No Brasil, a Operação “Lava Jato” está desmascarando um turbilhão de práticas ilícitas, tanto na esfera governamental quanto na privada. Uma das consequências geradas foi o acirramento, por parte da sociedade civil, de cobranças de maior aderência à ética nestas duas esferas. No âmbito público, muito embora as manifestações de 2013 já clamassem prioritariamente por ações anticorrupção, o profundo debacle econômico e político causado pela Operação tem induzido o governo a acelerar a prestação de contas à sociedade civil a partir de uma agenda em que a transparência e participação compõem dois dos principais pilares. Neste cenário, o uso do estado da arte da tecnologia da informação para provimento desta agenda tem-se mostrado essencial.
A transparência pública diz respeito ao compromisso dos governos em prestar contas à sociedade das decisões, regulações e regulamentações, principalmente aquelas envolvendo o orçamento público. No Brasil, a publicação da Lei nº.12.527/2011 criou a LAI – Lei de Acesso à Informação – que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas sem necessidade de se apresentar motivo. Posteriormente, em 2016, a publicação no Diário Oficial da União da Lei nº 13.341 criou o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) com missão primordial da defesa do patrimônio e autoridade públicos e do combate à corrupção.
A busca por maior transparência e democratização requer a utilização intensiva da TIC (Tecnologia de Informação e Comunicação), a partir do que se denominou governo eletrônico (e-Gov), que traz como retorno maior credibilidade, eficiência e fomenta maior participação. O governo eletrônico estimula o diálogo do governo com ele próprio (G2G), com o mundo dos negócios (G2B) e com o cidadão (G2C). Pregões eletrônicos, sistemas integrados (ex: SIAF – Sistema de Administração Financeira) e Portais de Transparência constituem algumas das diversas soluções que propiciam redução de custo, qualidade da informação e melhoria da transparência. Diversas outras soluções inovadoras têm sido incorporadas e visam maior transparência no Brasil e no mundo. O site http://transparency.globalvoicesonline.org exemplifica algumas. Novas tecnologias estão sendo empregadas em soluções inovadoras, como a utilização de blockchain para permitir identificar, em tempo real, doações de candidatos a partir do acompanhamento de transações financeiras, por exemplo, ou o uso de inteligência artificial para identificar casos suspeitos de má administração de gasto público pela “Operação Serenata de Amor”. Embora a tecnologia seja fundamental no processo de mais transparência para lidar com um volume imenso de dados, inúmeros problemas devem ser equacionados no que tange à obtenção de informações fidedignas (e em tempo hábil), seleção e organização dos dados coletados, facilidades de busca e apresentação inteligente das informações.
A participação dos cidadãos nas tomadas de decisões políticas, está associada ao surgimento da democracia participativa em virtude da representativa não conseguir dar respostas adequadas às demandas da sociedade. A própria Constituição de 1988 abriu espaço para estas práticas participativas. Neste novo modelo, a população, mais engajada nas questões políticas, participa diretamente (plebiscito, referendo, iniciativa popular, audiência pública, orçamento participativo e consultas) ou indiretamente por meio de organizações da sociedade civil.
De forma análoga à transparência, a TIC tem propiciado uma grande diversidade de soluções que vêm aprimorar, fortalecer e agilizar as experiências de participação cidadã. Consultas públicas e processos democráticos para construção conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade, compõem uma das soluções gestadas a partir de portais dos órgãos oficiais onde as contribuições e diálogos com outros participantes são a tônica. Orçamentos Participativos, que permitem ao cidadão influenciar sobre os orçamentos públicos, por sua vez tiveram uma implementação digital na qual, a partir de uma votação eletrônica pela internet, o cidadão pôde opinar sobre suas preferências. Constata-se com mais frequência a criação dos Conselhos como fórum de apoio à decisão política, em que membros devidamente qualificados participam presencialmente e virtualmente para definição de agenda e espaço temático para as contribuições dos grupos.
A participação direta do cidadão na priorização e discussão de demandas constituiu uma solução inovadora do Gabinete Digital, realizada pelo governo do RS, por meio das iniciativas “Governador Responde”, “Governador Escuta” e “Agenda Colaborativa”, espelhadas na experiência da chanceler alemã, Angela Merkel, na mobilização na rede durante a campanha de Obama e dos sites UK Open Data e e-Sergipe. Práticas ainda mais diretas foram o “Demoex” (Suécia) e a “Listapartecipata” (Itália), na qual os parlamentares deveriam votar as deliberações segundo manifestação on line feitas por membros do partido. Recentemente, no Brasil, foi lançado o aplicativo para celular “Mudamos+” para colher assinaturas digitais de apoio a projetos de iniciativa popular.
No cenário político e econômico atual, com os governos nas três esferas tendo que equilibrar um orçamento para lá de enxuto, com um nível de desemprego alto, a pauta das manifestações de 2013 se fazem cada vez mais presentes e prementes, e cabe à TIC um papel de destaque no leque de soluções para o incremento da democracia digital e melhoria da gestão pública. O leque de soluções é quase tão vasto quanto o dos problemas, uma boa “bússola” se faz necessária para apontar aonde se quer chegar e de que forma. Neste cenário é mais do que bem-vinda a metodologia desenvolvida pela PUC-RJ e apresentada recentemente no Congresso de “Internet e Democracia nos Municípios Brasileiros”, que propõe a produção de um índice que, a partir de diversos critérios, mede o nível de avanço de um município em relação a essa prática. Com isso, seria possível aferir, como um “nível de maturidade”, a situação de um governo quanto às práticas de e-Gov que permitisse planejar o que se deseja alcançar, quando e a que custo. Portanto, o cenário quanto à TI, está pronto para Transparência e Participação Já!
Mauro Herson é sócio-fundador da RSI Redes
