb.br/.

Franquia de dados, big data e privacidade pautam encerramento do VI Fórum da Internet

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O VI Fórum da Internet no Brasil (Pré-IGF Brasileiro), realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), dedicou o último dia de debate a temas de grande repercussão na sociedade: planos franqueados e zero rating, big data e privacidade. As discussões promovidas por representantes do Governo, empresários, acadêmicos, membros de organizações da sociedade civil, técnicos, estudantes e usuários de Internet contaram, nos três dias do evento, com centenas de participantes de 25 Estados e do Distrito Federal, que contribuíram ativamente para enriquecer o debate. A programação foi encerrada, nesta quarta-feira (13), em Porto Alegre (RS), com a síntese das trilhas temáticas e interação do público com conselheiros do CGI.br.

A dificuldade de transparência na relação contratual, no controle do consumo pelos consumidores, a falta de investimentos em políticas públicas para garantir infraestrutura para universalização do acesso foram tópicos destacados pela conselheira do CGI.br, Flávia Lefèvre, durante o Seminário “Franquia de dados, zero rating e seus impactos no desenvolvimento da Internet”. “Estudos mostram que 30% da banda é consumida por propaganda que você não controla e não consegue impedir”, exemplificou, sobre os desafios que as operadoras de telecomunicações poderão enfrentar.

Rubens Kuhl, gerente de produtos e mercado do NIC.br, também comentou os problemas para um consumidor leigo julgar qual o plano mais adequado num cenário de franquia de dados na banda larga fixa e informou que o pico do tráfego na Internet cresce até as 22h, horário de maior movimento. Depois da meia noite e até às 11h, o tráfego diminui de forma significativa. “Não vi em nenhuma das propostas das operadoras qualquer correlação com horário, apesar de os investimentos serem feitos em decorrência da capacidade de pico”. Para Rubens, “focar na velocidade que pode ser garantida durante todo o tempo online seria uma forma mais honesta de comunicação com o cliente e permitiria equalizar receitas”.

Em sua apresentação, Basílio Perez (ABRINT) mostrou-se favorável à adoção de franquia na banda larga fixa. “Esse é apenas um modelo de negócio. Não existe rede infinita nem dinheiro infinito, todo investimento que se faz precisa ter retorno”, enfatizou. Na opinião de Basílio, no entanto, há padrões que precisam ser respeitados. “Não concordamos com as franquias extremamente baixas que foram anunciadas. E também somos contra o bloqueio ao atingir a franquia, defendemos a diminuição da velocidade dentro do que está no contrato”.

As origens e consequências do zero rating foram detalhadas por Pedro Ramos (mestre em Direito pela FGV-SP), que abordou tanto estudos que condenam a prática e revelam efeitos de exclusão social e aumento de desigualdade no médio e longo prazo, quanto aqueles que mostram efeitos positivos como primeiro passo para o uso da Internet. “Sou particularmente contrário ao zero rating, acredito que essa prática viola a neutralidade da rede e pode dar brecha para criação de ‘corredores exclusivos’”, pontuou. O Seminário abordou ainda as posições do Ministério Público Federal (MPF) em relação ao zero rating, Internet.org e franquia de dados, manifestadas por meio de notas técnicas, e debatidas no encontro a partir da apresentação do procurador Carlos Bruno.

Big data e privacidade

Ainda durante a manhã desta quarta-feira (13), o VI Fórum promoveu o Seminário “Big Data – oportunidades e desafios jurídicos, políticos e sociais”, que teve início com as contribuições de Jamila Venturini (Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV/RJ). Em sua apresentação, a pesquisadora destacou que a falta de um marco unificado de proteção de dados pessoais, somada aos avanços tecnológicos recentes, geram uma insegurança jurídica e dão margem a abusos. E chamou atenção para os termos de uso e políticas de privacidade recheados de termos técnicos. “Temos uma massa de usuários que consentem com algo sem saber exatamente o que”, alertou.

Em complemento, Alexandre Pacheco (FGV-Direito SP), levantou questionamentos sobre as ofertas de consentimento com base no cenário do big data e da Internet das Coisas. “Como posso consentir o uso dos meus dados diante de cenários incertos, sem saber as potencialidades de cruzamentos futuros que podem ser feitos?”, indagou. Na perspectiva da proteção individual, Pacheco convidou à reflexão sobre a eficiência das técnicas de anonimização e como elas podem ser aprimoradas.

A exploração econômica das bases de dados integradas foi analisada no Seminário por Rafael Evangelista (Unicamp – LAVITS). “Os dados pessoais são o novo petróleo. Acho essa comparação muito interessante porque envolve o valor dos dados em si, o direito de exploração no mercado futuro e o controle das reservas. Quem controla as bases de dados consegue fazer previsões, identificar tendências e aumentar seu poder econômico”, enfatizou. Moderador do debate, o conselheiro do CGI.br, Marcos Dantas, reforçou a necessidade de debater soluções. “O consentimento me parece compulsório. Até que ponto essa questão é aceitável? Precisamos construir alternativas, usar serviços sem que tenhamos a obrigação de fornecer nossos dados”.

Ainda na proposta de buscar outras opções, Andriei Gutierrez (IBM) defendeu uma lei de proteção de dados pessoais baseada em princípios como proporcionalidade, segurança e transparência. “Também consideramos necessário que uma autoridade de proteção de dados seja criada. O big data está ai para ficar, o tsunami digital está chegando”, ressaltou.

VI Fórum da Internet aprofunda debate sobre segurança e direitos, inclusão digital, inovação e bens culturais

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O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) ampliou, nesta segunda-feira (11), por meio das trilhas temáticas do VI Fórum da Internet no Brasil (Pré-IGF Brasileiro), o debate que realiza em suas Câmaras de Consultoria. O primeiro dia do encontro, que acontece no Centro de Eventos FIERGS, em Porto Alegre (RS), foi dedicado à reflexão e ao diálogo sobre Universalização e Inclusão Digital, Segurança e Direitos na Internet, Conteúdos e Bens Culturais, Inovação e Capacitação Tecnológica. As discussões, assim como a realização de workshops, desconferências e exibição de documentário seguem até esta quarta-feira (13) e são abertas à participação de todos os interessados – seja presencialmente ou a partir da transmissão ao vivo pela Internet.

A 6ª edição do Fórum teve, durante sua mesa de abertura, a participação de representantes de todos os setores. E o caráter multissetorial do evento foi enaltecido pelas autoridades presentes, que reforçaram ainda a importância de levar o debate, a cada ano, para regiões diferentes do País, e o papel da Internet como instrumento de transformações. “A Internet não se limita aos números IPs, são as pessoas que usam e fazem a Internet. É muito importante para o CGI.br receber as contribuições de todos”, destacou Maximiliano Martinhão, coordenador do CGI.br e Secretário de Política de Informática do MCTIC.

José Fortunati, prefeito de Porto Alegre, enfatizou que o Fórum aponta para um tema fundamental: como podemos promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo usando a Internet. Em complemento, Demi Getschko, conselheiro do CGI.br, afirmou que os debates devem se concentrar em como aproveitar a Internet para o bem geral e também como preservá-la do jeito que ela é. A alfabetização digital e fluência digital foram lembradas pela professora da UFRGS e ex-conselheira do CGI.br, Liane Tarouco. Em sua opinião, um dos desafios que precisam ser discutidos no Fórum é como as instituições de ensino podem preparar os alunos para que sejam cidadãos do século XXI.

Coordenada pelo conselheiro do CGI.br Lisandro Granville, que ressaltou a construção do debate crítico para a evolução da Internet no contexto nacional e internacional a partir de encontros como o Fórum da Internet no Brasil, a abertura contou ainda com as participações de Cleber Benvegnú (Secretário de Estado de Comunicação), Jaime Wagner (Sócio da PowerSelf e ex-conselheiro do CGI.br), Mário Teza (Diretor da PROCEMPA e ex-conselheiro do CGI.br) e Tiago Simon (Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia).

Trilhas

O lançamento de uma pesquisa, realizada pela Softex – Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro, por demanda do CGI.br, embasou as discussões da trilha Inovação e Capacitação Tecnológica. Os resultados apresentados – entre eles, a concentração de profissionais na região Sudeste e no cargo de analista de sistemas computacionais – permitiram que o debate fosse dividido em quatro grupos: formação de profissionais para lidar com a Internet, o impacto das tecnologias na educação, no mercado de trabalho e as características interdisciplinares dos profissionais de Internet.

Os projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que alteram princípios estabelecidos pelo Marco Civil da Internet conduziram as discussões da trilha Segurança e Direitos. São eles: a privacidade, a liberdade de expressão e neutralidade da rede. Entre os consensos obtidos pelos participantes, estão a necessidade de proteção da neutralidade da rede e de investimento em educação digital conscientizar usuários sobre os riscos e oportunidades da Internet. Maneiras de estimular o discurso não discriminatório na rede também foram abordadas durante o encontro.

Questões de grande repercussão, especialmente para a indústria cinematográfica, literária e fonográfica, como direitos autorais, compartilhamento de conteúdos e bens culturais, e o desenvolvimento inclusivo do mercado de aplicações foram analisadas na trilha Conteúdos e Bens Culturais. O encontro se propôs ao debate sobre a construção de uma agenda brasileira para o desenvolvimento da economia da cultura e de cadeias produtivas relacionadas às artes e cultura, apoiadas em ferramentas digitais e que contemplem diversos atores.

As múltiplas perspectivas das empresas, do terceiro setor, do Governo e da academia sobre a Universalização e Inclusão Digital foram tratadas numa trilha exclusiva sobre o assunto. Entre os pontos ressaltados pelos participantes, estão a Internet enquanto serviço essencial estabelecido por lei, a importância de diferenciar Internet de telecomunicações ao aprofundar o ambiente regulatório, a necessidade de revisão do modelo de prestação de serviços de telecomunicações, o desenvolvimento da infraestrutura de banda larga para ampliar o acesso e os impactos sociais decorrentes da falta de conexão.

Mulheres na Computação

Exibido pela primeira vez no Brasil, o documentário “The Computers”, que retrata o protagonismo feminino na programação do primeiro computador eletrônico de uso geral, inspirou a mesa de debate Mulheres na Computação. As debatedoras Ana Cristina Benso (coordenadora local do Women in Information Technology, PUCRS), Karen Figueiredo (Projeto Meninas Digitais, UFMT), Tanara Lauschner (Projeto Cunhantã Digital, UFAM) e Priscila Solís Mendéz (Coordenadora Geral do Women in Information Technology, UnB), sob a mediação da professora Liane Tarouco, compartilharam experiências, analisaram influências culturais entre os gêneros, dialogaram sobre as resistências e dificuldades e também apontaram soluções para promover a diversidade na área de tecnologia.

Próximos dias

Preparatório para o IGF (Internet Governance Forum), que acontecerá de 06 a 09 de dezembro, em Guadalajara, no México, o VI Fórum da Internet segue até a quarta-feira (13) com extensa programação. Estão previstos seminários sobre temas de grande repercussão, como tolerância e diversidade na Internet, planos franqueados e zero rating, big data e privacidade, além de workshops, desconferências e a exibição do documentário “Freenet?”. Acesse a programação completa: http://forumdainternet.cgi.br/#programacao. As inscrições gratuitas podem ser realizadas no local do evento.

Porto Alegre sedia principal encontro brasileiro sobre governança da Internet

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A 6ª edição do Fórum da Internet no Brasil (Pré-IGF Brasileiro) reunirá de 11 a 13 de julho, no Centro de Eventos FIERGS, renomados especialistas no debate sobre os desafios atuais e futuros da Internet no Brasil e no mundo. Temas de grande repercussão atualmente, como tolerância e diversidade na Internet, planos franqueados e zero rating, big data e privacidade integram a programação, que será dividida por trilhas, seminários, workshops e desconferências, e contará ainda com a exibição de documentários.

Os debates terão a participação de representantes dos setores governamental, empresarial, da comunidade científica e tecnológica, organizações da sociedade civil, técnicos, estudantes e usuários em geral de Internet. Entre os membros do CGI.br que confirmaram presença e estarão disponíveis para entrevista, estão:

– Maximiliano Martinhão – secretário de Política de Informática do MCTIC e coordenador do CGI.br;
– Demi Getschko – diretor-presidente do NIC.br e membro do CGI.br (notório saber);
– Lisandro Granville – professor da UFRGS e membro do CGI.br (setor acadêmico);
– Carlos A. Afonso – diretor do Instituto Nupef e membro do CGI.br (terceiro setor);
– Flávia Lefèvre – conselheira da Proteste (Associação de Consumidores) e membro do CGI.br (terceiro setor);
– Thiago Tavares – presidente da Safernet e membro do CGI.br (terceiro setor);
– Eduardo Parajo – presidente da Abranet e membro do CGI.br (setor empresarial);
– Percival Henriques – presidente da ANID e membro do CGI.br (terceiro setor);
– Marcos Dantas – professor titular da UFRJ e membro do CGI.br (setor acadêmico);
– Henrique Faulhaber – diretor do TI Rio (Sindicato de Empresas de Informática do RJ) e membro do CGI.br (setor empresarial);

O Fórum contará com outros palestrantes de peso, entre eles, Liane Tarouco, professora titular da UFRGS e ex-conselheira do CGI.br; Bruno Magrani, do Facebook Brasil; Manuela d’Ávila, jornalista e deputada estadual (RS); Alexandre Pacheco, professor da FGV; e Leonardo Sakamoto, jornalista e doutor em Ciência Política que, durante o encontro, fará o lançamento do livro “O Que Aprendi Sendo Xingado na Internet”.

O evento também reserva espaço para os documentários “The Computers”, que será exibido pela primeira vez no Brasil, e “Freenet?” – ambos sucedidos por mesas de debates – e contará com o seminário “Internet onde não tem Internet”, coordenado pela InternetSul. Acesse a programação completa: http://forumdainternet.cgi.br/#programacao.

VI Fórum da Internet no Brasil

11 a 13 de julho
Horário: 9h às 19h30
Local: Centro de Eventos FIERGS
Av. Assis Brasil, 8787 – Bairro Sarandi, Porto Alegre − RS
Inscrições gratuitas: http://forumdainternet.cgi.br/
Programação: http://forumdainternet.cgi.br/#programacao

Cresce a proporção de empresas brasileiras que utilizam conexões à Internet mais velozes, aponta Cetic.br

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A décima primeira edição da pesquisa TIC Empresas, conduzida pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), por meio do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), indica mudança no perfil da infraestrutura de tecnologias de informação e comunicação (TIC) presente nas empresas brasileiras. O estudo identificou um aumento na contratação de conexão à Internet com faixas de velocidades mais altas: entre 2012 e 2015, a proporção de empresas brasileiras que afirmaram contratar planos com velocidades de até 1 Mbps passou de 19% para 8%, enquanto as que contrataram velocidades acima de 10 Mbps passou de 21% em 2012 para 40% em 2015. Esse movimento foi observado entre empresas de todos os portes.

O objetivo do estudo – que passará a ser realizado a cada dois anos – é trazer subsídios para compreender a adoção das TIC em empresas dos diferentes mercados de atuação investigados na pesquisa, e apoiar políticas públicas que incentivem o desenvolvimento das TIC nestes setores.

A pesquisa TIC Empresas 2015 também mostra que 70% das empresas têm conexão à Internet via linha telefônica – DSL e 64% via cabo, enquanto apenas 5% possuem conexão discada e 6% via satélite. A disponibilidade de computador e Internet nas empresas brasileiras de pequeno, médio e grade porte está universalizada há alguns anos, de acordo com a série histórica da pesquisa. Os dispositivos móveis, no entanto, ainda não estão amplamente disseminados: os notebooks e tablets estão presentes em 69% e 19% das empresas, respectivamente.

“A TIC Empresas identificou, nos últimos anos, avanços concretos na qualidade da infraestrutura TIC nas empresas. Porém, devemos chamar atenção de que não basta apenas ter boa velocidade de conexão à Internet, é necessário acompanhar as atividades que as empresas estão realizando na rede, sobretudo como o acesso à Internet está sendo utilizado para melhorar o desempenho e inovação, bem como entender as diferenças existentes entre as regiões do País e os mercados de atuação”, pontua Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br.

Atividades na Internet

Enviar e-mails (99%), buscar informações sobre produtos ou serviços (94%), e fazer pagamentos, transferências e consultas bancárias via Internet banking (88%) seguem como as atividades mais frequentes para a maioria das empresas brasileiras. Tarefas que demandam habilidades específicas, por sua vez, são realizadas em menor proporção: 43% das empresas afirmaram que entregam produtos ou serviços em formato digital, 35% fazem treinamento de funcionários e 32% utilizam telefone via internet (VoIP).

Presença na Internet

A presença de websites pelas empresas não apresentou grande variação desde 2012, quando começou a ser medida pela pesquisa, permanecendo no patamar de 57% em 2015. Este indicador, no entanto, varia segundo o porte: entre as grandes e médias empresas, 87% e 75% respectivamente, possuem website. Entre as pequenas, essa proporção é menor (52%). A pesquisa revela crescimento no percentual de empresas que perfil ou conta próprios em alguma rede social: passou de 36%, em 2012, para 51%, em 2015. Entre as empresas de grande e médio porte, 60% e 56%, respectivamente, possuem perfil em redes sociais, enquanto entre as empresas de pequeno porte este número é de 50% “As redes sociais podem representar um obstáculo menor para as pequenas empresas, se comparada aos websites e outras ferramentas de comunicação on-line. Em 2014, por exemplo, 11% delas tinham perfil em rede social e não tinham e-mail, enquanto em 2015, essa proporção foi de 18%”, informa Barbosa.

Habilidades e apropriação das TIC

O principal tipo de software utilizado é o de licença de uso, que chega a 76% das empresas, frente a 52% das que utilizam software por licença livre e 22% das que usam software desenvolvido pela própria empresa. Em 2015, 70% das empresas brasileiras promoveram a atualização de seus softwares e uma parcela menor (31%) introduziu softwares novos. Na percepção das empresas, essa introdução ou atualização dos softwares melhorou principalmente a organização dos processos da empresa (80%), a produção de informações para tomada de decisões (74%) e a integração e comunicação entre as áreas da empresa (71%).

Para acessar a TIC Empresas 2015 na íntegra, assim como rever a série histórica, visite http://cetic.br/pesquisa/empresas/indicadores. Compare a evolução dos indicadores a partir da visualização de dados disponível em: http://data.cetic.br/cetic/explore?idPesquisa=TIC_EMP

Uso de tecnologias móveis para a oferta de informações e serviços ainda é um desafio para setor público brasileiro, aponta Cetic.br

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Apenas 21% dos órgãos públicos federais e estaduais e 4% das prefeituras brasileiras ofereceram aplicativos para dispositivos móveis, revela a segunda edição da pesquisa TIC Governo Eletrônico, lançada nesta quinta-feira (28) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) por meio do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

Realizada entre julho e outubro de 2015, a pesquisa TIC Governo Eletrônico 2015 investiga o uso das tecnologias de informação e comunicação (TIC) em dois perfis de organizações: órgãos públicos federais e estaduais de todos os poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) e também nas prefeituras (Executivo Municipal). Entre os aspectos analisados, estão a infraestrutura e ferramentas de gestão de TI nas organizações públicas, a presença na Internet por meio de websites e redes sociais, a disponibilização para a sociedade de serviços públicos, informações e mecanismos de interação on-line pelos órgãos pesquisados, entre outros indicadores.

Em 2015 foram entrevistadas 996 prefeituras e 620 órgãos públicos federais e estaduais. A amostra inicial de prefeituras foi ampliada em relação à primeira edição da pesquisa realizada em 2013 e os resultados foram divulgados por um número maior de faixas de porte populacional dos municípios e por todas as regiões do País. “Com isso, conseguimos aprofundar o entendimento sobre as desigualdades entre as prefeituras no acesso e uso de TIC, insumos fundamentais para a implementação de políticas públicas destinadas a minimizar as desigualdades entre as organizações públicas brasileiras e melhorar suas atividades, sobretudo, nas dimensões de qualidade e eficiência do serviço público”, avalia Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br.

Uso de dispositivos móveis

Dentre os recursos medidos pela pesquisa, o mais citado pelas prefeituras brasileiras foi a existência de website adaptado para dispositivos móveis (24%), seguido de transações e pagamentos (8%), envio de SMS para o cidadão (7%), recebimento de SMS enviado pelo cidadão (7%), aplicativos criados por empresas ou cidadãos a partir de dados disponibilizados pela prefeitura (6%) e aplicativos criados pela prefeitura (4%).

Metade dos órgãos públicos federais e 42% dos estaduais disponibilizaram websites adaptados para dispositivos móveis. Aplicativos criados pelo órgão público foram citados por 33% dos órgãos federais e 20% dos estaduais, sendo o Judiciário (39%) e o Legislativo (34%) os poderes que mais citaram esse tipo de iniciativa. Outros tópicos investigados pela pesquisa foram menos citados: aplicativos criados por empresas ou cidadãos a partir de dados disponibilizados pelo órgão público (19% dos federais e 11% dos estaduais) e envio de SMS para o cidadão (11% dos federais e 10% dos estaduais).

Os resultados indicam que o uso das tecnologias móveis para a oferta de serviços e informações à sociedade ainda é um desafio para o setor público, tendo em vista que quase metade dos brasileiros usavam a Internet pelo celular em 2014 de acordo com dados do CGI.br. “No Brasil, 81,5 milhões de pessoas utilizam a Internet pelo celular e 84% delas acessam a rede diariamente por estes dispositivos. Apesar disso, as organizações públicas no País ainda não oferecem muitos recursos para dispositivos móveis. A ampliação desse tipo de iniciativa pode facilitar o acesso a informações e serviços públicos pelos cidadãos”, considera Barbosa.

Websites e redes sociais

No que diz respeito à presença na Internet, a pesquisa TIC Governo Eletrônico 2015 mostra as disparidades por região do País. A proporção de prefeituras que possuem website é praticamente universalizada nas regiões Sul (99%), Centro-Oeste (98%) e Sudeste (92%), enquanto a proporção é menor na região Norte (78%) e Nordeste (76%). Por outro lado, o indicador que mede a presença das prefeituras nas redes sociais apresenta resultados menos discrepantes entre as regiões. A existência de perfil ou conta própria em redes sociais foi citada por 67% das prefeituras do Norte, 66% dos municípios do Nordeste, Sul e Centro-Oeste, e 64% do Sudeste.

Entre as esferas de governo, o Executivo (91%) apresentou o menor percentual de presença na Internet por meio de um website. A pesquisa mostra que 92% dos órgãos públicos federais e 74% dos estaduais possuem perfil ou conta própria em redes sociais. No Judiciário, 99% dos órgãos possuem website e 94% perfil em alguma rede social on-line.

Atividades nas redes sociais

As prefeituras declararam que atualizam ou postam frequentemente nas redes sociais nas quais possuem perfil ou conta própria – 84% postam todos os dias ou pelo menos uma vez por semana. Entre as atividades identificadas na pesquisa estão: postar notícias sobre a prefeitura (95%), divulgar serviços ou campanhas (90%), e responder a dúvidas e comentários dos cidadãos (77%).

Quanto à atualização de seus perfis ou contas, 86% dos órgãos públicos federais e estaduais postam em suas redes todos os dias ou pelo menos uma vez por semana. Sobre as principais atividades que desempenham nas redes sociais estão postar notícias sobre os órgãos públicos federais e estaduais (93%), divulgar serviços ou campanhas (90%), e responder a dúvidas e comentários dos cidadãos (82%).

Para acessar a TIC Governo Eletrônico 2015 na íntegra, assim como rever a primeira edição da pesquisa, visite http://cetic.br/pesquisa/governo-eletronico/.

CGI.br divulga nota de esclarecimento em razão do Relatório da CPI – Crimes Cibernéticos

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O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, após tomar conhecimento do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito de Crimes Cibernéticos, divulgado no dia 30 de março de 2016,

VEM A PÚBLICO

1) Expressar grande preocupação com as propostas de flexibilização e modificação do regime jurídico adotado no Brasil com a Lei 12.965 em 23 de abril de 2014 (o Marco Civil da Internet), desconsiderando todo o processo de construção colaborativa que o caracterizou e referenciada internacionalmente por manter a Internet livre, aberta e democrática.

2) Reiterar que continuaremos a destacar a importância – para a Internet no Brasil – da garantia dos princípios que compõem o Decálogo do CGI.br, notadamente os princípios da liberdade de expressão, da privacidade dos cidadãos e da preservação da funcionalidade e estabilidade da rede, em plena consonância com o já estabelecido na Lei 12.965/2014.

3) Expressar DISCORDÂNCIA com os esboços de projetos de lei constantes no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Crimes Cibernéticos que buscam alterar a Lei 12.965/2014, além de outras, mediante:

3.1) Proposta de alteração do artigo 21 do Marco Civil da Internet, visando alargar o escopo do já previsto, incorporando a este a noção de “crimes contra a honra de maneira acintosa”, conceito de difícil precisão com margem a definição extremamente subjetiva nas hipóteses de remoção de conteúdo mediante notificação privada e extrajudicial;

3.2) Proposta de alteração que objetiva obrigar provedores de aplicação a adotar medidas para impedir disponibilização de “conteúdo idêntico ou similar” ao previamente removido, igualmente com conceito de difícil precisão e com margem a interpretações extremamente subjetivas, quando não de prévia censura;

3.3) Proposta de alterações em leis para forçar o entendimento de que o endereço Internet IP seja considerado como dado cadastral para identificação pessoal, mesmo sabendo-se – tal como expressa toda a comunidade técnica global da Internet – que o número IP não é um número fixo que possa ser utilizado para identificação de um usuário (como sucede com números permanentes de registro de um cidadão), posto tratar apenas de um número de localização de uma máquina, na maior parte das vezes dinamicamente atribuído a cada nova conexão;

3.4) Proposta de alteração do Marco Civil da Internet, objetivando incluir exceção adicional à neutralidade de rede no Brasil, sem nenhuma correlação aos critérios e requisitos técnicos, com o intuito de privar acesso a sítios e aplicações de Internet por filtragem e bloqueio de conteúdo, caracterizando igualmente censura a conteúdos disponíveis.

4) Solicitar, respeitosamente, o adiamento da votação do relatório final, reiterando a disponibilidade em contribuir e se reunir com a CPI de Crimes Cibernéticos, bem como com as demais Comissões Parlamentares, para esclarecer e debater temas como estes suscitados.

PROTESTE cobra manifestação do CGI sobre parceria do governo com o Facebook

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A PROTESTE Associação de Consumidores e entidades da sociedade civil que participam da campanha Marco Civil Já entregaram documento nesta segunda (24), cobrando que o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) se manifeste sobre o Internet.org, criado pelo Facebook para levar internet à população de baixa renda e de áreas isoladas do país.

É pedida a realização de reunião aberta, a fim de retomar a discussão sobre o projeto no conselho do órgão, que não se manifestou em sua última reunião, no final de julho, por falta de consenso entre seus integrantes.

No entendimento da PROTESTE e das entidades, “a manifestação do CGI.br é oportuna e relevante, tendo em vista o papel que o Marco Civil da Internet atribuiu ao órgão no que diz respeito à gestão da internet no Brasil e da expectativa gerada com a resposta do Facebook após os questionamentos feitos pelo conselho”.

O Internet.org é ilegal por contrariar a garantia de neutralidade da rede, por fornecer acesso à internet restrito a determinados aplicativos e conteúdos; por violar o direito à informação e incidir em publicidade enganosa ao omitir seu teor comercial por trás da denominação “.org” – cujo objetivo é o estímulo a contratação de serviços ofertados na internet. Além de ferir direitos do consumidor, como a liberdade de escolha e proibição de venda casada, pois quem define os provedores de conexão e os aplicativos a serem acessados é o Facebook.

O objetivo real da parceria firmada entre o Facebook e o governo, sob o pretexto de inclusão digital, é de fisgar usuários para a plataforma e para as empresas parceiras que atuam na camada de infraestrutura e na camada de conteúdos e aplicações.

Em maio, a PROTESTE e 33 entidades entregaram carta à presidente Dilma Rousseff com críticas ao Internet.org, implementado pelo Facebook em países da América Latina, África e Ásia. A iniciativa da rede social viola direitos assegurados pelo Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965), como a privacidade, a liberdade de expressão e a neutralidade da rede.

Assinam a carta:

PROTESTE – Associação de Consumidores
ACTANTES
Barão de Itararé – Centro de Estudos da Mídia Alternativa
Centro Cultural Coco de Umbigada – Olinda/PE
CIBERCULT – Laboratório de Comunicação Distribuída e Transformação Política – ECO UFRJ
Clube de Engenharia
Comunidade Curitiba Livre
Coletivo Digital
Coletivo Locomotiva Cultural
Coletivo Soylocoporti
FotoLivre
Fora do Eixo
Fundação Blogoosfero
Hackagenda
IBIDEM – Instituto Beta para Internet e a Democracia
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
InCiti – Inovação e Pesquisa para as Cidades – Universidade Federal de Pernambuco
Instituto Bem Estar Brasil
Instituto Brasileiro de Políticas Digitais
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
LABIC UFES
Mídia NINJA
Movimento Mega
Núcleo do Barão de Itararé no Paraná
ParanáBlogs – Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná
Software Livre Brasil
TIE-Brasil

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