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Eicon visa rede transparente dos sistemas públicos

A Eicon, empresa provedora de soluções inteligentes para gestão pública no Brasil, há 16 anos vem elaborando e atualizando os seus sistemas para, cada vez mais, trazer para a sociedade brasileira a credibilidade dos serviços públicos. Atualmente, a empresa atua em 130 municípios no país e pretende crescer 70% até 2018 em função de novas soluções lançadas para gestão pública.

“O nosso objetivo é oferecer um serviço interativo, ágil, eficiente e intuitivo para que a sociedade se aproxime das operações do serviço público”, diz Luiz Alberto Rodrigues, CEO da Eicon. “A transparência é a solução e a maior aliada para os processos administrativos e práticas anticorrupção do país”, completa Rodrigues.

Os sistemas da Eicon proporcionam auditorias automáticas, evitam fraudes e apontam contradições do sistema público, como os métodos inteligentes que mensuram todos os processos e contam com ferramentas para avaliar quais fornecedores oferecem os melhores preços e serviços para a realização de uma boa gestão. “Tirar a pessoalidade dos procedimentos públicos é a resposta para os problemas das prefeituras do Brasil. Todos serão iguais perante o sistema”, ressalta Rodrigues.

A tecnologia desenvolvida pela empresa além de ajudar na administração e melhor distribuição do dinheiro público, monitora e reporta diretamente para as prefeituras, via aplicativo, a existência de problemas sociais, como buracos no asfalto, lâmpadas queimadas nos postes, acompanhamento de obras públicas e privadas, sempre com base nas leis municipais, entre outras possibilidades.Com esse novo método, o cidadão também pode acompanhar o processo, do começo ao fim, das questões identificadas por ele e assim ter certeza de que o problema foi solucionado por inteiro.

Cidades como Olímpia e São José do Rio Preto, ambas no interior de São Paulo, já perceberam a necessidade de se conectarem com os cidadãos por meio de dispositivos móveis e implantaram soluções que tornam essa conectividade possível.

No caso de Olímpia, o município optou por beneficiar os cidadãos e a administração pública com mais agilidade e segurança na emissão de alvarás e acompanhamento das obras. A prefeitura lançou, no final de 2015, o Programa Obra Fácil. Por meio da ACTO Obras e Habite-se, a plataforma permite que as informações e os documentos necessários em cada obra sejam anexados e enviados à administração pública por meio de um formulário dinâmico preenchido online.

Em São José do Rio Preto, foi a implementada a plataforma ACTO Fiscalização, que ajuda o trabalho dos agentes fiscais e pode ser adaptada de acordo com os principais processos de fiscalização.

De acordo com o CEO da organização, a criação desse tipo de tecnologia diminui expressivamente o acobertamento de atitudes erradas dentro das prefeituras do país.

“A verdade é que a tecnologia já está presente no cotidiano das pessoas, no entanto ela precisa passar também a contribuir para a gestão pública, oferecendo ferramentas para que a população seja cada vez mais ouvida – e atendida – pelos administradores”, diz Rodrigues.

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Decisão do STF valida contratação de Organizações Sociais na prestação de serviços públicos

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal, neste ano, confirma definitivamente a validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por Organizações Sociais em parceria com o Poder Público.

Em sessão plenária, por votação majoritária, a Suprema Corte julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1923, dando interpretação conforme a Constituição às normas que dispensam licitação em celebração de contratos de gestão firmados entre o Poder Público e as Organizações Sociais para a prestação de serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação ao meio ambiente, cultura e saúde. Na ação iniciada em 1998, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionavam a Lei 9.637/1998, e o inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações).

Essa decisão confirma que a Prefeitura de Curitiba acertou no modelo que adotou, há quase 17 anos, para o desenvolvimento e execução de projetos nas áreas da Tecnologia da Informação e Comunicação. No fim da década de 90, Curitiba inovou ao promover a qualificação do Instituto Curitiba de Informática – ICI como Organização Social, que permitiu estar sediado aqui o melhor modelo de implementação de sistemas e serviços de informática pública no Brasil, que levou Curitiba a ser a cidade mais digital do Brasil e a estar entre as cidades mais inteligentes do planeta.

Para o ICI, a decisão do STF é histórica e fortalece sua atuação em todo o território nacional como centro de referência em pesquisa, integração, desenvolvimento e implementação de soluções completas na área de Tecnologia da Informação e Comunicação para a gestão governamental.

A respeito do “desenvolvimento científico, pesquisa e capacitação tecnológica nacional” por meio das Organizações Sociais, o diretor-presidente do ICI, Luís Mário Luchetta, afirma que “não restam dúvidas de que a Tecnologia da Informação representa um elemento transformador das relações entre governo e sociedade. As organizações sociais estão disseminadas em vários setores da sociedade, realizando relevantes e imprescindíveis serviços públicos, frise-se, serviços públicos, e não uma atividade econômica qualquer. Por outro lado, apesar de prestarem efetivos serviços públicos, as organizações não titularizam qualquer espécie de prerrogativa de direito público. Não gozam de prerrogativas processuais ou prerrogativas de autoridade, respondendo apenas pela execução e regular aplicação dos recursos e bens públicos vinculados ao contrato de gestão que firmam com o Poder Público.”

Fonte: Instituto Curitiba de Informática

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