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Guerra fiscal: Brasil x Paraguai

Apontada como grande vilã quando o assunto é atrair investidores internacionais e estimular o aumento de novos negócios, a carga tributária brasileira não é o único fator que prejudica o crescimento da economia no país. Algumas razões acabam acobertadas pelas altas taxas cobradas nos impostos.

“Existe um lado oculto que é a complexidade tributária e o custo de cumprir as obrigações acessórias. Uma coisa é pagar o imposto, que é a obrigação principal. Outra é informar o Fisco dos tributos pagos”, explica Luciano De Biasi, sócio-diretor da De Biasi.

De acordo com dados do Banco Mundial, a estimativa média de tempo gasto por uma empresa brasileira para calcular e informar os impostos pagos ao governo é de 2.600 horas. O resultado foi o pior entre as 178 nações avaliadas, sendo o tempo gasto pelos negócios do penúltimo colocado, a Turquia, de 2.085 horas.

“Outro agravante é o custo de colaboradores”, avalia Luciano. “As empresas têm que empregar muito mais pessoas nos setores de contabilidade do Brasil do que em outros lugares do mundo. É comum, na nossa profissão, lidar com multinacionais que não entendem porque precisam de 20 pessoas na área tributária contábil daqui enquanto no país de origem só empregam três funcionários”.

Para ele, é comum receber pedidos de empresas do exterior em busca de entendimento do regime tributário do Brasil. E, após algumas explicações, a reação costuma ser a mesma.

“Uma empresa mexicana ligou para o nosso escritório para saber sobre a tributação brasileira. Fiz um resumo rápido e logo me responderam dizendo que não iriam montar uma empresa no Brasil por medo da complexidade tributária. Preferiam procurar um representante”, relatou.

Esse quadro, que apenas encarece os custos de uma operação em solo brasileiro, somado às dificuldades em adaptar softwares internacionais à complexa tributação local e aos altos índices de impostos, tornam outros países mais interessantes para quem quer fazer negócios na América do Sul.

“O empresário brasileiro acaba arcando com um alto custo só para informar o que foi recolhido, além de diversos procedimentos que envolvem à substituição tributária do ICMS, antecipações tributárias e diferencial de alíquotas. E a razão disso é que nosso Fisco passa para o contribuinte todo o custo das tarefas que deveriam ser bancadas por ele”, complementa Fabrício Carneiro, sócio supervisor da De Biasi.

Por conta disso, não apenas multinacionais dê olho na América do Sul acabam optando por outros países do continente, como empresas brasileiras cruzam fronteiras em busca de tarifas mais atrativas e um sistema tributário desburocratizado. E a bola da vez é o Paraguai.

Graças à Lei de Maquila, o Paraguai acabou se tornando um desses destinos. Ela prevê, entre outras coisas, que empresas que produzam somente para exportação paguem apenas 1% de imposto em geral. Além disso, máquinas e equipamentos importados para o país não pagam tributos.

“O custo trabalhista é de 35%, enquanto aqui no Brasil pode chegar a 110%. E ainda tem acordo com a comunidade europeia – coisa que nós não temos”, ressalta Fabrício Carneiro, afirmando ser impossível, nos moldes de hoje, competir em termos tributários com o vizinho.

A quase inexistência de impostos e o custo trabalhista somados à energia barata acabam compensando a falta de infraestrutura. A maior parte de empresas de capital brasileiro atualmente no Paraguai integram os segmentos têxtil, de autopeças e de material elétrico.

“Quando falamos de guerra fiscal mundial, muitas vezes nos limitamos a falar de alíquotas, mas na verdade estamos tratando de todo o complexo tributário do Brasil. É o pior país do mundo para se calcular e pagar impostos. E isso precisa mudar”, conclui Luciano De Biasi.

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Guerra fiscal entre os estados vai voltar, diz secretário da Fazenda de SP em palestra na ACSP

A guerra fiscal entre os estados está parada, mas vai voltar. A opinião é do secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Renato Villela, que realizou palestra hoje durante encontro do Conselho de Economia (COE) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

De acordo com ele, a questão das alterações no ICMS sempre dependeu – e ainda depende – da disposição do governo federal em realocar recursos para compensar a inevitável perda que a reforma teria nos cofres de alguns estados. “Esse foi o motivo que interrompeu as discussões há cerca de quase dois anos”, afirmou Villela, completando que a União poderia ter colaborado de forma mais efetiva para um consenso entre os entes da Federação.

Embora a crise econômica tenha colocado um freio na disputa acirrada dos estados por arrecadação, Villela afirmou que a guerra fiscal certamente voltará, tão logo passe a turbulência. Essa, contudo, seria uma visão míope dos governos, que tendem a ignorar a construção de uma “agenda estruturante”, pensando apenas no curto prazo.

Roberto Macedo, coordenador do COE, chamou atenção para o hábito da administração pública de gastar mais do que pode. Segundo ele, o Brasil sofre de “fiscalose”, uma doença causada por contaminação. No caso, o desastre financeiro da União contamina os entes federativos. “E isso está se generalizando, alcançando o sistema financeiro. Há estados segurando a prestação de empréstimos consignados para fazer caixa”, disse, em referência ao que ocorre no Rio de Janeiro.

Renato Villela ressaltou que os estados vivem um momento financeiro complicado, classificando inclusive como “caótica” a situação de alguns. No entendimento dele, parte da origem do que acontece hoje nos estados está na legislação brasileira. “De 88 para cá, ela vem se caracterizando pela concessão ilimitada de benefícios para cidadãos, grupos e determinados setores, sem muita preocupação sobre como isso vai se dar. É fácil você passar uma lei criando um piso para professores e, pronto, fiz o meu papel. Mas se estados e municípios têm capacidade para cumprir esse piso, isso é problema dos governadores, dos prefeitos e de seus respectivos secretários de fazenda”, frisou.

Durante sua participação, Villela apontou diversas vezes que o aumento da carga tributária – criticado por muitos – não é “decorrente de desvios psicológicos dos governantes”, mas sim do “crescimento ininterrupto do gasto”. A carga tributária elevada é, segundo ele, sintoma e não causa do problema. “A causa é o gasto descontrolado.”

“Enquanto não tivermos uma postura muito forte em relação a isso, eu sinto dizer aos contribuintes brasileiros que não vamos reduzir a carga tributária”. Ele reconheceu, porém, que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos e custosos do mundo, sendo sua reforma uma prioridade para o desenvolvimento do País.

SP sob controle

Renato Villela também comentou a reunião que governadores tiveram recentemente com o governo federal para solucionar seus problemas de caixa. O secretário paulista classificou o acordo como positivo, mas reconheceu que há riscos de o PLC 257/2016 não ser aprovado – ou ser aprovado com alterações ou atraso. O Projeto de Lei Complementar colocará em prática o alívio da dívida dos estados com a União. “Existem algumas coisas que foram acordadas que vão dotar as administrações públicas de instrumentos efetivos de redução de gastos”, disse ele, ao comentar os benefícios do acordo. Villela deu como exemplos a obrigatoriedade de se travar, em termos reais, o gasto primário dos governos, e a limitação no reajuste de salário de servidores.

No caso de São Paulo – embora seja o estado mais endividado em termos nominais – a situação está sob controle, de acordo com Villela, e a administração está investindo. “Estamos tentando não parar”, afirmou. “O governador tem uma preocupação muito grande com a geração de empregos que os investimentos trazem. Talvez tenhamos sido o único estado que não parou investimento. Reduzimos ritmo, mas isso é normal”, complementou. “São Paulo, até o final do ano, não vai ter problema”, disse ele, em outro momento.

“Essa é uma das minhas preocupações centrais”, admitiu Villela, dizendo que as obrigações acessórias são exageradas, descoordenadas e conflitantes, às vezes. “Os impostos são complicados, o ICMS é uma loucura. O IPI, o Imposto de Renda são uma loucura. Então, é isso o que gente tem que focar”, observou.

Sobre os investimentos estaduais, o primeiro vice-presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, chamou a atenção para a necessidade de se rever as obrigações acessórias, que burocratizam e problematizam a política fiscal. “Esse é um aspecto em que o contribuinte precisa da ajuda do estado”, reforçou.

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