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Proteção de Dados Pessoais e o Papel do Governo – Por Francisco Camargo
Em 6 de janeiro de 1978 – uma data histórica para o mercado de tecnologia – a França se tornou o primeiro país do mundo a criar uma lei relativa à informática, arquivos e liberdades, segundo a nomenclatura da época.
Naquela ocasião, a preocupação era que, com a capacidade da tecnologia da informação, o governo francês conseguisse cruzar todas as bases de dados dos cidadãos e acabasse com a privacidade dos franceses. Essa lei deveria estabelecer limites para isso.
De lá para cá, os governos conseguem cruzar todos os dados sobre a nossa vida pessoal, sabem quanto gastamos durante o ano nos cartões de crédito, qual foi a nossa movimentação financeira, quantas multas levamos e, portanto, onde estivemos, os hotéis em que nos hospedamos, sabem o que acessamos na internet, etc.
Vamos supor que os governos agem de boa fé. Portanto, quem não deve não teme. O problema é que o governo é capaz de fazer tudo isso, mas organizações criminosas também o são, consequentemente, é necessário se levar isso em conta em qualquer política nacional de segurança da informação e privacidade dos dados.
Desde maio de 2016, discute-se o Projeto de Lei 5276/2016 que trata da Proteção de Dados Pessoais, assunto delicado, pois de um lado se quer ter o máximo de privacidade pessoal, com o máximo de conforto e sem atrapalhar o desenvolvimento do país, numa era em que a economia mundial se transforma em uma economia movida a dados.
De uma análise do projeto, chama a atenção o artigo 2º, item III:
A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento o respeito à privacidade e:
I- A autodeterminação informática;
II- A liberdade de expressão, de comunicação e de opinião;
III- A inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem;
IV- O desenvolvimento econômico e tecnológico; e
V- A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
Bem como o artigo 5º, que descreve, no seu item I o seguinte:
I- Dados pessoais: dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive números identificativos, dados locacionais ou identificadores eletrônicos quando estes estiverem relacionados a uma pessoa;
De fato, por privacidade, entende-se que ninguém vai irromper em sua casa ou trabalho para ameaçá-lo, roubá-lo, ou que ninguém vai usar o seu nome, roubar a sua identidade.
As três histórias a seguir, que vêm acontecendo constantemente, ilustram concretamente o item III do parágrafo 1º do PL 5276/16.
A aposentada:
O telefone toca, a aposentada atende e quem se apresenta diz que faz parte da Central de Bancos (?):
CB – Bom dia! Gostaria de falar com a Sra. Letícia.
Le – É ela.
CB – Bom dia, Dona Letícia. Aqui é o Alfredo, da Auditoria da Central de Bancos, e gostaria de confirmar se a senhora quer mesmo um Cartão MCard Black para aposentados, sem taxa de anuidade para o resto da vida e com limite de crédito de 20 mil reais?
Le – Bem, não tem custo mesmo?
CB – Absolutamente e a taxa de juros é a menor do mercado, 1,99% ao mês contra 14% dos outros cartões.
CB – Preciso confirmar alguns dados que já tenho com a senhora, pois necessito identificação positiva de que a senhora é mesmo a Dona Letícia. Eu falo e a senhora só confirma:
CB – Seu CPF é 202.728.497-08? A senhora reside à Rua Santa Antonia, 45 ? Sua mãe é a Senhora Judith? Sua conta no Banco Federal é na agencia 3045, conta 27889-5?
Le – Sim.
CB – Muito bom. A sua identificação está confirmada.
CB – Para finalizar e a senhora receber o seu MCard Black sem anuidade pelo resto da sua vida, precisamos de cópia da sua carteira de identidade, do seu CPF e de prova de residência, que pode ser a conta de luz.
CB – Como se trata de um Cartão MCard Black, enviaremos um mensageiro à sua casa para coletar os documentos. O cartão e a senha a senhora receberá pelo correio em envelopes separados.
Ela liga para o filho, pouco antes de entregar os documentos para o portador e ele consegue convencê-la que tudo não passa de um golpe, de mais um roubo de identidade.
Aparentemente, o único lugar em que os criminosos poderiam acessar todos esses dados é no cadastro do INSS. Será que os dados do cadastro foram hackeados?
A multa:
José recebe uma multa de trânsito por não respeitar o rodízio, em São Paulo: R$ 130,16. Verifica a foto e a placa. Tudo confere. Como é desconfiado, verifica o RENAVAN, que também confere.
Não lembra de andar com o carro na quinta-feira, mas pensa “pagamento dentro de 30 dias com desconto de 20%. Melhor paga logo em banco para se livrar do problema e economizar R$ 26,00”.
No licenciamento, meses depois, verifica que aquela multa nunca existiu.
Criminosos tiram fotos aleatórias, montam a multa, com um código de barras que leva à conta corrente bancária de algum “laranja”. Conseguiram todos os dados do José em algum lugar, a partir da placa chegaram ao RENAVAM, do RENAVAM ao seu endereço e enviaram a falsa multa.
Será que o cadastro do Detran ou do Contran foi hackeado?
A revista:
Maria recebe propaganda da Revista no seu e-mail, mas em nome do seu falecido pai. Estranho, porque ele nunca teve e-mail na vida. Maria reflete sobre o problema e lembra que o único lugar em que informou o seu e-mail como sendo o do pai foi no Imposto de Renda.
Como a Revista teve acesso aos registros do seu pai na Receita Federal?
Como agora o debate sobre privacidade e proteção de dados permeia a sociedade, o Congresso, Executivo e Judiciário, está na hora de voltar às origens do problema e discutir, claramente, o que são dados pessoais, metadados e o que de fato se entende por privacidade e o real papel do Governo.
Ninguém quer que seus dados pessoais sirvam para criminosos roubarem a sua identidade, nem invadirem a sua casa quando saem de férias, sequestrarem os seus filhos na escola, e mesmo divulgarem a sua intimidade.
O artigo 5º do PL 5276/16, item I lembra que são dados pessoais: inclusive números identificativos.
O mais importante dado pessoal que cada um tem no Brasil, seu único número identificativo é o número do seu CPF e, por incrível que pareça, esse é um dado público.
Faça uma pesquisa do Google colocando no campo de busca o seu nome seguido pelo seu CPF e você, certamente, encontrará o seu CPF.
Outro dado pessoal muito importante é a sua residência. Use o mesmo site de busca e você encontrará facilmente o seu endereço.
Os mais importantes dados pessoais (CPF e Residência) estão em Bancos de Dados Públicos, que não são criptografados ou não têm acesso controlado. Qualquer funcionário com as credenciais adequadas pode acessá-lo e ninguém controla a necessidade desse acesso.
Qualquer ação na Justiça que você faça parte tem o seu CPF disponível para quem quiser ver.
Existe mesmo a lenda de que é possivel comprar o cadastro de contribuintes e do INSS na Rua Santa Efigênia, em São Paulo, com os dados cadastrais e mesmo de renda de qualquer um.
Evidentemente, que a Justiça tem que ser transparente, mas, com a tecnologia de hoje é possível criptografar os dados e, na hora da apresentação, usar a tecnologia Format Preserved Encription, e os dados aparecem com o formato preservado, como já fazem os cartões de crédito:
José Antonio Silva, CPF 201.XX9.XX7-49, residente e domiciliado à ALXMXXA XOX NXXBIQXXS n. 0X7X, e-mail JXXXXO.XXXA@UOL.COM.BR.
Esses dados seriam suficientes para identificar o Sr. Silva, mas não o suficiente para roubar a sua identidade.
Incomoda-me receber e-mails não desejados, pois o emissor não está respeitando o Código de Ética, mas incomoda-me muito mais ter a minha identidade roubada, cartões de crédito emitidos em meu nome e uma dívida desconhecida aparecer no fim do mês.
A tecnologia não pode nem deve atropelar a privacidade individual, mas ao contrário. No Brasil de hoje, certamente, com mais tecnologia, mais criptografia e apresentação mascarada de dados com o formato preservado ajudariam de fato a defender a nossa privacidade.
O ataque à privacidade não vem só dos sites de auxílio à navegação, nem dos de ofertas de sapatos, mas vem, principalmente, da falta de tecnologia e segurança dos bancos de dados dos governos, nos três níveis.
A proteção dos dados começa com a segurança dos dados em poder dos governos.
Embora o Governo Federal tenha avançado na gestão e na segurança da informação, com o lançamento de uma política e de uma estratégia nacional de governança da informação, em 2016, há muito a fazer nessa área, tanto no governo federal como nos governos estaduais e municipais.
Falta uma norma nacional para todos os níveis de governo, algo com a PCI, que é a norma internacional para cartões de crédito (Payment Card Industry Data Security Standard), que defina os padrões mínimos para o armazenamento e exposição dos dados privados em poder dos Governos. Sem isso, a privacidade não estará garantida.
Francisco Camargo, Presidente da ABES – Associação Brasileira de Empresas de Software
Mais de um terço dos brasileiros não querem compartilhar seus dados pessoais, diz GfK
Mais de um terço (34%) dos internautas brasileiros não estão dispostos a compartilhar suas informações pessoais em troca de benefícios como descontos, bônus ou serviços diferenciados. A informação é de uma recente pesquisa global da GfK realizada em 17 países. Os mais de 22 mil entrevistados indicaram, numa escala de 1 a 7 o quanto concordam ou discordam da afirmação: “estou disposto a compartilhar meus dados pessoais (saúde, finanças, trajetos, uso de energia, etc) para obter vantagens como descontos ou serviços personalizados”.
Terceiro lugar
Na média global, 27% dos consumidores concordam, enquanto 19% discordam da afirmação apresentada pela GfK. Na comparação entre os países, atrás da Alemanha (40%) e da França (37%) o Brasil é o terceiro país em que as pessoas se dizem menos dispostas a compartilhar suas informações pessoais para obter benefícios ou vantagens, sendo que entre as mulheres brasileiras os índices de discordância são ainda mais altos, chegando aos 37%. Na outra ponta da escala, os consumidores chineses (38%), mexicanos (30%), russos (29%) e italianos (28%), são que mais se dizem dispostos a compartilhar seus dados pessoais.
Ao usar as informações da GfK, as empresas podem otimizar tempo e recursos ao reconhecer antecipadamente quais públicos-alvo responderão a ofertas de compartilhamento de dados e targets exigirão ofertas mais alinhadas com suas características específicas.
Para baixar os resultados completos para cada um dos 17 países, visite www.gfk.com/global-studies/global-study-overview/
Bulgari Vault: aplicativo de grife protege dados pessoais
De uma forma totalmente inesperada, a Bulgari licenciou a WiSeKey, a empresa suíça que é líder mundial em segurança, para desenvolver e oferecer no mercado, o BULGARI VAULT: um aplicativo móvel para o armazenamento seguro de todos os tipos de dados pessoais. Já disponível, o aplicativo é uma versão personalizada do Wiseid, aplicativo que se encontra no topo do ranking da WiSeKey, com layout, design e cores exclusivas da Bulgari, e pode ser baixado no Google Store e na Apple App Store.
A Bulgari é a única marca de luxo que conecta o mundo dos produtos de luxo de alto valor agregado com a realidade digital de hoje. Mais do que o debate em torno do chamado “objetos de pulso”, conectados, a verdadeira questão principal que a evolução tecnológica aplicada a relógios terão de enfrentar no futuro é o da proteção de dados digitais e sua total segurança. Na sua própria maneira inimitável, normas existentes externas e conformismo vigente, a Bulgari, com o BVLGARI Vault, deu o primeiro passo para preencher a lacuna entre o mundo do artesanato da BVLGARI e o mundo digital de seus clientes e amantes da marca.
O funcionamento intuitivo do aplicativo permite aos usuários proteger seus dados com facilidade. Assim que a informação é enviada para o aplicativo, ela é criptografada instantaneamente, graças a uma tecnologia altamente avançada, desenvolvida pela WISeKey, sem dúvida, líder da indústria nesta área. O usuário também pode arquivar e sincronizar os dados em uma “nuvem”, que depois são armazenados fisicamente em um depósito enterrado nos Alpes suíços. Durante a transferência de dados na internet, quando o risco de hackers é mais elevado, a tecnologia de criptografia da WISeKey alcança um nível “assimétrico” inigualável, normalmente utilizado por agências governamentais.
Este aplicativo é destinado a uma ampla gama de usuários, já que é completamente público e, consequentemente, aberto a todos. No entanto, o BULGARI VAULT também tem como alvo um círculo mais restrito de consumidores: clientes e fãs da Maison que, no futuro, descobrirão serviços personalizados diretamente relacionados com a marca, seus serviços e produtos, que podem incluir serviços relacionados a pós-venda, certificado de autenticidade, ativação da garantia, etc.
A WISeKey tem levado o desenvolvimento do seu conceito a um altíssimo nível ao expandir as chaves de acesso ao Vault através de vários campos que podem ser combinados para segurança adicional: o uso de uma senha, e também através do reconhecimento de impressões digitais, reconhecimento facial, assim como o modo de desbloqueio em que é preciso deslizar o dedo na tela do telefone celular para interligar os 4 pontos.
“Na Bulgari, nos esforçamos para estar à beira de compreender e antecipar experiências de luxo. A 4ª revolução industrial irá modificar a nossa relação com o luxo. É por isso que oferecer aos nossos clientes exigentes uma solução inteligente para proteger seu patrimônio virtual, graças à tecnologia de ponta dos nossos parceiros da WISeKey, é um momento de orgulho e uma experiência inovadora e enriquecedora para nós “, comentou Jean-Christophe Babin, CEO do Grupo Bulgari.
“Este é um novo marco na nossa colaboração com a Bulgari, para oferecer aos clientes comunicações móveis e transações mais seguras e confiáveis, com uma edição de cyber-resiliência do aplicativo BVLGARI Vault, que bloqueia os dados pessoais, tais como contas de usuários e senhas, números de cartões de crédito e PINs em um organizador seguro de dados pessoais, criando identidades responsáveis para as atividades on-line, enquanto os dados continuam protegidos em um cofre seguro na nuvem. Ameaças à segurança móvel estão aumentando em número e sofisticação, com hackers procurando formas de sequestrar celulares para a mineração de Bitcoins, ou para enganar os usuários móveis para que entreguem suas informações de identidade pessoal e contas bancárias. Apesar de sistemas operacionais móveis oferecerem desenvolvedores de aplicativos com recursos de segurança importantes, os hackers ainda têm sido capazes de explorar a enorme base instalada dos dispositivos Android e iOS, usando vários vetores de infecção diferentes para colocar malware “, disse Carlos Moreira, fundador e CEO da WISeKey.
As funções de armazenamento fornecidos pelo aplicativo são potencialmente tão vastas quanto o universo digital pode ser em relação aos dados: diversos códigos, bem como cartões de crédito, documentos (incluindo documentos de viagem), mensagens seguras de envio, assinatura digitalizada, etc. A inserção de dados é fácil e intuitiva, pode ser feita com a utilização de arquivos ligados às plataformas de internet mais utilizadas atualmente, um navegador de internet seguro, e um scanner para cartão de crédito integrado.
Além das plataformas nas quais o aplicativo pode ser baixado, ele também está acessível no site dedicado especificamente a ele: https://www.bulgarivault.com.
Baixe o aplicativo móvel BULGARI Vault diretamente na Apple Store e no GooglePlay.
