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Compras governamentais: como participar deste universo? – Por Daniela Triñanes

Está no pensamento de muitos empreendedores que vender para o governo, seja na esfera federal, estadual ou municipal, não é vantajoso e tampouco seguro. Entretanto, é preciso sair do achismo de que “o governo não pagará à minha empresa; vamos arcar com um calote”, instaurado por antigos casos, enquanto não existia uma lei de amparo aos credores, e ainda pela falta de gestão e conhecimento do mercado de compras governamentais.

Primeiramente, é preciso saber que toda compra governamental é protegida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. É esta que garante mais controle em contas públicas e age com rigor para que nenhum governo contraia empréstimos ou dívidas fora de seu alcance. A Lei, criada em maio de 2000, dita a obrigação de que todas as finanças governamentais sejam detalhadamente apresentadas para o Tribunal de Contas da União, do Estado e dos Municípios.

Além disso, há diversos mecanismos que contribuem para um maior índice de resultados positivos ao se vender por meio de concorrência pública. A adoção de um software de obtenção, gestão e inteligência de mercado, que amplie a visão sobre os interesses de empresas e também estude o comportamento de compra do governo e últimos preços praticados, pode ser o principal passo rumo às vitórias em licitações públicas.

Segurança em vender para o governo

A garantia de venda e desenvolvimento interno, por exemplo, estão entre os principais prós para quem entra no mundo das compras públicas. O governo pode pedir ampliação de prazo e até atrasar, mas não dará calote nos produtos ou serviços fornecidos por sua empresa, fique tranquilo.

Outro ponto positivo para quem está amparado por dados exatos e informações que ampliem sua visão neste mercado é que a história e o medo de margens espremidas e preços mais baixos não são verdadeiras. Com uma solução inteligente, é possível praticar preços mais justos e competitivos, mas sem reduzir drasticamente a rentabilidade.

Para concorrer com propriedade e hipóteses de vencer, basta estruturar bem sua empresa – pequena, média ou grande –, deixar toda a documentação em ordem e iniciar o acompanhamento das ofertas de compras públicas. Segundo o Ministério do Planejamento, somente as pequenas e médias empresas movimentaram no primeiro semestre de 2015 mais de R$ 10 bilhões.

Sem dúvidas, sua empresa pode estar entre esse montante, ainda mais que, no início de 2016, entrou em vigor um decreto do Governo Federal que determina exclusividade às pequenas e médias em compras públicas de até R$ 80 mil, em todas as esferas.

Documentação sempre em dia

Inicialmente, é necessário entender que processos para compras públicas geralmente funcionam por licitação. Trata-se do método usado por qualquer entidade que use o dinheiro arrecadado em impostos ou taxas para contratar serviços e adquirir qualquer produto. Tudo é amparado por lei.

Quatro documentos são os mais importantes para começar a participar dos pregões: habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.

A habilitação jurídica verifica a legalidade da empresa, o ramo de atividade e a situação dos sócios. Já a qualificação técnica é o que comprova que sua empresa tem capacidade de fornecer o produto ou serviço negociado. Para atestar que a saúde financeira de sua empresa é capaz de fornecer o que propõe, é solicitada a qualificação econômico-financeira. Por fim, e de extrema importância, está a regularidade fiscal.

Regularidade fiscal

Trata-se da reunião de documentos de cadastramento e certidões que comprovam que tudo em sua empresa está dentro da lei. Esta parte toda é atestada pela apresentação de cartão do CNPJ, regularidade com a Fazenda em todas as esferas, certidões que comprovem estar quite com INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Para obtê-los, basta comprovar que impostos e encargos sociais estão pagos. Só tome cuidado para não perder o prazo. É melhor providenciar a documentação assim que souber da licitação para não correr o risco de não dar tempo de estes serem analisados.

Cuidados essenciais

A documentação foi providenciada e tudo está mais do que certo com a contabilidade de sua empresa? Então é hora de prestar atenção em alguns detalhes antes mesmo de se empolgar a participar de algum processo de compra governamental.

Desta forma, para a fase de competição, leia com atenção o instrumento ou contrato, analise as condições para a competição por meio da habilitação do edital, nunca reduza o preço ao patamar que impeça a execução do trabalho, esteja atento e acompanhe todos os passos da licitação.

Minha empresa ganhou a licitação! E agora?

Sua empresa tem motivos de sobra para comemorar: ganhou a licitação e fornecerá seu produto ou serviço a um órgão governamental. Nesta fase é importante atentar aos prazos do contrato e cumpri-los à risca. Todos os pedidos e formas de entrega devem estar protocolados. Além disso, saiba que sua empresa terá que ter capital de giro para arcar com o prometido.

É fundamental que este processo seja feito antes do início da prestação de serviço ou fornecimento de produto. Sua empresa deve começar com tudo em ordem, assim, problemas e preocupações podem ser evitados em compras governamentais. Reveja os prazos sempre que preciso e analise como o órgão paga a seus fornecedores.

Pode até demorar, mas qualquer órgão público também tem que cumprir rigorosíssimas normas, regidas por leis, prazos de pagamento, bem como valores acertados no empenho. Então, boa sorte!

*Daniela Triñanes é diretora da IBIZ Tecnologia, co-criadora do IBIZ Licita, serviço pioneiro e único em obtenção, gestão e análise de dados para empresas que participam de processos de compras públicas e governamentais.

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Pregão eletrônico gera economia de 19% em 2012

A utilização do pregão eletrônico nas compras governamentais gerou uma economia de R$ 7,8 bilhões para o governo federal em 2012. No último ano, 46% dos R$ 72,6 bilhões em aquisições feitas pela administração pública federal, autárquica e fundacional foram realizadas por meio desta modalidade de licitação, segundo levantamento do Ministério do Planejamento (MP), com base no valor de referência dos produtos e bens adquiridos, a partir de dados do Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet).

Os órgãos públicos federais localizados no Rio de Janeiro (RJ) e no Distrito Federal (DF) foram os que mais usaram o pregão eletrônico em suas compras. A licitação para a aquisição de material de cirurgia para o Hospital Central do Exército (HCE), com um valor de R$ 107 milhões, é um exemplo do uso.

Já nas instituições governamentais com sede no DF, o pregão na forma eletrônica foi mais usado em valor, representando um gasto de R$ 15,1 bilhões aos cofres públicos. Esse montante representou 77% de todos os gastos de órgãos federais localizados em Brasília com aquisições, como na compra de instrumentos musicais e eletrônicos de áudio e vídeo para o Programa Mais Educação, do Ministério da Educação (MEC). Esta licitação foi no valor de R$ 327 milhões.

Compras – Além do pregão, para a realização dessas aquisições, o governo federal utilizou outras modalidades de contratação, como pregão presencial, convite, concorrência, tomada de preços, concurso e dispensa ou inexigibilidade de licitação. Esta última forma de aquisição foi responsável por 193,7 mil dos processos e movimentou 34% do valor total dos bens e serviços adquiridos. Já as compras por licitação ficaram em torno de R$ 48, 1 bilhões, ou seja, 66% de tudo o que foi contratado.

As compras realizadas com dispensa ou inexigibilidade de licitação são regulamentadas pela lei 8.666, como remédios que envolvem patente e sistemas de segurança e armamento para as Forças Armadas.

Obras – Os serviços gerais de construção para obras de engenharia civil foram os mais contratados pela União. Foram gastos nessas aquisições cerca de R$ 7,3 bilhões, valor que corresponde a 29% do total dessas compras governamentais. Já em relação aos produtos, os itens mais adquiridos foram os do grupo de veículos, que movimentaram R$ 5,5 bilhões. Do total licitado nesse ano, R$ 23,3 bilhões foram para a aquisição de bens e R$ 24,9 bilhões para a contratação de serviços.

É um exemplo da contratação de serviços a licitação para a execução de melhorias de capacidade e também de duplicação na BR-116, na divisa entre Santa Catarina (SC) e o Rio Grande do Sul (RS). A obra do Ministério dos Transportes (MT) custou aos cofres públicos em torno de R$ 868 milhões.

Participação de MPEs se mantém estável

A participação das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) no fornecimento de bens e serviços para o governo federal se manteve estável na comparação entre os dois últimos anos. Em 2012, esse segmento respondeu por R$ 15,4 bilhões de reais dos gastos do governo federal, pouco mais do que os R$ 15,2 bilhões de 2011. As informações foram extraídas do Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) pelo Ministério do Planejamento (MP) e reúnem as despesas dos órgãos públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional.

As compras públicas de até R$ 80 mil são exclusivas para o segmento das micro e pequenas empresas. A análise dos dados do Comprasnet demonstra que o fornecimento de bens e serviços pelas MPEs movimentou R$ 3,7 bilhões com a aplicação desta norma. “Em 2012, alcançamos uma participação de 75% nessas compras, o que demonstra ainda existir um mercado a ser ocupado por esses empresários”, avalia o secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza

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