Tag Rio Grande do Sul

Parque tecnológico abre seleção para empresas

be12dc7d-52a9-4ef0-8ee0-5af084840f46

Vai até 23/05 o prazo para inscrição de projetos no Edital de Chamamento Público para seleção de empresas a ocuparem o Pelotas Parque Tecnológico, empreendimento voltado à incubação e fomento de empresas de base tecnológica.

Como integrante do Conselho de Administração do Parque, o SEPRORGS, que foi uma das primeiras organizações a se instalar no local, em novembro de 2016, apoia o empreendimento e convida empresas a buscarem os benefícios oferecidos pela instalação nesta estrutura, que conta com espaços e condições propícias ao desenvolvimento das empresas.

Para concorrer no processo de seleção é preciso que o proponente seja uma pessoa jurídica legalmente constituída e possua projetos ou atividades tecnológicas nas áreas ou setores de Tecnologia da Informação e Comunicação, Indústria da Saúde e Indústria Criativa, entre outros quesitos que podem ser conferidos na íntegra no edital.

O Pelotas Parque Tecnológico tem por objetivo ser um centro de referência para as empresas embrionárias no segmento de TIC e demais áreas abrangidas, por meio da criação de um ambiente único e favorável para disseminação da ciência, tecnologia, inovação e conhecimento.

Também é meta do empreendimento estimular a troca de conhecimento para a criação de novos produtos e serviços, o surgimento de spin-offs e a melhoria da competitividade das empresas instaladas por meio do compartilhamento de experiências e fomento de parcerias.

O edital está disponível em: https://goo.gl/6lEaIK

“Esperamos que nossos associados aproveitem esta seleção para adentrar o espaço do Parque, que é muito propício à inovação, à criação de produtos disruptivos”, comenta Sergio Santi, diretor da Regional Pelotas do SEPRORGS. “O Parque possibilita uma grande sinergia entre as empresas, universidades e entidades presentes, gerando uma convivência interessante para a geração e evolução de processos, produtos e serviços. Isso poderá ser um grande motor para mudar a matriz econômica da região de Pelotas, reforçando o mercado de TI”, finaliza.

Tags, , ,

Entidade consegue que governo gaúcho se comprometa a suspender cobrança de ICMS sobre operações de software por 120 dias

Em reunião com a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul nesta terça-feira, 21, o SEPRORGS conquistou a promessa de prorrogação dos efeitos do Decreto nº 52.904/ 2016 por 120 dias, a contar da data de 01/06/2016, ou seja, desde o início de sua vigência até 01/10/2016. Assim, a expectativa é de que seja suspensa a cobrança de ICMS sobre operações de softwares, personalizados ou não, disponibilizados por qualquer meio, pelo prazo estipulado pela Fazenda.

“A publicação do decreto do Poder Executivo com a referida prorrogação deverá ocorrer no D.O.E. na próxima semana, quando então enviaremos a íntegra para conhecimento de nossos associados”, afirma o presidente do SEPRORGS, Diogo Rossato.

O Decreto nº 52.904 de 2016 revogou a isenção do ICMS para operações com programas de computador (software), personalizados ou não, excluídos seus suportes físicos, além de reduzir a base de cálculo nas operações com softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres, padronizados, ainda que sejam ou possam ser adaptados, disponibilizados por qualquer meio, inclusive nas operações efetuadas por meio de transferência eletrônica.

“Se confirmando este encaminhamento, o SEPRORGS manifesta seu reconhecimento frente à atuação do Governo do Estado, quando demonstra interesse em dialogar, em chegar a um consenso com a classe empresarial, impedindo o ônus da bitributação de ICMS e ISS, bem como a insegurança jurídica que seria instalada”, destaca Rossato.

Segundo o presidente, o Estado também apresenta uma postura prudente ao evitar a proliferação em massa de discussões judiciais ao sustar a aplicação imediata do Decreto nº 52.904/2016 o qual ratifica o Convênio ICMS 181 do Confaz.

Nas próximas semanas, o SEPRORGS participará, juntamente com a Fazenda estadual, de um grupo de estudos para elaborar um novo texto do Decreto nº 52.904 de 2016, tornando-o mais coerente do que estava.

Tags, ,

Arranjos Produtivos Locais respondem por 660 mil empregos no Sul

Os Arranjos Produtivos Locais (APLs) situados no Sul são responsáveis por mais de 660 mil empregos, em 2015. Ao todo são quase 37 mil empreendimentos na Região envolvidos em APLs. Essas vagas são distribuídas em 83 arranjos de 508 municípios e abrangem 30 setores da economia brasileira, como confecções, móveis, tecnologia da informação e agroindústria. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Os estados de Santa Catarina (SC) e Rio Grande do Sul (RS) são os que mais possuem APLs. Em SC, mais de 277 mil pessoas trabalham nas 12 mil empresas organizadas em arranjos. Já no RS, são 17 mil empreendimentos que empregam 242 mil pessoas. No Brasil, atualmente existem 677 APLs, em 2.175 municípios. As atividades desenvolvidas representam 59 setores da economia nacional, os principais são confecções, agricultura, móveis e turismo.

Conferência

Em razão da importância dos APLs para a geração de emprego e renda em todas as Regiões do Brasil, o Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais (GTP-APL), coordenado pelo MDIC, realiza a 7ª Conferência Brasileiras de Arranjos Produtivos Locais nos dias 9 e 10 de dezembro, em Brasília. A conferência tem como principal objetivo discutir políticas públicas para o setor e estimular o desenvolvimento regional. O evento conta com uma extensa programação com palestras, oficinas e trocas de experiências entre iniciativas de todo o país. A participação é gratuita e as inscrições podem ser feitas no site do evento.

APLs

Empresas que estão localizadas em um mesmo território e que são do mesmo setor ou fazem parte da mesma cadeia produtiva podem se reunir em Arranjos Produtivos Locais para aumentar a competitividade e melhorar o desenvolvimento produtivo local. “A estratégia de êxito dos APL vincula modernas estruturas de Governança para a competitividade, que permitem a articulação de produtores no contato das cadeias produtivas e de seu entorno e destes com a instituições públicas e privadas de tecnologia. Além disso, essas estruturas proporcionam o fomento e a qualidade da atividade industrial e um poder de promoção do desenvolvimento regional, por meio da criação de riqueza e não apenas por meio de medidas compensatórias. A Conferência dos APLs constitui um marco único, que une o Governo Federal, os Estados da Federação e o setor produtivo, de forma a aliar essas duas perspectivas: a competitividade e o desenvolvimento regional e nacional.” explica o secretário do Desenvolvimento da Produção do MDIC, Carlos Gadelha.

Os agentes econômicos que fazem parte de arranjos produtivos locais muitas vezes compartilham maquinário para conseguirem aumentar a produção, realizam capacitações e treinamento em conjunto, além de outras atividades que geram ganho para todas as empresas.

SERVIÇO:

7ª Conferência Brasileira de APLs

Dias: 9 e 10 de dezembro

Local: Centro de Eventos Brasil 21

SHS Quadra 06, Lote 01, Conjunto A – Brasília-DF

Inscrições: www.conferenciabrasileiraapl.com

Tags, , , , , , ,

Improcedente ADI contra lei que prioriza contratação de softwares livres no RS

Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3059, ajuizada pelo partido Democratas (DEM) contra a Lei gaúcha nº 11.871/2002. Essa norma determina a contratação preferencial de softwares livres pelos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul.

Consta dos autos que a lei, ao dispor sobre licitação para utilização de softwares pela administração estadual, prevê a preferência de sistemas de informática chamados “programas livres”, ou seja, daqueles cuja licença de propriedade industrial e intelectual é de acesso irrestrito e sem custos adicionais aos usuários.

A questão começou a ser julgada pela Corte em outubro de 2012, quando o relator, ministro Ayres Britto (aposentado), votou pela improcedência da ADI e pela cassação da liminar concedida anteriormente, que havia suspendido a eficácia da lei. Para ele, a lei estadual gaúcha não fere a Constituição Federal, apenas reforçando ou complementando a legislação nacional preexistente, sem contrariá-la, ao estabelecer preferência pela aquisição de softwares livres.

Voto-vista

Na ocasião, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que na sessão desta quinta-feira (9) apresentou seu voto no sentido de acompanhar integralmente o relator. Para ele, no caso, não houve nenhum tipo de abuso por parte da lei gaúcha. “É que, como visto, a preferência pelo software livre não traduz qualquer vantagem para determinado produto. Na realidade, por software livre quer se designar apenas um arranjo contratual específico de licenciamento e não certo bem material ou imaterial”, observou.

Segundo o ministro, a preferência legal para aquisição de softwares livres pela Administração não configura usurpação de competência legislativa exclusiva da União. Ele ressaltou que existe competência legislativa suplementar dos estados-membros para dispor sobre licitações e contratos administrativos, “a despeito de a temática não constar expressamente no rol de competências legislativas concorrentes previstas no artigo 24, da Constituição Federal”.

Ao analisar o argumento do DEM de que a lei questionada afrontaria o princípio da separação de poderes, bem como o devido processo legislativo por vício de iniciativa, o ministro afirmou que não houve qualquer excesso do legislador estadual. Ele lembrou que o artigo 61, parágrafo 1º, da Constituição Federal, não estabelece nenhuma regra no sentido de que licitações e contratos administrativos devam partir de um ato do Poder Executivo. “Assim, essa matéria é plenamente suscetível de regramento por lei oriunda de projeto iniciado por qualquer dos membros do Poder Legislativo”, avaliou o ministro.

Fonte: STF

Tags, , , ,