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Compras do governo exigirão Certificado Digital

O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), responsável pela gestão de todas as compras do governo, incluindo licitações e concorrências públicas, passa a exigir dos interessados, a partir do dia 25 deste mês, certificado digital padrão ICP-Brasil. “Essa medida deverá melhorar a qualidade das compras de modo geral, na medida em que só poderão participar titulares ou responsáveis pelas empresas concorrentes, que tiram seus certificados digitais a partir dos dados biométricos e físicos, de documentos com foto e da confirmação de tudo isso com a exigência de sua presença para retirar o documento”, diz Julio Cosentino, presidente da Associação Nacional de Certificação Digital.

A nova medida foi instituída pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ainda no mês de abril. Houve, portanto, bastante tempo para que as empresas se preparassem. “Com a sua aplicação, o processo será bastante simplificado, até porque os dados cadastrais dos fornecedores serão obtidos diretamente das bases de dados do próprio governo e as informações adicionais preenchidas a partir de autenticação no Portal Brasil Cidadão, tudo com o uso do certificado digital”.

Como o processo passará a ser totalmente digital, haverá um padrão comparativo mais fácil de ser analisado e, também, maior rapidez na avaliação das propostas. “Esse tipo de mudança é sempre positiva, pois torna os procedimentos mais ágeis e transparentes”.

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Certificado digital reduz consumo de água

Implementada em 2006 a emissão de notas fiscais eletrônicas contribuiu para econômia de cerca de 180 bilhões de litros de água

Comemorado em 22 de março, data oficial da ONU, o Dia Mundial da Água estimula e destaca soluções para racionalizar o consumo e preservar os mananciais hídricos. Entre as criações empresarias, está o Certificado Digital, documento de identidade no meio eletrônico, que permite migrar processos físicos para o digital sem o uso do papel, que demanda muita água para a sua produção. Nesta linha, um dos principais casos de sucesso está a implementação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que aconteceu em 2006, a qual utiliza a Certificação Digital para garantir a autenticidade das informações e eliminou o uso do papel no processo.

Os números

Para cada sulfite ou A4 que deixa de ser utilizado, por meio da substituição de um documento impresso por um digital, são economizados 10 litros de água, que seriam necessários para a produção da folha, conforme dados do Water Footprint Network (WFN). Voltando a questão das notas fiscais, segundo informações do site da nfe.fazenda, desde a sua implementação, foram emitidos 18 bilhões de documentos digitais, o que representa a economia de 72 bilhões de folhas de papel, já que a versão impressa, em média, tinha quatro vias.

Na ponta do lápis

Esse volume, multiplicado pelos 10 litros por folha calculados pelo WFN, significa uma economia de 180 bilhões de litros, ou 180 milhões de metros cúbicos de água.

Tecnologia pode ser usada em outros processos

De acordo com Julio Cosentino, vice-presidente da Certisign, Autoridade Certificadora líder na América Latina, o Certificado Digital também pode ser usado para assinatura de documentos. “A cada uso ele gera uma assinatura digital que tem o mesmo valor jurídico da manuscrita. Ou seja: contratos, procurações, petições, entre outros documentos, podem ser formalizados sem papel e sem caneta. Além de contribuir com a preservação do meio ambiente, a tecnologia proporciona às empresas que a adota eficiência operacional e redução de custos, afinal processos digitais são mais ageis e menos custosos”.

Dia Mundial da Água

A data foi instituída na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992, passando a ser comemorada oficialmente em 1993. Seu objetivo é disseminar a consciência sobre a importância da água e a necessidade de conter o desperdício e usá-la de modo racional.

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Presidente da ANCD falará sobre Certificação Digital no Conip

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O presidente da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), Julio Cosentino, vai falar sobre Gestão de Processo Eletrônico e Certificação Digital dia 30 de maio próximo, durante a realização do Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública – Conip. “Vivemos um momento muito sensível no Brasil, marcado pela crise política e econômica. Entendemos que, a despeito dos acontecimentos, é meio inevitável a retomada do crescimento, ainda que de forma gradual. Nesse sentido falarei aos presentes, mostrando caminhos e ferramentas que possam ajudar nessa trajetória, com a desburocratização de processos a partir da certificação digital”, comentou Cosentino.

Segundo ele, o Conip exerce um papel fundamental como influenciador na tomada de importantes decisões e, por meio da inovação, vem promovendo o conhecimento e a troca de experiências. Julio Cosentino acredita que o Brasil já avançou bastante no campo da tecnologia, mas ainda possui muitos entraves e o objetivo de sua palestra será alertar justamente para as oportunidades que estão expostas. A palestra de Julio Cosentino será terça-feira, dia 30.

Sobre o evento

O CONIP – Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública acontece nos dias 30 e 31 em São Paulo e vem se mostrando ao longo dos últimos 23 anos um encontro consolidado e reconhecido como o principal fórum de inovação, constantemente apontando as tendências de uso de tecnologias na gestão pública.

O único evento do setor que aborda a inovação, a modernização da gestão pública e a melhoria contínua dos serviços públicos que o Estado oferece à sociedade nas três esferas públicas. Reúne cerca de 400 participantes, mais de 20 Estados, através de diretores de TI dos três poderes da República, além de gestores públicos.

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