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Como essa startup quer aproximar as prefeituras dos cidadãos com a tecnologia

Quando Jéferson de Castilhos e Jaison Niehues assumiram cargos comissionados na área de tecnologia da prefeitura de São José, na grande Florianópolis, se depararam como uma realidade obsoleta e morosa. “A minha primeira dificuldade foi conseguir uma caneta para escrever. Para obter esse simples objeto eu precisei enviar um memorando físico, assinado e carimbado para a diretoria de compras providenciar a aquisição”, relembra Jaison.

A mesma dificuldade com os empecilhos burocráticos e consequente falta de agilidade na resolução das demandas era compartilhada por Jéferson. De acordo com ele, muitas repartições públicas -principalmente na esfera municipal- ainda dependem totalmente do papel para se comunicar. “Elas [prefeituras] praticamente obrigam o cidadão a ir sempre presencialmente ao órgão para ter sua resolução concluída”, afirma.

Foi com esse cenário que os dois decidiram criar uma solução que agilizasse esse processo por meio de uma plataforma digital. Assim ambos criaram, em 2014, a 1Doc. A ideia foi desenvolver uma solução que oferecesse transparência para a população nas demandas municipais, além de reduzir custo com a papelada gerada pelas prefeituras. A plataforma permite que o cidadão tenha comunicação direta via internet com a prefeitura do seu município para a resolução de problemas da cidade.

A ideia dos fundadores era desenvolver uma tecnologia em nuvem capaz de acabar com a tradicional morosidade dos processos, repletos de empecilhos burocráticos, e diminuir a dependência do papel nos atendimentos. “As repartições são lotadas de softwares projetados no fim dos anos 90 e a metamorfose para os dias atuais é lenta. Essas condições obrigam o cidadão a ir sempre presencialmente ao órgão para ter sua resolução concluída”, afirma Jaison. De acordo com os fundadores, poucas startups no País se propõem a criar soluções voltadas exclusivamente para o setor público.

O primeiro teste da plataforma foi na prefeitura que ambos trabalhavam. “Esse teste deu muito certo, pois diminuiu o tempo de resposta e aumentou a eficiência e engajamento das pessoas que utilizavam a ferramenta”, conta Jéferson. A solução passou a ser apresentada a outros órgãos públicos, que foram fazendo a adesão, por meio de compra direta ou por licitação. “Nosso primeiro cliente comercializado foi a Prefeitura de Biguaçu, seguida pela de Palhoça e de Itapema, todas de Santa Catarina”, relembra o empreendedor.

Jéferson conta que de início, como em qualquer mudança de rotina, houve um pouco de resistência dos servidores, mas depois de verem a melhoria no dia a dia, a segurança que a ferramenta lhes proporcionaria, e o aumento da eficiência, os servidores e gestores apoiaram o uso. “Tanto que não tivemos até o momento qualquer cancelamento de contrato. E os gestores indicam a ferramenta para seus colegas de cidades próximas, trazendo a transparência como um dos pilares da ferramenta”, diz.

De acordo com os dois, o diferencial da 1Doc é que a plataforma conecta todos os servidores públicos em somente um local, com transparência a partir do registro oficial de quem leu e resolveu. Não é necessário investimento em infraestrutura, já que a plataforma é 100% na nuvem. “Por ser web, integra os processos de comunicação interna, atendimento ao cidadão e gestão documental, trazendo transparência para a administração”, conta Jaison. Outro diferencial seria o baixo custo de implantação, custando em média R$ 20 por usuário ativo.

Além de substituir o papel com a digitalização dos documentos e processos externos e internos, a ferramenta, utilizada atualmente em 33 prefeituras, monitora o andamento das tarefas por servidores ao registrar o responsável por cada etapa, mensurando taxas de engajamento e de resolução, mais ou menos como o site “Reclame Aqui” faz com as empresas que lidam com o consumidor.

Os empreendedores contam que a partir do uso da plataforma já foram atendidas mais de três milhões de pessoas, mais de cinco milhões de documentos foram gerados e mais de 200 árvores poupadas, com a diminuição e eliminação do uso de papel. Outro ponto é o potencial de economia alcançado pelos clientes a partir da comunicação digitalizada. O montante ultrapassa os R$500 mil, de acordo com eles.

O investimento inicial dos empreendedores na criação da solução foi de aproximadamente R$ 150 mil. Após o lançamento, a startup atraiu a atenção da empresa de tecnologia catarinense Softplan, que realizou um novo aporte. O valor não foi divulgado. A empresa possui sede em Florianópolis, com um escritório localizado no prédio da Softplan. Possui 16 colaboradores. A plataforma hoje conta com aproximadamente 5,5 mil usuários ativos, com 38 clientes localizados em diferentes Estados do País. De 2016 para 2017 a startup cresceu 36%. “Nos primeiros quatro meses de 2018 já faturamos 50% do faturado em 2017, e pretendemos chegar a 145% deste total”, afirma Jéferson.

Os empreendedores acreditam que cada vez mais as prefeituras do Brasil irão buscar soluções como a desenvolvida por eles. “Com os movimentos anticorrupção e o apelo da população por mais transparência nos atos públicos, torna-se o momento ideal para os governantes aderirem à soluções tecnológicas que atendam aos princípios da administração pública e alie transparência e eficiência à gestão”, diz Jéferson.

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Calculadora interativa estima economia de todas as prefeituras do País com informatização dos processos

Estimar quanto a prefeitura do seu município poderia estar economizando com recursos públicos caso a tramitação de processos e de comunicação fossem feitos digitalmente. Este é o objetivo de uma calculadora de economia online que mostra ao cidadão o quanto os municípios poderiam economizar se eliminassem completamente o uso de papel na rotina diária de trabalho, no conceito conhecido como papel zero.

A iniciativa foi desenvolvida pela1Doc, startup que fornece uma plataforma que informatiza processos e aumenta a eficiência na comunicação interna e externa de diversas prefeituras de pequeno e médio porte do País, eliminando o uso do papel. A calculadora consegue fazer a estimativa dos mais de cinco mil municípios existentes no Brasil.

De acordo com Jaison Niehues, sócio-fundador da 1Doc, a principal missão da calculadora é abrir os olhos, não só da população, mas dos próprios gestores municipais com o alerta de que boa parte do custo originado com a impressão de trâmites poderia ser evitado com o uso da digitalização. “A questão fundamental é que se o órgão público não se modernizar, buscando ferramentas que auxiliem nesse processo, não é só o dinheiro público que será cada vez mais desperdiçado, mas também a responsabilidade com o próprio meio ambiente que é colocada em risco”, diz.

A 1Doc conseguiu criar critérios de cálculos de economia a partir dos indicadores obtidos na base da sua plataforma com as prefeituras que utilizam a solução. Com isso foi possível replicar o mesmo modelo e prever a economia para todos os munícipios do País, cruzando com informações do IBGE. A calculadora analisa os custos diretos, que envolvem as impressões e cópias dos processos, como memorandos e ofícios, e os custos indiretos, como gasto de combustível e deslocamento para entrega dos documentos.

Para ter uma ideia, a cidade de Ouro Preto, no interior de Minas Gerais, que possui cerca de 74 mil habitantes e aproximadamente 2,4 mil servidores na prefeitura, poderia economizar diretamente R$7,3 mil e indiretamente, R$ 48 mil, por mês, com a eliminação do uso do papel. Já uma cidade de 6,5 milhões de habitantes, como o Rio de Janeiro, que tem cerca de 117 mil servidores alocados, poderia economizar diretamente R$3,2 milhões e indiretamente, R$ 16 milhões, por mês, com esse mesmo processo de digitalização.

A intenção com a iniciativa, de acordo com Niehues, é também alertar e conscientizar o cidadão da importância de se ter processos mais eficientes na gestão pública, de modo que ele também possa exercer essa reivindicação para mudanças junto ao seu governante local. “A iniciativa de cobrar o poder público para que esse possa ser mais ágil no atendimento de demandas, reduzindo assim a burocracia, precisa vir também da população”, afirma.

De acordo com Fernando Paladini, Gerente de Tecnologia da 1Doc e um dos responsáveis pelo desenvolvimento da calculadora online, a modernização das prefeituras brasileiras é questão de sobrevivência, e que se nada for feito nesse sentido, cada vez mais o recurso público será desperdiçado. Para ele, esse convencimento deve ser cada vez mais forte, e que a iniciativa da calculadora é também jogar luz nessa questão. “É inaceitável que em pleno 2018, a gestão municipal ainda aconteça de maneira morosa quando há tecnologia disponível e acessível para tornar processos públicos menos burocráticos e mais baratos para os cofres públicos”, complementa.

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Xerox traz solução para processamento de documentos fiscais

O recebimento de documentação fiscal é um enorme desafio e torna-se muitas vezes até um gasto desnecessário de tempo e dinheiro para as empresas que têm negócios em diferentes regiões. Além do desafio do recebimento de distintas documentações em lugares distribuídos e muitas vezes remotos, cada município pode exigir diferentes padrões de emissão, validação e vencimentos diferentes. Associado a isso, há ainda a perda financeira com o pagamento de multas por possíveis atrasos, muitas vezes já considerados na contabilidade de muitas companhias devido à complexidade do processo e particularidades na origem de cada prestador de serviço. Como forma de sanar esses gaps, automatizando os processos e já atendendo às novas exigências de integração de dados do sistema do governo federal, foi estruturada a Solução Xerox para Processamento de Documentos Fiscais.

A solução parametrizável e desenvolvida no Brasil pela Xerox integra todo o processamento da documentação fiscal em uma mesma plataforma, capturando, processando e distribuindo as informações – obedecendo as regras de negócios de cada empresa. De forma inteligente, a solução é capaz de, por exemplo, processar Notas Fiscais de serviços, capturando e validando as informações diretamente nas prefeituras que possuem o serviço disponível via internet, automatizando todo o processo do início ao fim, evitando erros, atrasos e reduzindo custos para qualquer empresa que lide com prestadores de serviço – seja na Construção Civil, Varejo, Imobiliário e Hotelaria, entre outros setores. As companhias ganham em eficiência, produtividade e efetiva redução de custos, além de passarem a ter acesso a uma inteligência via nuvem que hoje já conta com mais de mil prefeituras cadastradas, atendendo às diferentes exigências de preenchimento de cada município em sua integralidade.

O foco da plataforma Xerox está na inteligência do processamento fiscal, ou seja, enquanto a tecnologia faz a leitura da nota, cruza com as informações disponíveis pelas Prefeituras e as analisa, validando entre outras características a existência dos impostos necessários, a originalidade da nota fiscal e se há duplicidade, entre outras regras de negócio. Desta forma, as empresas deixam de ter que se preocupar com a questão fiscal, ficando mais livres para focarem no seu core business. A plataforma Xerox já prevê as novas obrigações da Escrituração Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD – Reinf), que entraram em vigor no início de 2018, determinando que as informações fiscais sejam inseridas dentro do mês de competência da nota, evitando assim pagamento de multas.

A Plataforma Xerox é completa, compreendendo desde os sistemas de Prefeituras que têm nota eletrônica até aquelas que ainda usam o documento em papel, contemplando assim o reconhecimento dinâmico e orgânico de novos tipos de documentos fiscais. Com tempo de setup curto, que dá rapidez às empresas para começarem a usar a solução, a ferramenta lê e estrutura uma nota fiscal (seja recebida por email ou em papel) uma única vez – e sempre que chegar uma nota desta prefeitura específica, a leitura e o reconhecimento serão feitos automaticamente, já que uma vez imputados os dados de um município, qualquer cliente que use a solução de processamento da Xerox será beneficiado pela existência deste grande banco de dados, sem custos adicionais.

Após modular alçadas de aprovação com captura e processamento inteligente e abatimentos fiscais, a partir das tecnologias de leitura inteligente de documentos a solução captura informações e faz o processamento dinâmico das notas.

“A grande maioria das companhias tem analistas financeiros fazendo a checagem em um processo manual, mesmo de notas eletrônicas. O resultado disso são notas vencidas e multas que chegam a ser milionárias, principalmente para companhias que têm atuação distribuída em diferentes municípios, como as redes hoteleiras, mineradoras, agro distribuidores, entre outras. O mercado fala muito em empresas se integrando com o governo, que disponibiliza seu framework para integração na nuvem, e de ferramentas de captura de documentação, mas pouco se fala de uma integração inteligente, sem a dependência de documentação física para validação de regras de negócio, e das reais regras de negócio necessárias para que as empresas obtenham total escalabilidade e autonomia em seus processos de negócios. A plataforma Xerox atua exatamente nesta abordagem, endereçando regras de negócio e as informações necessárias desde o início do processamento da documentação, utilizando a documentação física de forma inteligente e integrando com eficácia as empresas e seus fornecedores”, destaca Fábio Filho, Diretor da unidade de Soluções e Inovação da Xerox Brasil.

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Cidades pernambucanas arrecadam 200% a mais de IPTU com uso de drones

Diante do atual cenário nas prefeituras com o acúmulo de funções e a dificuldade em acompanhar de perto os projetos junto à sociedade, principalmente a arrecadação coerente proporcional ao tamanho do terreno (IPTU) e os vencimentos das parcelas, e alguns órgãos já resolveram delegar a função para outras empresas. Logo, para resolver esse entrave, a Crescite, uma das maiores empresas especializadas em recadastramento de imóveis e arrecadação do Brasil, surge para ajudar a prefeitura e a população. Com uso de drones, a Crescite faz a medição correta dos terrenos e ainda esclarece a população sobre o porque existe o IPTU e para onde vai o valor arrecadado.

Os colaboradores da Crescite vão até os terrenos, casas, e pontos comerciais, orientam os seus proprietários sobre a importância de pagar em dia o tributo e esclarecem que o destino desse recolhimento vai para a melhoria de todos. Cada prefeitura prioriza em que vai aplicar o valor arrecadado com o IPTU. Os valores podem ir para obras de infraestrutura, gerando emprego local, a saneamento, saúde e educação.

As prefeituras já sentiram no volume arrecadado que vale a pena terceirizar essa cobrança do IPTU para os agentes da Crescite, pois além de instruir os cidadãos também é feito todo o recadastramento dos terrenos da cidade em questão. Foi o que aconteceu em Pernambuco. Além da utilização de análise de dados, colaboradores e medição de terreno, a empresa incluiu drones para monitorar a região e fazer o mapeamento correto. As imagens são tratadas por softwares de última geração que permite a medição exata.

Empresas como a Crescite auxiliam as prefeituras na arrecadação e esclarecimento a população quanto ao tributo. “ Nós desmistificamos a ideia de que pagar imposto é ruim. A população só acha isso ruim quando não entende para onde vai os benefícios desse dinheiro despendido. E o valor volta para a sociedade em forma de educação, saúde e qualidade de vida”, esclarece o Diretor da Crescite, Paulo Resende.

Isso foi perceptível no município de Paulista que arrecadou 165% a mais do que ano passado de IPTU, seguido por Itamaracá (82%) e Jabotão dos Guararapes ( 64%).

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A Crescite não acredita em soluções complexas e caras para os municípios, porque classifica-se fora da realidade. Neste momento a empresa atua em locais que têm mais de 100 milhões de ‘estoque de débitos’. Só são remunerados em razão do que é produzido financeiramente e na atualização dos cadastros municipais. Desta maneira a Crescite é investidor e, ao mesmo tempo, os agregadores de tecnologia para os municípios. A proposta da empresa não exige investimentos do município e é remunerada com a medição dos resultados financeiros.

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Aplicativo móvel auxilia fiscalização de obras em Belo Horizonte

As obras realizadas pela seretaria de Serviços Urbanos de Belo Horizonte são fiscalizadas por uma ferramenta móvel para o gerenciamento das atividades. A aplicação chamada Sistema Integrado de Fiscalização foi desenvolvida pela Algar Tech, multinacional brasileira que integra soluções de TIC e BPO para a Prodabel, empresa de informática e informação de Belo Horizonte.

Os cerca de 350 fiscais de campo do município atuam com a ajuda de smartphones ou tablets com o software embarcado e uma impressora sem fio que se acopla ao dispositivo para imprimirem automaticamente notificações. Anteriormente à implantação da aplicação havia procedimentos operacionais em que todas as etapas do input de dados das ações de fiscalização eram feitas manualmente. Os fiscais iam a campo, desenvolviam o trabalho e depois remetiam os dados. Hoje, tudo é feito automaticamente.

O sistema possui a funcionalidade de consulta à legislação vigente para as fiscalizações, reduzindo a ocorrência de problemas técnicos ou equívocos. Outra vantagem em termos de transparência de informação é que ele permite gerar relatórios em tempo real para que as equipes que trabalham nos escritórios, no backoffice, possam acompanhar as ações.

A versão 2016 do software conta, inclusive com suporte offline, que possibilita aos agentes de fiscalização atuarem em áreas onde não há sinal de rede de telefonia. Quando o fiscal entra em uma área que possibilita a transmissão das informações, tudo é compilado automaticamente.

Para o secretário municipal de serviços urbanos de Belo Horizonte, Pier Senesi, a solução trouxe melhoria da produtividade, condição de trabalho e transparência das informações públicas: “A partir do momento que a prefeitura se dispõe a desenvolver em conjunto com seus servidores uma ferramenta de altíssima qualidade, esse resultado com transparência e informações mais rápidas são um ganho para os cidadãos. A cidade hoje tem que ser pensada como uma cidade inteligente. Se é possível incorporar ferramentas que signifiquem redução de custos e do tempo de trabalho e aumento de produtividade há um resultado muito positivo para a cidade com uma aplicação melhor dos recursos arrecadados”, afirma.

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Presidente do ICI é eleito Personalidade mais Influente no CIO Brasil GOV

Luís Mário recebe Prêmio Notabile 2016. Foto: IT4CIO

Luís Mário recebe Prêmio Notabile 2016. Foto: IT4CIO

O diretor-presidente do ICI, Luís Mário Luchetta, recebeu o prêmio Notabile na categoria Personalidade mais Influente, durante o evento CIO Brasil GOV 2016, em Mogi das Cruzes/SP.

“Ficamos agradecidos pela homenagem, pois esse é o reconhecimento de um trabalho sério e comprometido que estamos realizando à frente do ICI”, comentou Luchetta. “Os resultados positivos são fruto de todo o esforço da nossa equipe, que dia a dia está focada em nosso propósito de contribuir com o desenvolvimento da administração pública.”

O prêmio Notabile é concedido aos CIOs considerados como mais atuantes nas categorias Personalidade mais Influente e Personalidade mais Inovadora. Os ganhadores são eleitos em duas fases: indicação pela internet e votação presencial entre os cinco CIOs finalistas de cada categoria, eleitos na primeira etapa.

CIO Brasil GOV

A 14.ª edição do CIO Brasil GOV aconteceu de 25 a 29 de maio, em Mogi das Cruzes/SP. Com o tema “Experiência Cognitiva”, o evento promovido pela IT4CIO reuniu importantes executivos do setor público brasileiro, que discutiram experiências e tecnologias como big data, mobilidade, cloud computing, internet das coisas.

O ICI também participou com uma palestra sobre a utilização da tecnologia da informação e comunicação para a construção das cidades inteligentes, além de um estande comercial.

Fonte: ICI

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Uso de tecnologias móveis para a oferta de informações e serviços ainda é um desafio para setor público brasileiro, aponta Cetic.br

Apenas 21% dos órgãos públicos federais e estaduais e 4% das prefeituras brasileiras ofereceram aplicativos para dispositivos móveis, revela a segunda edição da pesquisa TIC Governo Eletrônico, lançada nesta quinta-feira (28) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) por meio do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

Realizada entre julho e outubro de 2015, a pesquisa TIC Governo Eletrônico 2015 investiga o uso das tecnologias de informação e comunicação (TIC) em dois perfis de organizações: órgãos públicos federais e estaduais de todos os poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) e também nas prefeituras (Executivo Municipal). Entre os aspectos analisados, estão a infraestrutura e ferramentas de gestão de TI nas organizações públicas, a presença na Internet por meio de websites e redes sociais, a disponibilização para a sociedade de serviços públicos, informações e mecanismos de interação on-line pelos órgãos pesquisados, entre outros indicadores.

Em 2015 foram entrevistadas 996 prefeituras e 620 órgãos públicos federais e estaduais. A amostra inicial de prefeituras foi ampliada em relação à primeira edição da pesquisa realizada em 2013 e os resultados foram divulgados por um número maior de faixas de porte populacional dos municípios e por todas as regiões do País. “Com isso, conseguimos aprofundar o entendimento sobre as desigualdades entre as prefeituras no acesso e uso de TIC, insumos fundamentais para a implementação de políticas públicas destinadas a minimizar as desigualdades entre as organizações públicas brasileiras e melhorar suas atividades, sobretudo, nas dimensões de qualidade e eficiência do serviço público”, avalia Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br.

Uso de dispositivos móveis

Dentre os recursos medidos pela pesquisa, o mais citado pelas prefeituras brasileiras foi a existência de website adaptado para dispositivos móveis (24%), seguido de transações e pagamentos (8%), envio de SMS para o cidadão (7%), recebimento de SMS enviado pelo cidadão (7%), aplicativos criados por empresas ou cidadãos a partir de dados disponibilizados pela prefeitura (6%) e aplicativos criados pela prefeitura (4%).

Metade dos órgãos públicos federais e 42% dos estaduais disponibilizaram websites adaptados para dispositivos móveis. Aplicativos criados pelo órgão público foram citados por 33% dos órgãos federais e 20% dos estaduais, sendo o Judiciário (39%) e o Legislativo (34%) os poderes que mais citaram esse tipo de iniciativa. Outros tópicos investigados pela pesquisa foram menos citados: aplicativos criados por empresas ou cidadãos a partir de dados disponibilizados pelo órgão público (19% dos federais e 11% dos estaduais) e envio de SMS para o cidadão (11% dos federais e 10% dos estaduais).

Os resultados indicam que o uso das tecnologias móveis para a oferta de serviços e informações à sociedade ainda é um desafio para o setor público, tendo em vista que quase metade dos brasileiros usavam a Internet pelo celular em 2014 de acordo com dados do CGI.br. “No Brasil, 81,5 milhões de pessoas utilizam a Internet pelo celular e 84% delas acessam a rede diariamente por estes dispositivos. Apesar disso, as organizações públicas no País ainda não oferecem muitos recursos para dispositivos móveis. A ampliação desse tipo de iniciativa pode facilitar o acesso a informações e serviços públicos pelos cidadãos”, considera Barbosa.

Websites e redes sociais

No que diz respeito à presença na Internet, a pesquisa TIC Governo Eletrônico 2015 mostra as disparidades por região do País. A proporção de prefeituras que possuem website é praticamente universalizada nas regiões Sul (99%), Centro-Oeste (98%) e Sudeste (92%), enquanto a proporção é menor na região Norte (78%) e Nordeste (76%). Por outro lado, o indicador que mede a presença das prefeituras nas redes sociais apresenta resultados menos discrepantes entre as regiões. A existência de perfil ou conta própria em redes sociais foi citada por 67% das prefeituras do Norte, 66% dos municípios do Nordeste, Sul e Centro-Oeste, e 64% do Sudeste.

Entre as esferas de governo, o Executivo (91%) apresentou o menor percentual de presença na Internet por meio de um website. A pesquisa mostra que 92% dos órgãos públicos federais e 74% dos estaduais possuem perfil ou conta própria em redes sociais. No Judiciário, 99% dos órgãos possuem website e 94% perfil em alguma rede social on-line.

Atividades nas redes sociais

As prefeituras declararam que atualizam ou postam frequentemente nas redes sociais nas quais possuem perfil ou conta própria – 84% postam todos os dias ou pelo menos uma vez por semana. Entre as atividades identificadas na pesquisa estão: postar notícias sobre a prefeitura (95%), divulgar serviços ou campanhas (90%), e responder a dúvidas e comentários dos cidadãos (77%).

Quanto à atualização de seus perfis ou contas, 86% dos órgãos públicos federais e estaduais postam em suas redes todos os dias ou pelo menos uma vez por semana. Sobre as principais atividades que desempenham nas redes sociais estão postar notícias sobre os órgãos públicos federais e estaduais (93%), divulgar serviços ou campanhas (90%), e responder a dúvidas e comentários dos cidadãos (82%).

Para acessar a TIC Governo Eletrônico 2015 na íntegra, assim como rever a primeira edição da pesquisa, visite http://cetic.br/pesquisa/governo-eletronico/.

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Prefeituras podem ter Portal de Transparência com baixo custo e implantação rápida

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O Instituto Curitiba de Informática lançou oficialmente seu novo produto, o Portal Polis. As exigências legais para que a as prefeituras cumpram as leis de Acesso à Informação e da Transparência motivaram o ICI a criar uma solução sob medida para a gestão municipal brasileira.

“O nosso objetivo com o Portal Polis é oferecer à administração pública a melhor opção para publicar conteúdos, divulgar prestação de contas e tornar a gestão mais transparente”, afirma o diretor-presidente do ICI, Luís Mário Luchetta.

A solução atende os preceitos de arquitetura da informação, como navegabilidade, usabilidade e acessibilidade. Com layout responsivo, o Portal Polis adapta-se a diversos dispositivos: desktop, notebooks, tablets e smartphones.

O baixo valor de investimento para adquirir a solução é um dos principais diferenciais do produto no mercado de TI para a gestão pública, de acordo com o assessor de mercado do ICI, Amilto Francisquevis. “Por estar disponível na nuvem, não é preciso que a prefeitura ou órgão público realize investimento em desenvolvimento ou infraestrutura de hospedagem”, explica.

O desenvolvimento da solução levou cerca de três meses e foi realizado pela equipe de Portais e Tecnologias do Instituto. De acordo com o gerente de Sistemas, Wagner Morais Correia, os colaboradores do projeto adotaram práticas ágeis que fizeram a diferença no resultado. “A equipe se dedicou a elaborar um modelo de portal que aproximasse gestor público e cidadão da forma mais eficiente possível”, aponta.

Clique aqui e saiba mais sobre a nova solução do ICI.

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Decisão do STF valida contratação de Organizações Sociais na prestação de serviços públicos

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal, neste ano, confirma definitivamente a validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por Organizações Sociais em parceria com o Poder Público.

Em sessão plenária, por votação majoritária, a Suprema Corte julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1923, dando interpretação conforme a Constituição às normas que dispensam licitação em celebração de contratos de gestão firmados entre o Poder Público e as Organizações Sociais para a prestação de serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação ao meio ambiente, cultura e saúde. Na ação iniciada em 1998, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionavam a Lei 9.637/1998, e o inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações).

Essa decisão confirma que a Prefeitura de Curitiba acertou no modelo que adotou, há quase 17 anos, para o desenvolvimento e execução de projetos nas áreas da Tecnologia da Informação e Comunicação. No fim da década de 90, Curitiba inovou ao promover a qualificação do Instituto Curitiba de Informática – ICI como Organização Social, que permitiu estar sediado aqui o melhor modelo de implementação de sistemas e serviços de informática pública no Brasil, que levou Curitiba a ser a cidade mais digital do Brasil e a estar entre as cidades mais inteligentes do planeta.

Para o ICI, a decisão do STF é histórica e fortalece sua atuação em todo o território nacional como centro de referência em pesquisa, integração, desenvolvimento e implementação de soluções completas na área de Tecnologia da Informação e Comunicação para a gestão governamental.

A respeito do “desenvolvimento científico, pesquisa e capacitação tecnológica nacional” por meio das Organizações Sociais, o diretor-presidente do ICI, Luís Mário Luchetta, afirma que “não restam dúvidas de que a Tecnologia da Informação representa um elemento transformador das relações entre governo e sociedade. As organizações sociais estão disseminadas em vários setores da sociedade, realizando relevantes e imprescindíveis serviços públicos, frise-se, serviços públicos, e não uma atividade econômica qualquer. Por outro lado, apesar de prestarem efetivos serviços públicos, as organizações não titularizam qualquer espécie de prerrogativa de direito público. Não gozam de prerrogativas processuais ou prerrogativas de autoridade, respondendo apenas pela execução e regular aplicação dos recursos e bens públicos vinculados ao contrato de gestão que firmam com o Poder Público.”

Fonte: Instituto Curitiba de Informática

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