Tag software livre

Latinoware 2015 começa nesta quarta-feira (14) com mais de 4 mil participantes

A 12ª Conferência Latino-Americana de Software Livre (Latinoware) começa nesta quarta-feira (14), no Parque Tecnológico Itaipu (PTI), em Foz do Iguaçu (PR), e deve reunir mais de 4 mil participantes de todos os Estados brasileiros e de outros países. O evento segue até sexta-feira (16) e tem como foco o debate sobre a evolução das tecnologias abertas e as suas aplicações em áreas como robótica, segurança e privacidade, inovação, conectividade e negócios.

Nos três dias de evento, estão programadas mais de 250 atividades, entre palestras, minicursos, workshops, mesas-redondas e outras ações ligadas ao universo do software livre. A abertura oficial será também nesta quarta-feira, às 14 horas, porém as atividades já começam às 10 horas, com a palestra de Jon Maddog Hall, diretor executivo da Linux International.

Entre as novidades desta edição da Latinoware, está o 1º Fórum Latino-Americano de Hardware Livre (FLAHW), cujo destaque é o Movimento Maker, uma extensão da cultura do “faça-você-mesmo” (“do-it-yourself”). A proposta do fórum de hardware livre é disseminar o conceito de que todas as pessoas podem construir, consertar, modificar e fabricar equipamentos e soluções tecnológicas. Com a popularização de tecnologias mais sofisticadas – como drones, impressão 3D e plataformas como o Arduino –, a expectativa é que esse movimento seja o embrião para uma nova revolução industrial.

A “Internet das Coisas”, que consiste, basicamente, em conectar objetos à internet, gerando ganho de tempo e facilidade para o dia a dia, também terá espaço na Latinoware 2015. O objetivo é mostrar como boas ideias podem representar uma oportunidade de mercado para empreendedores. Atualmente, o governo brasileiro tem projetos que dão suporte a start-ups e pessoas que tenham ideias e queiram desenvolver soluções em áreas como cidades inteligentes e automação residencial.

Para aqueles que desejam aprofundar conhecimentos sobre o mundo dos negócios, a Latinoware contará com diversas palestras, em que serão apresentadas soluções em software livre para a gestão empresarial e gerenciamento de projetos.

Segurança Digital

As discussões sobre tecnologias e técnicas de prevenção e combate a crimes digitais também terão espaço na programação da Latinoware 2015. A “Latin Sec” reunirá especialistas, professores e profissionais que estão diretamente envolvidos com desenvolvimento e pesquisas na área de segurança da informação, direito eletrônico e privacidade.
A Latinoware 2015 oferece, ainda, atividades relacionadas a áreas como educação; ilustração, design, vídeo e animação (2D, 3D); sistemas operacionais e encontros paralelos das principais comunidades de software livre. O evento é organizado pela Itaipu Binacional, Fundação PTI–Brasil, Companhia de Informática do Paraná (Celepar) e Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Inscrições

As inscrições para a Latinoware 2015 custam R$ 140 e podem ser feitas no dia 14 de outubro, diretamente na secretaria do evento. Haverá transporte gratuito do público a partir do Centro de Recepção de Visitantes (CRV) de Itaipu, ao lado da Barreira de Controle.
Mais informações no site: www.latinoware.org.

Tags,

Improcedente ADI contra lei que prioriza contratação de softwares livres no RS

Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3059, ajuizada pelo partido Democratas (DEM) contra a Lei gaúcha nº 11.871/2002. Essa norma determina a contratação preferencial de softwares livres pelos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul.

Consta dos autos que a lei, ao dispor sobre licitação para utilização de softwares pela administração estadual, prevê a preferência de sistemas de informática chamados “programas livres”, ou seja, daqueles cuja licença de propriedade industrial e intelectual é de acesso irrestrito e sem custos adicionais aos usuários.

A questão começou a ser julgada pela Corte em outubro de 2012, quando o relator, ministro Ayres Britto (aposentado), votou pela improcedência da ADI e pela cassação da liminar concedida anteriormente, que havia suspendido a eficácia da lei. Para ele, a lei estadual gaúcha não fere a Constituição Federal, apenas reforçando ou complementando a legislação nacional preexistente, sem contrariá-la, ao estabelecer preferência pela aquisição de softwares livres.

Voto-vista

Na ocasião, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que na sessão desta quinta-feira (9) apresentou seu voto no sentido de acompanhar integralmente o relator. Para ele, no caso, não houve nenhum tipo de abuso por parte da lei gaúcha. “É que, como visto, a preferência pelo software livre não traduz qualquer vantagem para determinado produto. Na realidade, por software livre quer se designar apenas um arranjo contratual específico de licenciamento e não certo bem material ou imaterial”, observou.

Segundo o ministro, a preferência legal para aquisição de softwares livres pela Administração não configura usurpação de competência legislativa exclusiva da União. Ele ressaltou que existe competência legislativa suplementar dos estados-membros para dispor sobre licitações e contratos administrativos, “a despeito de a temática não constar expressamente no rol de competências legislativas concorrentes previstas no artigo 24, da Constituição Federal”.

Ao analisar o argumento do DEM de que a lei questionada afrontaria o princípio da separação de poderes, bem como o devido processo legislativo por vício de iniciativa, o ministro afirmou que não houve qualquer excesso do legislador estadual. Ele lembrou que o artigo 61, parágrafo 1º, da Constituição Federal, não estabelece nenhuma regra no sentido de que licitações e contratos administrativos devam partir de um ato do Poder Executivo. “Assim, essa matéria é plenamente suscetível de regramento por lei oriunda de projeto iniciado por qualquer dos membros do Poder Legislativo”, avaliou o ministro.

Fonte: STF

Tags, , , ,