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Finep lança edital para startups e programa inédito no setor de telecom

A Finep abriu as comemorações dos seus 50 anos nesta segunda-feira, 19/6, em evento no Museu do Amanhã, com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Na ocasião, a agência apresentou duas novidades: o primeiro edital do Finep Startup e um novo programa no setor de telecom. Juntas, as iniciativas totalizam aproximadamente R$ 700 milhões. A financiadora também anunciou que agora passa a aceitar seguro garantia financeira em operações de crédito.

“Temos feitos grandes esforços que buscam reduzir o custo para grandes e pequenas empresas. Em tempos de contenção fiscal, iniciativas como essas são importantes para superar de forma criativa e propositiva as dificuldades econômicas pelas quais o Brasil vem passando”, ressaltou o presidente da Finep, Marcos Cintra.

O Finep Startup tem como objetivo alavancar empresas que estejam em fase final de desenvolvimento do produto, para colocar no mercado, ou que precisem ganhar escala de produção. Empresas de base tecnológica nesse estágio possuem grande dificuldade para financiar seu desenvolvimento, principalmente em função das ausências de garantias e de geração de caixa. Hoje existe um espaço a ser ocupado entre o primeiro investimento que uma empresa em uma fase inicial recebe – em torno de R$ 100 mil e realizado, por exemplo, pelos investidores-anjo – e aquele feito por meio de um Fundo de Seed Capital – em torno de R$ 3 milhões –, dependendo do desenvolvimento da empresa.

Com o Finep Startup, a financiadora, que já apoiava empresas desse tipo via fundos de investimento em participações (FIPs) – dos quais participa como cotista –, agora vai investir diretamente nas startups. A ação tem como objetivo aportar conhecimento e recursos financeiros via participação no capital de empresas em estágio inicial com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. O edital visa apoiar 50 empresas por ano (25 por rodada de investimento). A empresa que for selecionada poderá receber um novo aporte de até R$ 1 milhão, conforme a avaliação do seu plano de investimentos.

A Finep vai utilizar um instrumento ágil para a contratação dessas propostas: o investimento vai se dar por meio de contrato de opção de compra de ações e pode chegar a R$ 1 milhão. Esse tipo de contrato transforma a investidora, no caso a Finep, em uma potencial acionista da empresa. A opção de a Finep se tornar ou não sócia da startup terá prazo total de vencimento de até três anos, podendo ser prorrogado por mais dois. Se a empresa for bem sucedida, a Finep pode exercer essa opção. Se a empresa não for bem-sucedida na execução de seu plano de crescimento e não alcançar o estágio de maturidade esperado, a Finep não exerce sua opção, minimizando potenciais passivos por um lado, e compartilhando o risco inerente ao processo de inovação por outro.

A Finep não pretende tornar as startups dependentes de recursos públicos. Pelo contrário: um dos objetivos é atrair mais recursos privados para investimento em inovação. O Finep Startup tem um mecanismo inovador para estimular o empreendedor a buscar investimento privado, que priorizará empresas que forem aportadas por investidores-anjo.

Telecom

A nova linha de financiamento da Finep é exclusiva para empresas brasileiras adquirirem equipamentos de telecomunicação 100% nacionais. O objetivo com o programa é auxiliar a retomada do crescimento do setor no País. Os recursos, da ordem de R$ 630 milhões, são reembolsáveis e serão disponibilizados via Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

“Os recursos que deveriam ser investidos em Pesquisa & Desenvolvimento pelas empresas estão sendo destinados para capital de giro. Com o programa, a Finep quer contribuir para que o Brasil enfrente crise sem perder capacidade de inovar. A nova linha para o setor representará desenvolvimento de novos produtos”, afirmou Márcio Girão, diretor de Inovação da Finep.

Estratégico para o País, o setor de telecomunicações gera aproximadamente 500 mil empregos diretos e investimento aproximado de R$ 30 bilhões por ano. Mas o mercado brasileiro de fornecedores tem sofrido com a concorrência mundial. Fabricantes internacionais de equipamentos de telecom como China e Estados Unidos, normalmente conseguem oferecer condições de negócio mais vantajosas para os compradores. Com o Programa de Apoio à Aquisição Inovadora em Empresas de Telecomunicações, a Finep pretende reaquecer o mercado e consequentemente estimular o desenvolvimento e a consolidação da cadeia nacional de fornecedores de equipamentos e de serviços de telecomunicações.

As empresas brasileiras interessadas (entre operadoras, provedores de internet e empresas de energia) poderão adquirir equipamentos certificados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), conforme exposto na Portaria MCT Nº 950 de 12/12/2006. O valor mínimo para aquisição dos equipamentos é R$ 500 mil. Das 42 empresas brasileiras reconhecidas pela portaria do MCTIC, 62% (26) são clientes da Finep. Com o programa, a Finep pretende atuar na outra ponta da cadeia, gerando demanda para as empresas brasileiras inovadoras que desenvolvem equipamentos de telecomunicações totalmente nacionais.

Seguro garantia

As empresas interessadas em obter financiamentos da Finep vão ganhar uma facilidade: a agência passa a aceitar o seguro garantia financeira nas operações de crédito a partir deste mês. Em comparação à fiança bancária, o seguro tende a ser uma alternativa de menor custo e que não exige reciprocidade bancária. Historicamente, um dos maiores problemas das empresas para conseguir financiamento está nas garantias.

“Queremos facilitar a vida das empresas que obtêm recursos reembolsáveis da Finep. Dos R$ 14 bilhões que atualmente temos emprestados, 87% são assegurados por fiança bancária, já que grande parte dos nossos clientes são pequenas e médias empresas. Com o seguro garantia, esperamos que haja, para as empresas, redução de 60% da obrigação de pagamento em comparação à fiança bancária”, enfatizou Ronaldo Camargo, diretor Financeiro e Controladoria da Finep.

A emissão de uma carta de fiança toma limite operacional do banco e limite de crédito das empresas junto à instituição financeira, impactando diretamente o seu Índice de Basileia. Já o seguro garantia financeira não compromete o limite de crédito das empresas perante os bancos para a obtenção de financiamentos e capital de giro. Ambas são garantias em que um terceiro assume o compromisso de cumprir determinada obrigação caso o devedor não o faça. Espera-se que o seguro tenha liquidez similar à fiança bancária e superior às demais garantias.

As empresa interessadas devem propor a contratação com seguro garantia financeira e indicar a seguradora, que será analisada pela Finep antes da emissão da apólice. A financiadora já possui um modelo padrão de apólice aprovado.

Fonte: Finep

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Entidades setoriais apoiam lançamento da CERTICS

Em cerimônia no Auditório do CTI Renato Archer, em Campinas, foi lançada oficialmente a CERTICS – Certificação de Tecnologia Nacional de Softwares e Serviços Correlatos. O evento contou com as presenças de Virgílio Almeida, secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Sepin/MCTI); Rafael Moreira, coordenador-geral de software e serviços de TI; e Victor Mammana, diretor do CTI Renato Archer, além dos presidentes das principais entidades setoriais.

A CERTICS, uma das iniciativas do programa TI Maior anunciado em agosto de 2012, foi criada com o objetivo de potencializar a capacidade de transformação do mercado brasileiro de TI. Sua principal meta é alavancar a autonomia tecnológica, a capacidade de inovação e a geração de negócios baseados em conhecimento, que são os princípios do desenvolvimento nacional sustentável. Ela tem como público-alvo organizações desenvolvedoras de software instaladas em território nacional, dos mais diferentes portes, nichos de mercado e modelos de negócios. A certificação é voluntária e serve de instrumento às empresas que buscam a qualificação para a preferência em compras públicas* e diferenciação no mercado.

A indústria brasileira de software e serviços de tecnologia da informação, através de suas mais representativas entidades – Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Assespro; Federação das Empresas de Informática – FENAINFO; Associação para a Promoção da Excelência do Software Brasileiro – SOFTEX; e Associação de Usuários de Informática e Telecomunicações – SUCESU – tornaram público o seu apoio à iniciativa CERTICS por entenderem que se trata de uma linha de ação que terá impacto positivo na indústria nacional, bem como na ampliação da base tecnológica brasileira, fortalecendo a competitividade do país e a geração de produtos e serviços de alto valor tecnológico.

“Trata-se de um instrumento de extrema importância dentro do Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação (TI Maior) para impulsionar a indústria brasileira de software e serviços de TI, uma das maiores do mundo, reconhecida internacionalmente por sua criatividade, competência e fonte de talentos. Além de facilitar a aquisição de programas pela administração pública direta ou beneficiar as empresas com a linha de crédito do Prosoft, específica para o setor, a CERTICS tem como uma de suas principais finalidades a geração de competências tecnológicas no país”, avalia Ruben Delgado, presidente da SOFTEX.

Para Luís Mário Luchetta, presidente da ASSESPRO Nacional, desde o lançamento do plano TI Maior, o governo brasileiro reconheceu publicamente a importância estratégica do setor nacional de tecnologia da informação, para todos os demais setores da economia, produtivos e não produtivos, e a CERTICs, vem ao encontro da demanda setorial que temos, de valorizar a produção nacional. “Ainda veremos as regras que serão anunciadas, e esperamos que o MCTI tenha aproveitado todas sugestões que encaminhamos, inclusive através da resposta a consulta pública”, complementa.

Edson Leal, presidente da SUCESU Nacional, acredita que “esta iniciativa é uma oportunidade para as empresas de TI instaladas no país melhorarem os seus produtos e processos, priorizando a inovação e a competitividade, propiciando ao Brasil papel de destaque no cenário mundial de exportação de produtos do segmento de TI”.

Na visão de Márcio Girão, presidente da FENAINFO, a CERTICS é um instrumento importante para estabelecer um equilíbrio entre a demanda de produtos nacionais e importados de software. “Além disso, traz no seu bojo um fator de certificação não só do produto, mas de sua qualidade, fazendo com que os compradores públicos e privados tenham um referencial oficial e formal sobre a qualidade da solução que está sendo adquirida”, conclui.

O mercado brasileiro de software – O mercado brasileiro de software e serviços de TI é o maior da América Latina e figura entre os dez maiores do mundo. Segundo dados do Observatório SOFTEX, unidade de estudos e pesquisas da entidade, mesmo com uma forte demanda interna as companhias brasileiras vêm ampliando cada vez mais a sua presença nos principais mercados mundiais e, no ano passado, a receita líquida do país com exportação atingiu a cifra de US$ 1,9 bilhão.

Aproximadamente 73 mil empresas, em sua maioria de micro e pequeno porte, compõem esta indústria e mais de 95% delas possuem menos de 20 pessoas ocupadas. No período 2003 a 2009, o número de empresas cresceu a uma taxa anual de 4,3%. Cerca de 604 mil pessoas, entre sócios e assalariados, atuam nesse setor econômico considerado prioritário pelo Governo Federal.

*Decreto nº 7.174/10 e à Lei nº 12.349/2010, que estabelecem preferência de compras para produtos e serviços resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizadas no Brasil (Poder de Compra Governamental)

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