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Qual o impacto da reoneração da folha para as empresas?

O Governo Federal alterou radicalmente as regras relacionadas a desoneração da folha, com a sanção presidencial da lei que revê esse benefício na folha de pagamento concedida a 56 setores da economia, aumentando as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas, a chamada reoneração da folha.

A medida, também tornou facultativa a adesão à desoneração. Entretanto, a lei entra em vigor em 1º de dezembro deste ano, sendo que a legislação estabelece um prazo de 90 dias para a mudança na tributação, porém a opção por aderir ou não só poderá ser feita em 2016. A expectativa do Governo é aumentar a arrecadação em cerca de R$ 10 bilhões, contudo, o impacto nas empresas promete ser devastador.

“Infelizmente, no meio de uma crise, isso representará em mais um aumento nos gastos, o que com certeza tornará as empresas menos competitiva. Além disso, o fato de ser facultativa a adesão faz com que seja necessária a realização de uma análise tributária”, explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

Ainda segundo Domingos: “as regras da desoneração foram mudadas no meio de jogo, restando para os empresários e suas contabilidades correrem para ver qual o impacto que esse aumento de alíquota terá e qual será a melhor opção. Contudo, é certo que para grande porcentagem dos negócios não será mais vantajosa a opção pela desoneração”, explica.

Entenda melhor a desoneração

Para entender melhor, a desoneração da folha de pagamentos consiste na substituição (eliminação) da CPP (Contribuição Previdenciária Patronal) de 20% incidente sobre a folha de pagamentos dos funcionários e contribuintes individuais (sócios e autônomos) pela CPRB (Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta).

Contudo, antes da sanção da nova lei, a alíquota era de 1% ou 2% sobre o faturamento mensal, com a mudança, a partir de 1º de dezembro de 2015 (competência 06/2005) as alíquotas da CPRB serão aumentadas de 1% para 2,5% ou de 2% para 4,5%. Além disso, a desoneração da folha passará a ser “facultativa”. Portanto, se não for vantajoso, o contribuinte pode simplesmente deixar de optar pela desoneração da folha.

Contudo, existem algumas exceções da regra, como é o caso do setor de carnes, peixes, aves e derivados que estão isentos do aumento (continua 1% sobre a receita bruta). E setores com aumentos diferenciados como setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros, a taxa passou de 2% para 3% e empresas jornalísticas, de rádio e TV; o setor de transporte de cargas; o de transporte aéreo e marítimo de passageiros; os operadores de portos; o setor calçadista; e a produção de ônibus e de confecções, que passou de 1% para 1,5%.

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Desoneração da folha, terceirização e compras públicas mobilizam empresários de TI em workshop da Assespro

Luís Mário Luchetta, Adriano Krzyuy, Jeovani Salomão e Sandro Molés da Silva no Encontro da Assespro Nacional

Luís Mário Luchetta, Adriano Krzyuy, Jeovani Salomão e Sandro Molés da Silva no Encontro da Assespro Nacional

Líderes de Tecnologia da Informação de vários estados brasileiros participaram do Encontro da Assespro Nacional na cidade de Porto Alegre.

Alem da reunião do Conselho da entidade que representa as empresas de TI, eles participaram de um workshop de articulação política para alinhar ações em defesa dos principais interesses do setor. O encontro foi coordenado por Luís Mário Luchetta, vice-presidente de Articulação Política da Assespro Nacional.

“Estamos todos dedicados a esse trabalho coletivo, que mostra, exatamente, a prática de que dois fazem melhor que um, três fazem melhor que dois e, assim, sucessivamente. O trabalho de representação da Assespro envolve muito a articulação política e, hoje, tivemos um grande evento, uma grande evolução com todos presidentes de regionais participando e várias regionais também com o vice-presidente de articulação política”, ressalta Luís Mário.

Uma empresa especializada em assessoria política apresentou os principais projetos que impactam sobre a TI nacional. “A intenção é trazer um conjunto de informações do que está em discussão no Congresso Nacional. Na medida em que haja a difusão dessas informações, perante as regionais, isso permite que a Assespro realize o trabalho de defesa dos interesses do setor”, explica Luís Henrique Cidade, da Foco Assessoria e Consultoria.

Jeovani Salomão,presidente da Assespro Nacional,destacou a importância da união das regionais da entidade: “A Assespro de cada estado tem uma grande facilidade de acesso à bancada que elegeu. Portanto, para fazer um trabalho em conjunto, a gente tem a força das regionais atuando junto às suas bancadas. Nós definimos qual é a estratégia da Federação, quais os melhores caminhos para o setor e ,aí, dividimos nossa atuação entre Brasília e as regionais”.

O Encontro Nacional da Assespro, em Porto Alegre, foi promovido pela Assespro Rio Grande do Sul. A presidente Letícia Batistela ressaltou “a honra de receber os presidentes das regionais e o Conselho de Administração da entidade. Estamos unindo forças. Todas as regionais juntas têm uma grande força, que é traduzida pela ação da Assespro nacionalmente”.
Como exemplo de troca de informações, empresários paranaenses participaram de um levantamento para direcionar as principais reivindicações. “ Recentemente, a gente fez uma pesquisa para conhecer mais a situação das empresas e o direcionamento que precisa dar. Em contrapartida, agora, a gente vai abrir a participação do empresariado, de uma forma mais detalhada, sobre o que vai se defender, diz Adriano Krzyuy, vice-presidente de Articulação Política da Assespro-Paraná. O presidente da regional, Sandro Molés da Silva, completa: “ perguntamos ao associado qual é a “dor” que ele tem hoje, além de perguntas que mostram o perfil do empresariado, desde faturamento, regime de tributação, se está preocupado com a terceirização… O que estamos fazendo no Paraná é mapear as necessidades, trazendo números para a Assespro Nacional”.

Jeovani Salomão ainda detalha as principais bandeiras do setor de TI: “Neste momento, nós temos, no Congresso, a questão da desoneração, que nos afeta frontalmente. Temos o posicionamento de que não deveríamoster alíquota maior. A desoneração do setor gerou empregos, gerou renda e,agora, reonerar significa uma restrição ao emprego, coisa de que o país não precisa. O Congresso deve ter consciência de que, no nosso setor, a desoneração funcionou e deve continuar. Também defendemos a terceirização. É muito importante que a gente tenha uma cadeia produtiva bem articulada. E ter a terceirização regulamentada significa uma segurança jurídica para os nossos empresários. E temos a lei das licitações, que interfere muito na atuação de empresas que fornecem para governos. O Brasil precisa entender que a compra pública é um instrumento não só de prover a administração com os bens e serviços de que ela precisa. A compra pública é uma forma de promover a economia e as empresas nacionais.

Fomte: Assespro-Paraná

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Aumento de 150% no imposto sobre faturamento é um retrocesso inaceitável, diz Skaf

Câmara aprova proposta do governo, que ainda vai à votação no Senado

Lamentavelmente, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a proposta do governo que eleva em até 150% o imposto sobre a receita bruta das indústrias. “É um retrocesso inaceitável”, afirma Paulo Skaf, presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp).

O governo não quer cortar suas despesas e apela, mais uma vez, ao aumento de imposto para cobrir o rombo nas suas contas. “E, mais uma vez, quem paga o pato é quem produz”, diz Skaf.

Não faz o menor sentido, neste momento de desemprego em alta e de consumo em baixa, aumentar os impostos sobre as empresas. O governo fala em fim de renúncia fiscal, como se tivesse dado alguma coisa quando permitiu a troca do imposto sobre a folha de pagamento pelo imposto sobre a receita bruta. Esta opção, conhecida como desoneração da folha, foi criada para aumentar a competitividade da indústria. Teve bom resultado, ajudou a evitar demissões e precisa ser mantida. A esperança é que o Senado reverta a decisão da Câmara de onerar as empresas. “Temos que mostrar aos senadores o dano que vai ser para o Brasil”, afirma.

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