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Empresas precisam adotar modelo de gestão com foco em compliance tributário, aponta consultor

“O modelo tributário brasileiro exige uma gestão empresarial consciente e atenta à dinâmica legislativa e capacitada para rapidez na tomada de decisões. É relevante que as empresas adotem um modelo de gestão com foco no compliance tributário, que envolva toda sua cadeia de operações e os respectivos tributos, para mitigar possíveis riscos”. A afirmação é do consultor Carlos Nascimento, especialista em soluções fiscais e tributárias da Thomson Reuters.

Dia 14 de julho, Carlos Nascimento vai participar de um Café da Manhã Fiscal, em Curitiba, organizado pela empresa de tecnologia 4Results em parceria com o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF PR. Com o Tema “Cenário Fiscal Atual e as Projeções Futuras”, o palestrante vai falar sobre um cenário fiscal em transição, que impõe forte mudança cultural com a quebra de paradigmas. “Vamos compartilhar nossa visão do modelo de gestão do governo digital e o impacto sobre as empresas. Estamos em um processo de reconstrução sob vários aspectos com relação à questão tributária”, explica.

Café da Manhã Fiscal
Data: 14 de julho de 2016
Horário: 8h30
Local: Palacete dos Leões
Av. João Gualberto, 570 – Curitiba – Paraná

Saiba mais em http://www.4results.com.br

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FecomercioSP: Maquiagem para cumprir meta fiscal mostra improvisação do governo federal

As recentes ações do governo federal para cumprir a meta de superávit primário das contas do setor público (soma da arrecadação subtraída dos gastos do governo com exceção dos juros) mostram improvisação e precipitação, ressaltando a necessidade urgente de revisão da política fiscal, segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

O Brasil tem como meta de resultado fiscal um superávit primário de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, de R$ 140 bilhões no acumulado de janeiro a novembro de 2012. No ano passado, o País cresceu menos do que se esperava e a arrecadação ficou abaixo do projetado. Além disso, para estimular o crescimento, o governo adotou medidas de renúncia fiscal, o que comprometeu a meta acima exposta. No total o governo fez, até novembro um superávit de R$ 83 bilhões (cerca de 1,9% do PIB) ou R$ 57 bilhões a menos do que o necessário para que se cumpra a meta.

O abatimento da conta de despesas R$ 26 bilhões referentes ao PAC no fim do ano e o saque de mais de R$ 12 bilhões que estavam no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE) – dinheiro aplicado do Fundo Soberano do Brasil – mostram o desespero para se cumprir a meta. Além disso, houve o envolvimento inadequado da Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pois essas instituições não estão à serviço exclusivo do Governo Federal.

Dos R$ 15 bilhões existentes no Fundo Soberano, do qual o governo sacou mais de R$ 12 bilhões, R$ 9 bilhões eram ações da Petrobras, que foram vendidas às pressas, no pior momento de mercado. Segundo relatório de administração do FSB elaborado pelo Tesouro, a cotação máxima das ações paga na época da compra foi de R$ 31,25, e a mínima, R$ 26,30. Já a venda, no fim do ano passado, teve preço entre R$ 19,41 e R$ 19,50, segundo dados publicados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com isso, dois anos depois de adquirir os papéis, o Tesouro recebeu R$ 4 bilhões a menos do que pagou.

O BNDES pode auferir lucros com essa operação, pois foi quem adquiriu os papéis. Todavia a FecomercioSP, ressalta que o Tesouro ficará com esse prejuízo e, certamente, terá de compensar de alguma forma.

Para a entidade, essas manobras contábeis são pouco eficientes no sentido de convencer os mercados de que o aparato fiscal está intacto. A transparência, seguida das devidas explicações da redução do resultado primário, seria mais bem recebida do que as tentativas de mascarar essas contas, elevando a percepção de precipitação na gestão de recursos públicos.

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