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Boleto registrado: os impactos no comércio eletrônico e as oportunidades Por Luiz Antonio Sacco

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Nos últimos dias, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) publicou as novas datas de implantação de sua nova plataforma de cobrança bancária para que as empresas se adequem às regras que determinam a necessidade de registro de informações sobre o cedente no documento fiscal – boleto registrado. É importante entender o que de fato muda neste cenário.

Os comércios terão um pouco mais de tempo para ajustarem-se, mas as mudanças virão, trazendo reflexos, nem sempre positivos, para as lojas online, como custo adicionais para os lojistas, especialmente os de pequeno e médio portes.

Se por um lado a nova plataforma de boletos com cobrança registrada tem o intuito de unificar, modernizar e tornar mais seguro o pagamento impresso, por outro é importante alertar que boletos não pagos pelo consumidor até o dia do vencimento ou alterações de dados no documento poderão ocasionar uma cobrança do banco emissor por esse título.

Como essa não era a prática até então, a loja deve levar em consideração esses e outros custos, principalmente se lembrarmos que a conversão de boletos no Brasil, quanto às vendas realizadas pela internet, não é superior a 50%, e ainda pode ser bem inferior a depender das categorias de produtos comercializadas.

Em um momento no qual o mercado debate os impactos dessa mudança no dia a dia das empresas, vale a pena refletir sobre os demais custos envolvidos no uso dos boletos, que são talvez até mais relevantes do que aqueles trazidos pela implantação do título registrado.

Quais são os custos

Tangíveis e intangíveis. Além dos valores adicionais que serão cobrados na nova modalidade de boleto registrado, cujo preço varia de acordo com a instituição financeira e do relacionamento do correntista. Não podemos esquecer também dos custos de alocação de estoque pelos dias de espera na informação de pagamento dos boletos pagos (ou não pagos). Além disso, a alocação de mercadoria que não será vendida traz o impedimento de se atender outro consumidor, trazendo frustração ao cliente e danos de imagem ao lojista. E, nesta questão logística, a solução passa sempre pela gestão eficiente de estoques a fim de não se comprometerem as margens operacionais já bastante comprimidas.

Como resolver esse problema

É preciso ampliar os canais de recebimento e principalmente fomentar os pagamentos eletrônicos que proporcionam confirmações em tempo real. Além disso, em momentos onde o capital de giro é apertado, é fundamental buscar mais opções de pagamento à vista, afinal essa é a preferência de mais de 25% dos consumidores que compram on-line. No mercado, existem diversas Fintechs que otimizam esse processo, entre o banco e o e-commerce. Lembre-se que a tecnologia bancária no Brasil evoluiu fortemente e é uma das mais avançadas do mundo. Segundo a Febraban, 54% de todas as transações bancárias de 2015 foram realizadas via internet ou mobile banking.

É relevante notar também que os meios eletrônicos de pagamentos também são acessíveis à uma parte expressiva da população economicamente ativa, os que querem comprar no comércio eletrônico, mas não tem conta em banco, grupo que contempla um total de mais de 50 milhões de pessoas. É nesse cenário que as novas soluções chegam como alternativa também ao boleto impresso, já que permitem que os consumidores possam pagar em dinheiro e à vista, seja em casas lotéricas, agências bancárias ou em lojas de conveniência, e assim finalizar sua compra realizada na internet (de livros a passagens aéreas) com a confirmação de pagamento ao lojista em tempo real.

Portanto, diante dos desafios que se impõem aos empresários por conta da implantação do boleto registrado, abrem-se oportunidades de questionamento do uso deste modelo. Afinal, são incomparáveis os benefícios e conveniências trazidos pelos meios eletrônicos de pagamentos frente ao boleto que, independentemente de mudanças, ainda é uma plataforma de mais de 25 anos de existência, criada em um contexto econômico e de sociedade muito diferentes.

Luiz Antonio Sacco, Diretor-Presidente da SafetyPay para a América Latina, uma empresa de tecnologia voltada aos serviços financeiros (Fintech)

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Nfe, Dimob, eSocial e Boleto Registrado: prazos para 2017

Algumas obrigações fiscais e sociais vão passar por mudanças a partir de 2017. Outras estão com o prazo chegando. Você sabe se sua empresa está preparada para cumprir todas as responsabilidades?

A partir de janeiro de 2017 a Emissão de Nota Fiscal Eletrônica e cobrança a partir de boletos vão passar por mudanças determinadas pelo governo. O cadastro do eSocial e a entrega final da Dimob também têm prazo para o próximo ano.

Emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e

A Secretaria da Fazenda de São Paulo disponibiliza um software gratuito para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, mas ele será descontinuado. A partir de janeiro de 2017, as empresas que desejam emitir Notas Fiscais Eletrônicas devem encontrar outro software que não o gratuito da Sefaz para realizar essa tarefa.

Por que essa mudança?
O motivo para parar de oferecer o sistema, a Sefaz alega, é que mais de 90% das empresas já utilizam softwares próprios para emitir suas NFes. A sua empresa já usa um software específico? Vai ser necessário se adaptar!

Qual o impacto da extinção do emissor da Sefaz?
Será necessário adotar outro software para emissão de notas fiscais eletrônicas. Um ERP ou software específico, como o Sienge, oferecem esta função

Como fazer para se adaptar?
Todas as suas notas fiscais eletrônicas podem continuar sendo emitidas, mas é preciso migrar os cadastros para outro software.

Boleto de cobrança registrada

Os boletos de cobrança sem registro devem acabar em Janeiro de 2017, por isso todos os boletos emitidos pelas empresas deverão ser registrados. Essa medida faz parte de um projeto da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) chamado Nova Plataforma de Cobrança, que está mudando muitos processos para melhorar a segurança das transações.

Por que essa mudança?
Muitas empresas já sofreram algum tipo de golpe em que infratores alteram números do código de barras do boleto e desviam o pagamento para suas contas, roubando o dinheiro do pagamento do título.

Para boletos não registrados, fica difícil contestar o não recebimento do valor e reaver a quantia desviada. Já com a cobrança registrada, o boleto faz as vezes de título de protesto. Outra vantagem é que o boleto registrado dificulta a alteração de dados para a declaração de imposto de renda, afinal dividendos de uma empresa estarão registrados no sistema bancário nacional.

Qual o impacto da exigência do boleto registrado?
Dados da Febraban mostram que 3,6 bilhões de boletos são emitidos anualmente no Brasil, 40% deles sem registro. Desde junho de 2015 a rede bancária já deixou de ofertar o produto cobrança sem registro. Ou seja, novas contas já estão atualizadas quanto à emissão de boletos. Mas para contas e contratos antigos, é preciso entrar em contato com seu banco para verificar a situação.

O que é preciso fazer para se adaptar?
Para se adaptar, você deve verificar a sua carteira de clientes e entrar em contato com seu banco. Cheque clientes e contratos antigos para os quais você emite boletos não registrados e registre-os junto ao seu banco de preferência.

Dimob

A Dimob (ou Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) é uma obrigação que as construtoras e incorporadoras devem emitir para a Receita Federal informando os detalhes sobre as transações imobiliárias realizadas. Deve ser detalhada com informações sobre os contratantes, compradores, especificações dos imóveis, datas, valores das operações e comissões cobradas.

Obrigatoriedade de entrega da Dimob
O programa da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) possibilita o preenchimento e gravação das declarações relativas aos 5 (cinco) últimos anos-calendário, a serem entregues à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelas pessoas jurídicas e equiparada.

Quais são os prazos?
A Dimob será entregue, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao que se refiram as suas informações, por intermédio do programa Receitanet disponível na Internet.

Para a entrega da Dimob referente às movimentações feitas a partir do ano-calendário 2010 é obrigatória a assinatura digital da declaração mediante utilização de certificado digital válido*.

*Empresas que adotaram o Simples Nacional precisam entregar a Dimob também, mas não precisam do certificado digital.

Qual a importância na prática?
Se a Dimob não for entregue dentro do prazo, pode ser aplicada a multa por atraso na entrega conforme previsto no art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.

eSocial

O eSocial é um projeto instituído pelo Decreto nº 8.373/2014 idealizado em conjunto pela Receita Federal do Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, INSS e Caixa Econômica Federal, que visa reunir as informações referentes às várias obrigações acessórias hoje existentes.

Na prática, o eSocial deve simplificar o cadastro e ajudar a diminuir inconsistências entre os mais diversos formulários entregues atualmente.

Por que essa mudança?
O Governo justifica que o principal ganho para as empresas é a diminuição do tempo gasto coletando dados e enviando-os aos órgãos responsáveis. Para os órgãos que administram esses dados, a consistência da informação aumenta e diminui o tempo para consolidar os dados.

O que muda na prática?
Na prática , o que deve acontecer é uma mudança de cultura, pois é preciso adaptar a obtenção de dados financeiros e contábeis para uma plataforma digital em que seja possível organizar todas essas informações. Com esta centralização DIRF, RAIS, GFIP, CAGED, PPP, entre outros, serão gradativamente dispensados.

Veja quais são os 2 prazos para 2017:

Empresas com faturamento maior do que R$78 mi em 2014
As empresas que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2014 serão obrigadas – a partir da competência Janeiro de 2017 – a utilizar o eSocial para transmitir informações sobre monitoramento da saúde do trabalhador e condições do ambiente de trabalho, bem como comunicação de acidente de trabalho.

Outras empresas
A partir da competência Janeiro de 2017 os demais empregadores deverão enviar as informações sobre os seus empregados por meio do eSocial, inclusive microempresas e pequenas empresas.

E então? Sua empresa está preparada?

Fonte: Sienge-Softplan

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Empresas de TI vão ter prejuízo com fim de cobrança por boleto sem registro

untitled Desde junho deste ano, os bancos deixaram de oferecer a novos e atuais clientes a cobrança sem registro para boletos. De acordo com decisão da Federação Brasileira de Bancos, até o final de dezembro de 2016, as atuais carteiras de cobrança sem registro vão ser migradas para a modalidade registrada. A Febraban apresenta a novidade como forma de garantir segurança e oferecer vantagens aos clientes. Mas a maior parte das empresas de tecnologia da informação utiliza a cobrança sem registro e essa mudança vai aumentar custos de operação e gerenciamento de cobranças e até de atualização de sistemas, de acordo com relatos de associados da Assespro-Paraná, que representa as empresas de TI.

Para Edney Marcos Mossambani, sócio da empresa Accion e presidente da entidade Software by Maringá, um dos grandes problemas está no comércio eletrônico, que apresenta crescimento expressivo, ano a ano, e poder ser prejudicado com a obrigatoriedade da cobrança registrada. “O consumidor, geralmente, ganha descontos de até 5% para compras pagas com boleto. Mas a cobrança não é registrada porque pode haver desistência. Com uma cobrança registrada, perde-se em agilidade e os custos aumentam. Se o cliente não pagar no vencimento e precisar gerar novo boleto, gera também novas taxas. Pedidos de baixa, alterações, todos gerariam novos custos não previstos nas operações de venda, argumenta Edney.

Rui Suzuki, sócio da Central Server, também alerta para dificuldades na compra de serviços pela internet. “Quando o cliente quer alterar algo na contratação, deve ser feita alteração de boleto e isso vai representar um aumento de custo em todas as operações. Isso torna o processo de cobrança muito mais caro do que antes. Quando a cobrança não é registrada, se o cliente altera qualquer coisa, podem ser gerados novos boletos, valendo o último. Agora, deve ser feito o cancelamento de todas as cobranças que foram geradas anteriormente toda etapa gera uma nova taxa. Com a cobrança com registro, o cliente só vai receber a cobrança no dia seguinte para poder fazer o pagamento e liberar o serviço ou produto. É um processo mais demorado. O cliente que deseja liberar o serviço rapidamente pode desistir da compra. Mas, se houver desistência, a empresa já pagou por aquela cobrança que não foi paga”, acrescenta Rui.

Edney Mossambani também questiona alegações de maior segurança nas cobranças registradas: “não evitam, por exemplo, casos de cobranças em cartório de boletos referentes a dívidas que não existem”.

Para os empresários, outra dificuldade está no fato de a cobrança bancária não ser padronizada. Para cada banco, envia-se um arquivo diferente. Edney afirma que as empresas de software vão passar a ter um novo cenário de desafio para atualização e integração para validar boletos, gerando novos custos para os clientes.

No caso de Rui, que trabalha com oferta de serviços de computação em nuvem para hospedagem de sites, a cobrança registrada gera inflação e tem impacto muito grande sobre os valores cobrados: “temos muitos clientes que pagam faturas perto de 20 reais. Se o boleto tiver um custo, por exemplo, de 5 reais, é uma carga violenta. É mais do que 20 por cento do valor pago. Se alterar um boletim fica mais caro ainda.I nfelizmente, precisaríamos jogar esse custo para o cliente final. Aumenta o custo Brasil e também aumenta a inflação”.

Edney finaliza sugerindo a promoção de um debate entre empresários do setor de TI para levantar as dificuldades e custos que vão ser gerados com a cobrança registrada obrigatória. “É importante procurar a Febraban e sensibilizar os bancos para o problema”, completa o empresário.

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