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Insegurança Jurídica no Setor de Software: afinal, ISS ou ICMS?

Por Jorge Sukarie, presidente da Brasoftware

O Setor de Software está assustado com um problema que parecia pacificado há mais de 25 anos, à semelhança com o que vem ocorrendo com o Setor de Saúde, que se vê às voltas com doenças erradicadas há décadas, como sarampo, poliomielite e rubéola. O Governo do Estado de São Paulo decidiu voltar a cobrar o ICMS nas operações com software, o que não acontecia desde 1992. Ou, pelo menos não fazia de forma significativa, já que até 2015 cobrava sobre um valor simbólico.

Esta discussão que estava adormecida há muitos anos voltou à tona recentemente com a publicação de diversos instrumentos legais, entre eles, o Convênio ICMS 106 do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), que orienta a cobrança de ICMS pelas Fazendas Estaduais nas operações transferência eletrônica de software padronizado, e alguns Decretos Estaduais, que fazem a regulamentação deste Convênio nos Estados para definir os detalhes da cobrança do ICMS nestas operações.

Resgatando um pouco da história, entre 1989 e 1992, instaurou-se em São Paulo um forte conflito tributário entre as empresas de software e o Governo do Estado a respeito da exigência de ICMS em operações com programas de computador. Outros estados tentaram aproveitar essa “oportunidade” e publicaram normas destinadas a “atrair” empresas de software para seus territórios. Santa Catarina, por exemplo, declarou a não incidência do ICMS nas operações com software. A ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) buscou apoio do judiciário, patrocinando 5 ações judiciais propostas por associados, sustentando a não incidência do ICMS. Todas essas ações foram julgadas procedentes.

O então Governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury Filho, negociou com o setor uma alternativa conciliatória, editando uma Lei dispensando o pagamento do ICMS em relação às operações ocorridas até aquela data. Também editou um decreto acrescentado um artigo ao Regulamento do ICMS que definia a base de cálculo para a cobrança deste tributo, que seria o dobro do valor de mercado do seu suporte informático. O que gerava um valor simbólico de ICMS a ser recolhido pelas empresas do setor, resolvendo assim a disputa.

Outras unidades da Federação (incluindo Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Brasília, Rio de Janeiro) publicaram normas legais com o mesmo alcance, restringindo a cobrança de ICMS em operações como software ao valor do suporte informático, gerando assim uma certa segurança para as empresas.

Esta estabilidade foi reforçada por decisão do STF em 1999, onde decidiu-se que sobre as operações de “licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de computador” efetivamente não podem os estados instituírem ICMS; e não há incidência de ICMS em operações com software, salvo nas hipóteses de revenda de suporte físico contendo o software.

Em 2003, foi sancionada a Lei Complementar nº 116, cuja lista dos serviços tributados pelo ISS mencionou expressamente às operações de elaboração de software “sob encomenda” (item 1.04 da lista: “elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos”), quanto à exploração econômica de software dito “padronizado” ou de “cópias múltiplas” (item 1.05 da lista: “Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação”).

A Lei Complementar nº 116 prevê que, ainda que o software venha acompanhado de meio físico, ele não deve se sujeitar ao ICMS. Portanto, mesmo a cobrança deste tributo praticado pelo Estado de São Paulo até recentemente – tendo como base de incidência o suporte informático – não era prevista na Legislação Federal. Ainda assim, algumas empresas de software estabelecidas no Estado optavam por recolher o ICMS por se tratar de um valor baixo de imposto, ainda que recolhessem também o ISS sobre o valor total da operação, sofrendo, portanto, bitributação em parte do valor.

As recentes edições do convênio 106 do CONFAZ, e alguns Decretos Estaduais que estabelecem a cobrança de ICMS nas operações de software, através de transferência eletrônica de dados, foram parar no STF novamente, por meio de algumas ações diretas de inconstitucionalidade contra a sua cobrança. Uma delas contra do Estado do Mato Grosso foi pautada pela Ministra Carmem Lúcia para ser votada no próximo dia 22 de agosto, e existem outras duas ADINs, contra os Decretos de São Paulo e Minas Gerais sobre o mesmo tema que devem acabar sendo incluídas na decisão.

Mais um cenário que demonstra a insegurança jurídica por onde são obrigadas a passar empresas de um setor que conta com a Tecnologia como um agente transformador e como um instrumento para alavancar negócios em todos os setores da economia. Agora, só nos resta aguardar o STF definir se o imposto devido nestas operações com software através de transferência eletrônica de dados serão passiveis de ISS, como define a Lei Complementar 116, que desde sempre as empresas respeitaram. Ou ao ICMS, definido por meio do convênio de um órgão que não tem competência pela Constituição para criar novos tributos. É esperar para ver.

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ABES reúne representantes do Mercado de TI e aponta perspectivas para 2018

A ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) entra na reta final do ano com um balanço das conquistas do setor de TI em 2017 e as perspectivas para o mercado em 2018. Em evento de confraternização com empresários, jornalistas e representantes do governo, realizado na última segunda-feira (11), em São Paulo, a associação, em parceria com o Movimento Brasil País Digital, nomeou Embaixadores Honorários que contribuíram para o desenvolvimento do setor e pela transformação digital do Brasil em 2017.

Segundo Francisco Camargo, presidente da ABES, um dos objetivos permanentes da entidade é conseguir um ambiente de segurança jurídica e tributária no Brasil. “Nesse sentido, avançamos muito em 2017 com a Reforma Trabalhista, com a Lei de Terceirização e a uniformização das alíquotas de ISS para os serviços de TI na cidade de São Paulo”, diz o presidente.

Apesar do avanço jurídico com essas ações, o setor também deu alguns passos para trás com a intenção dos Estados em instituir, sem base Constitucional, a tributação do ICMS sobre a venda de software e com a tentativa de pôr fim a uma Política Pública Estruturante de bastante sucesso, que foi a instituição do INSS Patronal sobre a Receita Bruta.

Dentro do contexto econômico, a ABES enxerga 2017 como um ano positivo e de recuperação. “O Brasil está sinalizando uma retomada econômica consistente e que esperamos que perdure. A expectativa é que o crescimento do setor de TI feche 2017 em 4% e TIC em 2%”, comenta Jorge Sukarie, presidente do conselho da ABES.

Perspectivas 2018

A projeção econômica da ABES para 2018 também é positiva. “A expectativa é que no ano que vem o setor de TI continue em crescimento, chegando à marca de 6% e TIC em 4%”, declara Sukarie.

Entre as prioridades da ABES para 2018 está a implementação de seu programa de compliance, já em andamento, e a criação de um Fundo dos associados para defender o setor contra a intenção dos Estados em tributar com ICMS a venda de software.

Além disso, a entidade ressalta a importância dos canais de diálogo com os diversos setores no Brasil, por meio dos seus diversos Comitês e eventos como a ABES Software Conference.

Para a entidade, o avanço rápido da tecnologia apresenta uma grande oportunidade para o setor em 2018. “A tendência é que as tecnologias disruptivas continuem crescendo exponencialmente e que muitas vertentes da economia dependam cada vez mais de software. Esse movimento traz grandes desafios para o setor, mas muitas oportunidades também”, comenta Jorge Sukarie.

Embaixadores Honorários

Durante o evento, em parceria com o Movimento Brasil País Digital, a ABES nomeou Embaixadores Honorários de 2017, que contribuíram para o desenvolvimento do setor e pela transformação digital do Brasil.

Na lista de agraciados, estão: Júlio Semeghini, Secretário de Governo da Prefeitura de São Paulo; Caio Megale, Secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo; Bruno Ricardo Bioni, advogado e pesquisador do NIC.BR; Maximiliano Martinhão, ex-Secretário da SEPIN e atual Presidente da Telebrás; Fábio Rua, Co-fundador do Movimento Brasil Pais Digital e Conselheiro da ABES; Andriei Guerrero Gutierrez, Co-fundador do Movimento Brasil Pais Digital e Coordenador do Comitê Regulatório da ABES; Luigi Nesse, Presidente de honra da CNS e presidente do SEPROSP; Manoel Antônio dos Santos, Diretor Jurídico da ABES; Anselmo Gentile, Diretor Executivo da ABES; Murillo Laranjeira, gerente de relações governamentais do Facebook; Marcelo Pagotti, Secretário de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Daniel Annenberg, Secretário de Inovação e Tecnologia da cidade de São Paulo; Thiago Sombra, Professor da UnB, advogado e especialista em Transformação Digital e Fluxo de Dados.

Para a ABES, a iniciativa reconhece o trabalho desses profissionais em prol da Segurança Jurídica, da Transformação Digital do Brasil e do desenvolvimento do setor de tecnologia. “Esse foi um ano de muito progresso para o mercado e, por isso, o Movimento Brasil País Digital, com o apoio da ABES, criou a comenda de Embaixadores Honorários. Acreditamos que o prêmio reforça a importância da contribuição de diversos agentes para o desenvolvimento tecnológico do País”, declara o Francisco Camargo, presidente da ABES.

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ABES: Investimentos em Software e Serviços no Brasil atinge US$ 19 bilhões e adoção de Computação em Nuvem cresce cerca de 50% em 2016

O estudo anual “Mercado Brasileiro de Software – Panoramas e Tendências” da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) em parceria com o IDC (International Data Corporation) mostra que o Mercado Mundial de Software e Serviços atingiu, em 2016, o valor de US$ 1.096 bilhões. Os investimentos em Softwares e Serviços no Brasil alcançaram a marca de US$19 bilhões, em 2016, colocando o país na 9ª posição no ranking mundial. Quando avaliados separadamente, o mercado doméstico de Software obteve um crescimento de 0,2%, em relação a 2015, com US$ 8,475 bilhões. Já o mercado doméstico de Serviços registrou um aumento de 2%, com um total de US$ 10,227 bilhões.

Pela primeira vez, o estudo traz a análise e evolução percentual de utilização das três principais tendências do setor de Tecnologia da Informação: Computação em Nuvem, Internet das Coisas (IoT) e Big Data. “Com a Transformação Digital impactando tão fortemente os negócios, achamos importante trazer para o estudo dados das principais tecnologias e seus impactos no Mercado”, afirma Jorge Sukarie, presidente do conselho da ABES.

Em 2016, o mercado de computação em nuvem teve expansão de 47,4%, tendo como base os dois principais serviços do setor (SaaS e PaaS). Os investimentos nesse tipo de licenciamento passaram de US$ 506 milhões, em 2015, para US$ 746 milhões no ano seguinte.

De acordo com a pesquisa, o modelo de utilização que mais cresceu foi o de Aplicações Colaborativas, onde a utilização em nuvem ultrapassou o licenciamento tradicional representando em 2016, 53,3% do mercado – aumento de 133% em comparação ao número registrado em 2013. As aplicações que apresentaram segundo maior crescimento foram as de CRM, onde, apesar do licenciamento tradicional representar a maioria do mercado, a utilização em nuvem saltou de uma participação de 20,8%, em 2015, para 27,5%, em 2016.

APLICAÇÃO DE DADOS

Outro destaque é a ampla expansão da Internet das Coisas (IoT), que apresentou crescimento de 27,8% e atingiu investimentos de US$ 6 bilhões, sendo que, no Brasil, os principais casos de uso estão em Monitoramento de Frota, que investiu US$856 milhões, seguido por Smart Grid, com US$ 631 milhões. “IoT está intrinsecamente conectada com a reinvenção dos negócios como conhecemos hoje. Esse é um tema tão relevante que há discussões no governo para identificar áreas em que o Brasil pode se destacar dentro de IoT e, com isso, poder estabelecer formas de apoio à pesquisa, desenvolvimento e inovação”, comenta Jorge Sukarie.

Na outra ponta desse processo está a análise dos dados para que possam ser usados em aplicações nas mais diversas áreas. Apesar do crescimento de Big Data e Analytics seguir em velocidade mais lenta com aumento de 3,2%, somou US$ 809 milhões, em 2016. “Dificilmente, quando se vai a uma empresa de qualquer setor da economia, não se consegue identificar uma aplicação em que não se encaixe uma solução de Big Data e que se consiga gerar resultados que possam agilizar a tomada de decisões, tornando-as mais assertivas e trazendo maior produtividade e competitividade”, aponta Sukarie.

INVESTIMENTOS POR SETORES DA ECONOMIA

O setor da economia que mais investiu em Software, em 2016, foi de Serviços e Telecomunicações (investimento de US$2,5 bilhões e crescimento de 3,6%, em relação ao ano anterior), enquanto o que mais reduziu investimentos foi o de Finanças, com queda de 2,9%, mas que ainda é responsável por 24,5% da participação do mercado frente a 26,6% de Serviços e Telecomunicações. Em terceiro lugar, vem a Indústria que, com investimentos na ordem de US$ 2 bilhões, tem participação de 21%, seguida por Comércio, Governo e Óleo/Gás, representando 11,9%, 4,5% e 3,9%, respectivamente. Já a Agroindústria apresentou redução de 1,5% nos investimentos em Software, mas a coleta recorde de grãos prevista para 2017 deve reverter esse quadro neste ano.

AS EMPRESAS DO SETOR

Atualmente, o Mercado de Software e Serviços conta com 15.707 empresas, sendo 11.237 delas dedicadas ao desenvolvimento e à comercialização de software e 4.470 dedicadas aos serviços de TI. Dentre as 4.872 empresas dedicadas ao desenvolvimento de software, mais de 95% são consideradas de micro ou pequeno porte, ou seja, com menos de 99 colaboradores.

Abaixo, confira os gráficos com os principais indicadores do estudo. Para obter o estudo completo, acesse o site.

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Os (des)caminhos da aprovação de uma Lei – Por Jorge Sukarie

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Este artigo é um elogio à democracia, ao processo Legislativo, ao papel do Executivo e ao associativismo, que sinalizando problemas que passaram despercebidos ao legislador, beneficia não só os associados, mas a sociedade como um todo, desde o consumidor que acaba pagando menos pelo serviço, ao Judiciário, já assoberbado, que receberia milhares de novos processos para julgar.

Sua inspiração foi o caso recente quando o Senado Federal aprovou em 15/12/2016, o SCD n° 15, de 2015, em substituição ao PLS n° 386, de 2012, introduzindo mudanças na Lei Complementar nº 116/03 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com o objetivo de garantir o cumprimento do piso constitucional de 2% (dois por cento) estabelecido para a cobrança do ISS e, dessa forma, buscar dar fim à guerra fiscal entre os municípios.

A ABES e as demais entidades representativas do setor acompanharam atentamente o desenrolar deste projeto de lei, desde a sua autoria em 2012, participando de audiências públicas, debates, reuniões com assessoria dos parlamentares. Sempre com a intenção de contribuir com sugestões para o aperfeiçoamento do texto, ainda em discussão naquela época.

Porém fomos surpreendidos no último dia 16 de dezembro com a redação final da lei aprovada no Senado que seguiu para o sansão presidencial. A mesma continha a manutenção de dois dispositivos que impactariam muito negativamente no ambiente de negócios no Brasil.

O primeiro deles diz respeito à inversão da atribuição da competência para cobrança do ISS do município do prestador para o do tomador do serviço quando houvesse descumprimento da regra da alíquota mínima de 2% por parte do ente tributante originário.

O segundo dispositivo, e ainda mais perverso, da “substituição tributária” autoriza os municípios a atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário à uma terceira pessoa, tornando-as obrigadas ao recolhimento integral do imposto devido, multa e acréscimos legais, independentemente de ter sido efetuada sua retenção na fonte.

De forma resumida isto significa dizer que todas as pessoas jurídicas tomadoras de serviços (empresas, fundações, autarquias, entidades de classe etc.), ainda que imunes ou isentas, seriam obrigadas a conhecer a legislação do ISS de quaisquer um dos atuais 5.570municípios brasileiros nos quais seus prestadores de serviços mantenham estabelecimentos. E, ainda, interpretar essas normas municipais, de modo a concluir se violam as normas que determinam que o ISS não terá alíquota inferior a 2%, e se for o caso reter na fonte e recolher o imposto, sob pena de tornarem-se responsáveis diretas pelo recolhimento do mesmo.

A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO) e a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (BRASSCOM) reconhecem a importância e defendem as medidas que eliminem ou reduzam conflitos federativos, assim como reiteram seu apoio às mudanças na legislação que harmonizem as legítimas aspirações dos poderes públicos nas três esferas federativas, em especial dos municípios brasileiros. As entidades entendem a importância do aprimoramento do ambiente de negócios por meio de regras tributárias claras e que tragam maior segurança jurídica aos empreendimentos privados, essenciais para o desenvolvimento social, econômico e tecnológico do País.

Porém fica claro o quão difícil, para não dizer inexequível, seria esta tarefa para qualquer empresa, independente do seu porte. Além desta obrigação, realizar esta tarefa potencializa a prática da bitributação, já que estimularia o conflito de entendimento entre os municípios.

A insegurança juridica obrigaria o apelo ao Judiciário, já completamente assoberdado por questões tributárias e muitas empresas prefeririam pagar os impostos nos dois municipios, ocasionando aumento de custo do serviço para o consumidor final.

Novamente estas entidades se mobilizaram e aproveitaram uma reunião previamente agendada pela ABES na Casa Civil, no último dia 22/12, às vésperas do Natal, onde se iniciou o encontro com a solicitação de uma inversão de pauta para trazer à discussão um manifesto assinado por ABES, ASSESPRO e BRASSCOM, sinalizando os problemas e solicitando o veto aos dois dispositivos acima mencionados.

Foi prazeroso constatar, no dia 30 de dezembro, quando publicada a Lei Complementar 157, que os problemas sinalizados foram entendidos pelos orgãos do Executivo e os vetos solicitados pelo setor, foram todos acatados pela Presidência da República.

Importante lembrar que estes vetos não criaram nenhum benefício aos contribuintes, mas evitaram que uma situação danosa ao País se instalasse de forma a criar mais uma obrigação acessória para as empresas, que assumiriam também a responsabilidade pela fiscalização, e criaria uma insegurança jurídica sem precedentes.

Podemos afirmar que as conquistas ao longo dos últimos 30 anos de atuação da ABES, trouxe muito mais resultados positivos e que contribuíram para a redação de leis que não prejudiquem a sociedade e o ambiente de negócios do Brasil, do que propriamente na produção de Leis que tenham trazido benefícios específicos para nosso setor de atuação.

Jorge Sukarie, Presidente do Conselho da ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software.

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Mercado de TI no Brasil cresceu 9,2% em 2015

O Estudo sobre o Mercado Brasileiro de Software e Serviços 2016, produzido pela Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) em parceria com o IDC (International Data Corporation), mostra que o Mercado de TI no Brasil, incluindo hardware, software e serviços, aumentou 9,2% no ano passado, contra os 5,6% da média global de crescimento. No mundo, os investimentos neste setor somaram US$ 2,2 trilhões em 2015.

Já no ranking de investimento no setor de TI na América Latina, o país se manteve em 1º lugar, com 45% dos investimentos da região, somando US$ 59,9 bilhões, seguido por México (20%) e Colômbia (8%). Ao todo, a região latino-americana soma US$ 133 bilhões. Responsável por quase metade dos investimentos em TI na região, o Brasil continua na liderança relevante na América Latina neste setor.

Ao fragmentar os investimentos por setor, o Mercado de Serviços de TI no Brasil cresceu 8,2%, em relação ao ano de 2014, com investimento de U$ 14,3 bilhões, e o de Software, que foi o responsável pelo aumento da média da taxa de crescimento de TI no ano passado, cresceu 30,2%, com investimentos de U$ 12,3 bilhões. Além disso, o Mercado de Hardware brasileiro bateu a marca de U$ 33,4 bilhões, representando um crescimento de 6,3%, o menor entre os três setores.

“A participação dos investimentos em hardware dentre o total ainda é próximo a 56%, mas a participação em Software e Serviços vem crescendo ano a ano, devendo superar a participação de 50% no total, conforme o Brasil for aumentado o seu grau de maturidade”, comenta Jorge Sukarie, presidente do Conselho da ABES.

Brasil ocupa 6º lugar no Ranking Mundial de TIC

Considerando os investimentos em TIC (TI + Telecom), que cresceram 4,3% no ano passado, e somaram mais de US$ 3,7 trilhões, o Brasil perdeu uma posição, e agora aparece em 6º lugar, no ranking mundial, com investimentos de US$ 152 bilhões no ano de 2015. No entanto, ainda fica próximo a países que são destaques na economia mundial como Alemanha (5°) e Reino Unido (4°). Os Estados Unidos lideram também este ranking, seguidos pela China e pelo Japão.

No Mercado Mundial de Investimentos em Software e Serviços, que totalizou US$ 1,124 trilhão, o Brasil se coloca na 8ª posição, com US$ 27 bilhões, antecedido pelo Canadá (US$ 32 bi), China (US$ 34 bi), França (US$ 48 bi), Alemanha (US$ 67 bi), Japão (US$ 77 bi), Reino Unido (US$ 83 bi) e Estados Unidos (US$ 470 bi).

Dados Regionais do Mercado de Software e Serviços no Brasil

Considerando o território brasileiro, a região sudeste representa 60,44% da distribuição regional do Mercado Brasileiro de TI. As regiões Nordeste (10,72%) e Centro-Oeste (10,64%) seguem em segundo e terceiro lugar, respectivamente.

No ano de 2015, foram identificadas, aproximadamente, 13.951 empresas atuando no Mercado Brasileiro de Software e Serviços, sendo que quase metade delas (41,1%) são dedicadas à distribuição e comercialização desses recursos. As outras representam empresas de desenvolvimento e produção (31,6%) e prestação de serviços (27,3%).

As empresas dedicadas ao desenvolvimento e produção, no Brasil, totalizam 4.408 negócios e podem ser dividas por porte, sendo: Micro Empresas (45,62%), Pequenas Empresas (49,02%), Média Empresas (4,33%) e Grandes Empresas (1,03%).

Tendências para o Mercado Brasileiro em 2016

A pesquisa aponta que a relação entre TI e a área de negócios das empresas irá se estreitar ainda mais, gerando a digitalização dos processos e integração das linhas de produção. O estudo aponta que 54% das médias e grandes empresas no Brasil irão realizar investimentos na chamada Transformação Digital (DX) em 2016.

Além disso, as vendas de dispositivos tecnológicos permanecerão em alta, apesar das quedas recentes. Estima-se que no Brasil sejam adquiridos, em 2016, 40 milhões de telefones móveis, 6 milhões de computadores e 5 milhões de tablets.

O levantamento ainda demonstra que, com a visibilidade da “Internet das Coisas” alcançada em 2015, o setor deve atingir US$ 4,1 bilhões só no Brasil, sendo que US$ 37 milhões correspondam apenas a dispositivos domésticos. Outro fenômeno que chama atenção é o aumento de transações financeiras realizadas via mobile: os valores devem superar 30% do total de pagamentos realizados em 2016.

O estudo aponta que a preocupação com segurança dos sistemas também crescerá pelo menos em 2% do orçamento total em TI. O desafio será encontrar o equilíbrio adequado entre a eficiência que a mobilidade traz para as empresas com um maior controle sobre a sua utilização. Em 2016, em torno de 50% das companhias irão restringir o uso de “BYOD” (Bring your own Device), e mais de 70% delas terão alguma maneira de controle das tarefas realizadas nesse contexto de mobilidade que caracteriza o século XXI.

Poucas tecnologias terão o crescimento que será experimentado por “Cloud Computing” ou solução em Nuvem: até o final da década, haverá crescimento de 20% por ano na adoção desse tipo de solução.

A busca pelo aumento dos lucros e pela diferenciação frente à concorrência, devido à atual crise econômica, gera maior interesse em engajamento por meio de “Mídias Sociais” e “Experiência do Usuário” (CX). Segundo a pesquisa da IDC, em 2016, uma em cada quatro empresas já terão dado início a projetos com esse foco.

A busca por eficiência nos negócios, produtividade e competitividade em empresas de todos os mercados da economia irá fazer com que a Tecnologia da Informação continue a ser um setor estratégico. A expectativa para 2016, apesar do cenário desafiador no Brasil, é a de que este segmento cresça 3,0% contra um crescimento médio mundial de 2,4%, e o de TIC aumente um pouco menos, algo em torno de 2,6%.

Para Jorge Sukarie, presidente do Conselho da ABES, os números do estudo indicam que, apesar de todos os desafios econômicos e políticos que o Brasil deve enfrentar, em 2016, ainda assim, o país terá um setor de TIC com um crescimento comparado aos países que experimentarão as maiores taxas de crescimento nestes investimentos. “O uso da tecnologia pode trazer ao Brasil as condições necessárias para que se ganhe produtividade, competitividade e a eficiência que serão necessários para enfrentarmos nossos desafios”, comenta Sukarie.

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A ABES lança nova edição do estudo Mercado Brasileiro de Software e Serviços

Jorge Sukarie, presidente da ABES, apresentou os resultados do Estudo Mercado Brasileiro de Software e Serviços 2015, produzido pela IDC (International Data Corporation) em parceria com a entidade, durante a ABES Software Conference, realizada no dia 13 de agosto em São Paulo. No estudo, a indústria brasileira de TI ficou em 7º lugar no ranking mundial, com um investimento de US$ 60 bilhões, em 2014. Se considerado somente o setor de Software e Serviços de TI, sem exportações, o montante somou US$ 25,2 bilhões no ano passado.

O estudo aponta que o Brasil está posicionado em 1º lugar no ranking de investimentos no setor de TI na América Latina, com 46% desse mercado que, em 2014, somou US$ 128 bilhões. Ao considerar isoladamente o mercado de software, o faturamento atingiu no ano passado a marca de US$ 11,2 bilhões, sem exportações. Já o de Serviços registrou valor na ordem de US$ 14 bilhões no mesmo período.

Perfil das empresas

De acordo com a pesquisa, o Mercado Brasileiro de Software e Serviços é liderado por micro e pequenos negócios. Das empresas dedicadas ao desenvolvimento e produção de software, quase 95% são micro e pequenas empresas e os empreendimentos de médio e grande porte têm representação de aproximadamente 5%.

Dados regionais

O estudo também trouxe a distribuição de gastos de TI no país. O Sudeste foi a região com maior participação total nos investimentos em hardware, software e serviços, com 60,67%. O Centro-oeste registrou 10,9% de participação; Nordeste 10,1% e o Sul 14,53%. Já o Norte do país foi o que menos investiu no setor, com um percentual de 3,7%.

Participação por segmento

O setor de aplicativos foi o mais participativo em 2014, com 44% total. Os negócios voltados para ambiente de desenvolvimento foram responsáveis por 31,3%. Já infraestrutura e segurança, e o segmento de software para exportação registraram 22,7% e 1,9% de participação, respectivamente.

Áreas de Negócios

Em relação às verticais de negócios, o estudou apontou o segmento de Finanças com 24,1% de participação; Serviços e Telecom com 26,1%; Indústria com 22,5% (um crescimento de 18,1% em relação ao ano anterior); Comércio, 10,6%; Governo 5,1%; Óleo e Gás, 4,3% e Agroindústria, 2,1%.

Mercado geral de TI

Segundo o estudo, o mercado de TI no Brasil, incluindo hardware, software e serviços, cresceu 6,7%. Em 2014, foram dispendidos, mundialmente, US$ 2,09 trilhões em TI. No ranking mundial, o Brasil se manteve na 7ª posição, com investimentos na ordem de US$ 60 bilhões, 3% do mercado mundial. Os Estados Unidos manteve a liderança com 679 bilhões de dólares. Já a China superou o Japão com 201 bilhões de dólares e se posiciona em 2º lugar no ranking.

Números atuais

A pesquisa aponta que o número de computadores instalados no Brasil chegou a praticamente 70 milhões, em 2014. O mercado Brasileiro de TI também contava com 120 milhões de usuários de Internet no ano passado.

Tendências

De acordo com as previsões citadas no estudo, a receita total com serviços de Telecom, que incluem soluções móveis e custos de profissionais para redes corporativas, alcançará US$ 104 bilhões, em 2015. O uso de ferramentas móveis chegará a 1/3 dos funcionários de empresas médias e grandes.

Já as vendas de tablets, smartphones e computadores somados representarão 45% dos investimentos em TI no Brasil, em 2015. O estudo ainda prevê uma ampliação do mercado de segurança devido ao avanço do cloud computing, chegando a US$ 117 milhões no Brasil, neste ano. Infraestrutura e serviços para nuvem terão crescimento superior a 50% do mercado de Cloud pública no Brasil, em 2015.

Nas tendências apontadas, a IOT ou Internet das Coisas ganha visibilidade com a previsão de mais de 130 milhões de produtos conectados no Brasil e, aproximadamente, metade da América Latina. Outro ponto citado está relacionado ao desenvolvimento voltado à 3ª plataforma: application development e deploymen” seguirão acelerados, em 2015, chegando a US$ 1.344 milhões. Já business intelligence e analytics devem atingir US$ 788 milhões, em 2015.

Fonte: ABES

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ABES anuncia parceria com a FIESP

Entidades fecham parceria institucional para fortalecer campanha Empreendedor Legal e dar continuidade às ações de apoio aos empreendedores

A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) acaba de fechar um convênio com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) com o principal objetivo de apoiar a iniciativa Empreendedor Legal. Por meio desta aliança, as entidades irão promover ações para dar suporte e orientar os empresários sobre os riscos que correm ao utilizar softwares ilegais em seus negócios. Além disso, a FIESP e a ABES passarão a participar e promover eventos conjuntos focados no público empreendedor.

Para Jorge Sukarie, presidente da ABES, essa parceria é um grande passo para que as entidades se aproximem e orientem cada vez mais os empresários. “A campanha Empreendedor Legal procura ser um suporte aos empreendedores, mostrando o melhor caminho que devem seguir para garantir sucesso em seus negócios. Estamos felizes, pois, com esse convênio vamos conseguir potencializar esse trabalho, oferecendo ainda mais informações ao público”.

De acordo com o diretor-titular do Departamento de Micro, Pequena e Média Indústria, Milton Bogus, esse convênio será benéfico para o setor ao promover atividades voltadas para os pequenos e médios empresários. “Temos atuado na capacitação empresarial dos dirigentes e colaboradores das empresas e esta parceria fortalece ainda mais a nossa missão de levar conteúdo e informação atualizada para melhoria de gestão dos negócios das pequenas e médias indústrias. Certamente nossas ações com a ABES são positivas para o mercado e temos tudo para colher bons frutos”.

Criada em 2013, a iniciativa Empreendedor Legal surgiu com o objetivo de alertar as empresas sobre os riscos do uso do software ilegal e despertar a consciência para problemas decorrentes desta adoção, como a concorrência desleal que envolve qualquer tipo de vantagem ilícita utilizada para reduzir custos operacionais ou aumentar margens de lucro. Desde então a iniciativa vem crescendo, aderindo novos parceiros e anunciando ações. Recentemente, a ABES lançou a campanha Meu Sonho, Eu Não Arrisco e reformulou o portal para se aproximar ainda mais dos empreendedores.
Para mais informações acesse: www.empreendedorlegal.org.br

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2014, um ano para ser lembrado

Por Jorge Sukarie

O ano de 2014 foi bastante atípico no Brasil. Sediamos a Copa do Mundo de Futebol, tivemos o carnaval no mês de março, protestos nas ruas pelo fim da corrupção e por melhorias na saúde, educação e transporte. Ainda tivemos eleições e denúncias de corrupção em empresas públicas. Um ano realmente diferente, mas que esperamos que seja um divisor de águas e que os cidadãos consigam ver mudanças positivas acontecendo.

No meio desse turbilhão, as empresas de todos os setores precisaram tocar os seus negócios e fazer com que essas movimentações não prejudicassem o seu desempenho. E tecnologia da informação está hoje em todos os negócios. Como entidade representativa do setor, demos continuidade ao trabalho de apoiar a indústria brasileira de software e serviços no país, que engloba mais de 11 mil empresas, a maioria de pequenas e médias.

Além dos serviços rotineiramente prestados aos Associados (dentre eles: consultoria jurídica; seguro-saúde via Caesbra; publicações legais; certidões de exclusividade; combate à pirataria e grupos de trabalho), este ano trouxe várias oportunidades para que pudéssemos incentivar esse mercado gerador de mais de 1,3 milhão de empregos para a economia brasileira, se considerarmos todos os profissionais de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação). Como em todos os anos, no primeiro semestre, divulgamos o Estudo sobre o Mercado Brasileiro de Software e Serviços, em parceria com o IDC (International Data Corporation), que apontou o país em 7º lugar no ranking mundial do mercado de TI, em 2013, e em 5º lugar se considerarmos o mercado de TIC.

Também realizamos a terceira edição do “ABES Software Conference”, seminário em que tratamos, entre outros temas, a questão da nova Lei Anticorrupção, que responsabiliza pessoas jurídicas por atos contra a administração pública e permite um ambiente mais legalizado, tornando o país mais competitivo.

Em se tratando dos projetos de lei que tramitam no congresso e afetam o setor de TI, estivemos focados na PL 366 que altera a lei complementar 116, pelo possível risco das empresas terem que pagar pelo mesmo imposto mais de uma vez para municípios diferentes. Também nos concentramos para que a MP651 fosse sancionada em novembro, garantindo que a desoneração da Folha de Pagamento fosse prorrogada, beneficiando assim o setor e com a conquista de incluir os serviços de Offshore, que não estavam incluídos.

Atenção especial esteve focada na tramitação do PLS 181/2014 (proteção de base de dados) e também nos atos subsequentes à publicação do Decreto 8.135 que dispõe sobre as comunicações de dados da administração pública. Também atuamos junto ao Tribunal de Contas da União com o propósito de obter uma limitação no alcance do Acórdão nº Nº 2859/2013-TCU.

Neste ano, junto com a Assespro e a Brasscom, unimos as reinvindicações setoriais e formulamos uma proposta que foi apresentada aos candidatos à presidência da República para que pudéssemos endereçar os pontos que acreditamos ser importantes para o setor.

Uma bandeira tradicional da ABES desde sua fundação, o combate à violação do direito autoral foi trabalhado em diversas frentes por meio do Comitê de Defesa da Propriedade Intelectual da entidade. Hoje, de acordo com a pesquisa realizada pela BSA – The Software Alliance e o IDC, o Brasil possui um índice de 50% de pirataria de software, uma queda de 3% em relação à última pesquisa realizada em 2011.

Expandimos a Campanha Empreendedor Legal, que tem por objetivo alertar os empresários brasileiros sobre os riscos do uso ilegal do software. Atualizamos o Manual de Gestão de Ativos de Software, que agora tem uma versão interativa e gratuita disponível no site da entidade, com orientações sobre como as empresas devem gerir suas licenças de software, além de uma versão em aplicativo para iPad.

Para incentivar a inovação na Indústria Brasileira de Software e Serviços, ampliamos nossas parcerias com incubadoras e com centros de tecnologia. Temos hoje 23 empresas startups afiliadas à ABES por meio do programa criado pela entidade que dá condições diferenciadas para que essas jovens empresas possam gozar dos benefícios como associados e tenham condições de crescer.

No segundo semestre, fizemos a divulgação da linha de crédito MPME Inovadora do BNDES voltada para empresas de pequeno e médio porte do setor de TI, consideradas inovadoras. Essa iniciativa partiu da diretoria de Inovação e Fomento da ABES após pesquisa que revelou que 44% das Empresas de Software não conhecem o suficiente os recursos disponíveis para Inovação e Fomento. A divulgação foi realizada em Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR) e São Paulo (SP). A linha de crédito financia até R$ 20 milhões, em até 120 meses, com até 48 meses de carência, para empresas ou grupo de empresas com faturamento de no máximo R$ 90 milhões, com juros de 4%, válido até o final deste ano.

Para 2015, um estudo do Gartner aponta crescimento em torno de 5% nos investimentos em TI no Brasil. Uma pesquisa realizada durante o evento 100 CIOs IT Líderes apontou a expectativa desses executivos de que seus orçamentos devem crescer 7% em 2015.

Mesmo com um horizonte incerto, devido aos acontecimentos deste ano, essas são informações que nos ajudam a manter o foco no trabalho. 2014 foi um ano com muitos desafios, mas também com oportunidades para estimularmos o setor. Precisamos sim de uma administração pública confiável e uma economia estável para nos ajudar em nosso crescimento, mas não podemos depender somente do governo.

Devemos continuar a cobrar os candidatos eleitos para que exerçam suas funções corretamente, mas acima de tudo, continuar a desenvolver o setor de tecnologia no Brasil que se mostra, cada vez mais, um diferencial para diversos segmentos da economia ganharem mercado e aumentarem sua competitividade, principalmente, em tempos de crise.

*Jorge Sukarie é presidente da ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software

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Aplicativo para Manual de Gestão de Ativos de Software está disponível para iPads

Gratuito, o app traz instruções para a gestão efetiva das licenças de software corporativas, reduzindo riscos de não-conformidade e custos desnecessários

Recentemente lançado pela ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) em seu portal, o Manual de Gestão de Ativos de Software agora também está disponível no iTunes, por meio de um aplicativo criado, exclusivamente, para iPads. “Gratuito, esse guia interativo foi desenvolvido para orientar as companhias a alcançarem um gerenciamento efetivo de seu parque de software, ajudando-as a aprimorar processos e realizar investimentos conscientes. A versão mobile facilitará o acesso dos gestores ao conteúdo”, comenta Jorge Sukarie, presidente da ABES.

O manual interativo traz informações de como uma empresa pode manter a conformidade de políticas de licenciamento, a legislação em vigor e também os erros mais comuns cometidos por empresas no momento do licenciamento. Por meio de uma gestão eficaz que se atente a esses detalhes, a empresa consegue evitar desperdícios de investimentos ou até mesmo despesas futuras.
O documento lista quatro passos para iniciar um processo de gestão de ativos de software, divididos em: Inventário; Comprovação de propriedade da licença; Verificação contínua da conformidade; Gestão de inventário de ativos de software. O primeiro passo permite identificar as instalações de software não autorizadas e, quais licenças não foram utilizadas. A segunda etapa consiste em comprovar a titularidade das licenças adquiridas. Já o terceiro passo, tem o objetivo de assegurar a utilização dos ativos dentro da empresa. A quarta e última etapa busca gerir, por meio dos dados levantados, a quantidade de software ativo.

“Com um ambiente de TI organizado, a empresa aloca de forma efetiva os investimentos em equipamentos e softwares, e consegue decidir se deve adquirir novas licenças ou cancelar as que podem estar em desuso”, explica Jorge Sukarie.

Auditoria interna para evitar prejuízos

“É comum nas empresas, os empregados instalarem software sem o correto licenciamento. Entretanto, o que poucos sabem é que o responsável por manter o parque tecnológico legalizado é o proprietário da empresa. A lei brasileira determina que cabe ao empresário responder qualquer irregularidade dentro da companhia, inclusive as praticadas por funcionários. Por tanto, a melhor forma de evitar prejuízos é investir numa auditoria interna e fazer programas de conscientização sobre os riscos da pirataria de software”, finaliza Sukarie.

O aplicativo encontra-se disponível, exclusivamente, para iPads pelo iTunes: https://itunes.apple.com/pt/app/manual-abes-gestao-ativos/id916249309?mt=8

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A importância do Projeto de Lei da terceirização para o Mercado de TI

Por Jorge Sukarie, presidente da ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software

A terceirização é uma realidade no país, utilizada por todos os setores da Economia e por todos os portes de empresas; no entanto, essa modalidade contratual tem gerado muitos conflitos judiciais porque ainda não existe no País regulamentação específica para essa forma de contratação.

A súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – que tem sido a referência para reger essa modalidade no Brasil – reconhece como legítima a terceirização nos serviços especializados ligados à “atividade-meio” do tomador bem como na contratação de certos tipos de serviços tais como vigilância, conservação e limpeza, mas a súmula 331 nada diz a respeito da chamada terceirização da “atividade-fim” das empresas.

O problema se agrava porque não existe uma definição clara para o que se entende por atividade fim ou para seu contraponto que seria a atividade meio, e esta indefinição joga as empresas num cenário de incerteza que inibe investimentos e limita o crescimento do País.

No atual cenário econômico e na era da globalização – onde dificilmente um produto é concluído por apenas uma empresa e existe uma grande cooperação de várias companhias de diversos países, proporcionada pelas cadeias de valor e a tecnologia da informação – fica praticamente impossível criar essa fronteira e separar o que seria atividade fim e atividade meio.

Atualmente, todos os setores passam por alguma solução de tecnologia em sua produção ou prestação de serviço. Um mercado bastante pujante, a TI faturou US$ 60,2 bilhões no Brasil e se posicionou como o 7º maior mercado mundial de TI, em 2012.

A indefinição das atividades que podem ou não ser terceirizadas causa uma grande insegurança jurídica, já que o entendimento é bastante subjetivo e inibe os investimentos em setores cuja dinâmica impulsiona a contratação de serviços terceirizados, como é o caso das atividades de Tecnologia da Informação.

Para garantir que o crescimento alcançado nos últimos anos continue e que o Brasil possa se destacar como um País inovador e tecnologicamente avançado é fundamental que o Congresso aprove uma lei com uma definição clara sobre as atividades que podem ser objeto da terceirização.

O Projeto de Lei 4330, que tramita no Congresso Nacional desde 2004, pode ser a solução para essa questão da terceirização no país. Ele dispõe sobre “o contrato de prestação de serviços a terceiros e as relações dele decorrentes”, permitindo a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, estabelecendo as obrigações que devem ser atendidas por quem contrata esse tipo de serviço.

Caso o projeto de lei seja aprovado, o Brasil pode experimentar um novo momento de crescimento econômico, com investimentos internos e externos, segurança para que as empresas de diversos setores, e em especial de TI, possam operar sem riscos de terem suas relações com empresas terceirizadas questionadas no futuro. Podemos viver um momento de maior geração de postos de trabalho para aproveitar os próximos anos de boom demográfico que o país terá pela frente e gerar no Brasil novos pólos de tecnologia, com profissionais de alta especialização. O resultado disso será percebido diretamente pelo consumidor que poderá adquirir um serviço ou produto com melhor qualidade e menor custo.

De outro lado, enquanto perdurar a ausência da lei regulamentando a terceirização, o Brasil permanecerá num verdadeiro limbo jurídico, obrigando as empresas a contratarem serviços no exterior, se tornando importadoras de serviços – especialmente no setor de Tecnologia da Informação cujas atividades podem ser desenvolvidas a distância – gerando muitos empregos de alta qualidade em outros países.

A edição de lei estabelecendo que a terceirização pode se aplicar a qualquer atividade de uma empresa trará a segurança para os investimentos no país. Ganham todos e fortalecemos a própria democracia.

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Segmento de aplicativos móveis pode alavancar o setor de software e serviços

O mais recente estudo divulgado pela ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) com o IDC (International Data Corporation) apontou um horizonte bastante promissor para o mercado de TI nacional. O setor cresceu 41,6%, em 2012, e uma das expectativas da pesquisa é de que o Brasil seja o país que terá maior crescimento em investimentos em TI, em 2013. Crescemos 26,7% com o mercado brasileiro de software e serviços, em 2012, mas ainda continuamos respondendo apenas por 3% do mercado mundial, com um mercado formado por 86% de micro e pequenas empresas.

Apesar dos números positivos, o setor ainda tem muitos desafios a superar para manter sua evolução e tornar-se mais competitivo. Representando 42,2% dos investimentos em software no Brasil, em 2012, o segmento de desenvolvimento de aplicativos pode ser uma grande oportunidade para superar esse desafio.

Se avaliarmos a mensagem deixada pelo professor Eduardo Costa, consultor e diretor geral do ÁgoraLab, que esteve presente no ABES Software Conference 2013, em agosto, cujo o tema foi os “ Desafios e Oportunidade em Inovação e Fomento para a Indústria Brasileira de Software e Serviços”, entenderemos que a solução para iniciativas inovadoras de sucesso em TI está na compreensão das necessidades do cidadão para que a tecnologia seja colocada a serviço do ser humano.

Já somos um país de 265 milhões de aparelhos celulares, segundo dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de junho deste ano. As vendas de smartphones no país subiram 110% no segundo trimestre, em relação ao mesmo período do ano passado, para 8,3 milhões de unidades, segundo levantamento do IDC Brasil. A grande demanda por esse “ device” gera um enorme fluxo de dados e com eles diversas novas necessidades dos usuários, maior oportunidade para as empresas se conectarem melhor e com novos públicos.

A recente publicação da portaria nº 87 do Ministério das Comunicações que prevê isenção de impostos sobre smartphones fabricados no Brasil, que contenham um pacote mínimo de aplicativos nacionais é um grande incentivo e oportunidade para os desenvolvedores nacionais.

Os números desse estudo apontam claramente para um mercado formado, em sua grande maioria, por pequenas empresas que necessitam de incentivo, suporte e um ambiente de negócios favorável para que possam crescer. Temos ainda um caminho longo pela frente, mas em contrapartida, contamos com um mercado em franca ascensão, com grandes demandas, que necessitam, fundamentalmente, de conhecimento local e experiência neste mercado para explorar qualquer oportunidade.

Jorge Sukarie, -presidente do Conselho da ABES e presidente da Brasoftware, um dos mais tradicionais revendedores de software, com mais de 26 anos de atuação no mercado brasileiro.

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