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Os (des)caminhos da aprovação de uma Lei – Por Jorge Sukarie

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Este artigo é um elogio à democracia, ao processo Legislativo, ao papel do Executivo e ao associativismo, que sinalizando problemas que passaram despercebidos ao legislador, beneficia não só os associados, mas a sociedade como um todo, desde o consumidor que acaba pagando menos pelo serviço, ao Judiciário, já assoberbado, que receberia milhares de novos processos para julgar.

Sua inspiração foi o caso recente quando o Senado Federal aprovou em 15/12/2016, o SCD n° 15, de 2015, em substituição ao PLS n° 386, de 2012, introduzindo mudanças na Lei Complementar nº 116/03 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com o objetivo de garantir o cumprimento do piso constitucional de 2% (dois por cento) estabelecido para a cobrança do ISS e, dessa forma, buscar dar fim à guerra fiscal entre os municípios.

A ABES e as demais entidades representativas do setor acompanharam atentamente o desenrolar deste projeto de lei, desde a sua autoria em 2012, participando de audiências públicas, debates, reuniões com assessoria dos parlamentares. Sempre com a intenção de contribuir com sugestões para o aperfeiçoamento do texto, ainda em discussão naquela época.

Porém fomos surpreendidos no último dia 16 de dezembro com a redação final da lei aprovada no Senado que seguiu para o sansão presidencial. A mesma continha a manutenção de dois dispositivos que impactariam muito negativamente no ambiente de negócios no Brasil.

O primeiro deles diz respeito à inversão da atribuição da competência para cobrança do ISS do município do prestador para o do tomador do serviço quando houvesse descumprimento da regra da alíquota mínima de 2% por parte do ente tributante originário.

O segundo dispositivo, e ainda mais perverso, da “substituição tributária” autoriza os municípios a atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário à uma terceira pessoa, tornando-as obrigadas ao recolhimento integral do imposto devido, multa e acréscimos legais, independentemente de ter sido efetuada sua retenção na fonte.

De forma resumida isto significa dizer que todas as pessoas jurídicas tomadoras de serviços (empresas, fundações, autarquias, entidades de classe etc.), ainda que imunes ou isentas, seriam obrigadas a conhecer a legislação do ISS de quaisquer um dos atuais 5.570municípios brasileiros nos quais seus prestadores de serviços mantenham estabelecimentos. E, ainda, interpretar essas normas municipais, de modo a concluir se violam as normas que determinam que o ISS não terá alíquota inferior a 2%, e se for o caso reter na fonte e recolher o imposto, sob pena de tornarem-se responsáveis diretas pelo recolhimento do mesmo.

A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO) e a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (BRASSCOM) reconhecem a importância e defendem as medidas que eliminem ou reduzam conflitos federativos, assim como reiteram seu apoio às mudanças na legislação que harmonizem as legítimas aspirações dos poderes públicos nas três esferas federativas, em especial dos municípios brasileiros. As entidades entendem a importância do aprimoramento do ambiente de negócios por meio de regras tributárias claras e que tragam maior segurança jurídica aos empreendimentos privados, essenciais para o desenvolvimento social, econômico e tecnológico do País.

Porém fica claro o quão difícil, para não dizer inexequível, seria esta tarefa para qualquer empresa, independente do seu porte. Além desta obrigação, realizar esta tarefa potencializa a prática da bitributação, já que estimularia o conflito de entendimento entre os municípios.

A insegurança juridica obrigaria o apelo ao Judiciário, já completamente assoberdado por questões tributárias e muitas empresas prefeririam pagar os impostos nos dois municipios, ocasionando aumento de custo do serviço para o consumidor final.

Novamente estas entidades se mobilizaram e aproveitaram uma reunião previamente agendada pela ABES na Casa Civil, no último dia 22/12, às vésperas do Natal, onde se iniciou o encontro com a solicitação de uma inversão de pauta para trazer à discussão um manifesto assinado por ABES, ASSESPRO e BRASSCOM, sinalizando os problemas e solicitando o veto aos dois dispositivos acima mencionados.

Foi prazeroso constatar, no dia 30 de dezembro, quando publicada a Lei Complementar 157, que os problemas sinalizados foram entendidos pelos orgãos do Executivo e os vetos solicitados pelo setor, foram todos acatados pela Presidência da República.

Importante lembrar que estes vetos não criaram nenhum benefício aos contribuintes, mas evitaram que uma situação danosa ao País se instalasse de forma a criar mais uma obrigação acessória para as empresas, que assumiriam também a responsabilidade pela fiscalização, e criaria uma insegurança jurídica sem precedentes.

Podemos afirmar que as conquistas ao longo dos últimos 30 anos de atuação da ABES, trouxe muito mais resultados positivos e que contribuíram para a redação de leis que não prejudiquem a sociedade e o ambiente de negócios do Brasil, do que propriamente na produção de Leis que tenham trazido benefícios específicos para nosso setor de atuação.

Jorge Sukarie, Presidente do Conselho da ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software.

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Especialistas afirmam que Brasil ainda não tem internet de qualidade

Imagem: Pedro França/Agência Senado

Imagem: Pedro França/Agência Senado

O Brasil possui níveis elevados de conectividade móvel, mas isso não tem se traduzido em acesso à internet banda larga, à digitalização e aos benefícios que a era digital pode proporcionar. O panorama foi apresentado por especialistas ouvidos durante audiência pública realizada na terça-feira, 16, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, inovação, Comunicação e Informática (CCT), na qual foi debatida a importância da conectividade para o acesso ao conhecimento e seu impacto na saúde, na educação e no desenvolvimento econômico.

Segundo o presidente da World Information Technology and Services Alliance (Witsa), Santiago Gutierrez, a conectividade está ligada à inovação e ao desenvolvimento econômico. Como observou o especialista, já se provou a elevação de 0,9 a 1,5 ponto percentual no produto interno bruto (PIB) dos países a cada aumento de 10% na implantação da banda larga. O Brasil tem bons índices de conectividade, com 1,07% de conexões telefônicas móveis por habitante, mas está mal com relação à internet de qualidade, o que afeta a sua digitalização. E é essa digitalização que permite o desenvolvimento eletrônico, a fabricação de equipamentos e a nanotecnologia, entre outras coisas.

“A digitalização tem a ver com a inteligência artificial, com a internet das coisas, tem a ver com a computação: biotecnologia, nanotecnologia, optonics, veículos automatizados e assim por diante. Basicamente é a internet de tudo, na roupa, nas máquinas, nas casas. Nós chamamos isso de sociedade inteligente e reconhecemos que o início dessa quarta revolução vai mudar a forma como vivemos e nos referenciamos um ao outro”, disse.

Além da baixa inserção da banda larga, o Brasil não avança por ter ambiente regulatório fraco, segundo o diagnóstico de líderes mundiais do setor, lido por Gutierrez. O ambiente de negócios também é considerado como um dos mais fracos do mundo, o que diminui o capital para investimento. Até as compras governamentais baixas influenciam, o que demonstra pouco apoio do governo à agenda da Inteligência Competitiva Tecnológica (ICT). Ele sugeriu que o país ajuste a política pública para o setor, com mais inserção da banda larga, e que o governo lidere o uso da conectividade.

“Como usuários dos serviços basicamente, para ser líder na promoção do uso de plataformas digitais, requerendo o pagamento de tributos e de compras, através desse sistema digitalizado. Esse é o caminho”, apontou.

Produtividade

Para Marcus Vinicius de Souza, representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a conectividade e a economia digital têm enorme impacto na produtividade e no setor econômico brasileiro, e isso demanda investimento, aperfeiçoamento da legislação e facilitação do ambiente de negócios.

“Se o Brasil quiser deixar de ser país exportador de commodities, a questão de conectividade é crítica. Na sociedade do conhecimento, a questão de banda larga disponível a custo acessível e de alta qualidade tem a mesma importância que estradas, portos, saneamento, água e energia. Então, é exatamente o mesmo patamar de competição”, avaliou.

André Borges, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, pediu que o Congresso aprove o Projeto de Lei (PL) 3453/2015, que ainda tramita na Câmara, e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 226/2016, de Jorge Viana (PT-AC). O primeiro prevê o fim das concessões de telecomunicações, transformando-as em autorizações, que são menos onerosas, o que, em tese, resultaria em mais investimentos no setor. Já o PLS retoma os artigos vetados do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, para dar mais segurança jurídica aos investidores em pesquisa e inovação no país.

Já Leonardo Euler, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), lembrou a pressão sobre a infraestrutura por causa dos crescentes consumo e produção de informações pela internet. Além disso, ele apontou a importância de atualizar o marco legal de um setor tecnologicamente tão dinâmico quanto o de telecomunicações, garantindo segurança jurídica e que se preocupe com a segurança cibernética e a proteção aos dados pessoais.

“Precisamos de uma solução que atraia investimentos, que dinamize o setor, que signifique solução de política pública regulatória equilibrada e que possamos inserir a banda larga no centro da política pública”, opinou.

Como sugestão de ação, Jeovani Salomão, presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, pediu aos senadores que direcionem recursos orçamentários para Projeto Startup Brasil, do MCTIC. Em sua opinião, se a tecnologia é importante para a saúde e educação, recursos da saúde deveriam ser direcionados para a pesquisa em ciência, tecnologia e inovação, para encontrar soluções que beneficiem os dois setores.

“Para se ter uma ideia, há um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que mostra que a sustentação de empregos nas startups é muito maior do que nas empresas tradicionais. Então, quando tenho uma startup, essa empresa gera mais e sustenta mais empregos, inclusive num momento de crise”, lembrou.

A reunião foi presidida pelo senador Helio José (PMDB-DF).

Congresso

Jeovani Salomão e Santiago Gutierrez anunciaram a realização do Congresso Mundial de Tecnologia da Informação, que ocorrerá entre os dias 3 e 5 de outubro de 2016, em Brasília. É a primeira vez em que encontro ocorrerá em um país da América do Sul. Realizado a cada dois anos pela Witsa, o evento promove a interação entre empresas e investidores internacionais em rodadas de negócios, exposições, palestras de personalidades consagradas no setor e, principalmente, a visibilidade das maiores marcas de tecnologia da informação do mundo.

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São Paulo concentra maioria absoluta das maiores empresas de TI, confirma Censo do setor

O Estado de São Paulo reúne a maioria absoluta das maiores empresas de TI, é o que reforça o Censo de TI de 2015, realizado pela Assespro (Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação), em parceria com a Aleti (Federação Iberoamericana de Entidades de Tecnologia da Informação e Comunicação).

Em todo o território paulista, as companhias que operam com TIC contam com o suporte da Assespro-SP, Regional que representa o Estado que detém 65% do mercado de TI no país.

“Os números falam por si quando se tratam de mercados do Estado de São Paulo”, diz o presidente da Assespro-SP, Arildo Constantino. Conforme ele, a indústria paulista de fabricação de equipamentos de informática e periféricos concentra 40% de todo pessoal ocupado do segmento no país.

Com relação às atividades de serviços de tecnologia da informação e comunicação, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, São Paulo abriga 32% das unidades locais do país, respondendo por 44% do total dos vínculos empregatícios nacionais do setor, concentrados nas Regiões Metropolitanas de São Paulo e Campinas, com 72% e 4% dos empregos, respectivamente.

“Diversos fatores contribuem para essa liderança do setor de TIC em relação aos outros estados, dentre eles destaco a diversificação da economia, a localização, a infraestrutura, a mão de obra qualificada, além do fato de que nenhum outro estado tem um mercado consumidor como o nosso”, ressalta Constantino.

A quarta edição do levantamento abordou informações fornecidas por 950 empresas, de 23 países – espalhadas por quatro continentes. As companhias brasileiras correspondem a 55% do total das participantes, possibilitando uma comparação do cenário nacional em âmbito regional e global.

Entre as constatações, possível reflexo da instabilidade econômica do mercado brasileiro, o Censo aponta que houve uma queda no número de empresas com crescimento no faturamento, já que 67% das companhias registraram aumento nas receitas em 2015, um índice dez pontos percentuais menor do que o obtido no ano anterior.

O Brasil acompanha a tendência ruim do exterior, tendo em vista que apenas 59% das companhias registraram crescimento em 2015, enquanto no Censo anterior este número era de 77%. O levantamento releva ainda que 20% das empresas mencionaram que ficaram estagnadas no ano passado.

O censo de TI 2015 também mostra que em um setor que valoriza startups, são as empresas maduras que compõem grande parte do mercado de Tecnologia da Informação – 55% das empresas foram fundadas ainda no século 20, ou seja, possuem mais de 15 anos de atuação na área. No Brasil, este número é um pouco maior: 60% estão nesta categoria.

Para mais informações sobre o Censo 2015, acesse: http://www.mbi.com.br/mbi/biblioteca/eventos/2016-02-26-apresentacao-resultados-iniciais-censo-setor-ti-edicao-2015/

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Entidades de TIC se reúnem com Michel Temer

A ABES, a Assespro (Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação) e a Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação) participaram, nesta quarta-feira, 08 de junho, de um encontro com o presidente interino da República, Michel Temer, juntamente com seus ministros e representantes de diversos setores para debater o atual momento político e econômico do Brasil. O encontro foi liderado pela FIESP.

“Não se trata apenas de pretender que a sua empresa cresça, mas é a convicção mais absoluta de que se os senhores crescerem o Brasil vai crescer. E é esse o trabalho que os senhores vão fazer”, disse Temer em seu discurso. De acordo com o presidente interino, o emprego, primeiro direito social dos cidadãos brasileiros conforme a Constituição Federal, só virá com a atuação da iniciativa privada. Temer ainda reforçou que a qualificação da equipe econômica do governo e a harmonia do Executivo com o Legislativo farão com que os objetivos econômicos do País sejam certamente alcançados.

As entidades aproveitaram o encontro para entregar ao presidente interino o Manifesto “A Ordem e Progresso do nosso Brasil”, assinado pelas três entidades do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação, que destaca a importância do setor para o desenvolvimento econômico brasileiro.

Visando aumentar a eficiência e a competitividade do setor, o documento entregue a Temer aponta que, apesar da atual crise política e econômica que o Brasil enfrenta neste momento, o uso de tecnologias se configura como uma alternativa para a alavancagem da economia. Além disso, o manifesto também sugere iniciativas de curto prazo para potencializar a transformação digital do Brasil.

A expectativa com o manifesto é a consolidação de uma agenda de futuro e exclusiva para o setor de TIC, na qual poderão ser discutidas e detalhadas estratégias e soluções de tecnologia, como Big Data, a Internet das Coisas e a Segurança da Informação, entre outras soluções, que possam tornar a sociedade mais digital.

Clique aqui e veja o manifesto completo entregue ao Presidente Interino da República, Michel Temer.

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Assespro convida para a edição 2015 do Censo do Setor de TI

O “Censo do Setor de TI 2015” tem uma novidade: a participação de Armênia, Bangladesh, Cuba, Egito, Eslovênia e Nigéria. Os países foram incluídos para ampliar seu alcance para além da América Latina. O mapeamento é realizado anualmente desde 2012 pela Federação das Associações de Empresas Brasileiras de Tecnologia da Infomação (Assespro Nacional) e pela Federação Iberoamericana de Entidades de Tecnologia da Informação e Comunicação (ALETI).

Para esses novos países, questões específicas foram criadas, além do questionário em inglês e das questões aplicadas em todos os demais 19 países da América Latina.
“A expectativa para este ano é superar as quatro edições anteriores, tanto em número de empresas como de países participantes”, afirma Jeovani Salomão, presidente da Assespro Nacional. Os principais resultados devem ser divulgados até o final deste ano.

Como Participar

A participação das empresas já está em andamento, bastando acessar um destes links na Web para acessar o questionário em português:

http://assespro.org.br/biblioteca/dados-mercado/2015-censo-aleti-do-setor-de-ti/

http://www.mbi.com.br/mbi/contatos/questionarios/2015-censo-aleti-plus/

https://pt.surveymonkey.com/r/censo-ti-2015-portugues

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Assespro planeja “área da inovação” para empresários brasileiros no WCIT 2016

André Spindola (Sebrae), Flávia Malkine (Comitê WCIT), Heloísa Menezes (Sebrae), James Poisant (WITSA)

André Spindola (Sebrae), Flávia Malkine (Comitê WCIT), Heloísa Menezes (Sebrae), James Poisant (WITSA)

Com o objetivo de ampliar a visibilidade das iniciativas inovadoras desenvolvidas no Brasil, a ASSESPRO Nacional planeja destinar um espaço no WCIT 2016 para empresários que atuem em pesquisas e desenvolvimento de produtos e processos notáveis, seja em tecnologia nova ou aprimorada.

A oportunidade será para participação na exposição do evento, por onde deverão circular cerca de 2500 pessoas, de 82 países, durante os três dias de programação. As empresas convidadas dividirão espaço com grandes marcas da TI mundial e de áreas correlatas. Na edição de 2014, 80 expositores compuseram a feira.

A Área da Inovação foi tema de reunião entre o secretário-geral da WITSA, James Poisant, a diretora executiva do WCIT, Flávia Malkine, e os representantes do Sebrae Nacional Heloísa Menezes (diretora técnica) e André Spinola (gerente nacional de Atendimento do Setor de Serviços). As entidades organizadoras do evento destacaram a relevância de agregar a expertise da instituição junto aos empresários brasileiros ao evento, com destaque para às micro e pequenas empresas, que são responsáveis por mais de 90% do setor de Tecnologia da Informação no Brasil.

A ASSESPRO Nacional solicitou ao Sebrae que verifique a viabilidade de oferecer capacitação aos empresários selecionados para que estejam aptos a apresentar as ideias inovadoras com vistas a firmar parcerias internacionais.

Outra possibilidade será a comemoração de um ano do Movimento Compre do Pequeno Negócio durante o Congresso Mundial de TI. O projeto visa valorizar os produtos e serviços de micro e pequenos empreendedores e será lançado no dia 5 de outubro de 2015 pelo Sebrae. O objetivo é gerar renda e emprego nas comunidades.

Com foco no estímulo ao empreendedorismo e no desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios, o Sebrae atua em educação empreendedora; capacitação dos empreendedores e empresários; articulação de políticas públicas que criem um ambiente legal mais favorável; acesso a novos mercados; acesso à tecnologia e inovação; orientação para o acesso aos serviços financeiros.

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Governo foi injusto com o setor de TI, diz Assespro sobre fim da desoneração

“Agora vamos todos arcar com as consequências”, afirma Roberto Mayer. Previsão é de cancelamento de contratos, demissões e crescimento da informalidade, no médio prazo. “Temos três meses para estudar o que fazer”.

Frustração. Injustiça. Preocupação. Foi com um misto desses sentimentos que a a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) reagiu à aprovação, no Senado, da proposta do Governo de subir a alíquota de 2% para 4,5%, voltando a onerar o setor de TI.

Apesar de toda articulação feita por diferentes entidades do setor em Brasília, o Congresso ratificou o desejo do Poder Executivo de aumentar em 125% a contribuição das empresas de TI para a Previdência Social.

“Mas os critérios para fim da desoneração não tiveram lógica. Não foram objetivos. O governo foi injusto com a gente”, afirmou Roberto Mayer, Diretor de Comunicação da Assespro Nacional. “Agora vamos todos arcar com as consequências. E como o governo deixou as portas abertas para o diálogo, vamos continuar articulando”, completou.

A grande frustração da Assespro, bem como de outras entidades, é não ter conseguido convencer o governo e o Poder Legislativo de que a área de tecnologia da informação foi uma das poucas beneficiadas pela política de desoneração e que comprovadamente fez a ‘lição de casa’, gerando aumento significativo dos empregos e da arrecadação, contrapartidas acertadas com o governo no âmbito do plano TI Maior.

O setor gostaria de figurar entre aqueles que continuarão pagando menos impostos. Por exemplo, o texto do PL aprovado na Câmara, e mantido no Senado, aumentou menos a alíquota para o setor de call center: de 2% para 3%.

Desemprego e informalidade

Na opinião da Assespro, o fim da desoneração da folha representa o fim da principal política pública de incentivo ao setor de TI. E vai comer parte significativa da receita das empresas. “Muitas terão que renegociar o valor dos contratos. E como os clientes estão reduzindo custos, talvez muitos contrato sejam cancelados. E muitos empregados sejam demitidos”, explica Mayer, lembrando que os impactos vão variar bastante, de empresa para empresa. Como a nova alíquota só entra em vigor em 2016, cada uma terá que começar, desde já, a estudar o que fazer.

“Tudo vai depender da regulamentação da Lei. As empresas poderão escolher entre recolher 4,5% do faturamento ou 20% do valor nominal da folha, o que for mais conveniente”, explica Mayer.

De todo modo, o aumento do desemprego no setor é uma consequência esperada. Bem como a possibilidade de aumento da informalidade.

A maior prova disso é que, além da cooperação com as demais entidades empresariais, como Abes e Brasscom, o sindicato de trabalhadores de TI também defendeu que o setor de TI não fosse mantido entre os afetados pelo aumento da alíquota para 4,5%.

Durante a tramitação do PL no Congresso, a Brasscom, por exemplo, defendeu não só a manutenção da alíquota de 1% para os setores ligados à cesta básica, como também o aumento de 50% na alíquota para todos os demais setores; a manutenção da obrigatoriedade da incidência sobre a receita bruta; e o aumento de alíquotas vigente até 2017, retornando às atuais em 2018: 2% para o Art. 7º e 1% para o Art. 8º. Proposta fundamental, na opinião da associação, para a manutenção de mais de 80 mil postos de trabalhos, criados durante a desoneração.

O próprio plano TI Maior também terá de passar por uma revisão. “Tirando o programa Startup Brasil e o Brasil + TI, de formação de mão de obra, todo o resto foi abandonado. Você não ouve mais ninguém do governo falando no Ti Maior”, lamenta Mayer.

Fonte: Assespro Nacional

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ASSESPRO promove o WCIT no ITQM Rio

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Evento reuniu pesquisadores e acadêmicos de cerca de 20 países, como China, Estados Unidos, Austrália, Japão, Coreia do Sul e outros

O Rio de Janeiro recebeu, na última semana, cerca de 200 pesquisadores e acadêmicos para a 3ª Conferência sobre Tecnologia da Informação e Gestão Quantitativa, evento pertencente à série de conferências organizada pela International Academy of Information Technology and Quantitative Management –IAITQM. O evento foi aberto pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. O vice-presidente de Planejamento e Governança da ASSESPRO Nacional, Raul Colcher, foi o Chairman do programa e um dos palestrantes, quando promoveu o Congresso Mundial de Tecnologia da Informação – WCIT Brasil 2016 – para os participantes.

O WCIT foi apontado como opção de evento que também contribuirá com avanços para o setor, inclusive com a temática adotada pelo ITQM deste ano: “Explorando Dados da Ciência em TI e Gestão Quantitativa”. “Houve bastante interesse. Após a sessão, fui abordado pelo professor Fuad Aleskerov, diretor de um importante centro de pesquisas russo, que desejava informações adicionais sobre o WCIT”, contou Colcher.

Temas como big data & ciência dos dados, a internet das coisas, tomada de decisão em espaços mutantes, modelos dos comportamentos de consumidores de varejo e outros fizeram parte dos painéis e workshops. Os assuntos foram selecionados de acordo com projetos enviados por 400 escolas de diversos países.

O público do ITQM foi predominantemente da China e do Brasil. Houve ainda registro de participantes dos Estados Unidos, Austrália, Japão, Lituânia, Polônia, Romênia, Espanha, Singapura, Coreia do Sul, Holanda, Turquia e outros países.

A Conferência contou com o apoio do Ibmec, FIRJAN, UFF, SOBRAPO, ASSESPRO,UFF, CAPES, FAPERJ, SUCESU-RJ,SINDITEC e ANE.

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Secretário Geral da WITSA volta ao Brasil para acompanhar o Comitê Organizador do WCIT 2016

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O secretário geral da World Information Technology and Services Alliance (WITSA), James H. Poisant, virá ao Brasil para acompanhar os trabalhos do Comitê Executivo do WCIT 2016 e buscar parcerias comerciais e estratégicas para o evento.

De 22 a 24 deste mês, o representante da entidade realizadora do evento terá encontros com chefes dos governos federal e distrital, empresas públicas e privadas com grande potencial no mercado e pessoas estratégicas para o sucesso do evento, em Brasília. Na cidade, além do Comitê e dos representantes da ASSESPRO, Poisant será acompanhado pelo governador, pelo secretário de Ciência e Tecnologia e Inovação, Paulo Salles, e por representantes da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Na semana seguinte, o secretário geral da WITSA seguirá para o Rio de Janeiro, onde continuará a se encontrar com possíveis patrocinadores e apoiadores do WCIT Brasil 2016. A agenda terminará no dia 30 de junho, em São Paulo.

As visitas de James H. Poisant ao Brasil ocorrem periodicamente desde a captação do evento pela ASSESPRO Nacional com o apoio do Governo do Distrito Federal. A primeira reunião em território nacional ocorreu em fevereiro de 2014, quando o representante da WITSA anunciou os primeiros patrocinadores – APEX Brasil e a Embratur, que colaborou com a ida do Comitê a edição de 2014, no México.

“Por conta desta visita técnica que estou realizando, já temos o apoio de patrocinadores representativos”, disse Poisant à época. “O suporte do Governo Federal e do Governo local é fundamental para visualizar o evento como uma prioridade nacional.”

Para o secretário-geral da WITSA, o evento tem duas grandes apostas: a primeira é no desenvolvimento das pequenas e médias empresas, que terão espaço específico para expandir os negócios e pensar em soluções conjuntas para crescimento; a segunda é na visibilidade do setor de Tecnologia da Informação como um todo, uma vez que as maiores empresas do mundo saberão o que o país tem para oferecer e, desta forma, terão mais segurança para investir no Brasil.

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O setor de TI e o Projeto de Lei 4330, que trata de terceirização

A Assespro-PR realizou um encontro em Curitiba para tratar de impactos jurídicos nas relações de prestação de serviços. O tema central foi o Projeto de Lei 4330, em discussão na Câmara dos Deputados, que trata de terceirização de serviços. Acompanhe os vídeos sobre o evento em reportagem do programa de tv Valor Agregado.

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Começam votações para o Prêmio Professor Dr. Imre Simon 2013

Eleição de pessoas e empresas que mais contribuíram para o desenvolvimento da área de TI no último ano acontece até 11 de outubro. Inscrições continuam abertas até o dia 15 de agosto

Pessoas físicas e empresas que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento da área de TI no último ano poderão ser escolhidas para o Prêmio Professor Dr. Imre Simon 2013, realizado pela Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional), a partir de 1º de julho. A votação acontece até o dia 11 de outubro.

Mesmo com a eleição já em andamento, as inscrições foram prorrogadas até 15 de agosto, mas os novos candidatos terão que correr contra o tempo, pois estarão em desvantagem em relação a quem se cadastrou anteriormente. Nas categorias de prêmios definidos por votação popular, a eleição se dará por meio de integração das páginas dos inscritos, no site da Assespro Nacional ( http://assespro.org.br/loja/ ), e com o sistema de botões “Recomendar” do Facebook. Assim, os eleitores devem possuir uma conta nesta rede social.

Ao todo os prêmios são distribuidos em 14 categorias nacionais, como “Iniciativa para a Geração de Empregos no Setor de TI e/ou Inclusão Digital”, “Iniciativa para a Diminuição do Impacto Ambiental da TI”, “Solução na Área de Serviços (incluindo saúde, educação, esportes, turismo, lazer)” e “Soluções Integradas para o Governo (incluindo quaisquer órgãos de governo)”, e uma internacional, “Best International Solution”, novidade para este ano, cujas inscrições podem ser feitas pelo link: http://assespro.org.br/loja/premio-imre-simon-2013-nao-associados/premio-imre-simon-2013-best-international-solution/.

Os premiados desta terceira edição serão conhecidos durante a cerimônia a ser realizada no dia 11 de novembro de 2013, como parte da iTech – Feira Internacional de Tecnologia da Informação, e da Cúpula Mundial de Políticas Publicas em TI (GPATS), que acontecem no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo.

CONFIRA TODAS AS CATEGORIAS:

– Iniciativa para a Construção de Cidades Digitais

- Iniciativa para a Diminuição do Impacto Ambiental da TI

- Iniciativa de Exportação de Produtos ou Serviços de TI

- Iniciativa para a Geração de Empregos no Setor e/ou Inclusão Digital

- Prestação de Serviços para o Governo  (incluindo quaisquer órgãos de governo, pertencentes aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário)

- Solução na área Financeira (incluindo bancos, seguradoras, corretoras, bolsas de valores)

- Solução na área de Infraestrutura (incluindo transportes, energia, telecomunicações, etc)

- Solução na área de Serviços (incluindo saúde, educação, esportes, turismo, lazer, ONGs)

- Solução na área Industrial (incluindo as indústrias de construção e transformação)

- Solução para o Agronegócio (incluindo agricultura e pecuária)

– Solução de Web 2.0 (incluindo portais interativos, redes sociais, etc)

- Soluções Integradas para o Governo  (incluindo quaisquer órgãos de governo)

– Reportagem na Imprensa Escrita (Jornais e Revistas)
- Reportagem na Imprensa Interativa (TV, Rádio, Web)

- Best International Solution

Para mais informações, acesse: http://assespro.org.br/loja/

Sobre a Assespro:

Fundada em 1976, a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, a Assespro está entre as entidades empresariais mais antigas do mundo no setor de TI. A Associação congrega mais de 1400 empresas do setor de TIC (Tecnologia de Informação e Comunicação), e atua como legítima representante do setor na interlocução com o mercado e as autoridades constituídas. Para mais informações, acesse www.assespro.org.br .

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Novo presidente do ICI apresenta objetivos estratégicos do instituto

Desde que assumiu, interinamente, a presidência do Instituto Curitiba de Informática, o empresário Luís Mário Luchetta se empenha no sentido de fazer do ICI uma instituição respeitada pela sociedade por prover soluções integradas de tecnologia da informação e comunicação de forma ágil e inovadora fomentando o desenvolvimento e a integração da indústria nacional de tecnologia da informação e comunicações.

Do início do mês de maio até aqui, Luís Mário tem trabalhado no sentido de definir objetivos estratégicos, que servirão de metas do Instituto até 2016. As primeiras ações já apresentam resultados animadores e são baseadas na experiência e competência que também levaram Luchetta à presidência nacional da Assespro – Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação.

Em texto publicado no site do ICI, Luís Mário Luchetta aponta as estratégias que vão servir para manter o instituto na vanguarda das soluções de tecnologia para a gestão pública em Curitiba, no Paraná e no Brasil. Leia o texto na íntegra.

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Entidades setoriais apoiam lançamento da CERTICS

Em cerimônia no Auditório do CTI Renato Archer, em Campinas, foi lançada oficialmente a CERTICS – Certificação de Tecnologia Nacional de Softwares e Serviços Correlatos. O evento contou com as presenças de Virgílio Almeida, secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Sepin/MCTI); Rafael Moreira, coordenador-geral de software e serviços de TI; e Victor Mammana, diretor do CTI Renato Archer, além dos presidentes das principais entidades setoriais.

A CERTICS, uma das iniciativas do programa TI Maior anunciado em agosto de 2012, foi criada com o objetivo de potencializar a capacidade de transformação do mercado brasileiro de TI. Sua principal meta é alavancar a autonomia tecnológica, a capacidade de inovação e a geração de negócios baseados em conhecimento, que são os princípios do desenvolvimento nacional sustentável. Ela tem como público-alvo organizações desenvolvedoras de software instaladas em território nacional, dos mais diferentes portes, nichos de mercado e modelos de negócios. A certificação é voluntária e serve de instrumento às empresas que buscam a qualificação para a preferência em compras públicas* e diferenciação no mercado.

A indústria brasileira de software e serviços de tecnologia da informação, através de suas mais representativas entidades – Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Assespro; Federação das Empresas de Informática – FENAINFO; Associação para a Promoção da Excelência do Software Brasileiro – SOFTEX; e Associação de Usuários de Informática e Telecomunicações – SUCESU – tornaram público o seu apoio à iniciativa CERTICS por entenderem que se trata de uma linha de ação que terá impacto positivo na indústria nacional, bem como na ampliação da base tecnológica brasileira, fortalecendo a competitividade do país e a geração de produtos e serviços de alto valor tecnológico.

“Trata-se de um instrumento de extrema importância dentro do Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação (TI Maior) para impulsionar a indústria brasileira de software e serviços de TI, uma das maiores do mundo, reconhecida internacionalmente por sua criatividade, competência e fonte de talentos. Além de facilitar a aquisição de programas pela administração pública direta ou beneficiar as empresas com a linha de crédito do Prosoft, específica para o setor, a CERTICS tem como uma de suas principais finalidades a geração de competências tecnológicas no país”, avalia Ruben Delgado, presidente da SOFTEX.

Para Luís Mário Luchetta, presidente da ASSESPRO Nacional, desde o lançamento do plano TI Maior, o governo brasileiro reconheceu publicamente a importância estratégica do setor nacional de tecnologia da informação, para todos os demais setores da economia, produtivos e não produtivos, e a CERTICs, vem ao encontro da demanda setorial que temos, de valorizar a produção nacional. “Ainda veremos as regras que serão anunciadas, e esperamos que o MCTI tenha aproveitado todas sugestões que encaminhamos, inclusive através da resposta a consulta pública”, complementa.

Edson Leal, presidente da SUCESU Nacional, acredita que “esta iniciativa é uma oportunidade para as empresas de TI instaladas no país melhorarem os seus produtos e processos, priorizando a inovação e a competitividade, propiciando ao Brasil papel de destaque no cenário mundial de exportação de produtos do segmento de TI”.

Na visão de Márcio Girão, presidente da FENAINFO, a CERTICS é um instrumento importante para estabelecer um equilíbrio entre a demanda de produtos nacionais e importados de software. “Além disso, traz no seu bojo um fator de certificação não só do produto, mas de sua qualidade, fazendo com que os compradores públicos e privados tenham um referencial oficial e formal sobre a qualidade da solução que está sendo adquirida”, conclui.

O mercado brasileiro de software – O mercado brasileiro de software e serviços de TI é o maior da América Latina e figura entre os dez maiores do mundo. Segundo dados do Observatório SOFTEX, unidade de estudos e pesquisas da entidade, mesmo com uma forte demanda interna as companhias brasileiras vêm ampliando cada vez mais a sua presença nos principais mercados mundiais e, no ano passado, a receita líquida do país com exportação atingiu a cifra de US$ 1,9 bilhão.

Aproximadamente 73 mil empresas, em sua maioria de micro e pequeno porte, compõem esta indústria e mais de 95% delas possuem menos de 20 pessoas ocupadas. No período 2003 a 2009, o número de empresas cresceu a uma taxa anual de 4,3%. Cerca de 604 mil pessoas, entre sócios e assalariados, atuam nesse setor econômico considerado prioritário pelo Governo Federal.

*Decreto nº 7.174/10 e à Lei nº 12.349/2010, que estabelecem preferência de compras para produtos e serviços resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizadas no Brasil (Poder de Compra Governamental)

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Luís Mário Luchetta fala sobre importância da Assespro

Em uma entrevista para o programa de tv Valor Agregado, o presidente nacional da Assespro Luís Mário Luchetta fala sobre o papel da entidade na representação do setor de tecnologia da informação. Ele também conta como surgiram os Arranjos Produtivos Locais de Software do Paraná, considerados grandes exemplos de associativismo para outras regiões do Brasil. Acompanhe o vídeo:

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Luís Mário Luchetta preside interinamente o ICI

O diretor-presidente do ICI, Renato Rodrigues, entregou o cargo nesta segunda-feira (29), em caráter irrevogável, em reunião do Conselho de Administração do Instituto. Assume o cargo interinamente, por 60 dias, no dia 2 (quinta-feira), o conselheiro Luís Mário Luchetta, presidente nacional da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), biênio 2013-1014.
Na interinidade de Luís Mário Luchetta, o Conselho de Administração do ICI examinará nomes indicados pela Prefeitura de Curitiba para a presidência do Instituto. Entre os dez conselheiros do ICI, quatro são indicados pela Prefeitura e os outros seis, por entidades privadas do setor de tecnologia da informação. Assim, nos próximos dois meses, os conselheiros buscarão um consenso para que não haja mais atritos na relação do ICI com a Prefeitura de Curitiba.
Luís Mário Luchetta é formado em Ciências Contábeis pela FAE, onde fez pós-graduação em Planejamento Empresarial, e possui pós-graduação também em Marketing Empresarial, pela UFPR. É especialista em governança corporativa e integra o banco de conselheiros do IBGC.

Fonte: ICI

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Feira Internacional de Tecnologia da Informação debate o Futuro da TI

Com o objetivo de debater toda a cadeia do mercado nacional de TI e Telecom e apresentar as novidades do setor, que movimenta cerca de U$ 165 bilhões por ano, o Grupo Cipa Fiera Milano, em parceria com a ASSESPRO (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação), uniram-se para viabilizar a primeira edição da iTech – Feira Internacional de Tecnologia da Informação, de 27 a 29 de novembro de 2012, no Transamérica Expo Center, em São Paulo.

A iTech 2012, abrange a Feira de Tecnologia, Congresso Tecnológico e espaço para palestras onde renomados especialistas, das principais empresas de TIC, apresentam casos de sucesso, tendências e temas atuais do mercado. Saiba mais…

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Feira Internacional de Tecnologia da Informação debate o Futuro da TI

Com o objetivo de debater toda a cadeia do mercado nacional de TI e Telecom e apresentar as novidades do setor, que movimenta cerca de U$ 165 bilhões por ano, o Grupo Cipa Fiera Milano, em parceria com a ASSESPRO (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação), uniram-se para viabilizar a primeira edição da iTech – Feira Internacional de Tecnologia da Informação, de 27 a 29 de novembro de 2012, no Transamérica Expo Center, em São Paulo.

A iTech 2012, abrange a Feira de Tecnologia, Congresso Tecnológico e espaço para palestras onde renomados especialistas, das principais empresas de TIC, apresentam casos de sucesso, tendências e temas atuais do mercado.

O evento terá como tema central: A Revolução Gerada pela Computação em Nuvem e o Futuro da Tecnologia da Informação e Comunicação e irá reunir os maiores players de tecnologia em software, hardware, telecomunicações, serviços e infraestrutura. Além disso, a proposta da iTech é possibilitar o encontro da cadeia produtiva de TI, muito além da esfera tecnológica, abordando temas que vão ao encontro das estratégias que as empresas buscam para seus negócios.

A iTech abre aos executivos nacionais e multinacionais, usuários de tecnologia de ponta, interessados em trocar experiência e conhecer o que as principais empresas do setor estão preparando para futuro.

ConItech – Congresso Brasileiro de Tecnologia da Informação

Paralelo ao evento, o ConItech – Congresso Brasileiro de Tecnologia da Informação possibilitará aos profissionais de TI (tanto técnicos como acadêmicos, com atividades em indústrias e prestadores de serviços, universidades, centros de pesquisas, consultorias e empresas especializadas) a troca de experiências, conceitos e conhecimentos. Ainda, apresentações de players com cases de sucesso, encontros de negócios, salas de experiências com mídias sociais, entre outras atrações.

“Impulsionados por um mercado crescente e criativo, a iTech deve atrair mais de 6.000 profissionais entre visitantes e participantes dos eventos simultâneos para conferir as múltiplas novidades dos expositores”, destaca o diretor do Grupo Cipa Fiera Milano,José Roberto Sevieri.

Mercado de TI – Segundo a IDC (International Data Corporation), o mercado mundial de TI fechou o ano de 2011 com mais de US$ 1 trilhão, representando um crescimento de 8%, em relação a 2010. O Brasil, que vem aumentando sua representatividade na América Latina, é hoje o 8° maior mercado de tecnologia da informação do mundo, movimentando mais de US$ 42 bilhões em 2011. Ainda, segundo previsões da IDC, em 2012, o mercado brasileiro de TI de forma geral, deve crescer 8,8% em relação ao ano que passou. O segmento de hardware 7,2%, o de software 11,4%, o de serviços 11,1% e o de Telecom 7,2%.

Estima-se que, mundialmente, o segmento que inclui TI e Telecom alcance US$ 5 trilhões até 2020, ou seja, US$ 1,7 trilhão a mais do que o apontado atualmente, seguindo as previsões para este ano, de acordo com a IDC. Já o mercado brasileiro de TI deve continuar crescendo o dobro da média mundial.

http://www.itechfair.com.br/
http://www.conitech.com.br/

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CENSO das empresas de TI mostra que a maioria das companhias espera crescer de 10% a 50% este ano

A Assespro (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação), em parceira com a MBI, empresa especializada na elaboração e publicação de pesquisas e análises do mercado de TI, divulgou nesta terça-feira, dia 14 de agosto, dados preliminares do primeiro CENSO sobre as empresas de TI no Brasil. De acordo com o levantamento, as empresas estão otimistas com relação ao desempenho deste ano. Do total pesquisado, quase 60% preveem encerrar 2012 com aumento entre 10% e 50% no faturamento.

O levantamento foi realizado entre os meses de maio e julho e envolveu 285 empresas do setor, de 19 estados brasileiros. Do total pesquisado, 34% esperam encerrar o ano de 2012 com aumento de 10% a 25% do faturamento, enquanto que 25,3% das companhias pesquisadas preveem um aumento de 25% a 50%. Entre as mais otimistas, 11,9% projetam um avanço entre 50% e 100%, enquanto que 7% preveem mais que dobrar de tamanho em 2012.

Do lado contrário, mesmo com as previsões de desaceleração da economia brasileira, apenas 9,2% das empresas apresentam estimativas de estabilidade ou redução do faturamento. Entre as empresas consultadas, 6% esperam crescer ou diminuir o faturamento até 5%, enquanto que 3,2% preveem recuo de 5% a 50%.

As exportações, por outro lado, ainda não fazem parte da realidade da grande maioria das empresas do setor. De acordo com o levantamento, 81,1% não exportam.

Entre as empresas pesquisadas, 21,8% possuem sede no Paraná, 16,8% estão instaladas em São Paulo e 11,9% em Minas Gerais. Do total, 45,6% possuem entre um e oito profissionais de desenvolvimento e 58,2% possuem de um a oito profissionais de TI no quadro de colaboradores.

Considerando o nível de graduação das equipes, os dados preliminares do CENSO revelam que 37,2% das empresas pesquisadas não possuem nenhum profissional pós-graduado, 31,2% possuem entre um e dois funcionários com este nível de escolaridade e apenas 6,3% possuem mais de 15 profissionais pós-graduados na equipe.

Em relação aos profissionais com nível superior, o levantamento mostra que 58,2% das empresas possuem de um a 15 profissionais graduados e 6% não possuem nenhum profissional com nível superior.

As certificações também foram alvo da pesquisa. Segundo a apuração, apesar de toda a disseminação das certificações, 28,4% não possuem nenhum profissional certificado e o mesmo percentual (28,4%) mantém de um a dois profissionais certificados na empresa.

Em relação às certificações empresariais, a mais comum é a MPS.br, níveis E a G, presente em 15,4% das empresas, seguida pela ISO 9000, com 13%. Já a CMMi, níveis 2 ou 3, está presente em 6,7% das empresas, enquanto que apenas 3,2% possuem a certificação MPS.br, níveis A a D.

Com relação aos clientes, a apuração mostra que 23,2% das empresas não possuem nenhum cliente com faturamento acima de R$ 60 milhões; enquanto que 39,3% das empresas possuem entre um e oito clientes nestas condições.

Do total pesquisado, 46,7% possuem entre um a 15 clientes com faturamento de R$ 3,6 milhões e R$ 60 milhões; enquanto que 53,3% das empresas possuem de 1 a 120 clientes com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões.

“As empresas podem ter clientes de diferentes portes. Por isso, o levantamento procurou identificar a concentração destes clientes nas empresas”, explica Roberto Carlos Mayer, vice-presidente de Comunicação e Marketing da Assespro-SP, vice-presidente de Relações Públicas da Assespro Nacional e presidente da ALETI (Federação Ibero-Americana das Entidades de TI).

O CENSO procurou identificar também as ferramentas utilizadas pelas empresas de TI. A maioria, 85,3%, utiliza como sistema operacional a família Microsoft, enquanto que o Linux esta presente em 49,1% das empresas. A família Apple aparece na quinta colocação, presente em 14,7% das empresas.

Com relação aos sistemas de gerenciamento de bancos de dados, a família SQL Server lidera com 58,2%, seguida pelos bancos de dados licenciados como Software livre, com 53%.

Os dados preliminares do CENSO das empresas de TI foram apresentados durante a 5ª Conferência da Qualidade de Software. O evento é idealizado e realizado pela ASR Consultoria e Assessoria em Qualidade (www.asrconsultoria.com.br) com o objetivo de mostrar o panorama das áreas da Qualidade e da Engenharia de Software no Brasil.

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