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Fiesp: Banco Central mantém Selic em 6,5% ao ano, mas o custo do crédito continua acima de 300%

O Banco Central decidiu, na reunião desta quarta-feira (6 de fevereiro), manter a taxa Selic em 6,5% ao ano. Vamos completar um ano com a Selic em seu patamar histórico mais baixo, porém o custo do crédito para as empresas e famílias continua bastante elevado, e o cheque especial, em particular, continua acima de 300% ao ano.

A Federação dos Bancos (Febraban) lançou uma cartilha de 164 páginas com sua receita para baixar os juros no Brasil. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) tem uma receita de apenas quatro palavras: BANCOS, BAIXEM OS JUROS.

O país precisa urgentemente ter um custo de crédito em padrões competitivos para alcançar o crescimento econômico e a geração de empregos de que tanto precisamos.

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp

Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – Ciesp

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Regulação das Fintechs de crédito traz confiança ao mercado, declara ABFintechs

O Conselho Monetário Nacional (CMN) acaba de anunciar a regulamentação das fintechs (empresas de tecnologia financeira) do segmento de crédito. Para a ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs) – que formou um grupo de trabalho específico para responder a Consulta Pública do Banco Central do Brasil para a criação das resoluções nº 4.656, 4.657 e 4.658 – a regulamentação tende a dar maior segurança e credibilidade às operações das fintechs de crédito. “O processo de co-criação da legislação adotado pelo Banco Central é muito bem visto pelas fintechs. Enxergamos a legislação como um apoio e reconhecimento à inovação das fintechs e ao seu poder de auxiliar a população a acessar serviços financeiros de qualidade e a custos mais acessíveis”, afirma Mathias Fischer, Diretor de Regulação da ABFintechs.

Nos últimos meses, a Associação realizou mais de seis reuniões, por meio de seu grupo de trabalho, e contou com a participação de 32 fintechs e a assessoria do Escritório Mattos Filho Advogados. “Nosso diálogo com o Banco Central tem sido positivo desde o princípio, portanto acreditamos que a regulação, de forma geral, gere maior respaldo aos negócios das fintechs de crédito, fomentando uma competição mais saudável no mercado. Apesar das fintechs atuarem legalmente, as regras existentes até então não haviam sido criadas especificamente para elas. Agora será possível operar de maneira regulada e sob a supervisão do Banco Central, o que gera maior confiança a todos os envolvidos no negócio”, complementa Fischer.

A Associação também está formando um novo grupo de trabalho para discussão das obrigações que estas empresas passarão a ter. “Com a nova regulação as fintechs de crédito passarão a ser enquadradas como instituições financeiras, com isto haverá necessidade de divulgação de dados para o Banco Central, o que é importante para a manutenção da solidez de nosso sistema, mas pode trazer custos adicionais para as fintechs”, afirma o Diretor de Regulação da ABFintechs.

A Associação irá conduzir análise detalhada da aceitação de suas sugestões irá se posicionar caso entenda que haja necessidade de ajustes na norma.

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Como o Banco Central Regulamentou o Open Banking em 2006 – Ainda que parcialmente

Por João Nascimento, sócio do escritório de advocacia SV LAW

Em setembro do ano passado, publicamos um artigo chamando a atenção para os possíveis impactos que uma eventual adoção, pelo Banco Central, do modelo de Open Banking europeu, teria na indústria brasileira de serviços financeiros.

De lá pra cá, pudemos observar um crescente interesse dos players do setor em entender e se preparar para esse eventual cenário, onde a forma como se dá o relacionamento dos clientes com os seus bancos muda radicalmente.

É claro que o Banco Central não só monitora como o Open Banking está sendo implementado na Europa, como também tem sido instado a se manifestar (ainda que em foros mais reduzidos) sobre um possível marco regulatório sobre o tema, que certamente terá um impacto profundo na dinâmica de diversos mercados, em especial, nos de crédito e pagamentos.

Mas o curioso é que, de uma certa forma, um dos pilares do Open Banking, tal qual implementado na Europa, já se encontra regulamentado no Brasil há algum tempo, por meio da Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº. 3.401, de 6 de setembro de 2006 (“Res. 3401/06”), que alterou a Resolução do CMN nº 2.835, de 30 de maio de 2001 (“Res. 2835/01”).

Essa norma, que se encaixa no contexto geral da agenda do Banco Central de “empoderar” os cidadãos, facilitando a portabilidade de serviços financeiros e estimulando a competição no setor, conferiu aos clientes bancários a prerrogativa de obter, diretamente de seu banco de relacionamento, informações extremamente relevantes, tais como:

· dados cadastrais mantidos em razão da abertura de conta-corrente;

· histórico detalhado de operações de crédito contratadas;

· saldo médio mensal de conta-corrente; e

· saldo médio mensal de aplicações financeiras e demais investimentos.

Mas a Res. 3401/06 ainda foi além, ao permitir expressamente que o cliente possa disponibilizar tais informações a terceiros (instituições financeiras ou não), desde que por ele devidamente autorizado (o que é respaldado pela Lei de Sigilo Bancário).

A regra estabelece que as instituições detentoras das informações devem disponibilizá-las ao cliente, ou a quem este autorizar, em até 15 dias contados da solicitação, com base em dados relativos, no mínimo, aos 12 meses imediatamente anteriores àquela data.

É claro que o nível de detalhamento e agilidade no acesso às informações permitido pela sistemática prevista na Res. 3401/06 deixa muito a desejar, se comparada com a realidade de acesso via APIs preconizada pelo marco regulatório Europeu. Mas a regra, tal qual se encontra em vigor hoje, já permite um acesso interessante a informações bastante ricas, especialmente para fins de análise de crédito e de investimentos.

Guardadas as devidas proporções, é como já existisse hoje um “Open Banking Analógico”, meio truncado e incompleto, mas que serve para mostrar, principalmente, que o conceito já está presente na regulamentação, e que é só uma questão de tempo para que se torne realidade.

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Com aporte de R$ 46 milhões, Banco Central autoriza primeira fintech a criar corretora de valores

Após oito anos de existência, a Toro Investimentos, fintech de investimentos e educação financeira, recebeu um aporte de R$ 46 milhões por cerca de 25% de suas ações. Um dos responsáveis pelo investimento é Eugênio Mattar, atual CEO da Localiza. O valor da transação, equivalente na época a U$ 14,7 milhões, foi maior do que os valores recebidos em 2014 pelos atuais “unicórnios” Nubank e Robinhood, que capitalizaram respectivamente U$ 14,3 mi e U$ 13 mi naquele ano.

No primeiro trimestre deste ano, o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) autorizaram a companhia a operar como corretora de valores. Com a autorização, a Toro Investimentos se tornou uma das únicas empresas independentes do país (não ligada a um banco) a abrir uma corretora do zero nos últimos 20 anos e a primeira fintech da história do país a fazer esse movimento.

“Vimos que era necessário transformar as bases sobre as quais o mercado de corretoras foi construído para poder revolucionar a experiência do cliente. Por isso decidimos abrir nossa própria instituição financeira” explica Gabriel Kallas, sócio-fundador da Toro Investimentos.

A Toro Investimentos foi fundada em 2010 por jovens de 18 anos que tinham como objetivo aliar tecnologia e educação para ajudar leigos no mercado financeiro a investir melhor. A empresa também foi uma das primeiras companhias a disponibilizar cursos sobre o tema de forma gratuita na internet. O resultado foram mais de 3 milhões de acessos por mês em seu site, 1 milhão de cadastros e mais de R$100 bilhões em investimentos movimentados por meio da sua plataforma online.

Com o lançamento da corretora planejado para os próximos meses, o objetivo da empresa até o fim do ano é se tornar a segunda corretora no país que mais cresce em abertura de contas e ensinar mais de 5.000.000 de pessoas a investir melhor por meio de seu novo produto.

A partir de hoje, a empresa inicia o pré-lançamento da nova corretora no portal da empresa www.toroinvestimentos.com.br, onde as pessoas poderão solicitar um convite para serem os primeiros a utilizar gratuitamente a nova plataforma.

“Acreditamos que a nossa grande missão é criar mercado, ajudando pessoas que as corretoras ainda não conseguem atingir e democratizando o acesso aos melhores investimentos”, afirma Kallas.

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Banco Central acerta em reduzir a Selic para 6,75%, avalia a FecomercioSP

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) considerou positiva a redução da Selic de 7% para 6,75% ao ano. Segundo a Entidade, apesar do ritmo de queda ter sido um pouco menor do que os anteriores, a taxa de juros chegou ao seu menor patamar histórico. Além disso, o corte de 0,25 ponto porcentual (p.p.) é compreensível, dado que o Banco Central (BC) vem reduzindo a taxa desde 2016, quando seu patamar era superior a 14% e a inflação estava muito mais alta do que a do atual momento.

Para a assessoria econômica da Federação, o desemprego ainda elevado – mesmo com indício de recuperação dos postos de trabalho – e a liquidez internacional elevada, com taxas de juros na Europa e nos Estados Unidos abaixo do que se previa, ainda que com tendência de alta, também influenciaram a decisão do BC. Além disso, o IPCA acumula em 12 meses menos de 3% e não há indícios de fortes pressões no curto prazo, apesar da expectativa do mercado ser de uma inflação um pouco maior este ano (cerca de 3,5% a 4%).

A Entidade destaca ainda que desde o começo do ano o dólar também caiu, o que abre mais espaço para essa nova redução. Com a inflação baixa, câmbio valorizado e com a redução das projeções do IPCA para 2018, provavelmente o Banco Central deve encerrar o ciclo de quedas com a Selic em 6,5% sem grandes riscos momentâneos. Ao que tudo indica, o Copom mira uma inflação de 4% neste ano, acima da atual. Há ainda fatores importantes que sustentam as condições para a manutenção dos juros relativamente baixos (para os padrões do País) por um período mais longo, mesmo este sendo um ano de fortes movimentações políticas, incluindo ainda um processo eleitoral.

A FecomercioSP, que sempre apoiou todo o processo de redução de juros, começa a identificar que, agora ou em breve, esse ciclo vai se encerrar, pelo menos por enquanto. Infelizmente, o Brasil ainda não apresenta as condições de estabilidades fiscal, política e econômica em geral que permitiriam ao País taxas de juros em padrões invejáveis como nos Estados Unidos ou na Europa, abaixo de 2% ao ano. Agora, o ideal é acompanhar e pressionar o ambiente político para que as reformas sejam aprovadas e que, assim, o Brasil atinja nos médio e longo prazos essas condições.

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