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Franquia de dados, big data e privacidade pautam encerramento do VI Fórum da Internet

O VI Fórum da Internet no Brasil (Pré-IGF Brasileiro), realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), dedicou o último dia de debate a temas de grande repercussão na sociedade: planos franqueados e zero rating, big data e privacidade. As discussões promovidas por representantes do Governo, empresários, acadêmicos, membros de organizações da sociedade civil, técnicos, estudantes e usuários de Internet contaram, nos três dias do evento, com centenas de participantes de 25 Estados e do Distrito Federal, que contribuíram ativamente para enriquecer o debate. A programação foi encerrada, nesta quarta-feira (13), em Porto Alegre (RS), com a síntese das trilhas temáticas e interação do público com conselheiros do CGI.br.

A dificuldade de transparência na relação contratual, no controle do consumo pelos consumidores, a falta de investimentos em políticas públicas para garantir infraestrutura para universalização do acesso foram tópicos destacados pela conselheira do CGI.br, Flávia Lefèvre, durante o Seminário “Franquia de dados, zero rating e seus impactos no desenvolvimento da Internet”. “Estudos mostram que 30% da banda é consumida por propaganda que você não controla e não consegue impedir”, exemplificou, sobre os desafios que as operadoras de telecomunicações poderão enfrentar.

Rubens Kuhl, gerente de produtos e mercado do NIC.br, também comentou os problemas para um consumidor leigo julgar qual o plano mais adequado num cenário de franquia de dados na banda larga fixa e informou que o pico do tráfego na Internet cresce até as 22h, horário de maior movimento. Depois da meia noite e até às 11h, o tráfego diminui de forma significativa. “Não vi em nenhuma das propostas das operadoras qualquer correlação com horário, apesar de os investimentos serem feitos em decorrência da capacidade de pico”. Para Rubens, “focar na velocidade que pode ser garantida durante todo o tempo online seria uma forma mais honesta de comunicação com o cliente e permitiria equalizar receitas”.

Em sua apresentação, Basílio Perez (ABRINT) mostrou-se favorável à adoção de franquia na banda larga fixa. “Esse é apenas um modelo de negócio. Não existe rede infinita nem dinheiro infinito, todo investimento que se faz precisa ter retorno”, enfatizou. Na opinião de Basílio, no entanto, há padrões que precisam ser respeitados. “Não concordamos com as franquias extremamente baixas que foram anunciadas. E também somos contra o bloqueio ao atingir a franquia, defendemos a diminuição da velocidade dentro do que está no contrato”.

As origens e consequências do zero rating foram detalhadas por Pedro Ramos (mestre em Direito pela FGV-SP), que abordou tanto estudos que condenam a prática e revelam efeitos de exclusão social e aumento de desigualdade no médio e longo prazo, quanto aqueles que mostram efeitos positivos como primeiro passo para o uso da Internet. “Sou particularmente contrário ao zero rating, acredito que essa prática viola a neutralidade da rede e pode dar brecha para criação de ‘corredores exclusivos’”, pontuou. O Seminário abordou ainda as posições do Ministério Público Federal (MPF) em relação ao zero rating, Internet.org e franquia de dados, manifestadas por meio de notas técnicas, e debatidas no encontro a partir da apresentação do procurador Carlos Bruno.

Big data e privacidade

Ainda durante a manhã desta quarta-feira (13), o VI Fórum promoveu o Seminário “Big Data – oportunidades e desafios jurídicos, políticos e sociais”, que teve início com as contribuições de Jamila Venturini (Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV/RJ). Em sua apresentação, a pesquisadora destacou que a falta de um marco unificado de proteção de dados pessoais, somada aos avanços tecnológicos recentes, geram uma insegurança jurídica e dão margem a abusos. E chamou atenção para os termos de uso e políticas de privacidade recheados de termos técnicos. “Temos uma massa de usuários que consentem com algo sem saber exatamente o que”, alertou.

Em complemento, Alexandre Pacheco (FGV-Direito SP), levantou questionamentos sobre as ofertas de consentimento com base no cenário do big data e da Internet das Coisas. “Como posso consentir o uso dos meus dados diante de cenários incertos, sem saber as potencialidades de cruzamentos futuros que podem ser feitos?”, indagou. Na perspectiva da proteção individual, Pacheco convidou à reflexão sobre a eficiência das técnicas de anonimização e como elas podem ser aprimoradas.

A exploração econômica das bases de dados integradas foi analisada no Seminário por Rafael Evangelista (Unicamp – LAVITS). “Os dados pessoais são o novo petróleo. Acho essa comparação muito interessante porque envolve o valor dos dados em si, o direito de exploração no mercado futuro e o controle das reservas. Quem controla as bases de dados consegue fazer previsões, identificar tendências e aumentar seu poder econômico”, enfatizou. Moderador do debate, o conselheiro do CGI.br, Marcos Dantas, reforçou a necessidade de debater soluções. “O consentimento me parece compulsório. Até que ponto essa questão é aceitável? Precisamos construir alternativas, usar serviços sem que tenhamos a obrigação de fornecer nossos dados”.

Ainda na proposta de buscar outras opções, Andriei Gutierrez (IBM) defendeu uma lei de proteção de dados pessoais baseada em princípios como proporcionalidade, segurança e transparência. “Também consideramos necessário que uma autoridade de proteção de dados seja criada. O big data está ai para ficar, o tsunami digital está chegando”, ressaltou.

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