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2016 em dia com o FISCO: Veja as implicações dos APPs nos EUA

Desenvolvedores brasileiros de aplicativos para dispositivos móveis podem estar começando o ano sem se dar conta dos passivos fiscais criados nos Estados Unidos. O alerta, feito pela consultora tributária Carolina Cunha, da Drummond Advisors, é válido para todas as empresas e pessoas físicas com apps disponibilizados em servidores americanos.

“O que acontece é que muitas vezes os empreendedores não têm conhecimento sobre essas tributações”, explica Carolina. “Mas o IRS (Internal Revenue Service) consegue aferir a receita gerada a partir de informações fornecidas pelas plataformas de aplicativos, como por exemplo App Store e Google Play, e assim tributar essas empresas”, disse, acrescentando que o Brasil teve um aumento surpreendente de empresas de pequeno e médio porte faturando alto com a distribuição de aplicativos para outros países, mas poucas sabem que devem pagar tributos fora do país.

A especialista lembra, ainda, que não é necessário ficar caracterizado que a empresa possui uma presença física nos Estados Unidos, o que complica ainda mais o entendimento. “Não existe uma definição clara sobre o que é ter uma presença física. Porém, sabemos que o simples fato de disponibilizar aplicativos no servidor internacional já pode ser considerado. Ou seja, a empresa não precisa ter endereço fixo em território americano para ter que pagar os tributos”, esclarece.

Os impostos brasileiros também geram dúvidas: “o imposto no Brasil continua valendo. Todos os impostos referentes a exportação do serviço deverão ser pagos, mas poderão ser creditados do imposto recolhido nos EUA”, explica a consultora.

Além disso, Carolina diz que é possível fazer um planejamento de gastos com os impostos norte-americanos e se programar financeiramente para não se perder com os números. “Como os impostos federais e estaduais são apurados via lucro real, então a empresa pode fazer uma projeção da receita e das despesas e se programar com antecedência”.

“As alíquotas variam de 25% a 34% para empresas com renda tributável entre US$ 50 mil e US$ 10 milhões. Para empresas com lucro líquido acima de US$ 10 milhões, se aplica uma alíquota a partir de 35%. Além do imposto federal e estadual, nos EUA a renda pode ser tributada no nível municipal. As alíquotas estaduais e municipais podem variar (em conjunto) entre 0% e 15% e o valor pago é dedutível para fins do Imposto de Renda Federal”, explica Cunha, e completa: “É importante a análise detalhada de cada caso feita por um especialista na área de tributação norte-americana. Só assim é possível ter segurança que o empreendedor está em dia com as suas obrigações fiscais nos Estados Unidos”.

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