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Os rumos da Certificação Digital

Por Antonio Sérgio Cangiano

Estamos vivendo a expectativa de realização do 15º CertForum, que durante os dias 19, 20 e 21 de setembro discutirá em Brasília os rumos da Certificação Digital no Brasil. Na nossa avaliação, a sociedade civil precisa ter fóruns representativos como este para debater os assuntos de seu interesse. Por isso entendemos que os resultados devam ser disseminados e tornados transparentes o máximo possível.

Encontros presenciais onde dialogam um grupo de excelentes especialistas como faz o CertForum, proporcionam a nosso segmento um grau a mais de qualidade, na medida em que se pode trocar experiencia, aprender novas práticas, entender novos problemas e encontrar soluções diferentes, baseadas na troca de variados pontos de vista.

Esses encontros são sempre muito bem organizados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e nos permitem reforçar ainda mais os laços do setor e construir uma indústria certificadora ainda mais forte. É preciso, entretanto, estarmos todos atentos a alguns preceitos que fazem em nosso segmento toda a diferença. Como lidamos com um segmento regulamentado pelo Estado, que sofre transformações todos os dias, pressionado pela inovação, ávido por novas aplicações, ainda que concorra com tecnologias disruptivas, temos de ter em mente que também devemos estabelecer parâmetros para tornar nossas discussões as mais proveitosas possíveis.

Vivemos sem dúvida um momento de grandes transformações e todos têm falado muito sobre essa edição do CertForum, que promete tratar de temas técnicos e bastante influenciadores nos rumos da certificação digital brasileira, como certificados em dispositivos móveis, Certificação Digital em nuvem, biometria.

A cada painel iremos certamente encontrar proposituras e novos enfoques tanto para os rumos estratégicos, quanto para as decisões empresariais. Os números de certificados emitidos, por exemplo, indicam que aos poucos temos retomado o ritmo de crescimento.

Números que podem ser ainda mais expressivos com a muitas aplicações que o Certificado Digital padrão ICP-Brasil permite e que certamente serão apresentadas em diversos cases de sucesso. O próprio presidente do ITI, Dr. Gastão Ramos, tem sido bastante enfático em relação ao futuro do nosso setor quando fala que o objetivo dessa 15º edição do CertForum, é justamente falar com os que ainda não conhecem o segmento, já que o objetivo é massificar a tecnologia ICP-Brasil e torná-la cada vez mais conhecida do público, tornando o cidadão comum mais próximo das tecnologias da informação, da forma mais democrática possível.

Nossa entidade, nesse sentido, trabalha todo o tempo. Sempre colocamos como estratégico o caráter didático de se explicar à população em geral os benefícios da certificação digital, as possibilidades de uso, as economias que proporcionam, a questão da segurança em ambiente virtual, as vantagens ao meio ambiente e a eliminação de burocracia e criação de cenários muito menos sujeitos às fraudes. Nossa entidade, a Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), fará no dia 20, às 11h, uma palestra dentro do painel

Panorama e desafios do mercado de certificação digital no Brasil

Nosso tema no 15º CertForum será “A Segurança do Certificado ICP-Brasil nos setores da economia” e iremos focar justamente essa necessidade de o certificado digital ser plur al, de alcançar o maior número de empresas e pessoas físicas.

A participação da ANCD se dará por meio de nosso presidente, Julio Cosentino, que tem de forma insistente dito que o Certforum, além de reunir as principais práticas do mercado, de mostrar cases de sucesso e aplicações em todas as esferas de governo e da sociedade civil, precisa por meio da participação de todas as áreas de nossa indústria construir uma agenda positiva sobre a ICP-Brasil, com o objetivo final de difundir mais os benefícios a ponto de a Certificação Digital tornar-se não apenas conhecida, mas desejada por todos pela forma como facilita a vida das empresas e pessoas e economiza tempo, um bem cada vez mais escasso no mudo de hoje.

Entendemos que a partir da conscientização da relevância desse encontro, da constatação desses objetivos comuns, possamos, todos, avançar ainda mais com a Certificação Digital. Como exemplo, está aí a nova CNH digital, prevista para entrar em vigor em fevereiro de 2018 e que contará com a Certificação Digital para sua implantação.

A novidade é só um exemplo de como podemos dar novos usos e estabelecer novos benefícios para a população em geral.

Queremos que cada nova aplicação tenha idêntica repercussão, só assim mostraremos o que o Certificado Digital pode proporcionar, como uma vida melhor em termos de redução de tempo, custos, com segurança, o que demonstra ser um grande investimento em todos os sentidos.

Antonio Sérgio Cangiano é diretor-executivo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD)

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Thomson Reuters amplia oferta de cursos para solução ONESOURCE Mastersaf

A Thomson Reuters, provedora líder mundial de informação e tecnologia, está ampliando a sua rede de education partners no Brasil. Os novos parceiros juntam-se à líder em solução fiscal do país na oferta dos cursos da Academia DW para a solução ONESOURCE Mastersaf. Entre os primeiros acordos da parceria estão a Fontoura Education, centro de treinamento oficial de diversas empresas multinacionais, a Ka Solution, maior centro de treinamento da América Latina para soluções de TI, e a BuiltCode, especializada em treinamentos à distância.

O ONESOURCE Mastersaf da Thomson Reuters tem soluções completas e integradas para simplificar, otimizar e desenvolver gestão fiscal e tributária. Com a oferta ampliada de cursos à distância, os profissionais de todo o país conseguirão realizar a gestão das complexidades da legislação tributária brasileira em compliance com as constantes alterações regulatórias nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal.

“Estas parcerias, que ampliam nossa oferta de cursos, são estratégicas também por proporcionar um aumento de empregabilidade para o setor, expandindo a qualificação técnica dos profissionais brasileiros que, por sua vez, elevarão a qualidade e a velocidade dos projetos de implementação fiscal e tributária em nossos clientes atuais e futuros”, explica Mauricio Lubachescki, Gerente de Treinamento ao Mercado da Thomson Reuters.

“O ambiente regulatório brasileiro muda a cada minuto e, para acompanhá-lo, as nossas soluções estão em constante evolução. A disponibilização desse tipo de treinamento por meio de parceiros estratégicos é parte essencial para nossa missão de prover respostas confiáveis às corporações e seus profissionais”, completa Santiago Ayerza, Presidente da Thomson Reuters no Brasil.

Por meio dos parceiros, os profissionais terão formação nos cursos da Academia DW por módulos ou de forma completa, com investimentos que já contemplam Exames de Certificação nas cidades de Porto Alegre (RS), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). Mais informações sobre a grade de cursos da Academia DW estão disponíveis no site: https://thomsonreuters.com.br/pt/tax-accounting/onesource-mastersaf/suporte-treinamento/treinamentos.html.

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Comissão aprova MP e mantém desoneração da folha para empresas de vestuário e TI

Foto:  Marcos Oliveira/Agência Senado

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 774/2017 aprovou nesta quarta-feira (28) a retomada da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para todos os setores da economia, com algumas exceções. Por acordo firmado entre as lideranças, os 15 destaques apresentados ao texto serão analisados na próxima terça-feira (4).

Pelo texto aprovado — projeto de lei de conversão proposto pelo relator da matéria, senador Airton Sandoval (PMDB-SP) — a medida passa a valer a partir de janeiro de 2018.

A proposta acaba com a principal política tributária do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que substituía a contribuição social sobre a folha de pagamento das empresas por uma contribuição baseada na receita bruta (Lei 11.546/2011), reduzindo o tributo.

Novos setores

Após ouvir representantes do setor produtivo, o relator concordou em manter a política de desonerações para além dos setores previstos originalmente na medida provisória (transportes, construção civil e comunicação).

Pelo projeto aprovado, poderão continuar recolhendo a contribuição social com base na receita bruta apenas empresas dos seguintes segmentos econômicos:

— transporte coletivo de passageiros (rodoviário, metroviário e ferroviário);

— construção civil e de obras de infraestrutura;

— comunicação;

— tecnologia da informação e comunicação;

— call centers;

— projetos de circuitos integrados;

— couro, calçado, confecção/vestuário; e

— empresas estratégicas de defesa.

Segundo o relator, o governo entende que não há espaço para fazer concessões a outros segmentos empresariais. Mesmo assim, Sandoval propôs um acordo para permitir a aprovação do texto principal, sugerindo que os destaques que pretendem beneficiar outros setores com a desoneração da folha fiquem para a próxima terça-feira (4).

Novo prazo

O relator modificou o texto original da MP para estabelecer que empresas beneficiadas pela desoneração só percam o incentivo em janeiro de 2018. O texto original determinava o fim das desonerações já em julho deste ano.

— Eu sei que o planejamento financeiro das empresas já foi feito, uma vez que o exercício fiscal começa em janeiro e termina em dezembro. Essa prorrogação para janeiro dá tempo para que as empresas possam se preparar e para a gente socorrer essas empresas – justificou o relator.

A MP faz parte de um esforço do governo federal para aumentar a arrecadação com o objetivo de cumprir a meta fiscal de 2017, que é um déficit primário de R$ 139 bilhões.

Além de mudanças na política de desoneração da folha, a MP 774 revoga a cobrança do adicional de 1% sobre a alíquota da Cofins-Importação, instituída pela Lei 10.865/2004. A cobrança vinha sendo questionada na Justiça por diversas empresas, pois o valor pago não podia ser creditado pelo importador.

Da Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Senado

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