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Câmara Municipal: empresas de TI pedem criação de comissão com foco no setor

Por iniciativa dos vereadores Dona Lourdes (PSB) e Felipe Braga Côrtes (PSDB), a Tribuna Livre da Câmara Muncipal de Curitiba recebeu representantes do Arranjo Produtivo Local (APL) de Software de Curitiba. Na oportunidade, os convidados falaram da importância das empresas de tecnologia da informação (TI) para o desenvolvimento econômico da capital e pediram a criação de uma comissão permanente com foco no setor.

Cerca de 40 empresas ligadas ao setor estão reunidas no APL de Software de Curitiba. A cidade é considerada o segundo polo de desenvolvimento tecnológico do Brasil e segundo maior mercado de interesse no país para a Google, atrás apenas de São Paulo (SP). Em 2012, foi considerada pela Revista Forbes, uma das 10 cidades mais inovadoras do mundo.

Representante da entidade, Izoulet Côrtes Filho disse, ainda, que Curitiba é referência internacional no fornecimento de serviços de tecnologia e na formação de profissionais da área. “Estamos trazendo grandes empresas para cá e levando nossas empresas para o exterior. O setor de TI paga salários maiores e absorve profissionais qualificados, além de ser grande gerador de impostos”, ressaltou.

Os dados são importantes, mas, segundo o convidado, não garantem um crescimento contínuo. As empresas instaladas em Curitiba têm perdido espaço para outras capitais brasileiras, como Florianópolis (SC) e Recife (PE). “Não digo que o setor está estagnado em si, mas se olharmos à nossa volta, a taxa de crescimento dos outros setores também é superior. Portanto, precisamos reagir para crescer mais. Outras cidades crescem num ritmo muito maior que o nosso”, frisou.

Apoio do Executivo e do Legislativo

Izoulet Filho destacou, ainda, que o apoio do poder público é fundamental. Uma medida importante é a iniciativa da Prefeitura de Curitiba pela criação de uma Secretaria Municipal de Informática e Tecnologia. O projeto de lei está em tramitação na Câmara Municipal, mas para o representante da APL, o trabalho do Legislativo pode ir além da análise de matérias relacionadas ao setor. Ele sugeriu a instalação de uma comissão permanente com foco em tecnologia da informação e comunicação.

“De tudo que nos rodeia hoje, toda e qualquer parte tem uma ponta tecnológica. Participamos transversalmente de mais de 80% da cadeia produtiva. Precisamos desse reconhecimento interno, desse apoio. O futuro de Curitiba está nas nossas mãos e também está nas mãos da Câmara Municipal. Gostaríamos, imensamente, de contar com o apoio, com essa parceria, para começar imediatamente com uma ação setorial”, disse Izoulet.

Braga Côrtes corroborou a necessidade de um debate permanente na Casa. “É importante que este setor seja valorizado. A novidade é o projeto do Executivo. Aqui, nós queremos abrir o espaço para discussão do setor, talvez em formato de comissão permanente ou em frente parlamentar”, defendeu Braga Côrtes. “O fato do prefeito ter encaminhado mensagem para criação da pasta de tecnologia sinaliza que o setor precisa de incentivo”, complementou o líder da maioria, Pedro Paulo (PT).

“O apoio para nosso crescimento deve ser garantido com ações de curto, médio e longo prazo. É preciso fomentar a discussão de políticas públicas voltadas à TI”, finalizou o convidado. O debate contou, ainda, com as manifestações de Serginho do Posto e Professor Galdino, do PSDB; Helio Wirbiski (PPS) e Bruno Pessuti (PSC).

APL

O “Arranjo Produtivo Local” é uma organização de cadeia produtiva de determinado setor, liderada por empresários e que tem o apoio do poder público e de instituições de crédito, fomento, ensino e pesquisa. O APL não é cooperativa, associação ou órgão representativo. As empresas inseridas mantém atividades de articulação, cooperação e de aprendizagem. Esta organização está aberta a todas as empresas ligadas à área de TI que atuem na capital e região metropolitana.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba

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APL de Software discute incentivos ao setor de TI com poder público

Vereador Felipe Braga Côrtes

A reunião de governança do Arranjo Produtivo Local de Software de Curitiba contou com as presenças do vereador Felipe Braga Côrtes e do diretor técnico da Agência Curitiba Armando Moreira Filho. Os dois falaram sobre formas de incentivar o desenvolvimento do setor de tecnologia da informação na capital do Paraná.

Armando Moreira Filho agradeceu a contribuição do empresariado pelo recebimento de reivindicações do setor em reunião recente com representantes de entidades locais e também adiantou que os programas ISS Tecnológico e Tecnoparque devem passar por uma remodelação. Ele adiantou que a Agência pretende participar mensalmente das reuniões do APL.

Felipe Braga Côrtes falou sobre a Lei Municipal de Inovação, que foi proposta por ele no ano passado. O vereador se colocou à disposição do APL e da Agência para debater sobre uma legislação que transfome Curitiba em um grande centro de desenvolvimento de tecnologia. E convidou o empresariado a participar de uma “Tribuna Livre” na Câmara Municipal para mostrar as ações do setor de TI.

Armando Moreira Filho, da Agência Curitiba

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Curitiba se prepara para aprovar Lei Municipal de Inovação

O projeto da Lei Municipal de Inovação de Curitiba deverá ser votado pela Câmara de Veradores ainda este semestre. Iniciativa do Senai Centro Internacional de Inovação, o projeto foi entregue, em 2012, ao vereador Felipe Braga Cortes (PSDB). “Começamos a debater no final do ano passado, porém, não houve tempo hábil para votação e aprovação. Agora vamos alinhar o texto junto com a equipe do novo prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, e reapresentar já na primeira sessão, em fevereiro, com a expectativa de sancionar em, no máximo, três meses”, explica o vereador. A Lei Municipal de Inovação irá complementar a Lei Estadual, sancionada pelo governador Beto Richa em setembro de 2012.

Lideranças empresariais, universidades e representantes de centros de Pesquisa e Desenvolvimento e Inovação (P&D&I) defendem a importância da aprovação imediata de uma Lei Municipal de Inovação voltada às iniciativas de P&D&I das empresas com sede em Curitiba. O objetivo é fortalecer as parcerias publico-privadas de transferência de conhecimento e tecnologia entre universidades e empresas, além de garantir recursos financeiros e incentivos fiscais para as iniciativas inovadoras e posicionar o governo municipal como ator importante de fomento ao desenvolvimento de inovações, por meio da sua participação e uso do seu poder de compra.

Segundo especialistas, a aprovação de uma lei voltada ao incremento da inovação no município não conflita ou se sobrepõe às Leis Estadual e Federal. “Uma legislação municipal é complementar as já existentes e trará benefícios efetivos às empresas, como incentivos com base na receita do município, uma vez que a contrapartida da inovação irá contribuir para o desenvolvimento de Curitiba”, afirma o coordenador do Conselho Temático de Política Industrial, Inovação e Design da Fiep, Rodrigo Martins.

Para o gerente de inovação do Senai no Paraná, Filipe Cassapo, a Lei Municipal irá facilitar a obtenção de recursos em todas as esferas. “Uma legislação municpal irá garantir o acesso das empresas a recursos locais e ainda poderá facilitar, por crescimento em escala, a captação de recursos estaduais e federais”, explica.

Benefícios – Entre os benefícios que a Lei Municipal poderá trazer, estão os incentivos fiscais e a criação de um Fundo Municipal de Inovação (FMI), com recursos do município para o fomento de ideias e projetos inovadores, além de permitir uma proximidade maior entre as empresas, universidades e institutos de pesquisa e desenvolvimento. O texto também deverá prever a aquisição e incorporação de soluções inovadoras pela Prefeitura, fazendo uso do poder de compra do município.

No Brasil, seis municípios possuem uma Lei de Inovação: Joinville e Florianópolis em Santa Catarina, São Bernardo do Campo e Sorocaba, em São Paulo, Vitória, no Espirito Santo, e Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Além dessas, outras cidades estão seguindo o mesmo caminho: Curitiba e Maringá, no Paraná, Juiz de Fora e Varginha, em Minas Gerais, Recife, em Pernambuco, e Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

“A ideia central da criação de valor no município por meio da Lei Municipal da Inovação é recompensar, com o direcionamento de recursos financeiros, em formato de subvenções ou isenções fiscais, as empresas que fortalecem a economia e os empregos locais por meio da pesquisa, desenvolvimento e inovação”, explica Cassapo.

Um bom exemplo, segundo o gerente de inovação do Senai no Paraná, é o que irá ocorrer na cidade de Florianópolis, que pretende aplicar R$ 15 milhões de recursos do orçamento municipal via Fundo Municipal de Inovação e Programa de Incentivo à Inovação.

Cassapo acrescenta que, assim como fez com Curitiba, o Senai Centro Internacional de Inovação está à disposição dos municípios – Prefeituras e Câmaras de Vereadores – para orientar no desenvolvimento de um projeto de lei municipal de inovação.

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