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TI e Governo – Transparência e Participação Já! – Por Mauro Herson

No Brasil, a Operação “Lava Jato” está desmascarando um turbilhão de práticas ilícitas, tanto na esfera governamental quanto na privada. Uma das consequências geradas foi o acirramento, por parte da sociedade civil, de cobranças de maior aderência à ética nestas duas esferas. No âmbito público, muito embora as manifestações de 2013 já clamassem prioritariamente por ações anticorrupção, o profundo debacle econômico e político causado pela Operação tem induzido o governo a acelerar a prestação de contas à sociedade civil a partir de uma agenda em que a transparência e participação compõem dois dos principais pilares. Neste cenário, o uso do estado da arte da tecnologia da informação para provimento desta agenda tem-se mostrado essencial.

A transparência pública diz respeito ao compromisso dos governos em prestar contas à sociedade das decisões, regulações e regulamentações, principalmente aquelas envolvendo o orçamento público. No Brasil, a publicação da Lei nº.12.527/2011 criou a LAI – Lei de Acesso à Informação – que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas sem necessidade de se apresentar motivo. Posteriormente, em 2016, a publicação no Diário Oficial da União da Lei nº 13.341 criou o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) com missão primordial da defesa do patrimônio e autoridade públicos e do combate à corrupção.

A busca por maior transparência e democratização requer a utilização intensiva da TIC (Tecnologia de Informação e Comunicação), a partir do que se denominou governo eletrônico (e-Gov), que traz como retorno maior credibilidade, eficiência e fomenta maior participação. O governo eletrônico estimula o diálogo do governo com ele próprio (G2G), com o mundo dos negócios (G2B) e com o cidadão (G2C). Pregões eletrônicos, sistemas integrados (ex: SIAF – Sistema de Administração Financeira) e Portais de Transparência constituem algumas das diversas soluções que propiciam redução de custo, qualidade da informação e melhoria da transparência. Diversas outras soluções inovadoras têm sido incorporadas e visam maior transparência no Brasil e no mundo. O site http://transparency.globalvoicesonline.org exemplifica algumas. Novas tecnologias estão sendo empregadas em soluções inovadoras, como a utilização de blockchain para permitir identificar, em tempo real, doações de candidatos a partir do acompanhamento de transações financeiras, por exemplo, ou o uso de inteligência artificial para identificar casos suspeitos de má administração de gasto público pela “Operação Serenata de Amor”. Embora a tecnologia seja fundamental no processo de mais transparência para lidar com um volume imenso de dados, inúmeros problemas devem ser equacionados no que tange à obtenção de informações fidedignas (e em tempo hábil), seleção e organização dos dados coletados, facilidades de busca e apresentação inteligente das informações.

A participação dos cidadãos nas tomadas de decisões políticas, está associada ao surgimento da democracia participativa em virtude da representativa não conseguir dar respostas adequadas às demandas da sociedade. A própria Constituição de 1988 abriu espaço para estas práticas participativas. Neste novo modelo, a população, mais engajada nas questões políticas, participa diretamente (plebiscito, referendo, iniciativa popular, audiência pública, orçamento participativo e consultas) ou indiretamente por meio de organizações da sociedade civil.

De forma análoga à transparência, a TIC tem propiciado uma grande diversidade de soluções que vêm aprimorar, fortalecer e agilizar as experiências de participação cidadã. Consultas públicas e processos democráticos para construção conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade, compõem uma das soluções gestadas a partir de portais dos órgãos oficiais onde as contribuições e diálogos com outros participantes são a tônica. Orçamentos Participativos, que permitem ao cidadão influenciar sobre os orçamentos públicos, por sua vez tiveram uma implementação digital na qual, a partir de uma votação eletrônica pela internet, o cidadão pôde opinar sobre suas preferências. Constata-se com mais frequência a criação dos Conselhos como fórum de apoio à decisão política, em que membros devidamente qualificados participam presencialmente e virtualmente para definição de agenda e espaço temático para as contribuições dos grupos.

A participação direta do cidadão na priorização e discussão de demandas constituiu uma solução inovadora do Gabinete Digital, realizada pelo governo do RS, por meio das iniciativas “Governador Responde”, “Governador Escuta” e “Agenda Colaborativa”, espelhadas na experiência da chanceler alemã, Angela Merkel, na mobilização na rede durante a campanha de Obama e dos sites UK Open Data e e-Sergipe. Práticas ainda mais diretas foram o “Demoex” (Suécia) e a “Listapartecipata” (Itália), na qual os parlamentares deveriam votar as deliberações segundo manifestação on line feitas por membros do partido. Recentemente, no Brasil, foi lançado o aplicativo para celular “Mudamos+” para colher assinaturas digitais de apoio a projetos de iniciativa popular.

No cenário político e econômico atual, com os governos nas três esferas tendo que equilibrar um orçamento para lá de enxuto, com um nível de desemprego alto, a pauta das manifestações de 2013 se fazem cada vez mais presentes e prementes, e cabe à TIC um papel de destaque no leque de soluções para o incremento da democracia digital e melhoria da gestão pública. O leque de soluções é quase tão vasto quanto o dos problemas, uma boa “bússola” se faz necessária para apontar aonde se quer chegar e de que forma. Neste cenário é mais do que bem-vinda a metodologia desenvolvida pela PUC-RJ e apresentada recentemente no Congresso de “Internet e Democracia nos Municípios Brasileiros”, que propõe a produção de um índice que, a partir de diversos critérios, mede o nível de avanço de um município em relação a essa prática. Com isso, seria possível aferir, como um “nível de maturidade”, a situação de um governo quanto às práticas de e-Gov que permitisse planejar o que se deseja alcançar, quando e a que custo. Portanto, o cenário quanto à TI, está pronto para Transparência e Participação Já!

Mauro Herson é sócio-fundador da RSI Redes

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Algar Tech adota Ouvidoria digital

A fim de contribuir com a política de portas abertas da Algar Tech e preservar a relação de proximidade e transparência com seus diversos públicos, a Ouvidoria da companhia passou a adotar o atendimento digital, visando aumentar a interatividade com esses públicos. Um canal de comunicação estratégico, legítimo e imparcial, que atende, na esfera administrativa, reclamações, denúncias e situações recorrentes que não foram solucionadas de forma satisfatória nos canais habituais de atendimento da organização.

De acordo com Lucia Farias, responsável pela Ouvidoria da Algar Tech, a nova metodologia de atendimento amplia a acessibilidade e o alcance do canal de comunicação da empresa para todos os stakeholders. “Os usuários vivem conectados e já elegeram a plataforma digital como o principal meio de comunicação com os prestadores de serviço. São utilitários que estão sempre à mão e que promovem praticidade além de permitirem a interação com múltiplos canais ao mesmo tempo”, afirma.

Antes da evolução digital, todo o relacionamento com a Ouvidoria Algar Tech era realizado via telefone, carta e presencialmente. Atualmente, além desses canais, o atendimento também é feito por e-mail, website, Skype, aplicativos de mensagens e redes sociais. “Era um processo moroso em que o profissional demorava mais de uma hora no atendimento para uma única solicitação. Após a implantação dos canais digitais, otimizamos nosso trabalho, alavancamos a produtividade, aumentamos a qualidade do serviço e diminuímos o tempo de resposta”, informa a executiva.

Com a média de 150 manifestações por mês, Lucia afirma que a Ouvidoria trabalha não apenas para diminuir esse número, mas, principalmente, para solucionar a causa do problema evitando que aconteça novamente. O importante é que o manifestante possa acionar a Ouvidoria pelo meio de comunicação que julgar mais adequado às suas necessidades. “Com esse movimento de digitalização, esperamos nos aproximar ainda mais de todos os nossos públicos, independente da sua localização. O cliente/cidadão ganha em agilidade e a Algar Tech em eficiência operacional”, finaliza.

Vale destacar que o atendimento digital da Ouvidoria Algar Tech foi iniciado de forma gradativa e, atualmente, corresponde a mais de 70% de todas as manifestações recebidas pelo departamento e oriundas do público externo (comunidade, parceiros, clientes e fornecedores). Quando falamos de público interno, o número chega a 65%. O atendimento presencial, principalmente direcionado aos associados da companhia, chegou a registrar 30% e hoje em dia representa apenas 12%, com tendência a diminuição.

O próximo passo é desenvolver o sistema para integração dos canais, permitindo um atendimento omnichannel e unificando todos os canais na mesma plataforma.

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Microsoft abre Centro de Transparência no Brasil para atender aos governos da América Latina

A Microsoft inaugura, em Brasília (DF), o seu 1º Centro de Transparência da América Latina. O espaço foi construído para promover a computação confiável e segura, um fator crítico para a transformação digital, e atender a necessidades específicas de segurança do setor público. Existem Centros de Transparência da Microsoft em quatro regiões do mundo. O primeiro deles foi lançado em 2014, na sede da empresa, em Redmond, Washington, na América do Norte. No ano seguinte, na Europa, foi inaugurado o de Bruxelas, Bélgica, e no início de outubro, o de Singapura, para apoiar a Ásia. Agora, no Brasil, o novo Centro de Transparência atenderá aos governos de vários países da América Latina, incluindo Argentina, Chile, Colômbia e México. Também foi anunciado neste ano que será aberto o da China, em Beijing.

Participaram da cerimônia de abertura do Centro de Transparência, em Brasília, o Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente do Brasil em exercício, Deputado Rodrigo Maia; o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; o Secretário de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Marcelo Pagotti; o Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg; o ministro substituto do Tribunal de Contas da União, Weder de Oliveira, e o Diretor de Operações do SERPRO, Iran Martins Porto Jr, representando a Diretora-Presidente do SERPRO, Maria da Glória Guimarães dos Santos.

Os Centros de Transparência são uma extensão do histórico Programa de Segurança de Governo da Microsoft e um pilar fundamental do compromisso de integridade da empresa em relação a seus produtos e serviços. Cerca de 40 países e organizações internacionais já participam do programa, incluindo o Brasil, que proporciona aos participantes a oportunidade de revisar o código-fonte dos produtos Microsoft para atestar sua segurança e confiabilidade. O programa também permite que os governos tenham acesso a importantes informações relacionadas à segurança cibernética de programas da Microsoft com foco em inteligência, proteção contra malwares (ameaças online) e segurança para combater os crimes cibernéticos.

No Brasil, a parceria será estendida com a adesão ao Programa de Segurança do Governo pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em protocolo de intenções assinado pelo Secretário de Tecnologia da Informação, Marcelo Pagotti.

“O nosso Centro de Transparência no Brasil atenderá a toda a região da América Latina e aos países do Caribe e amplia a nossa responsabilidade e o nosso compromisso de levar transparência, privacidade e controle, segurança e conformidade para nossas tecnologias. Ele faz parte do nosso Programa de Segurança de Governo, o qual visa colaborar na proteção de cidadãos, serviços públicos e da infraestrutura nacional contra ameaças cibernéticas, além de exercer um papel importante na proteção, detecção e resposta a ameaças digitais”, afirma Toni Townes-Whitley, vice-presidente corporativa de Setor Público da Microsoft.

Antes dos Centros de Transparência, a Microsoft já fornecia informações sobre segurança cibernética por meio de algumas iniciativas, como o Cyber Threat Intelligence Program (CTIP), o Security Cooperation Program (SCP), o Microsoft Malware Protection Center, e o Microsoft Security Response Center, que agora estão reunidas no Programa de Segurança de Governo (GSP). O compromisso da Microsoft com a transparência e a segurança de seus produtos e serviços é fundamental para construir e manter a confiança dos clientes.

“Governos, empresas e cidadãos da América Latina estão adotando a transformação digital e, diante da crescente sofisticação dos ataques cibernéticos, a segurança cibernética torna-se uma missão crítica. A nossa missão é empoderar cada usuário e organização no planeta para alcançar mais, e, para isso, precisam confiar na tecnologia que usam. A Microsoft está comprometida em fornecer uma nuvem segura e confiável, nossas inovações para combater ameaças inteligentes e um confiável ecossistema de nuvem com forte proteção contra ameaças de segurança. Nós também os capacitamos para investigar, eliminar e processar redes mundiais de cyber criminosos”, afirma Cesar Cernuda, presidente da Microsoft para a América Latina.

Fonte: http://news.microsoft.com/pt-br/microsoft-abre-centro-de-transparencia-no-brasil-para-atender-aos-governos-da-america-latina/#io1o8VF83wrmmaqW.99

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Convergência vai melhorar a transparência no setor público, afirma representante da Ifac

A contabilidade pública brasileira é regida pela Lei 4.320/1964. A legislação, muito baseada nos aspectos orçamentários, não acompanhou as transformações vividas pela contabilidade no Brasil e no mundo. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), responsável pela normatização contábil no País, tem 11 normas para o setor que foram criadas inspiradas nas regras internacionais. Agora a entidade está trabalhando em sua convergência e na edição convergida das demais regras internacionais existentes. Até o fim do ano serão publicadas as cinco primeiras e a estrutura conceitual.

As International Public Sector Accounting Standards (Ipsas) são normas emitidas pela Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês) e têm o objetivo de orientar a elaboração das demonstrações contábeis de governos e outros entes públicos em todo o mundo. A adoção das Ipsas é um compromisso assumido pelos países membros da Ifac, pois elas buscam melhorar a qualidade, a consistência e a transparências das finanças do setor público em todo o mundo.

“O processo de convergência é muito peculiar para cada país. Há países que convergem integralmente; outros apenas adotam parcialmente as normas internacionais. Há países em que esferas distintas do setor público fazem a convergência em momentos diferentes. O Brasil convergirá todas as regras de maneira escalonada, publicando 5 este ano, 13 até 2018 e completando o processo em 2021 em todos os níveis da Federação”, afirma o presidente do Ipsasb, Board da Ifac que trata das Ipsas, Ian Carruthers.

Para fazer a convergência, o CFC mantém um grupo formado por representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Tribunal de Contas da União (TCU), dos Tribunais de Contas Estaduais e da academia, coordenados pelo vice-presidente técnico do conselho, Zulmir Breda. “Já fizemos a convergência das normas aplicadas ao setor privado, das aplicadas à auditoria e o Código de Ética da Profissão. Agora o CFC elegeu a convergência das normas aplicadas ao setor público como uma das suas prioridades para os próximos anos”, diz Breda.

O grupo pretende apresentar a estrutura conceitual e quatro novas normas ainda este ano. As primeiras tratarão de variações patrimoniais com e sem contraprestação, provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, estoques e concessões de serviços públicos. Segundo o representante do Brasil no Ipsasb, Leonardo Nascimento, essas primeiras regras já produzirão alterações profundas na contabilidade dos entes federativos e contribuirão para a transparência das contas públicas. “Com a convergência teremos um regramento mais sólido. As normas que temos hoje não desciam ao detalhe, como ocorre nas regras internacionais existentes. Elas agregam uma gama de informações patrimoniais em que você pode constatar mais facilmente a realidade das contas públicas”, afirma Nascimento.

Para Carruthers, a transparência é um dos resultados do processo de convergência. “A convergência vai melhorar a transparência das finanças públicas no Brasil. Isso vai permitir que as agências de risco e os mercados tenham uma visão mais consistente sobre as finanças da federação brasileira, com impactos na classificação de créditos”, afirma. Carruthers ressalta que a relevância do Brasil para a América Latina e para o G20 faz com que o processo de convergência do País seja muito importante para a Ifac e para o Ipsasb. “A convergência brasileira reforça a campanha “Accountability.Now”, que pretende melhorar a governança, transparência e contabilidade global”, afirma.

Os avanços e desafios da contabilidade aplicada ao setor público em padrões internacionais será tema de palestra do 20.º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC).O 20.º CBC ocorre entre os dias 11 e 14 de setembro, no Centro de Eventos Ceará, em Fortaleza. A programação completa está disponível no site do evento (cbc.cfc.org.br), onde também podem ser feitas as inscrições.

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Prefeituras podem ter Portal de Transparência com baixo custo e implantação rápida

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O Instituto Curitiba de Informática lançou oficialmente seu novo produto, o Portal Polis. As exigências legais para que a as prefeituras cumpram as leis de Acesso à Informação e da Transparência motivaram o ICI a criar uma solução sob medida para a gestão municipal brasileira.

“O nosso objetivo com o Portal Polis é oferecer à administração pública a melhor opção para publicar conteúdos, divulgar prestação de contas e tornar a gestão mais transparente”, afirma o diretor-presidente do ICI, Luís Mário Luchetta.

A solução atende os preceitos de arquitetura da informação, como navegabilidade, usabilidade e acessibilidade. Com layout responsivo, o Portal Polis adapta-se a diversos dispositivos: desktop, notebooks, tablets e smartphones.

O baixo valor de investimento para adquirir a solução é um dos principais diferenciais do produto no mercado de TI para a gestão pública, de acordo com o assessor de mercado do ICI, Amilto Francisquevis. “Por estar disponível na nuvem, não é preciso que a prefeitura ou órgão público realize investimento em desenvolvimento ou infraestrutura de hospedagem”, explica.

O desenvolvimento da solução levou cerca de três meses e foi realizado pela equipe de Portais e Tecnologias do Instituto. De acordo com o gerente de Sistemas, Wagner Morais Correia, os colaboradores do projeto adotaram práticas ágeis que fizeram a diferença no resultado. “A equipe se dedicou a elaborar um modelo de portal que aproximasse gestor público e cidadão da forma mais eficiente possível”, aponta.

Clique aqui e saiba mais sobre a nova solução do ICI.

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Nível de transparência das informações públicas nas cidades-sede da Copa 2014 é muito baixo

Os Indicadores de Transparência Municipal, que o Instituto Ethos lançou nesta sexta-feira (9/11), são uma ferramenta para medir a disponibilidade dos dados públicos e o funcionamento dos canais de participação da população em relação aos investimentos dos governos municipais e do governo do Distrito Federal necessários para a realização da Copa do Mundo FIFA de 2014. Os Indicadores podem ser encontrados na página www.jogoslimpos.org.br/transparencia.

A apuração dos Indicadores de Transparência Municipal mostra que o quadro geral é ruim. Dez das doze cidades-sede fizeram menos de 19 pontos numa escala que varia de 0 a 100, sendo sua transparência classificada como “Muito Baixa”. Somente duas prefeituras foram avaliadas com nível “Médio” nos Índices, mesmo assim não passaram dos 50% dos pontos: Belo Horizonte e Porto Alegre fizeram, respectivamente, 48,44 e 48,87 pontos.

Índice de Transparência das cidades-sede da Copa
Cidade-sede/ Índice final/ Nível de Transparência
Belo Horizonte/ 48,44/ Média
Brasília/ 14,29/ Muito baixa
Cuiabá / 10,17 / Muito baixa
Curitiba / 15,24 / Muito baixa
Fortaleza /13,94 / Muito baixa
Manaus /13,01 /Muito baixa
Natal /15,36 /Muito baixa
Porto Alegre/ 48,87/ Média
Recife/ 14,01 /Muito baixa
Rio de Janeiro/ 14,98/ Muito baixa
Salvador /14,46/ Muito baixa
São Paulo/ 18,36/ Muito baixa

Para o vice-presidente do Instituto Ethos, Paulo Itacarambi, os “Indicadores mostram de maneira muito prática como está a transparência das prefeituras”. E, acrescentou, que as perguntas feitas nos indicadores podem servir “como um roteiro para desenvolver boas práticas na gestão pública”

A nota dos Índices é composta por 90 perguntas que avaliam o nível de transparência em duas dimensões: Informação e Participação. Na primeira parte, são avaliados tanto o conteúdo relevante disponibilizado ao cidadão como a qualidade dos canais de comunicação usados para difundir essas informações, tais como os portais de internet, telefones e as salas de transparência. No quesito Participação, são analisados a realização de audiências públicas e o funcionamento das ouvidorias.

Prefeitos eleitos se comprometeram com os Indicadores Municipais de Transparência
Os Indicadores de Transparência Municipal fazem parte das estratégias do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, uma iniciativa do Instituto Ethos, para promoção da integridade nas relações público-privadas, da transparência dos investimentos públicos e do controle social. Durante as eleições no último mês de outubro, os candidatos a prefeito foram convidados assinar o Pacto Municipal pela Transparência, que incluía o comprometimento com o aumento dos índices de suas cidades nos Indicadores de Transparência Municipal. Todas as candidaturas eleitas são signatárias do Pacto. “Agora vamos cobrar esse compromisso e esperar que essa situação melhore”, declarou Paulo Itacarambi.

Cidade de Referência
“Se uma cidade reunisse os melhores pontos de cada uma das outras cidades, qual seria a sua avaliação? Para isso criamos essa Cidade de Referência”, explicou Itacarambi. Essa cidade fictícia teria a nota 75,02 no Índice de Transparência Municipal, e seria classificada com um Alto nível de transparência.
“Essa simulação mostra que é possível melhorar a situação nas cidades”, afirmou Itacarambi.

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