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Sonda IT desenvolve sistema para atendimento do Recof-Sped
O Recof-Sped, versão ampliada do regime Recof (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado), que parte da iniciativa de aperfeiçoamento de regimes tributários para o apoio às exportações – um dos pilares do Plano Nacional de Exportações –, passa a ser atendido pela Sonda IT, maior integradora latino-americana de soluções de Tecnologia da Informação.
O beneficiário pode admitir as mercadorias no regime suspensivo em fluxo contínuo, com segurança, previsibilidade e sem a necessidade de formalização de novas concessões. “Trata-se de uma grande oportunidade aos contribuintes, visto que o usufruto do regime traz ao seu beneficiário uma vantajosa flexibilidade: isenta de multas a empresa que compra insumos no mercado nacional com suspensão tributária e depois não consegue exportar a quantidade prevista – cabe à empresa apenas pagar o imposto devido”, explica a coordenadora de produto da Sonda IT, Tatiana Almeida.
A nova modalidade, que traz a ampliação do regime Recof para todos os segmentos da indústria e, em sua essência, mantém os mesmos benefícios do tradicional regime, prevê como um dos principais pontos de mudança o controle em conjunto com a Escrituração Fiscal Digital – EFD em linha com as novas exigências para o livro de registro de controle da produção e do estoque – Bloco K.
Com a simplificação de procedimentos, não é mais obrigatória a homologação do sistema de controle junto à Receita Federal do Brasil, mas ainda assim há a responsabilidade da gestão informatizada do regime para a garantia de governança e de compliance com as exigências legais. “Não é mais necessária a manutenção de um portal. O regime tornou-se mais aderente às empresas. Antes o governo exigia um portal com cerca de 100 relatórios, ou seja, uma infraestrutura bem mais complexa. Mas é importante que o usuário conte com uma ferramenta como a nossa, que corrige eventuais falhas e obtém retorno consistente de diversos tipos de operações de negócios”, acrescenta Tatiana.
Para atender ao Recof-Sped, a Sonda IT desenvolveu uma ferramenta com três ofertas para clientes do universo SAP: uma opção em Hana utilizando a estrutura do TDF (Tax Declaration Framework), outra em Hana e sem a estrutura do TDF, e uma terceira totalmente ABAP (linguagem de programação nativa da SAP). O sistema da Sonda IT rastreia o produto desde a aquisição até sua destinação, seja ela mercado nacional ou internacional.
“Nosso trabalho é garantir que a empresa esteja cumprindo o que determina a legislação. Além de resguardar as companhias de possíveis autuações, controlamos, por exemplo, a solicitação de prorrogação de cada item importado que ainda não foi utilizado no processo produtivo e que está próximo do prazo de vencimento de pagamento dos tributos suspensos na importação”, finaliza a coordenadora, acrescentando que este e outros relatórios gerenciais permitem que o cliente tenha uma visão detalhada de todo o ciclo, dando condições para a tomada de decisões.
Os próximos passos do SPED
Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital, Escrituração Fiscal Digital Contribuições. Aos poucos, os braços do SPED se multiplicam, transformam a rotina das empresas nacionais e dão o tom da nova realidade fiscal brasileira.
Em março próximo um grande passo novo será dado com a primeira entrega da EFD Contribuições – de fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013 -, pelas empresas do Lucro Presumido, que somam cerca de 1,5 milhão de empreendimentos no País.
Considerada a etapa mais abrangente e complexa do SPED implantada até o momento, a nova obrigação tem causado dúvidas e sido motivo de preocupação aos contribuintes.
Para o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, a entrada deste grande contingente de empresas na sistemática será um teste para se constatar como vai a adaptação do empreendedorismo às novas exigências fiscais. Segundo ele, em virtude da enorme transformação no dia a dia das organizações, o governo deveria ter feito uma campanha maciça de divulgação, em âmbito nacional, sobre os impactos do SPED no empreendedorismo nacional. “O Brasil é um país continental, com empresas de todos os portes e especificidades, e muitas delas não estão preparadas para esta nova realidade fiscal”, explica o líder setorial.
Mas o SPED não para por aí. Outros braços do sistema estão sendo desenvolvidos para implantação em um futuro próximo, como a Escrituração Fiscal Digital IRPJ, novo nome do chamado e-Lalur, cuja primeira entrega está prevista para 2014; o SPED Social, que deve entrar em vigor em agosto deste ano e reunir informações da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais; e um novo bloco da EFD Contribuições destinada a instituições financeiras, para meados de 2013.
“A maioria das empresas brasileiras tem grande dificuldade em dar respostas a estes produtos exigidos gradualmente pelo governo, a legislação é complexa e a adequação dos sistemas de gestão às constantes mudanças é difícil e cara”, diz Approbato Machado Jr., afirmando que, ao lado da já citada campanha de divulgação, é também fundamental a abertura de linhas de financiamento para que os empreendimentos invistam fortemente em sistemas de gestão.
“O governo vem transferindo o papel de fiscalização para o próprio contribuinte, por isso nada mais justo que ele dê condições para que este trabalho seja feito da melhor forma possível”, argumenta o líder setorial.
Por fim, o empresário contábil ressalta que o SESCON-SP continuará cobrando a promessa feita pelo governo no início da implantação do SPED, de redução do número de obrigações acessórias. “A cada dia surgem novas exigências, atreladas a pesadas multas, e voltamos a afirmar a necessidade de simplificação e racionalização dos sistemas fiscal e tributário brasileiro”, finaliza.
