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Governo foi injusto com o setor de TI, diz Assespro sobre fim da desoneração

“Agora vamos todos arcar com as consequências”, afirma Roberto Mayer. Previsão é de cancelamento de contratos, demissões e crescimento da informalidade, no médio prazo. “Temos três meses para estudar o que fazer”.

Frustração. Injustiça. Preocupação. Foi com um misto desses sentimentos que a a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) reagiu à aprovação, no Senado, da proposta do Governo de subir a alíquota de 2% para 4,5%, voltando a onerar o setor de TI.

Apesar de toda articulação feita por diferentes entidades do setor em Brasília, o Congresso ratificou o desejo do Poder Executivo de aumentar em 125% a contribuição das empresas de TI para a Previdência Social.

“Mas os critérios para fim da desoneração não tiveram lógica. Não foram objetivos. O governo foi injusto com a gente”, afirmou Roberto Mayer, Diretor de Comunicação da Assespro Nacional. “Agora vamos todos arcar com as consequências. E como o governo deixou as portas abertas para o diálogo, vamos continuar articulando”, completou.

A grande frustração da Assespro, bem como de outras entidades, é não ter conseguido convencer o governo e o Poder Legislativo de que a área de tecnologia da informação foi uma das poucas beneficiadas pela política de desoneração e que comprovadamente fez a ‘lição de casa’, gerando aumento significativo dos empregos e da arrecadação, contrapartidas acertadas com o governo no âmbito do plano TI Maior.

O setor gostaria de figurar entre aqueles que continuarão pagando menos impostos. Por exemplo, o texto do PL aprovado na Câmara, e mantido no Senado, aumentou menos a alíquota para o setor de call center: de 2% para 3%.

Desemprego e informalidade

Na opinião da Assespro, o fim da desoneração da folha representa o fim da principal política pública de incentivo ao setor de TI. E vai comer parte significativa da receita das empresas. “Muitas terão que renegociar o valor dos contratos. E como os clientes estão reduzindo custos, talvez muitos contrato sejam cancelados. E muitos empregados sejam demitidos”, explica Mayer, lembrando que os impactos vão variar bastante, de empresa para empresa. Como a nova alíquota só entra em vigor em 2016, cada uma terá que começar, desde já, a estudar o que fazer.

“Tudo vai depender da regulamentação da Lei. As empresas poderão escolher entre recolher 4,5% do faturamento ou 20% do valor nominal da folha, o que for mais conveniente”, explica Mayer.

De todo modo, o aumento do desemprego no setor é uma consequência esperada. Bem como a possibilidade de aumento da informalidade.

A maior prova disso é que, além da cooperação com as demais entidades empresariais, como Abes e Brasscom, o sindicato de trabalhadores de TI também defendeu que o setor de TI não fosse mantido entre os afetados pelo aumento da alíquota para 4,5%.

Durante a tramitação do PL no Congresso, a Brasscom, por exemplo, defendeu não só a manutenção da alíquota de 1% para os setores ligados à cesta básica, como também o aumento de 50% na alíquota para todos os demais setores; a manutenção da obrigatoriedade da incidência sobre a receita bruta; e o aumento de alíquotas vigente até 2017, retornando às atuais em 2018: 2% para o Art. 7º e 1% para o Art. 8º. Proposta fundamental, na opinião da associação, para a manutenção de mais de 80 mil postos de trabalhos, criados durante a desoneração.

O próprio plano TI Maior também terá de passar por uma revisão. “Tirando o programa Startup Brasil e o Brasil + TI, de formação de mão de obra, todo o resto foi abandonado. Você não ouve mais ninguém do governo falando no Ti Maior”, lamenta Mayer.

Fonte: Assespro Nacional

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Plano TI Maior vai ter R$ 500 milhões em investimentos. Veja os detalhes.

Veja o plano em detalhes.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou, nesta segunda-feira (20), em São Paulo, o Programa Estratégico de Software e Serviços de TI, o TI Maior, com a finalidade de fomentar a indústria de software e serviços na área de tecnologia da informação (TI).

Com investimentos de aproximadamente R$ 500 milhões para o período de 2012-2015, o TI Maior está estruturado em cinco pilares: desenvolvimento econômico e social, posicionamento internacional, inovação e empreendedorismo, produção científica, tecnológica e inovação, e competitividade. Os recursos serão subvencionados por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI).

O TI Maior prevê ações, como: aceleração de empresas com base tecnológica, a consolidação de ecossistemas digitais; a preferência nas compras governamentais para softwares com tecnologia nacional; capacitação de jovens para atuar na área de TI e atração de centros de pesquisa globais.

“Queremos que a produção de softwares cresça no Brasil a uma taxa muito alta e que esse crescimento represente divisas para o país, geração de renda para as empresas e criação de postos de trabalho qualificados para os brasileiros. O software brasileiro deve fazer frente ao produzido no exterior”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp.

O secretário de Política de Informática do MCTI, Virgilio Almeida, destacou que um dos maiores desafios do programa será a redução da defasagem científica e tecnológica que separa o Brasil das nações mais desenvolvidas. “O setor de TI já tem 73 mil empresas no Brasil e faturou US$ 37 bilhões apenas em 2011, ou seja, nossa indústria é qualificada. O TI Maior chega para fomentar esse campo portador de inovação, acelerando os demais setores econômicos do país”, ressaltou Virgilio.

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Plano TI Maior terá investimentos de R$ 500 milhões

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou, nesta segunda-feira (20), em São Paulo, o Programa Estratégico de Software e Serviços de TI, o TI Maior, com a finalidade de fomentar a indústria de software e serviços na área de tecnologia da informação (TI).

Com investimentos de aproximadamente R$ 500 milhões para o período de 2012-2015, o TI Maior está estruturado em cinco pilares: desenvolvimento econômico e social, posicionamento internacional, inovação e empreendedorismo, produção científica, tecnológica e inovação, e competitividade. Os recursos serão subvencionados por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI).

O TI Maior prevê ações, como: aceleração de empresas com base tecnológica, a consolidação de ecossistemas digitais; a preferência nas compras governamentais para softwares com tecnologia nacional; capacitação de jovens para atuar na área de TI e atração de centros de pesquisa globais.

“Queremos que a produção de softwares cresça no Brasil a uma taxa muito alta e que esse crescimento represente divisas para o país, geração de renda para as empresas e criação de postos de trabalho qualificados para os brasileiros. O software brasileiro deve fazer frente ao produzido no exterior”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp.

O secretário de Política de Informática do MCTI, Virgilio Almeida, destacou que um dos maiores desafios do programa será a redução da defasagem científica e tecnológica que separa o Brasil das nações mais desenvolvidas. “O setor de TI já tem 73 mil empresas no Brasil e faturou US$ 37 bilhões apenas em 2011, ou seja, nossa indústria é qualificada. O TI Maior chega para fomentar esse campo portador de inovação, acelerando os demais setores econômicos do país”, ressaltou Virgilio.

Fomento

Um dos principais motores do Programa TI Maior será o fomento às start-ups, aceleradoras de pesquisa e desenvolvimento na área de softwares e serviços. As start-ups serão estruturadas em uma rede de mentores e investidores, por meio de consultorias tecnológicas, institutos de pesquisa e incubadoras, parcerias com universidades, articulação com grandes empresas nacionais e internacionais, além de programas de acesso a mercado e compras públicas.

A base tecnológica nacional deverá ser ampliada por meio de, certificações de tecnologia nacional de software e serviços (Certic’s), estabelecendo uma metodologia de avaliação de softwares elaborados com tecnologia nacional. “Os certificados nortearão o processo de preferência de compras e produtos resultantes de inovação e desenvolvimento tecnológico local, atendendo ao disposto na Lei 12.349/2010. O Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), vinculado ao MCTI, será responsável por emitir as certificações”, explicou Virgílio Almeida.

Setores estratégicos

Para integrar os núcleos de pesquisa nas diversas áreas do conhecimento, o TI Maior definiu doze setores estratégicos para o desenvolvimento de softwares e soluções de alta complexidade e impacto econômico e social: educação, defesa e segurança cibernéticas, saúde, petróleo e gás, energia, aeroespacial/aeronáutico, grandes eventos esportivos, agricultura e meio ambiente, finanças, telecomunicações, mineração e tecnologias estratégicas (computação em nuvem, internet, jogos digitais, computação de alto desempenho e software livre).

Em todos os casos, o TI Maior estimulará a concepção de projetos nos institutos de pesquisa públicos e privados, bem como a formação de redes acadêmicas e empresariais em torno dos ecossistemas criados.

Nesse contexto, o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Antônio Gil, reforçou a importância do setor privado no processo. “O TI Maior vem para elevar o Brasil ao papel de potência mundial no setor. Caberá ao setor privado garantir a excelência no desenvolvimento de softwares e serviços”, disse.

Diagnóstico

Com o objetivo de estimular a criação de empregos e a qualificação profissional, o MCTI – em parceria com o MEC e associações empresariais – traçou um diagnóstico do mercado de profissionais de TI no Brasil, que culminou no “Brasil Mais TI Educação”.

O foco é construir uma grande plataforma de relacionamento digital com estudantes e profissionais do setor de TI, oferecendo intermediação de vagas, cursos básicos e avançados, geração de informação profissional, oferta de cursos gratuitos para comunidades e estudantes, além de atualização tecnológica e acompanhamento de programas governamentais de apoio à iniciativa, como o Pronatec.

A meta é capacitar 50 mil novos profissionais até 2014. Até 2022, o objetivo é formar os 900 mil novos profissionais necessários, que serão adicionados à base atual de 1,2 milhão de profissionais de TI.

Medidas

Ciente do aumento no número de empresas dispostas a instalar centros de pesquisa no Brasil, o MCTI criou – como parte do TI Maior – uma série de medidas de apoio à instalação de polos tecnológicos no país, gerando ambientes propícios à inovação.

O programa prevê o lançamento de editais que destinem bolsas a pesquisadores brasileiros, para atuação em centros globais de pesquisa, em modelo similar ao adotado pelo Programa Ciência sem Fronteiras, assim como a avaliação de benefícios fiscais e tributários referentes à instalação e articulação com a “Sala de Inovação”, ponto focal de avaliação de políticas de investimentos internacionais em P&D. A meta é apoiar a fixação de quatro centros globais de pesquisa e desenvolvimento na área de software e de serviços de TI.

“Ao valorizar o software nacional, feito por empresa brasileira ou estrangeira, estaremos incentivando as atividades de pesquisa e desenvolvimento na área de TI. Isso significa que não só as empresas do setor serão estimuladas às atividades de P&D internamente, mas que também serão alargados os caminhos entre essas empresas e nossas universidades e centros de pesquisa para que possam estabelecer parcerias bastante produtivas e permanentes”, destacou Raupp.

TI Maior

O TI Maior é integrado à Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia & Inovação (Encti) 2012-2015, que prevê a elaboração de um programa específico para estimular o desenvolvimento do setor de software e TI. Também está articulado a outras políticas públicas do Governo federal, como a Estratégia Nacional de Defesa (END), o Plano de Aceleração do Crescimento 2 (PAC2), o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o Programa Brasil Mais Saúde, o Plano Brasil Maior, o Plano Agrícola e Pecuário (PAP), além dos Regimes Especiais, como o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria de Semicondutores e Displays (PADIS) e TV Digital (PATVD).

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