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Compras do governo exigirão Certificado Digital

O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), responsável pela gestão de todas as compras do governo, incluindo licitações e concorrências públicas, passa a exigir dos interessados, a partir do dia 25 deste mês, certificado digital padrão ICP-Brasil. “Essa medida deverá melhorar a qualidade das compras de modo geral, na medida em que só poderão participar titulares ou responsáveis pelas empresas concorrentes, que tiram seus certificados digitais a partir dos dados biométricos e físicos, de documentos com foto e da confirmação de tudo isso com a exigência de sua presença para retirar o documento”, diz Julio Cosentino, presidente da Associação Nacional de Certificação Digital.

A nova medida foi instituída pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ainda no mês de abril. Houve, portanto, bastante tempo para que as empresas se preparassem. “Com a sua aplicação, o processo será bastante simplificado, até porque os dados cadastrais dos fornecedores serão obtidos diretamente das bases de dados do próprio governo e as informações adicionais preenchidas a partir de autenticação no Portal Brasil Cidadão, tudo com o uso do certificado digital”.

Como o processo passará a ser totalmente digital, haverá um padrão comparativo mais fácil de ser analisado e, também, maior rapidez na avaliação das propostas. “Esse tipo de mudança é sempre positiva, pois torna os procedimentos mais ágeis e transparentes”.

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Compras governamentais: como participar deste universo? – Por Daniela Triñanes

Está no pensamento de muitos empreendedores que vender para o governo, seja na esfera federal, estadual ou municipal, não é vantajoso e tampouco seguro. Entretanto, é preciso sair do achismo de que “o governo não pagará à minha empresa; vamos arcar com um calote”, instaurado por antigos casos, enquanto não existia uma lei de amparo aos credores, e ainda pela falta de gestão e conhecimento do mercado de compras governamentais.

Primeiramente, é preciso saber que toda compra governamental é protegida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. É esta que garante mais controle em contas públicas e age com rigor para que nenhum governo contraia empréstimos ou dívidas fora de seu alcance. A Lei, criada em maio de 2000, dita a obrigação de que todas as finanças governamentais sejam detalhadamente apresentadas para o Tribunal de Contas da União, do Estado e dos Municípios.

Além disso, há diversos mecanismos que contribuem para um maior índice de resultados positivos ao se vender por meio de concorrência pública. A adoção de um software de obtenção, gestão e inteligência de mercado, que amplie a visão sobre os interesses de empresas e também estude o comportamento de compra do governo e últimos preços praticados, pode ser o principal passo rumo às vitórias em licitações públicas.

Segurança em vender para o governo

A garantia de venda e desenvolvimento interno, por exemplo, estão entre os principais prós para quem entra no mundo das compras públicas. O governo pode pedir ampliação de prazo e até atrasar, mas não dará calote nos produtos ou serviços fornecidos por sua empresa, fique tranquilo.

Outro ponto positivo para quem está amparado por dados exatos e informações que ampliem sua visão neste mercado é que a história e o medo de margens espremidas e preços mais baixos não são verdadeiras. Com uma solução inteligente, é possível praticar preços mais justos e competitivos, mas sem reduzir drasticamente a rentabilidade.

Para concorrer com propriedade e hipóteses de vencer, basta estruturar bem sua empresa – pequena, média ou grande –, deixar toda a documentação em ordem e iniciar o acompanhamento das ofertas de compras públicas. Segundo o Ministério do Planejamento, somente as pequenas e médias empresas movimentaram no primeiro semestre de 2015 mais de R$ 10 bilhões.

Sem dúvidas, sua empresa pode estar entre esse montante, ainda mais que, no início de 2016, entrou em vigor um decreto do Governo Federal que determina exclusividade às pequenas e médias em compras públicas de até R$ 80 mil, em todas as esferas.

Documentação sempre em dia

Inicialmente, é necessário entender que processos para compras públicas geralmente funcionam por licitação. Trata-se do método usado por qualquer entidade que use o dinheiro arrecadado em impostos ou taxas para contratar serviços e adquirir qualquer produto. Tudo é amparado por lei.

Quatro documentos são os mais importantes para começar a participar dos pregões: habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.

A habilitação jurídica verifica a legalidade da empresa, o ramo de atividade e a situação dos sócios. Já a qualificação técnica é o que comprova que sua empresa tem capacidade de fornecer o produto ou serviço negociado. Para atestar que a saúde financeira de sua empresa é capaz de fornecer o que propõe, é solicitada a qualificação econômico-financeira. Por fim, e de extrema importância, está a regularidade fiscal.

Regularidade fiscal

Trata-se da reunião de documentos de cadastramento e certidões que comprovam que tudo em sua empresa está dentro da lei. Esta parte toda é atestada pela apresentação de cartão do CNPJ, regularidade com a Fazenda em todas as esferas, certidões que comprovem estar quite com INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Para obtê-los, basta comprovar que impostos e encargos sociais estão pagos. Só tome cuidado para não perder o prazo. É melhor providenciar a documentação assim que souber da licitação para não correr o risco de não dar tempo de estes serem analisados.

Cuidados essenciais

A documentação foi providenciada e tudo está mais do que certo com a contabilidade de sua empresa? Então é hora de prestar atenção em alguns detalhes antes mesmo de se empolgar a participar de algum processo de compra governamental.

Desta forma, para a fase de competição, leia com atenção o instrumento ou contrato, analise as condições para a competição por meio da habilitação do edital, nunca reduza o preço ao patamar que impeça a execução do trabalho, esteja atento e acompanhe todos os passos da licitação.

Minha empresa ganhou a licitação! E agora?

Sua empresa tem motivos de sobra para comemorar: ganhou a licitação e fornecerá seu produto ou serviço a um órgão governamental. Nesta fase é importante atentar aos prazos do contrato e cumpri-los à risca. Todos os pedidos e formas de entrega devem estar protocolados. Além disso, saiba que sua empresa terá que ter capital de giro para arcar com o prometido.

É fundamental que este processo seja feito antes do início da prestação de serviço ou fornecimento de produto. Sua empresa deve começar com tudo em ordem, assim, problemas e preocupações podem ser evitados em compras governamentais. Reveja os prazos sempre que preciso e analise como o órgão paga a seus fornecedores.

Pode até demorar, mas qualquer órgão público também tem que cumprir rigorosíssimas normas, regidas por leis, prazos de pagamento, bem como valores acertados no empenho. Então, boa sorte!

*Daniela Triñanes é diretora da IBIZ Tecnologia, co-criadora do IBIZ Licita, serviço pioneiro e único em obtenção, gestão e análise de dados para empresas que participam de processos de compras públicas e governamentais.

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Gartner anuncia as 10 tendências tecnológicas mais estratégicas para o Governo

O Gartner Inc., líder mundial em pesquisa e aconselhamento sobre tecnologia, anuncia que os novos modelos de serviços para o Governo digital devem estar no topo da lista das prioridades de organizações que priorizam investimentos em tecnologia. Essas e outras informações serão apresentadas durante a Conferência Gartner Business Intelligence, Analytics & Information Management, que acontecerá nos dias 23 e 24 de junho (terça e quarta-feira), no Sheraton São Paulo WTC Hotel.

As 10 tendências tecnológicas mais importantes para o governo em 2015 foram identificadas pelo Gartner com o objetivo de ajudar CIOs e líderes de TI a avaliar tecnologias estratégicas fundamentais para planejar os caminhos de TI de suas empresas.

“CIOs do setor público podem obter suporte para inovação digital de administradores ao explicar essa demanda em termos de prioridade comercial. Além disso, eles devem apresentar exemplos relevantes do que a indústria de atendimento ao cliente ou outras agências governamentais com capacidades digitais fizeram, como o fizeram e quais foram seus resultados”, afirma Rick Howard, Diretor de Pesquisas do Gartner.

1) Ambiente de trabalho digital

A força de trabalho governamental do futuro será permeada de funcionários digitalmente qualificados, dos trabalhadores da linha de frente aos executivos superiores. CIOs devem ter um papel de liderança ao construir um ambiente de trabalho mais social, móvel, acessível e conduzido por informações.

2) Relações com o cidadão em múltiplos canais

Jurisdições governamentais com canais múltiplos (escritórios municipais, correspondência de correio físico, centros de contato, sites governamentais e aplicativos móveis) estão se esforçando para fornecer aos cidadãos uma visão única sobre a organização.

3) Abrir quaisquer dados

O número e variedade de conjuntos de dados e APIs de web abertos ao público disponibilizados por todos os níveis governamentais no mundo continua a crescer. O Gartner prevê que até 2018 mais de 30% dos projetos digitais de governo tratarão quaisquer dados como abertos.

4) e-ID de cidadão

A identificação eletrônica do cidadão (e-ID) refere-se a um conjunto orquestrado de processos e tecnologias gerenciados por governos para fornecer um domínio confiável em relação a como os serviços públicos serão acessados por cidadãos em qualquer dispositivo ou por qualquer canal de internet.

5) Controle de acesso

Este controle está evoluindo rapidamente de uma função comercial separada e distinta para um aspecto fluido da operação do sistema e da experiência do usuário. As capacidades de controle de acesso são particularmente relevantes para líderes de programas governamentais que projetam novos serviços móveis.

6) Interoperabilidade escalável

As agências governamentais estão começando a depender cada vez mais da troca de dados com parceiros externos para otimizar suas redes de entrega de serviço e funções comerciais, como colaboração entre empresas e coordenação, monitoramento e relatório de resultado de serviços.

7) Plataformas digitais

Uma plataforma governamental digital incorpora padrões de design de arquitetura orientados para o fornecimento e o uso de serviços empresariais em diversos domínios, sistemas e processos.

8) Internet das Coisas

A Internet das Coisas (IoT) é uma rede de objetos físicos (fixos ou móveis) que contém tecnologia embutida para comunicar, monitorar, identificar ou interagir com múltiplos ambientes. Para o governo, a IoT permite a transformação digital de estratégias do serviço.

9) TI em escala web

TI em escala Web é um padrão de arquitetura orientado para sistemas de computação de classe global que fornecem as capacidades de fornecedores de grandes serviços de Nuvem para uma organização de TI empresarial. Para o governo, a transição para TI em escala Web é uma tendência de longo prazo com implicações culturais e tecnológicas significativas sobre o processo de TI.

10) Nuvem híbrida

A TI híbrida oferece aos CIOs governamentais um novo modelo de operação que fornece suporte à capacidade de seus departamentos de TI para combinar e gerenciar a infraestrutura local ou a Nuvem privada interna com ambientes baseados em Nuvem externos simultaneamente. No governo, um modelo de TI híbrido exige competências muito distintas para dar suporte a diversas implantações de Nuvem públicas.

A Conferência Gartner Business Intelligence, Analytics & Information Management oferece para as empresas um direcionamento estratégico associado com a implementação, a estruturação e o aperfeiçoamento de programas de BI – Business Intelligence e de Business Analytics, analisando tendências e práticas de mercado. Mais informações estão disponíveis no site: gartner.com/br/bi. Para se inscrever, contate o Gartner pelo e-mail brasil.inscricoes@gartner.com, pelos telefones (11) 5632-3109 e 0800-744-1440, ou pelo site: http://www.gartner.com/br/bi.

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Pregão eletrônico gera economia de 19% em 2012

A utilização do pregão eletrônico nas compras governamentais gerou uma economia de R$ 7,8 bilhões para o governo federal em 2012. No último ano, 46% dos R$ 72,6 bilhões em aquisições feitas pela administração pública federal, autárquica e fundacional foram realizadas por meio desta modalidade de licitação, segundo levantamento do Ministério do Planejamento (MP), com base no valor de referência dos produtos e bens adquiridos, a partir de dados do Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet).

Os órgãos públicos federais localizados no Rio de Janeiro (RJ) e no Distrito Federal (DF) foram os que mais usaram o pregão eletrônico em suas compras. A licitação para a aquisição de material de cirurgia para o Hospital Central do Exército (HCE), com um valor de R$ 107 milhões, é um exemplo do uso.

Já nas instituições governamentais com sede no DF, o pregão na forma eletrônica foi mais usado em valor, representando um gasto de R$ 15,1 bilhões aos cofres públicos. Esse montante representou 77% de todos os gastos de órgãos federais localizados em Brasília com aquisições, como na compra de instrumentos musicais e eletrônicos de áudio e vídeo para o Programa Mais Educação, do Ministério da Educação (MEC). Esta licitação foi no valor de R$ 327 milhões.

Compras – Além do pregão, para a realização dessas aquisições, o governo federal utilizou outras modalidades de contratação, como pregão presencial, convite, concorrência, tomada de preços, concurso e dispensa ou inexigibilidade de licitação. Esta última forma de aquisição foi responsável por 193,7 mil dos processos e movimentou 34% do valor total dos bens e serviços adquiridos. Já as compras por licitação ficaram em torno de R$ 48, 1 bilhões, ou seja, 66% de tudo o que foi contratado.

As compras realizadas com dispensa ou inexigibilidade de licitação são regulamentadas pela lei 8.666, como remédios que envolvem patente e sistemas de segurança e armamento para as Forças Armadas.

Obras – Os serviços gerais de construção para obras de engenharia civil foram os mais contratados pela União. Foram gastos nessas aquisições cerca de R$ 7,3 bilhões, valor que corresponde a 29% do total dessas compras governamentais. Já em relação aos produtos, os itens mais adquiridos foram os do grupo de veículos, que movimentaram R$ 5,5 bilhões. Do total licitado nesse ano, R$ 23,3 bilhões foram para a aquisição de bens e R$ 24,9 bilhões para a contratação de serviços.

É um exemplo da contratação de serviços a licitação para a execução de melhorias de capacidade e também de duplicação na BR-116, na divisa entre Santa Catarina (SC) e o Rio Grande do Sul (RS). A obra do Ministério dos Transportes (MT) custou aos cofres públicos em torno de R$ 868 milhões.

Participação de MPEs se mantém estável

A participação das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) no fornecimento de bens e serviços para o governo federal se manteve estável na comparação entre os dois últimos anos. Em 2012, esse segmento respondeu por R$ 15,4 bilhões de reais dos gastos do governo federal, pouco mais do que os R$ 15,2 bilhões de 2011. As informações foram extraídas do Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) pelo Ministério do Planejamento (MP) e reúnem as despesas dos órgãos públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional.

As compras públicas de até R$ 80 mil são exclusivas para o segmento das micro e pequenas empresas. A análise dos dados do Comprasnet demonstra que o fornecimento de bens e serviços pelas MPEs movimentou R$ 3,7 bilhões com a aplicação desta norma. “Em 2012, alcançamos uma participação de 75% nessas compras, o que demonstra ainda existir um mercado a ser ocupado por esses empresários”, avalia o secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza

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