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FINEP vai investir direto em empresas

Fonte: Finep

Em mais uma ação no âmbito do Plano Inova Empresa, a FINEP prevê lançar, em breve, o Programa de Investimento do Inova Empresa Fundo de Investimento em Participações (FIP Inova Empresa), que contará com aporte inicial de R$ 200 milhões e será o meio de investimento direto da Agência Brasileira da Inovação em empresas com elevado risco tecnológico. Até então, as ações da FINEP nesta área eram restritas a participações em fundos de investimentos, e realização de programas para seleção, capacitação e apresentação de empresas em rodadas de negócios com investidores.

O BTG Pactual Serviços, controlado pelo banco BTG Pactual, com sede no Rio de Janeiro, será o administrador do novo Fundo. Caberá à FINEP, no papel de gestora, selecionar as empresas de médio para grande porte que receberão os investimentos, sendo prioritárias aquelas com atuação nos setores estratégicos do Plano Inova Empresa, que inclui toda a cadeia agropecuária, de petróleo e gás, energia, complexo da saúde, complexo aeroespacial e de defesa, TICs e sustentabilidade socioambiental.

Em outra iniciativa, também contemplada pelo Plano Inova Empresa, a FINEP irá lançar e investir em quatro fundos específicos, nos setores de Biotecnologia, TICS, Novos Materiais e Incubadoras e Parques. A FINEP já está selecionando gestores para dois desses fundos, que começarão a operar com um orçamento de R$ 50 milhões. São eles o FIP Inova Defesa, na área de Novos Materiais, que pré-qualificou as quatro propostas recebidas – e o de incubadoras e Parques, que ainda está aberto para o recebimento de propostas. “Nesses dois fundos, o foco são as pequenas e médias empresas, e a decisão da FINEP de descentralizar a gestão é para ganhar maior capilaridade na seleção dos empreendimentos”, afirma a superintendente da Área de Investimentos da FINEP, Renata Guinther. “A ideia é que cada gestor selecione uma média de oito empresas para investimento”, afirma a executiva. A estrutura dos fundos de Biotecnologia e TICS ainda está em estudo.

Números do Inova Empresa

No momento, a demanda inicial apurada nos últimos sete editais lançados pela FINEP em parceria com outros órgãos públicos, em atendimento ao Plano Inova Empresa, chega a R$ 56,2 bilhões, considerando as cartas de manifestação de interesse recebidas pela Agência Brasileira da Inovação. As propostas foram apresentadas por 1.904 empresas e 223 ICTs. Serão contemplados pelo Inova Empresa os editais do PAISS, destinado aos setores sucroquímico e sucroenergético, o Inova Energia, o Inova Petro, que abrange a cadeia de petróleo e gás, o Inova Aerodefesa, voltado para os setores aeroespacial, aeronáutico e de defesa, o Inova Agro, que contempla toda a cadeia do agronegócio, além de mais duas chamadas do Inova Saúde, a primeira delas na área de equipamentos médicos e a outra nos setores de biofármacos, farmoquímicos e medicamentos.

Com a entrada em operação, no dia 3/9, do novo Modelo de Análise de Operações de Crédito – FINEP 30 Dias, a Agência prevê contratar R$ 10 bilhões em novos projetos. A meta foi estabelecida pelo presidente Glauco Arbix, diante dos desafios impostos pelo Plano Inova Empresa que, ao ser lançado, englobava um montante de R$ 32,9 bilhões para inovação nos próximos dois anos. “O Inova Empresa, coordenado pelo MCTI, já mudou o patamar e o padrão de apoio à inovação tecnológica no Brasil”, afirmou Glauco Arbix. Segundo ele, um dos desafios do Brasil é promover a elevação da produtividade, e isso só se dá com tecnologia e inovação.

Para o diretor de Inovação da FINEP, Fernando De Negri, a surpreendente demanda por recursos para inovação comprova que a economia brasileira mudou de patamar de investimento em ciência e tecnologia. Na avaliação de De Negri, esses investimentos são decisivos para aumentar a produtividade da economia.

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Onde estão os recursos da inovação no Brasil?

Por Rafael Levy

O Governo Federal anunciou na última semana o lançamento de um pacote de R$ 32,9 bilhões para a inovação no país, o Inova Empresa, que terá duração de dois anos. A alta cifra levanta questionamentos sobre o estado da inovação no Brasil e os caminhos que o poder público tem encontrado para fomentá-la. O plano, que seria uma oportunidade para propor uma reforma ampla de gestão, basicamente se resume a injetar um volume maior de recursos nas linhas de trabalho já existentes. Atualmente, o Brasil concentra sólida produção científica e a indústria tem realizado mais pesquisa e desenvolvimento (P&D). Os resultados mostram, porém, que é importante investir também em outras frentes.

Em 2011, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) declarou em seu relatório de gestão que dedicou R$ 3 bilhões à inovação. Desse montante, foi aplicado R$ 1,7 bilhão em operações de crédito para P&D nas empresas e R$ 1,1 bilhão nas instituições científicas e tecnológicas. Os outros R$ 200 milhões foram fornecidos como subvenção – o chamado financiamento a fundo perdido, pelo qual as empresas recebem dinheiro para investir em P&D sem a obrigação de devolvê-lo à agência. Já o relatório mais recente do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) indica o aporte de R$ 2,2 bilhões em empresas em 2012 por meio de diferentes linhas de financiamento.

Parcela importante dos mecanismos que hoje movimentam a inovação está nas regulações setoriais (Lei da Informática no setor de tecnologia da informação e comunicação, regulamentação da Aneel no setor elétrico, Inovar Auto na indústria automobilística e regulamentação da ANP para o setor de óleo e gás), segundo as quais as empresas de áreas estratégicas têm a obrigação legal de dedicar percentuais mínimos às atividades de P&D. Juntos, esses setores somam cerca de R$ 3,5 bilhões anuais. Também com foco em P&D industrial, por meio da Lei do Bem, o Governo Federal abriu mão de R$ 1,4 bilhões em arrecadação de impostos das empresas em 2011.

É importante notar que esses valores mostram que os investimentos públicos em inovação têm focado prioritariamente nas atividades de pesquisa nas universidades e no aumento da P&D industrial. Porém, está cada vez mais clara a necessidade de ampliar o espectro. Hoje em dia, já se sabe que algumas das mais importantes inovações não ocorrem pela criação de novos produtos, mas pelo surgimento de modelos de negócios inovadores, por exemplo.

O lançamento do pacote pelo Governo Federal nesse contexto torna ainda mais relevante a reflexão sobre se a medida será capaz de aperfeiçoar o modelo brasileiro de incentivo à inovação ou se irá se restringir a aumentar o volume de recursos, sobrecarregando a capacidade operacional das agências. Esse aspecto torna-se crítico, uma vez que boa parte das iniciativas bilionárias já criadas anteriormente tiveram falhas na implementação, não atingindo as expectativas e apresentando resultados questionáveis.

Por exemplo, em 2009 foi anunciado R$ 1,4 bilhão para o Primeira Empresa Inovadora (Prime) com objetivo de investir em novos negócios inovadores. Na prática, a execução orçamentária não chegou a 12% do esperado, ficando em cerca de R$ 160 milhões, e o programa foi extinto logo em seu primeiro ano.

Já o programa de subvenção econômica, que desde 2006 vinha oferecendo anualmente de R$ 400 milhões a R$ 500 milhões de recursos não reembolsáveis diretamente para as empresas, foi descontinuado em 2012. A iniciativa atingiu recordes de demanda por parte das grandes empresas, mas parece ter sido extinto, estando limitado agora ao Tecnova, cujo foco é nas pequenas empresas.

Também no que se refere a incentivos fiscais, pode-se ver uma estagnação na evolução do programa. O valor total de investimentos em P&D incentivados caiu 20% entre 2010 e 2011 e não cresce desde 2008. Além disso, o mecanismo vem encontrado dificuldades em se adequar a formas diferentes de inovar além da P&D industrial. No último relatório de uso dos incentivos fiscais da Lei do Bem, nenhuma operadora de telecomunicações teve sua prestação de contas aprovada, mostrando que o governo ainda não reconhece os esforços do setor de serviços.

O caso do Ciência sem Fronteiras também reforça a preocupação de que a injeção de recursos em órgãos funcionais seja compatível e promova um ganho efetivo para o modelo de financiamento da inovação. Com previsão de R$ 5 bilhões de investimento até 2015 em 101 mil bolsas, o programa tem exigido que Capes e CNPq estabeleçam parcerias com empresas e entidades privadas para promover intercâmbios de excelência não só acadêmica. Essas parcerias (com Petrobras, Febraban, Vale, CNI, Natura e O Boticário, dentre outros) concentram 26 mil bolsas, mas ainda engatinham para efetivamente integrar pesquisadores acadêmicos e empresas. No esforço de cumprir as metas, o que se tem observado é a redução de exigências para os candidatos, como conhecimento do idioma estrangeiro, e a inclusão de universidades estrangeiras com índices acadêmicos inferiores.

Pelo plano Inova Empresa, a gestão dos recursos federais para inovação passa a se dividir em editais por setores: petróleo e gás; etanol; energias renováveis; defesa e aeroespacial; saúde; e tecnologia da informação e comunicações. O Inova Empresa acerta na medida em que se propõe a integrar os mecanismos para simplificar o acesso da empresa à inovação e descentralizar a demanda das pequenas empresas, facilitando a operação da Finep. Porém, ao optar por manter as mesmas estruturas de programas anteriores (crédito, parceria com universidades e subvenção para a contratação de pesquisadores), apenas agrupando-os em chamadas setoriais, acaba não criando mudanças substanciais. Resta saber se dessa vez teremos uma iniciativa implementada conforme o anunciado e com resultados satisfatórios para o governo e para o setor empresarial.

Rafael Levy é sócio e consultor em inovação pela Allagi e diretor do Open Innovation Center – Brasil

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Governo lança Plano Inova Empresa com investimentos de R$ 32,9 bilhões

Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo federal lançou hoje (14) o Plano Inova Empresa, para tornar as empresas brasileiras mais competitivas no mercado global por meio da inovação tecnológica e aumento da produtividade. Os recursos, da ordem de R$ 32,9 bilhões, serão aplicados em 2013 e 2014 e beneficiarão empresas de todos os portes dos setores industrial, agrícola e de serviços.

Do total, R$ 20,9 bilhões serão ofertados por meio de crédito para empresas, com taxas de juros subsidiadas de 2,5% a 5% ao ano, quatro anos de carência e 12 anos para pagamento. As subvenções econômicas às empresas representarão R$ 1,2 bilhão, enquanto o fomento para projetos em parceria entre instituições de pesquisa e empresas, R$ 4,2 bilhões. O governo também vai aplicar R$ 2,2 bilhões em participação acionária em empresas de base tecnológica.

As linhas de financiamento serão executadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, apresentou o plano durante a reunião da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), no Palácio do Planalto, com a presença da presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, o Plano Inova Empresa é um passo para a consolidação da ciência, tecnologia e inovação como eixo estruturante e sustentado da economia brasileira.
O governo informou que o plano também deve receber mais R$ 3,5 bilhões por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para atividades de pesquisa e inovação no setor de telecomunicações. Esses recursos ainda dependem do término do processo de regulação do setor, que está sob consulta pública.

O comitê gestor do plano será formado pela Casa Civil da Presidência e pelos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior e da Fazenda, além da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Edição: Denise Griesinger

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