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Consequências e desafios da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para as empresas

Por Sergio Maia

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) altera significativamente as obrigações das empresas quanto ao manuseio e tratamento de informações pessoais de seus colaboradores, funcionários de empresas terceirizadas, clientes e fornecedores. E tem a finalidade de aumentar a proteção à privacidade dos indivíduos e o controle sobre seus próprios dados.

Hoje as empresas utilizam big data e analytics para extrair dados de clientes e assim oferecer produtos e serviços de forma mais assertiva, de acordo com gostos e preferências dos consumidores. Um dos principais dispositivos da lei referente a esse ponto é a obrigatoriedade da obtenção do consentimento expresso do titular do dado pessoal nas situações em que ocorrer seu tratamento, como no caso citado. A forma de obtenção desse consentimento pode variar, mas a anuência deve ocorrer.

Caberá à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar se as empresas estão cumprindo com a nova lei. Neste sentido, uma das ferramentas à disposição da Autoridade é um dispositivo que prevê a apresentação de um “Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais”, que poderá ser solicitado a qualquer momento pela ANPD e deverá conter, minimamente, a descrição dos processos de tratamento de informações pessoais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco. Essa é mais uma forma da ANPD ter visibilidade de como as empresas utilizam dados pessoais para fins de “big data e analytics”.

Assim, a nova lei impactará diretamente todos os setores produtivos da economia, que de alguma forma, faz uso ou mesmo simplesmente coleta dados pessoais, , afetando-os em menor ou maior grau. Empresas de serviços ao consumidor possivelmente terão mais trabalho na adequação à lei, por conta do alto nível de interação com estes e com a vasta cadeia de valor associada à prestação desses serviços. Mas como as empresas podem se adaptar à nova lei? O primeiro passo é sem dúvida um mapeamento criterioso das atividades de cada departamento interno da empresa no tocante à coleta e ao tratamento de dados pessoais. A partir daí a empresa terá uma lista de ações específicas para cada departamento de forma a atender aos requisitos da lei. Depois do mapeamento vem a implementação propriamente dita, que também traz suas complexidades e vai depender das características de cada departamento.

Em uma visão macro a promulgação da lei põe o Brasil no rol de mais de 100 países que poderiam ser considerados adequados para proteger a privacidade e o uso de dados. Essa é uma sinalização positiva e mostra a preocupação do governo em lidar de forma responsável na prevenção de eventos de vazamento de dados em massa noticiados na mídia internacional.

A LGPD terá entre seus principais desafios a missão de conscientizar a sociedade de que “dado pessoal” é um bem de valor que deve ser protegido, sob pena de trazer prejuízos ao indivíduo se for utilizado indevidamente e para fins diferentes do que foi consentido pelo titular, ou seja uma mudança de “mind set”.

Outro ponto é o tempo de adequação das empresas à lei, em princípio fixado para fevereiro/2020, o que é um prazo bem curto, considerando todos os ajustes que as empresas terão de fazer em seus sistemas internos e procedimentos.

A lei oferece múltiplos benefícios, e entre os beneficiários está o titular do dado pessoal, que é ponto focal da Lei. A LGPD traz especial relevância no que se refere à transparência para o uso de dados pessoais, à compatibilização do uso destes com as finalidades informadas e a respectiva responsabilização do agente que os coleta. De forma resumida, significa limitar o uso das informações ao mínimo necessário para que se possa atingir a finalidade pretendida, além de garantir a eliminação dos dados depois de atingida tal finalidade.

Caso a empresa descumpra a lei, ela sofrerá penalidades que incluem: (i) advertência, (ii) publicitação da infração e (iii) multa que pode chegar até 2% do faturamento bruto da empresa, limitada no total de R$ 50 milhões, por infração.

Sergio Maia, gerente de assuntos regulatórios da Hughes

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Hughes investe em desenvolvimento profissional

A Hughes, líder mundial em telecomunicações via satélite, investe em desenvolvimento profissional por meio de incentivo à educação com aporte financeiro em cursos de especialização, língua estrangeira (inglês e espanhol), MBAs, mestrados e até mesmo cursos de graduação. Essa iniciativa faz parte do compromisso da empresa de manter seu time em constante atualização profissional, capacitado e preparado para os desafios e o futuro, e, acima de tudo, engajado e motivado nos projetos pessoais e profissionais na Hughes.

“Mesmo em um momento de instabilidade econômica, a Hughes aumentou em 80% seu quadro de funcionários, desde o lançamento da unidade de negócios residenciais em 2016. Isso mostra o quanto estamos apostando em capital humano como força motriz da companhia”, afirma Rafael Guimarães, presidente da Hughes no Brasil.

Nos escritórios da empresa há aulas de inglês com professores contratados pela área de Recursos Humanos para todos os colaboradores que têm interesse em aperfeiçoar o idioma. Essa é uma forma de apoiar aqueles que querem iniciar o estudo da língua ou para quem deseja se manter atualizado e preparado para posições nas quais o idioma é necessário. Para quem prefere estudar em escolas, fora do escritório, a Hughes também subsidia parte dos custos.

Para se candidatar a algum curso externo, o funcionário precisa contar com pelo menos um ano de atuação na Hughes e apresentar desempenho elevado. “Oferecemos subsídios financeiros para que o funcionário possa se desenvolver dentro da companhia, por meio de cursos de médio e longo prazo, de acordo com as competências requeridas pela empresa e o plano de desenvolvimento acordado”, comenta Valeria Motta, diretora de RH da Hughes.

Alessandro Silva, gerente de serviços de campo para o negócio de banda larga residencial, foi contemplado com esse subsídio para a realização do mestrado profissional em gestão para a competitividade, na FGV. No decorrer do mestrado, Alessandro realizou intercâmbio na Egade Business School, no Tecnológico de Monterrey, na cidade do México, e na Pontifícia Universidade Católica do Chile, em Santiago. Posteriormente, também foi selecionado para realizar um curso de pós-graduação no MIT, impulsionando ainda mais seu conhecimento e experiência.

“Graças à oportunidade de cursar o mestrado na FGV é que tive acesso a essas universidades internacionais. O apoio da empresa foi fundamental em todo o processo, não apenas com o subsídio do mestrado, mas também com a carta de recomendação para que eu fosse aceito no MIT. Tenho procurado aplicar o conhecimento adquirido aqui na empresa, além de compartilhar a experiência vivida com meus colegas de trabalho. A Hughes é uma empresa que tem visão de longo prazo e por isso investe em seus funcionários”, ressalta Silva.

Sidnei Pereira, que hoje ocupa o cargo de gerente de pré-vendas da Hughes no Brasil, começou na empresa em 2008, como estagiário da área de produtos. A partir de então galgou posições estratégicas na companhia, desenvolveu-se profissionalmente e recebeu apoio financeiro para realizar um MBA voltado a administração de empresas na FGV.

“Realmente a empresa se preocupa com a qualificação e o desenvolvimento de seu quadro de colaboradores e sempre está investindo para que sejamos cada vez mais qualificados. Fiz cursos de redes IP, de rede satélite, de plataforma de satélite nos EUA, de inglês e espanhol, tudo porque a Hughes acreditou em mim como profissional e me ofereceu a oportunidade de crescer e fazer parte de uma gigante de telecomunicações”, afirma Pereira.

A Hughes é a única prestadora de serviços gerenciados via satélite que utiliza tecnologia própria em suas operações e também o principal fornecedor mundial de serviços de satélites de banda larga, produtos e soluções de redes gerenciadas. Com 50 anos de atuação no Brasil, a companhia americana chegou ao País em 1968 e foi a responsável pela venda dos primeiros satélites de telecomunicações brasileiros.

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Hughes contrata novo diretor financeiro para operação no Brasil

A Hughes, líder mundial em telecomunicações via satélite, anuncia Luiz Alexandre de Medeiros Araújo, que conta com mais de 20 anos de experiência de mercado, como head da Diretoria Financeira da companhia no Brasil.

Formado em contabilidade pela Universidade Federal Fluminense, com MBA em gestão empresarial pela Fundação Dom Cabral & Insead e mestrado concluído também na Dom Cabral em administração de empresas, o executivo será responsável por ações estratégicas na Hughes, além de contribuir para a geração de negócios no País.

“Para mim é um grande desafio, e espero poder atender às expectativas e contribuir com minha larga experiência para a geração de negócios no Brasil. É uma grande satisfação fazer parte de uma empresa que completa 50 anos de presença no país com grande investimento e perspectiva de futuro”, afirma Araújo.

Luiz Alexandre foi responsável por projetos-chave no Brasil e na América Latina durante sua trajetória profissional e liderou ações estratégicas para as áreas de Vendas, Marketing e Supply Chain de grandes empresas como: Xerox, Motorola e Diebold.

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HUGHES participa do Congresso Latino-Americano de Satélites

A HUGHES, líder mundial em telecomunicações via satélite, anuncia sua participação na 17ª edição do Congresso Latino-Americano de Satélites. Durante o evento, a empresa vai apresentar palestra no painel O mercado para a banda Ka no Brasil após as primeiras iniciativas e depois do SGDC. O evento será promovido no Rio de Janeiro, em 31 de agosto e 1º de setembro.

A companhia será representada pelo CEO da HUGHES no Brasil, Délio Morais, em painel a ser realizado no dia 31, das 16h às 17h30. O encontro tem o objetivo de debater os próximos passos para o mercado de satélites com capacidade em banda Ka, além do que já deu certo e o que precisa ser ajustado para viabilizar a indústria nos próximos anos.

Desde julho do ano passado, a HUGHES oferece no País a HughesNet, internet de banda larga via satélite que opera na banda Ka. A solução oferece conexão de alta qualidade em locais que não possuam acesso à internet ou que tenham conexão de qualidade inferior à disponível na HughesNet.

Nos Estados Unidos, a HughesNet ocupa o primeiro lugar no ranking dos principais provedores de internet, por cumprir a performance divulgada aos consumidores, segundo o relatório anual Measuring Broadband America 2016¹, da Federal Communications Commission (FCC)².

Considerado o principal e mais relevante evento para o setor na América Latina, o congresso ainda contará com outras palestras e painéis a respeito de temas em evidência no setor, tais como: diversificação da oferta de serviços pelas operadoras; novas tecnologias; atendimento ao mercado residencial e backhaul por banda Ka; comunicações embarcadas; aplicações empresariais e corporativas; futuro do DTH e dos serviços de vídeo; e novos modelos regulatórios.

17º Congresso Latino-Americano de Satélites

Data: 31 de agosto e 1º de setembro de 2017

Horário: das 13h às 20h

Local: Hotel Royal Tulip Rio de Janeiro

Endereço: Av. Aquarela do Brasil, 75, São Conrado – Rio de Janeiro, RJ

Entrada: até 11 de agosto, R$ 3.145,00; a partir de 12 de agosto, R$ 3.700,00

Informações: (11) 3138-4619, ou http://satelitesbrasil.com.

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HUGHES traz ao Brasil modelo de sucesso de banda larga residencial via satélite dos Estados Unidos

O serviço de banda larga residencial via satélite da HUGHES ocupa o primeiro lugar no ranking dos principais provedores de internet dos Estados Unidos, por cumprir a performance divulgada aos consumidores. A informação faz parte do relatório anual Measuring Broadband America 2015¹, da Federal Communications Commission (FCC)². A HUGHES, líder global em serviços de comunicação via satélite, oferece internet de banda larga a mais de um milhão de assinantes nos Estados Unidos.

No Brasil, o serviço será lançado em julho e vai manter os padrões globais, cobrindo 80% da população brasileira na primeira fase do negócio. Até 2018, a companhia pretende ampliar o atendimento para 90% da população e, até 2020, passar a atuar em 100% do território nacional, com apoio do OneWeb, projeto de ampla cobertura com satélites de baixa órbita. Assim como na tecnologia oferecida nos Estados Unidos, no Brasil, o novo serviço vai operar na banda Ka, faixa na qual os satélites de alta capacidade trabalham com um custo mais baixo.

O relatório da comissão americana avaliou os serviços de internet via satélite, DSL, cabo e fibra de 16 empresas que cobrem 80% do mercado residencial americano. O estudo revelou que o serviço da HUGHES superou as velocidades de download e upload anunciadas, em níveis maiores que qualquer outro serviço de banda larga via satélite ou terrestre. A velocidade de download entregue foi mais de duas vezes maior que a anunciada, mesmo em horários de pico. E, da mesma forma, a velocidade de upload foi mais de 1,5 vez maior que a anunciada.

“O relatório da FCC é gratificante, porque confirma que a HUGHES garante a performance prometida aos clientes”, comenta o presidente da HUGHES Brasil, Rafael Guimarães. O executivo aponta o resultado da pesquisa como um reforço para as estratégias do novo serviço no País. “Isso comprova que estamos trazendo ao Brasil um modelo de negócio de sucesso. Os mais de 40 anos de experiência da Hughes Network Systems nos dão uma retaguarda extremamente poderosa e valiosa.” Além da tradição, Guimarães revela os planos da companhia para ser pioneira no mercado de banda larga via satélite no Brasil. “Estamos empenhados em prestar um serviço de qualidade para um público com necessidades específicas, respeitando as particularidades da população brasileira, e cumprir essas expectativas. Estamos nos preparando com estratégias direcionadas para entrar em um mercado de grandes oportunidades”, finaliza.

1.Medindo a Banda Larga da América – É um programa de estudo sobre o desempenho da rede de banda larga para consumidores em todo o território dos Estados Unidos. A performance da rede é medida por meio de amostra representativa da população assinante de serviços de internet.

2.Comissão Federal de Comunicações, órgão que regula as comunicações interestaduais e internacionais de rádio, televisão, telefone, TV via satélite e por cabo em todo o território norte-americano. É a principal agência reguladora para leis de comunicação e inovação tecnológica nos EUA, independente do governo e supervisionada pelo Congresso.

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