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IOB Folhamatic promove curso online sobre Desoneração da Folha de Pagamento

Para esclarecer as principais dúvidas e os mais polêmicos entendimentos sobre a desoneração da folha de pagamento, a IOB FOLHAMATIC, uma empresa do Grupo SAGE, promoverá o curso “Avançado em Desoneração da Folha de Pagamento”, no dia 7 de março, via internet.

Os profissionais interessados poderão se atualizar sobre as últimas mudanças ocorridas na lei e os recentes pronunciamentos do Fisco por meio do formato “tira dúvidas”: Base de cálculo da desoneração: qual o entendimento do fisco?; Enquadramento: afinal, como enquadrar sua empresa?; A sempre polêmica atividade mista; Folha de pagamento e o 13º salário: seu sistema está parametrizado de modo correto?; Obrigações acessórias: GFIP/SEFIP, EFD-Contribuições e o famoso bloco “P”: qual departamento vai assumir a entrega?.

Os alunos poderão acompanhar o conteúdo do curso em tempo real, com os melhores especialistas do mercado. As aulas serão ministradas por meio de exposições dinâmicas e objetivas, aliadas a esta moderna ferramenta. Durante o curso, os alunos poderão fazer perguntas ao professor, via chat.
O instrutor será o advogado e consultor jurídico-empresarial Master nas áreas trabalhista e previdenciária, Rogério Andrade Henriques. Ele também é instrutor de cursos e treinamentos empresariais.

SERVIÇO

Curso: Avançado em Desoneração da Folha de Pagamento
Data: 7/3/2013, das 9h às 12h
Informações e inscrições: Entre em contato pelo telefone 0800 724 7774 ou envie um e-mail para educacao@iob.com.br

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Atrasos e faltas injustificadas podem caracterizar justa causa

Ao querer ser dispensado de uma empresa, muitos funcionários costumam atrasar e faltar, às vezes sem motivo algum. Grande parte nem apresenta uma justificativa plausível. Com o objetivo de pôr a mão no dinheiro do seguro-desemprego e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, eles pensam que, com este procedimento, a empresa irá mandá-lo embora. Contudo, é recomendável ficar atento porque o hábito de faltas e atrasos, sem justificativas, pode caracterizar justa causa e o funcionário será demitido, sem direito a nada.

A advogada trabalhista da IOB Folhamatic, Ydileuse Martins, lembra que, por meio do contrato de trabalho, empregado e empregador estipulam as condições em que será realizada a prestação de serviços. “Da mesma forma que cabe ao empregador observar os direitos trabalhistas de seus empregados, também cabe a estes a correta prestação dos serviços, dentre eles os horários de entrada, saída e intervalos na jornada”, informa a especialista em Direito do Trabalho. “O funcionário que costuma faltar e chegar atrasado frequentemente, sem motivo, pode receber punições, como advertências, verbais ou escritas, e até mesmo suspensões, e ainda ter descontado, na folha de pagamento, o salário correspondente aos minutos, horas ou dias de atraso”.

De acordo com Ydileuse, os atrasos e faltas rotineiros podem ser caracterizados como “desídia”, um dos atos que constituem a justa causa. Ela explica que a negligência é um tipo de falta grave que, na maioria das vezes, consiste na repetição de pequenas faltas leves, as quais vão acumulando até culminar na dispensa do empregado. “Os elementos caracterizadores da desídia são: o descumprimento pelo empregado de sua obrigação de maneira diligente e sob horário o serviço que lhe foi atribuído; a pouca produção; os atrasos frequentes; as faltas injustificadas; o trabalho mal feito e outros fatores que prejudicam a empresa e demonstram o desinteresse do empregado pelas suas funções”, comenta Ydileuse.

Não há registro de quantas ausências ou quantos atrasos o empregado deve ter para caracterizar a falta grave, “a qual deve ser formada com os elementos que identifique que o empregado agiu com desídia”. Vale lembrar que a justa causa é a maneira mais prejudicial de sair de uma empresa para o empregado, que perderá o aviso prévio, a multa de 40% sobre o FGTS, o saque do FGTS, o 13º salário proporcional; e a possibilidade de requerer o seguro-desemprego. “Uma pessoa demitida por justa causa recebe somente os dias trabalhados e as férias vencidas se eventualmente houver” (acrescida de 1/3 de CF), finaliza a advogada da IOB Folhamatic.

Atestados
Tanto as faltas ao serviço, quanto os atrasos, devem ser justificados pelos empregados à empresa através de atestados médicos. O empregador também não pode recusar a receber os atestados de órgãos oficiais que o emrpegado foi obrigado a comparecer, como a Justiça Eleitoral, Junta Militar, Fórum, entre outros.

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Empresas devem seguir novas regras para contratar aprendizes

As empresas que contratarem aprendizes, a partir de hoje, dia 31 de julho de 2012, deverão seguir novas regras. Todos os estabelecimentos, independente do ramo em que atuam, são obrigados a contratar e matricular os aprendizes nos cursos de aprendizagem, no percentual mínimo de 5% e máximo de 15% das funções que exigem formação profissional.

Além disso, são obrigadas a contratar aprendizes as empresas que tenham, pelo menos, sete empregados nas funções que demandam formação profissional. “Estão dispensadas da cota de aprendizagem as micro e pequenas empresas optantes ou não do Simples Nacional e as entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional”, informa a advogada da IOB Folhamatic, Milena Sanches. “As microempresas e empresas de pequeno porte que contratarem aprendizes devem observar o limite máximo de 15%, estabelecido no artigo 429 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)”.

De acordo com Milena, o contrato de trabalho de aprendizagem representa o compromisso de o empregador assegurar as pessoas que têm entre 14 e 24 anos, inscritas em programa de aprendizagem e com devida formação técnica-profissional, e o acordo do aprendiz de executar com diligência e zelo as tarefas necessárias. “Para a validade deste contrato, o qual tem prazo determinado de, no máximo, dois anos, devem constar as seguintes informações: registro e anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social; matrícula e frequência do aprendiz à escola, caso não tenha concluído do ensino médio e inscrição do aprendiz em programas de aprendizagem”, pontua Milena.

A advogada da IOB Folhamatic esclarece ainda que as empresas que não cumprirem as novas normas, publicadas hoje no Diário Oficial da União, por meio da Instrução Normativa da Secretaria de Inspeção do Trabalho nº 97, terão o contrato de trabalho anulado. “É importante ressaltar que a idade máxima de 24 anos é a condição de extinção automática do contrato de aprendizagem. Contudo, esse critério não se aplica às pessoas com deficiência. Nesse caso, a contratação é possível mesmo após essa idade e o vínculo não precisa ser de dois anos”.

O contrato de trabalho também pode ser extinto nas seguintes hipóteses: a pedido do aprendiz; desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, que devem ser comprovados mediante laudo de avaliação elaborado pela entidade executora da aprendizagem; ato de improbidade, incontinência de conduta ou mau procedimento; negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; desídia no desempenho das respectivas funções; embriaguez habitual ou em serviç ;o; violação de segredo da empresa; ato de indisciplina ou de insubordinação; abandono de emprego; ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; prática constante de jogos de azar; ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo, comprovada por meio de declaração do estabelecimento de ensino; e fechamento da empresa em virtude de falência, encerramento das atividades da empresa e morte do empregador constituído em empresa individual.

A duração da jornada de trabalho do aprendiz não pode exceder seis horas diárias, durante a qual poderão ser desenvolvidas atividades teóricas e práticas ou apenas uma delas. “A jornada de até oito horas diárias é permitida para os aprendizes que completaram o ensino fundamental, desde que nela sejam incluídas atividades teóricas, na proporção prevista no contrato e no programa de aprendizagem. Ao aprendiz são vedadas, em qualquer caso, a prorrogação e a compensação da jornada de trabalho”, pontua Milena Sanches.

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