A tributação do software no STF
Por Saul Tourinho Leal, assessor jurídico da ABES O Supremo Tribunal Federal encerrou o histórico julgamento que reputou inconstitucional a incidência do ICMS sobre os serviços de software. O tributo devido é o ISS e a história que ilustra essa decisão precisa ser contada. O Século XIX foi o século dos impérios. O XX, o … Ler mais