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Covid-19 e seus impactos nos contratos

Por Daniel Alcântara Nastri Cerveira

A paralisação da circulação de pessoas, mercadorias e capital, causada pelas quarentenas impostas em função do novo coronavírus, provocou um choque no mundo dos negócios. Muitos empresários ficaram sem meios que comprimir as suas obrigações, o que acarretou negociações em massa, visando promover ajustes temporários ou a rescisão dos contratos celebrados antes do aparecimento da Covid-19.

O Código Civil Brasileiro traz artigos que cuidam da possibilidade de revisão judicial e da rescisão dos pactos sem ônus, quando ocorre um fato imprevisível e extraordinário que desequilibre a relação, gerando onerosidade excessiva para um lado e vantagem extrema para outro, bem como na hipótese em que “sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução”.

Neste contexto, partindo-se do entendimento de que o surgimento da Covid-19 e suas consequências configuram fatos imprevisíveis e extraordinários, as eventuais partes prejudicadas pelos eventos que não conseguiram chegar numa composição poderão demandar junto ao Poder Judiciário os direitos que julgar devidos, desde que demonstrem estar presentes os requisitos acima mencionados, isto é, nem todas as avenças foram afetadas pela pandemia de modo a justificar a sua revisão judicial ou rescisão sem multa.

O legislador também foi instado a contribuir no tema, sendo promulgadas leis direcionadas a proteger as companhias. Neste aspecto, destaca-se a Lei 14.010/20, conhecida como a Lei da Pandemia, a qual positivou a aplicação da Teoria da Imprevisão no cenário da Covid-19, conforme seus artigos 6º e 7º:

“Art. 6º As consequências decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19) nas execuções dos contratos, incluídas as previstas no art. 393 do Código Civil, não terão efeitos jurídicos retroativos.

Art. 7º Não se consideram fatos imprevisíveis, para os fins exclusivos dos arts. 317, 478, 479 e 480 do Código Civil, o aumento da inflação, a variação cambial, a desvalorização ou a substituição do padrão monetário”.

Daniel Alcântara Nastri Cerveira, sócio do escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Associados Advogados Associados

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Estudo IBM: líderes brasileiros apontam áreas de investimento impulsionadas pela Covid-19

Um novo estudo da IBM com executivos C-Level de todo o mundo, incluindo o Brasil, revelou que quase seis em cada dez organizações pesquisadas aceleraram suas transformações digitais devido à pandemia e que líderes de negócios planejam aumentar a priorização de novas tecnologias, como nuvem e inteligência artificial. 66% dos executivos globais entrevistados disseram que concluíram iniciativas que antes encontravam resistência e barreiras tradicionais, como tecnologia, imaturidade e a oposição dos funcionários à mudança.

Além disso, as empresas participantes estão vendo com mais clareza o papel crítico que as pessoas desempenham na condução de sua transformação contínua. Os líderes pesquisados destacaram a complexidade organizacional, as habilidades inadequadas e o esgotamento dos funcionários como os maiores obstáculos a serem superados – tanto hoje quanto nos próximos dois anos.

O estudo, conduzido pelo IBM Institute for Business Value (IBV), “COVID-19 e o futuro dos negócios”, que inclui contribuições de mais de 3.800 executivos C-Level em 20 países e 22 setores, mostra que os executivos entrevistados estão enfrentando uma proliferação de iniciativas devido à pandemia e tendo dificuldade de foco, mas planejam a priorização das iniciativas internas e operacionais, como desenvolver habilidades da força de trabalho e projetos de flexibilidade – áreas críticas a serem abordadas para impulsionar o progresso.

O estudo revela tendências de investimento apontadas pelos líderes pesquisados no Brasil para se fortalecerem nesse período.

• 51% dos executivos brasileiros compartilharam que a transformação digital será prioridade para os próximos dois anos.

• Apenas 2% dos executivos brasileiros priorizavam a segurança no trabalho há dois anos. Hoje, 18% dizem priorizar e nos próximos dois anos 52% compartilham que será prioridade.

• 30 pontos percentuais é o crescimento no número de executivos brasileiros que planejam aumentar a priorização da escalabilidade operacional em até dois anos de (5% a 35%). Dentro desse contexto, o crescimento da prioridade em nuvem será de 21 pontos (de 59 para 80%) nesse mesmo período.

• O percentual de líderes que planejam aumentar a priorização da inteligência artificial nos próximos 2 anos subiu de 31% para 48%, um aumento de 17 pontos em relação ao período atual.

• Os executivos brasileiros têm planos de aplicar cada vez mais a automação em todas as funções do negócio, mas grandes saltos são esperados em aquisições (3,2x), risco (2,5x), cadeia de suprimentos (2,8x) e P&D (3,2x).

• 56% dos executivos brasileiros de organizações que produzem bens materiais compartilharam que planejam priorizar mais capacidade disponível para enfrentar qualquer nova crise nos próximos 2 anos. Essa porcentagem foi a mais alta em todos os países para planos de capacidade adicional para a cadeia de abastecimento.

• 51% dos executivos pesquisados planejam priorizar a cibersegurança.

“Para muitos líderes, a pandemia foi o ponto de inflexão necessário para impulsionar a transformação digital. Ela provou que, mais do que nunca, a tecnologia é a principal aliada para que a empresa opere de uma forma madura, ágil, resiliente, gerando experiências únicas ao cliente. Mas essa transformação só será sustentável se as empresas prepararem seus talentos para essa nova era, com skills que permitirão a criação de uma cultura de reinvenção digital constante dentro da empresa”, diz Thais Marca, Managing Partner para IBM Services na América Latina.

Insights globais do estudo

A disrupção abrupta gerada pela pandemia de COVID-19 mostrou como pode ser importante para as empresas serem construídas para a mudança. Muitos executivos estão enfrentando flutuações de demanda, novos desafios para apoiar funcionários que trabalham remotamente e requisitos para cortar custos.

O estudo revela que a maioria das organizações está fazendo mudanças permanentes em sua estratégia organizacional. Por exemplo, 94% dos executivos pesquisados planejam participar de modelos de negócios baseados em plataforma até 2022, e muitos relataram que aumentarão a participação em ecossistemas e redes de parceiros.

Liderando, envolvendo e capacitando a força de trabalho de novas maneiras

O estudo mostrou também que o foco nas pessoas pode ser crítico em meio à pandemia de COVID-19, enquanto muitos funcionários trabalham fora dos escritórios tradicionais e lidam com o estresse pessoal e a incerteza.

Pesquisas de consumo de IBV em andamento mostraram que as expectativas dos funcionários em relação aos empregadores mudaram em meio à pandemia – os funcionários agora esperam que seus empregadores tenham um papel ativo no apoio à sua saúde física e emocional, bem como às habilidades de que precisam para trabalhar de novas maneiras. 83% dos executivos brasileiros acreditam que têm ajudado seus funcionários a aprenderem as habilidades necessárias para trabalhar de uma nova maneira, e 82% dos dizem que estão apoiando a saúde física e emocional de sua força de trabalho.

Para resolver essa lacuna, a IBM recomenda que os executivos coloquem mais foco em seus talentos, colocando em primeiro lugar o bem-estar de ponta a ponta dos funcionários. Líderes empáticos que estimulam a responsabilidade pessoal e apoiam os funcionários a trabalhar em equipes autodirigidas que aplicam o design thinking, princípios Agile, ferramentas e técnicas DevOps podem ser benéficos. As organizações também devem pensar em adotar um modelo holístico e multimodal de desenvolvimento de habilidades para ajudar os funcionários a desenvolver as habilidades comportamentais e técnicas necessárias para trabalhar no novo normal e promover uma cultura de aprendizagem contínua.

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FGV: Confiança empresarial retorna à situação anterior à pandemia de covid-19

O Índice de Confiança Empresarial (ICE) da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE) subiu 3,0 pontos em setembro, para 97,5 pontos, ficando 1,5 ponto acima do nível de fevereiro deste ano, último mês antes de a economia ser fortemente abalada pela crise de saúde.

O Índice de Confiança Empresarial (ICE) consolida os índices de confiança dos quatro setores cobertos pelas Sondagens Empresariais produzidas pelo FGV IBRE: Indústria, Serviços, Comércio e Construção.

O Índice de Situação Atual Empresarial (ISA-E) subiu 4,4 pontos, para 93,0 pontos, nível também superior ao de fevereiro (92,5 pts). O Índice de Expectativas (IE-E) subiu 4,9 pontos, para 101,0 pontos, recuperando 97% das perdas de março-abril e atingindo a zona de neutralidade, em torno de 100 pontos.

Pelo lado das expectativas, os empresários manifestam certa neutralidade (nem otimismo nem pessimismo) em relação à evolução dos negócios nos próximos três a seis meses, exceto pelo setor industrial, que está otimista neste horizonte de tempo. Os componentes de Demanda (3 meses) e Tendência dos Negócios (6 meses) fecharam setembro em torno dos 100 pontos e o de Emprego Previsto (três meses) em 94 pontos.

Apenas a confiança da Indústria subiu mais fortemente em setembro, passando a ser o primeiro setor a recuperar as perdas de março e abril. Comércio e Construção caminham logo atrás, no sentido na neutralidade. O Setor de Serviços registra uma recuperação mais lenta, principalmente em função da percepção desfavorável das empresas com relação à situação atual, cujo índice representativo (ISA-S) ficou praticamente estável no mês e abaixo dos 80 pontos.

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Tecnologia permite coletar dados de testes de coronavírus em até 3 minutos

A Fundação CERTI desenvolveu um sistema inédito no Brasil, capaz de coletar dados de testes de coronavírus em até 3 minutos e registrar informações de 5 mil exames em um só dia. Todos os 56 mil testes moleculares realizados pela startup Biomehub em pessoas assintomáticas em Santa Catarina, dentro do Projeto Iniciativa Covid-19, foram cadastrados por meio da plataforma da CERTI. Uma dessas ações de testagem em massa foi realizada em parceria com a prefeitura de Florianópolis, em 6,5 mil profissionais do setor produtivo, entre trabalhadores do comércio e de Educação Física de academias da capital. 

Os aplicativos integrados ao sistema desenvolvido pela CERTI dispensam o uso de planilhas de preenchimento pelos profissionais que coletam as amostras, agilizando o processo. Ele também pode ser usado pelo paciente que será examinado. A pessoa testada pode baixar o aplicativo, que terá um QR Code para ser escaneado pelo agente de saúde que realiza a coleta. Dessa forma, poderá acessar o resultado de seu exame assim que ficar pronto. Além da agilidade, outra vantagem é a rastreabilidade, que ajuda a reduzir contaminações. Por meio do aplicativo é possível, por exemplo, rastrear a geolocalização e identificar quem teve contato com pessoas contaminadas pela Covid-19, para que também sejam testadas. 

“Com esta solução, o paciente tem a garantia de que receberá o resultado do exame de forma rápida, segura e digital, ao contrário de processos manuais que são passíveis de erros e atrasos. Atualmente, a coleta de dados de Covid-19 num laboratório ou em campo leva cerca de 20 minutos. Com o app, é possível fazer a coleta e liberar o paciente em até 3 minutos”, explica Maurício Dobes, diretor de Convergência Digital da CERTI. 

De acordo com a organização, o sistema oferece segurança no diagnóstico e mantém em sigilo as informações sensíveis dos pacientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que já está em vigor. O software também armazena um histórico de exames e pode ser integrado aos bancos de dados do laboratório, podendo ser usado para coleta de outras amostras de materiais biológicos, além de detectar Covid-19. 

“Um sistema como esse facilita ações da saúde pública, pois permite que prefeituras e laboratórios criem processos próprios para vacinas e exames epidemiológicos em larga escala, já que qualquer cidadão poderá ter seu próprio QR code. O governo, por exemplo, poderá usufruir do legado desse software para futuras campanhas de saúde”, diz Dobes. 

Os testes realizados pela BiomeHub, por meio do Projeto Iniciativa Covid-19, tratam-se de uma parceria com CERTI, SESI e Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), para proporcionar a retomada da economia de forma segura e monitorar a evolução das contaminações pelo vírus. Para isso, foram realizadas testagens moleculares tipo RT-PCR – os mais precisos para detectar o vírus ativo num indivíduo – em grande escala e com baixo custo de aplicação – entre 20 a 25% do custo do mercado. 

“Nesta etapa de retomada, é a realização dos protocolos de segurança, juntamente com a testagem em massa recorrente, que vai fazer com que consigamos isolar mais rapidamente os indivíduos infectados. Neste contexto, chamo a atenção para os infectados assintomáticos, pois apesar de não terem sintomas, possuem carga viral semelhante aos sintomáticos e, logo, o mesmo potencial de transmissão”, observa o doutor em Genética e Biologia molecular Luiz Felipe Valter de Oliveira, CEO da BiomeHub.

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Startup israelense apresenta máscara de “proteção integral” contra Covid-19

A startup israelense de inovações médicas ViriMASK patenteou uma máscara para filtragem submicrônica de ar que viabiliza o uso prolongado e atinge um nível de proteção anti-Covid capaz de viabilizar o fim do isolamento.

Em Israel, a máscara está sendo proposta como um “equipamento de isolamento móvel” por proporcionar vedação para a boca, nariz e olhos, sem deixar qualquer espaço para a circulação do vírus nas partes sensíveis do rosto.

Seu filtro garante o bloqueio de 99,25% das micropartículas existentes no ar externo e impede a contaminação de terceiros por parte do usuário.

Até o momento, o máximo de retenção alcançado pela indústria para máscaras de uso cirúrgico fica no limite de retenção de 99%, mas os modelos vigentes não trazem a proteção óculo-nasal.

A máscara pode ser higienizada, o que permite que seja compartilhada. O chassi original tem durabilidade por tempo indeterminado, enquanto que o filtro só necessita ser trocado a cada 60 horas de uso.

Com isto, além de atender a linhas de frente como ambulatórios, hospitais clínicas e centros cirúrgicos, a máscara se ajuda as empresas que necessitam proteger grupos de usuários em diferentes situações, tais como passageiros aéreos e operários de ambientes de risco.

O projeto de design eliminou vãos existentes nas bordas das máscaras convencionais que servem de entrada e saída para o vírus. A área de contato com o rosto é guarnecida por um elastômetro antialérgico que não agride a pele e oferece conforto compatível com a utilização por longos períodos.

Seu nível de ventilação é cinco vezes superior ao da N95 ou da N99, com fluxo livre de ar, apesar da filtração rigorosa, e sem comprometimento da fala. Nas máscaras convencionais, o represamento do fluxo nasobucal provoca a retro respiração de gás carbônico, gerando sensação de estresse e dores de cabeça num uso mais prolongado.

Enquanto as máscaras atuais conseguem reter partículas com um mínimo de 0,30 mícron de diâmetro, o produto israelense retém corpos inertes no ar com dimensões de 0,10 micron (menor que o tamanho isolado de um único exemplar do Coronavírus, de 0,12). Em geral, o vírus se apresenta em gotículas ou aglomerados em torno de 0,3 mícron.

Cidades livres de lockdown

O cientista Noam Gavriely, um dos responsáveis pelo desenvolvimento da ViriMASK, é professor do Technion – Instituto de Tecnologia de Israel – e especialista em fisiologia respiratória. Ele participou da comissão que criou as máscaras anti-gás de uso urbano distribuídas pelo Exército para toda a população Israelense a partir das ameaças de armas químicas à época da Guerra do Golfo.

Ele explica que a máscara foi criada inicialmente visando a comunidade médico-hospitalar envolvida no combate à pandemia. “Entendemos que as máscaras N95 não são suficientemente seguras para um vírus tão pequeno como o Covid. Em um ambiente contaminado, o nível de proteção que oferece é insuficiente”, explica o cientista. A máscara, após ser adotada no segmento hospitalar israelense, seguiu para Europa, África, EUA, América Latina e Austrália.

Segundo ele, apesar do preço inicial maior, no médio prazo as novas máscaras, computando as trocas de filtro, terão um custo final 50% menor do que as máscaras N95/N99 (que são descartadas pelo usuário após 4 horas de utilização).

A unidade custa U$70, com redução de preço unitário nas vendas em escala. O produto vem acompanhado de duas unidades filtrantes, para um total de 120 horas.

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