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Nova meta fiscal mostra necessidade de controlar gastos

Não atingir a meta fiscal planejada anteriormente sinaliza que o governo não tem conseguido fazer os ajustes nas contas públicas para promover o crescimento da economia. A afirmação é do vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda.

Para ele, ainda falta o governo implementar medidas de controle de gastos para garantir melhora na qualidade das despesas públicas. “É necessário um sistema de custos na área pública para que haja melhor controle e eficiência do gasto público. Sem esse sistema é difícil saber quais áreas gastam eficazmente”, aponta.

Como a meta fixada é deficitária, o resultado para a economia do País é negativo. Segundo ele, o efeito é indireto para os cidadãos brasileiros, mas, ao atingir em cheio a economia do País, também gera reflexos para a população. “O governo terá de buscar mais recursos para cobrir o déficit, e, como foi dito que não haverá aumento de impostos, a solução seria a captação de recursos via ampliação do endividamento.”

Entre os principais pontos que contribuíram para o déficit, Breda enumera as receitas extraordinárias das concessões que ainda não se concretizaram, a falta de crescimento da economia no patamar esperado e as medidas de reformas legais que não foram aprovadas no Congresso.

“Há ainda um problema político. O governo precisa ter credibilidade e garantir um ambiente favorável para melhora da economia. O teto de gastos não tem sido suficiente para o governo cumprir a meta fiscal. A medida tomada impôs restrições orçamentárias, mas não resolveu o problema, dada a gravidade do quadro das finanças públicas”, argumenta.

A meta fiscal anunciada pelo governo na última semana foi de R$ 159 bilhões para este ano e para 2018. O rombo é maior do que o previsto anteriormente, de R$ 139 bilhões para 2017 e R$ 129 bilhões em 2018.

A meta fiscal é uma estimativa feita pelo governo a partir da diferença entre a expectativa de receitas e de gastos (excluídos os juros da dívida), em um ano. Se a diferença for positiva (receitas maiores que gastos), a meta será positiva, significando um superávit primário. Se for negativa, como é o caso, implica gastos maiores que receitas, significando um déficit primário.

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Aumento da meta fiscal demonstra que o governo não conseguiu fazer o dever de casa, aponta FecomercioSP

Na avaliação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a mudança da meta fiscal para este ano, que passou de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões de déficit, indica que o governo não conseguiu fazer seu dever de casa, empenhando-se apenas na busca pela redução dos gastos existentes, mas ignorando rever a dimensão exagerada da estrutura atual do Estado, sempre em expansão há décadas.

De 2000 a 2015 houve um crescimento real, acima da inflação, dos gastos públicos com pessoal e encargos de 38%, e, em termos monetários, um aumento anual de quase R$ 70 bilhões, segundo dados oficiais da Secretaria do Tesouro. Para a Entidade, os números evidenciam o inchaço da máquina pública ao longo dos anos, por meio da elevação dos gastos de custeio, com a consequente limitação da capacidade de investimento do Estado.

A relação entre carga tributária e PIB está em torno de 35%, ou seja, diante da ineficiência nos serviços prestados à sociedade, a capacidade contributiva das famílias e das empresas já ultrapassou o limite. De acordo com a Federação, qualquer aumento de tributos significa retirar de investimentos e consumo para manter a ineficiente máquina estatal funcionando e em expansão.

Para superar esse problema, a FecomercioSP pondera que deve haver um esforço conjunto entre Estado e poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, deixando de lado o corporativismo para pensar no conjunto de uma sociedade e enfrentar o principal desafio do País, que é acelerar a retomada de crescimento econômico, para garantir as voltas do emprego e da distribuição de renda.

A garantia do tripé econômico com o câmbio flutuante, metas de inflação e superávit primário, na visão da Federação, foi essencial na busca do crescimento do País, pois o Brasil conseguiu dar um importante salto socioeconômico na primeira metade da década passada. Entretanto, a partir do momento que o governo aliviou no aspecto fiscal, o crescimento ficou comprometido, e aumentar em R$ 20 bilhões o déficit público significa que a população inteira terá de arcar com o desarranjo fiscal.

A única alternativa vista pelo governo para resolver o problema é aumentar o déficit ou elevar os impostos, porém, a FecomercioSP aponta que a via mais importante a ser implementada seria a redução da dimensão estrutural exacerbada e crescente do Estado. Se o cenário permanecer o mesmo, com as atuais distorções na proporção do governo, a Entidade acredita que pode haver graves impactos sobre o futuro da economia nacional e até mesmo comprometer a viabilidade de se alcançar um ciclo de crescimento sustentado na próxima década.

Aumento de impostos

A FecomercioSP é frontalmente contra qualquer aumento de tributos em 2018 e, principalmente, a criação de novos impostos para vigorar em 2017, em especial tributando lucros e dividendos. Para a Federação, tais intenções devem impactar negativamente sobre as micros e pequenas e empresas, colocando em risco, em muitos casos, até mesmo a sua viabilidade financeira.

É preciso considerar, sobretudo, que o segmento de serviços é composto majoritariamente por empresas de micro e pequeno portes, com enorme responsabilidade pela criação e geração de milhões de empregos no País. Segundo a Entidade, impor mais um pesado custo a esse setor, justamente num momento em que a economia necessita da força das pequenas e micros empresas para atenuar a taxa recorde de 13 milhões de desempregados, é, no mínimo, um despropósito e uma injustiça social inadmissíveis. Isso significa colocar em risco sua sobrevivência, uma vez que o lucro desses estabelecimentos, em grande parte dos casos, é o salário do único proprietário, que tem no negócio sua alternativa exclusiva de renda, sem garantias trabalhistas e com o ônus pleno do risco.

A FecomercioSP reitera que, antes de insistirem na elevação da enorme carga tributária nacional, as autoridades devem buscar rever a dimensão que o Estado brasileiro atingiu e procurar a redefinição estrutural da máquina administrativa que jamais deixou de aumentar ao longo dos últimos anos, impondo ao Brasil um custo que já ultrapassou o limite da capacidade contributiva da sociedade.

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