Tag desoneração da folha de pagamento

Empresas de TI se unem pela competitividade e preservação de empregos e investimentos no Brasil

Stefanini, TOTVS, BRQ e Resource defendem a permanência do setor na política de desoneração da folha de pagamento e a obrigatoriedade da tributação pelo faturamento

As maiores empresas brasileiras de TI, Stefanini, TOTVS, BRQ e Resource, com o apoio da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), se uniram para sensibilizar a sociedade e o Governo Federal quanto à manutenção da política de desoneração da folha de pagamento para o setor. O objetivo deste movimento é garantir que o setor permaneça com a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta, mantendo assim a competitividade das empresas e as perspectivas de crescimento e geração de empregos.

No último dia 30 de março, foi publicada Medida Provisória determinando o fim da tributação substitutiva, visando minimizar o crescente déficit das contas públicas. Conforme veiculado, o governo entende que a desoneração da folha não contribuiu para a recuperação da economia. No entanto, a desoneração da folha de pagamento foi instituída como política pública estruturante para TI e TIC, que foi um dos setores piloto. De acordo com dados consolidados pela Brasscom, enquanto esse regime tributário vigorou, entre 2010 e 2015, foram gerados mais de 95 mil empregos[1] no setor de TI, com forte formalização de mão de obra. A remuneração cresceu 14,3% ao ano, no período, atingindo R$ 28,8 bilhões, enquanto a receita bruta[2] chegava a R$ 78,1 bilhões, experimentando um crescimento anual de 12%.

Para Sergio Paulo Gallindo, Presidente Executivo da Brasscom, “os números mostram que a desoneração foi estruturante para o setor na medida em que aumentamos o faturamento das empresas, elevamos a remuneração dos nossos trabalhadores e, principalmente, crescemos e formalizamos a força de trabalho, o que redundou em maior arrecadação para o Governo”.

Caso a decisão não seja revista, o setor, que emprega aproximadamente 600 mil pessoas, pode perder mais de 83 mil postos de trabalho nos próximos três anos – o que representa quase 15% do total de seus trabalhadores, afirmam as quatro empresas. Com efeito, a folha de pagamento de companhias de serviços do setor pode alcançar uma expressiva proporção de seus custos totais, remetendo à dificuldade de absorção de um abrupto choque de custos decorrente do aumento da carga tributária.

“A lei da desoneração não foi um benefício e, sim, um planejamento do Governo, que cumprimos à risca. O setor de tecnologia, que é um dos que mais empregam no país, está sendo penalizado, mesmo tendo cumprido sua parte na formalização e geração de empregos. Precisamos mudar este cenário para que a oneração não seja prejudicial a todos”, afirma Marco Stefanini, CEO Global e fundador da Stefanini.

Risco externo

Se forem obrigadas a se submeter ao encargo proposto de 20% na folha de pagamento, as empresas perdem competitividade perante concorrentes externos. “O setor de TI pode retroceder 10 anos. Sendo um dos mercados com melhor qualificação, remuneração e que investe alto em P&D – só a TOTVS investiu R$ 1,4 bilhão nos últimos seis anos -, queremos igualdade de condições para software produzido localmente e fora do país para continuarmos gerando empregos de alto valor agregado, aumento de renda e preservarmos a competitividade do Brasil no âmbito global”, destaca Laércio Cosentino, CEO da TOTVS.

Segundo os executivos dessas empresas, não se trata de protecionismo, mas sim de equilibrar os custos tributários na produção para estimular a competitividade da indústria doméstica. Para eles, o ideal para garantir isonomia competitiva e menos informalidade nas relações trabalhistas seria a taxa em torno de 4,5% sobre o faturamento de softwares e serviços consumidos no Brasil, independentemente da sua origem e como obrigatoriedade para todos, pois a contribuição social se daria no momento do consumo e não em cima do trabalhador.

“Desde 2011, quando a mudança da incidência tributária foi implantada, até hoje, o setor de TI aumentou a arrecadação, gerou empregos, reduziu a informalidade e gerou igualdade nos softwares e serviços fabricados aqui frente aos desenvolvidos fora do país. Todos esses movimentos fortaleceram o setor de tecnologia no Brasil. Com a oneração da folha, regrediremos os avanços conquistados ao longo destes anos, fazendo o setor voltar para clandestinidade e informalidade, perdendo os investimentos no setor e reduzindo a arrecadação”, afirma Benjamin Quadros, CEO e fundador da BRQ.

Inovação sob ameaça

A reoneração da folha coloca em risco um dos segmentos de maior valor agregado na cadeia produtiva, com impactos e sinergias positivas sobre toda a atividade econômica no país. É a partir do desenvolvimento de novos produtos e serviços que a tecnologia da informação impulsiona a produtividade, a competitividade e a inserção do Brasil nas cadeias globais de inovação, garantindo mais emprego e renda.

“Provamos numericamente a vantagem da desoneração. O mundo está vivendo um momento de transformação e o Brasil não pode ficar para trás, pois tecnologia é o motor propulsor dessas mudanças. O setor de TI deseja preservar empregos e contribuir para a retomada da economia” Paulo Marcelo, CEO da Resource.

Tags, , , , , , , , , , , ,

Qual o impacto do aumento nas alíquotas da desoneração da folha para as empresas?

O Governo Federal alterou radicalmente as regras relacionadas a desoneração da folha, com a sanção presidencial da lei que revê esse benefício na folha de pagamento concedida a 56 setores da economia, aumentando as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas.

A medida, também tornou facultativa a adesão à desoneração. Entretanto, a lei entra em vigor em 1º de dezembro deste ano, sendo que a legislação estabelece um prazo de 90 dias para a mudança na tributação, porém a opção por aderir ou não só poderá ser feita em 2016. A expectativa do Governo é aumentar a arrecadação em cerca de R$ 10 bilhões, contudo, o impacto nas empresas promete ser devastador.

“Infelizmente, no meio de uma crise, isso representará em mais um aumento nos gastos, o que com certeza tornará as empresas menos competitiva. Além disso, o fato de ser facultativa a adesão faz com que seja necessária a realização de uma análise tributária”, explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

Ainda segundo Domingos: “as regras da desoneração foram mudadas no meio de jogo, restando para os empresários e suas contabilidades correrem para ver qual o impacto que esse aumento de alíquota terá e qual será a melhor opção. Contudo, é certo que para grande porcentagem dos negócios não será mais vantajosa a opção pela desoneração”, explica.

Entenda melhor a desoneração

Para entender melhor, a desoneração da folha de pagamentos consiste na substituição (eliminação) da CPP (Contribuição Previdenciária Patronal) de 20% incidente sobre a folha de pagamentos dos funcionários e contribuintes individuais (sócios e autônomos) pela CPRB (Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta).

Contudo, antes da sanção da nova lei, a alíquota era de 1% ou 2% sobre o faturamento mensal, com a mudança, a partir de 1º de dezembro de 2015 (competência 06/2005) as alíquotas da CPRB serão aumentadas de 1% para 2,5% ou de 2% para 4,5%. Além disso, a desoneração da folha passará a ser “facultativa”. Portanto, se não for vantajoso, o contribuinte pode simplesmente deixar de optar pela desoneração da folha.

Contudo, existem algumas exceções da regra, como é o caso do setor de carnes, peixes, aves e derivados que estão isentos do aumento (continua 1% sobre a receita bruta). E setores com aumentos diferenciados como setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros, a taxa passou de 2% para 3% e empresas jornalísticas, de rádio e TV; o setor de transporte de cargas; o de transporte aéreo e marítimo de passageiros; os operadores de portos; o setor calçadista; e a produção de ônibus e de confecções, que passou de 1% para 1,5%.

Tags, ,

Abinee: Humberto Barbato acredita que exportações podem salvar indústria elétrica e eletrônica

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, apresentou, em Curitiba, as projeções do setor eletroeletrônico para 2015, com base no desempenho e dados econômicos do primeiro semestre. “A queda do consumo no mercado interno é muito grande e a repercussão disso é extremamente grave. Já tivemos uma perda de 15 mil empregos somente neste primeiro semestre de 2015. Isso é um número muito considerável, pois tínhamos 200 mil empregos no setor eletroeletrônico no país. Nós perdemos cerca de 8% de nossa força de trabalho”, afirmou Barbato.

De acordo com o levantamento, o panorama e o prognóstico não são nada otimistas: o Produto Interno Bruto (PIB) deverá permanecer em queda, haverá diminuição da produção, continuará o crescimento do desemprego, da inflação e dos juros, uma redução do crédito de pessoa física e jurídica, retração dos investimentos, ainda mais queda do índice de expectativa do consumidor, uma deterioração do índice de confiança do empresário, resultados desfavoráveis das contas públicas e aumento do Risco Brasil.

Segundo a Abinee, a produção física do setor eletroeletrônico apresentou queda de 17% no primeiro semestre de 2015 em relação ao mesmo período do ano passado. Com isso, o faturamento real teve retração de 13%. Barbato revelou ainda que, se o mercado continuar como está, o setor eletroeletrônico deverá fechar o ano com retração de 5%, com o faturamento ficando em R$ 146,7 bilhões (R$ 153,8 bilhões em 2014). “No primeiro semestre, tivemos uma queda de 26% nas vendas de produtos de informática e 12% na de celulares. Isso é muito significativo, pois trata-se de um segmento que, normalmente, apresenta números positivos, e não será em seis meses que conseguiremos repor”.

Ao falar de perspectivas para este segundo semestre, Humberto Barbato citou o resultado da última Sondagem Abinee feita com cerca de 500 associadas da entidade em todo país. O levantamento mostrou que 40% das empresas falam em retração, 25% em estabilidade e 35% em crescimento.

Uma das orientações da Abinee para seus associados é investir nas exportações, especialmente com base no Plano Nacional de Exportações – lançado há cerca de um mês pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. “O plano de exportações do governo é uma alavanca importante para redesenhar o comércio exterior e aprofundar as ferramentas para ter uma maior inserção no mercado externo. Perdemos muito nos últimos anos e precisamos de diversos instrumentos que nos permitam chegar novamente nesses mercados, que são importantes para o Brasil”, disse.
Ele afirmou que é preciso recuperar o mercado internacional e espaço perdidos nos últimos anos. Em 2006, as exportações do setor representavam 19,2% do faturamento, hoje não chegam a 10%. “O país tem uma participação no mercado externo de manufaturados muito pequena e precisa aumentar. Nós precisamos nos aproximar novamente de grandes mercados, como dos Estados Unidos”.

No ano passado, o Brasil exportou US$ 6,5 bilhões e neste ano, considerando o mesmo período, US$ 6 bilhões, revelando uma retração de 8%. “A exportação é o único caminho hoje para desovar boa parte da produção, já que o Brasil perdeu mercados por causa da desvalorização exacerbada da moeda nos últimos anos, por causa de uma política monetária bastante irresponsável, que penalizou a indústria de uma maneira absurda e que agora está se revertendo, felizmente”, declarou. O levantamento apontou ainda que as importações terão retração de 13%, ficando em US$ 36 bilhões. Com isso, a balança comercial de produtos do setor apresentará um déficit US$ 30 bilhões.

Para Barbato, não existe mágica para o segundo semestre. “Esperamos uma melhora, já que o segundo costuma ser melhor que o primeiro, até por causa das festas de final de ano. Mas, conseguiremos reverter as perdas do setor somente no final de 2016.”

Os números foram apresentados no “Café da Manhã com o Presidente”, evento anual tradicional promovido pela regional PR/SC da entidade, no Campus da Indústria do Sistema Fiep, em Curitiba.

Veja a Apresentação de Humberto Barbato na Reunião da Regional PR/SC

Fonte: Abinee

Tags, , , , ,

Desoneração de folha e terceirização podem salvar 150 mil empregos no setor de TI

Assespro Nacional defende manutenção de alíquota de 2% na folha de pagamento de empresas de Tecnologia da Informação e Comunicações. Medida pode salvar cerca de 150 mil empregos no Brasil. Terceirização regulamentada também pode aumentar número de vagas de trabalho mesmo em tempos de crise. Saiba mais na entrevista com Luís Mário Luchetta, Vice-Presidente de Articulação Política da Assespro Nacional.

Tags, , ,