Tag CGI.br

USP e CGI.br assinam acordo de cooperação para promover a Internet no País

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e a Universidade de São Paulo (USP) assinaram em cerimônia on-line um acordo de cooperação para a realização de pesquisas, eventos e a criação de uma plataforma acadêmica sobre a Internet no país, para a análise e discussão de temas como economia, cultura e poder das redes. O acordo será operado pelo Instituto de Estudos Avançados da universidade (IEA) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

Duas ações já estão previstas: o lançamento da Cátedra Oscar Sala em outubro deste ano, e a configuração de uma disciplina a ser oferecida a partir de 2021 aos estudantes de todas as áreas de pós-graduação da USP.

A Cátedra visa a fomentar, orientar e patrocinar intercâmbio multidisciplinar entre os saberes de diversas áreas para fortalecer e cultivar o conhecimento sobre a Internet, seu funcionamento, suas aplicações e suas ferramentas. Com isso, a USP e o CGI.br buscam ampliar o horizonte de tecnologias digitais que favoreçam o avanço tecnológico, a inovação e o direito fundamental de acesso à informação e à comunicação.

As atividades da cátedra serão abertas à participação de professores, pesquisadores e personalidades brasileiras e estrangeiras. O coordenador acadêmico da cátedra será o jornalista e professor Eugênio Bucci, da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP. O coordenador-adjunto será Luiz Fernando Martins Castro, conselheiro do CGI.br e membro do Conselho de Administração do NIC.br. “A Cátedra é uma justa homenagem ao professor Sala, um símbolo da pesquisa, da inovação e da visão da comunidade acadêmica brasileira, e um fundamental incentivador e patrono de redes no país”, destaca Demi Getschko, diretor presidente do NIC.br, que faz parte, juntamente com Hartmut Glaser, secretário executivo do CGI.br, da Comissão de Governança da Cátedra.

O acordo prevê, entre outras atividades, a cooperação na realização de seminários, debates e publicações. Nos cinco anos de sua vigência, o CGI.br destinará R﹩ 2,5 milhões ao desenvolvimento do projeto, dos quais R﹩ 1,5 milhão serão destinados a bolsas para estudantes de graduação e pós-graduação, pós-doutorandos e pesquisadores da USP. A coordenação do acordo é de Guilherme Ary Plonski, diretor do IEA, e Hartmut Glaser, secretário executivo do CGI.br.

Durante a cerimônia de assinatura do acordo, o reitor da USP, Vahan Agopyan afirmou que o convênio será a primeira parceria de fôlego entre a universidade o CGI.br. “O objetivo é discutir ideias, não a produção de um fruto específico para uso do CGI.br. Daqui a cinco anos, a sociedade terá obtido ganhos bastante substanciais”. Já Ary Plonski, do IEA, disse que iniciativas em planejamento incluem curadoria e apoio à pesquisa, debates e disseminação de conhecimentos e cooperação técnica.

O secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil manifestou o desejo de que a cooperação entre as duas instituições seja orientada pelos princípios de liberdade de expressão, proteção à privacidade e respeito aos direitos humanos, “fundamentais para uma sociedade justa e democrática”. Ainda segundo Glaser, esses princípios norteiam as diretrizes de boas práticas para a governança e uso da Internet definidas pelo CGI.br em 2009 .

Demi Getschko, do NIC.br, ressaltou durante a assinatura a importância do convênio, destacando o papel crítico da USP durante a implantação e desenvolvimento da Internet no Brasil, desde seu início nos anos 90. Quanto à Internet no Brasil, afirmou que ela “é muito bem vista internacionalmente, tanto em termos de infraestrutura, quanto em seu desenvolvimento. Um ponto importante é que temos uma legislação que é internacionalmente elogiada. Nosso esforço agora é para preservar essa legislação”.

De acordo com Luiz Fernando Martins Castro, a ideia da parceria surgiu da vontade de aprofundar a capacidade reflexiva e a interação do CGI.br com a universidade. “Os desafios da governança não são mais apenas técnicos, mas também econômicos, políticos, sociais e culturais. Por isso nada melhor do que uma parceria com o IEA, caracterizado pela transversalidade nas discussões. Essa aliança vai criar muitos frutos importantes para o CGI.br, para a USP e para a sociedade”, finalizou o conselheiro do CGI.br.

Tags, ,

Inscrições abertas para Curso Intensivo da Escola de Governança da Internet no Brasil

Interessados em participar da 5ª turma do Curso Intensivo da EGI (Escola de Governança da Internet), referência para capacitação e construção de conhecimento sobre governança da Internet, já podem realizar a inscrição por meio do portal da Escola. Iniciativa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), o Curso Intensivo acontecerá de 08 a 13 de julho, em São Paulo.

Consagrada pelo selecionado corpo docente e pela qualidade e atualidade do programa temático, a EGI fornece subsídios, aprofunda conceitos e explicita contextos do funcionamento e da governança da Internet. Com 50 horas de duração, o programa deste ano abordará tópicos como liberdade de expressão, fake news, proteção de dados pessoais e desafios jurisdicionais da Internet, além dos tópicos tradicionais sobre governança da Internet. “É imprescindível que esses temas sejam analisados durante a EGI, espaço referência na capacitação, pesquisa e estudo em torno dos desafios da governança da Internet”, afirma Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br e um dos professores do Curso.

“Cerca de 250 alunos já passaram pelo programa, entre gestores e formuladores de políticas públicas, profissionais da área jurídica e comunidade técnica, empresários, acadêmicos e ativistas. A EGI vem, por mais um ano, ampliando a participação da sociedade na discussão de temas cruciais para o futuro da rede. É uma satisfação poder contribuir, a partir da perspectiva multissetorial, para a riqueza e excelência dos debates”, completa Hartmut Glaser, secretário executivo do CGI.br e diretor da EGI.

Cronograma

O Curso Intensivo da EGI é gratuito. Para participar do processo seletivo, os interessados devem preencher formulário, enviar currículo e produzir um texto sobre temas relacionados à Governança da Internet dentro da sua área de atuação. O prazo para concluir a inscrição termina no dia 22 de abril e a divulgação dos candidatos selecionados acontecerá no dia 21 de maio. Vale destacar que os alunos cumprirão, além das atividades presenciais, uma série de atividades prévias à distância, que são parte da preparação para a participação no curso. Detalhes adicionais em: http://egi.nic.br/curso-intensivo-egi/.

Tags, , , , , , , , ,

CGI.br publica diretrizes e recomendações para aplicação de leis sobre Internet no Brasil

Responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no País, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgou um documento com recomendações e especificações técnicas para a aplicação de leis sobre Internet no Brasil. Resultado dos esforços do Grupo de Trabalho (GT) Marco Civil e Responsabilidades do CGI.br, o documento apresenta conceitos e definições para uma compreensão adequada do ecossistema de governança da Internet, bem como requisitos e diretrizes técnicas relativas à discriminação e a degradação de tráfego, ao gerenciamento de rede, à segurança, sigilo e acesso a registros.

“O texto trata de inúmeros pontos do ordenamento jurídico vigente e busca guiar tanto as práticas judiciárias, quanto o processo legislativo e a ação da administração pública, além de embasar decisões ulteriores do próprio CGI.br”, explica Luiz Fernando Martins Castro, conselheiro do Comitê Gestor responsável por coordenar o Grupo de Trabalho. “Apesar de ter sido concebido no GT Marco Civil e Responsabilidades do CGI.br, o documento tem escopo que pode ser estendido a outras leis relativas à Internet, que necessitem de parâmetros técnicos”, complementa Demi Getschko, conselheiro do CGI.br, integrante do GT e diretor presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), entidade que forneceu subsídios técnicos para a elaboração do texto.

O documento reúne conceitos e definições sobre Internet, sobre o que são Sistemas Autônomos, quais são os padrões universalmente aceitos para a rede, entre outros. “São definições robustas que preenchem lacunas até então existentes, necessárias não apenas para compreender o funcionamento da Internet em si, mas para orientar e embasar a interpretação e aplicação correta da lei”, avalia Flávia Lefèvre, conselheira do CGI.br que integra o Grupo de Trabalho.

Neutralidade da rede

Os requisitos técnicos para discriminação e degradação de tráfego também são analisados pelo CGI.br, considerando que o tratamento isonômico dos pacotes de dados disposto no art. 9º da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, deve garantir a preservação do caráter público e irrestrito do acesso à Internet. “Além de especificar o escopo de aplicação do dispositivo do Marco Civil sobre a neutralidade da rede, o documento traz importantes definições sobre discriminação e degradação do tráfego, termos citados na lei e no decreto que a regulamenta”, considera Eduardo Parajo, conselheiro do CGI.br que também faz parte do GT.

O texto explicita que a discriminação – ação que implique tratamento diferenciado de determinado tipo de tráfego de dados na Internet, por meio de bloqueio, redirecionamento e/ou filtragem do tráfego – será admissível em situações como as de mitigação de DoS (Negação de serviço, ou Denial of Service) e Gerência da porta 25 para combate ao spam.

Guarda de registros de conexão

No que toca à segurança, sigilo e acesso a registros, o documento do CGI.br esclarece que a guarda de registros de conexão deverá ser realizada pelo administrador de Sistema Autônomo que detém blocos de endereços IP para prover conexão à Internet, e também pelas entidades que utilizam sub-blocos específicos de endereços IP desde que delegados pelo administrador de Sistema Autônomo para prover conexão de usuários finais à Internet.

O documento soma-se à Contribuição do Comitê Gestor da Internet no Brasil à Regulamentação da Lei 12.965/2014 – o Marco Civil da Internet, publicado em 10 de novembro de 2015, e está disponível para consulta no endereço: http://cgi.br/publicacao/diretrizes-recomendacoes-e-especificacoes-tecnicas-para-a-aplicacao-da-lei-sobre-internet-no-Brasil/.

Tags, , , , , , ,

CGI.br divulga diretrizes para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil

Levando em consideração as contribuições recebidas no processo de consulta pública, por meio da plataforma on-line e da audiência pública, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) enviou na última sexta-feira (15) ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) as suas recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil. O processo de obtenção de consenso multissetorial está consubstanciado nos documentos aprovados pelos setores empresarial, terceiro setor e comunidade científica e tecnológica, disponíveis para consulta no sítio (consulta.cgi.br), bem como o relatório do processo de consulta pública conduzido no âmbito do CGI.br.

Entre os consensos identificados estão a permanência do multissetorialismo, a ampliação dos espaços de participação nos processos de governança da Internet, o compromisso e fortalecimento dos processos de transparência e responsabilização, a construção de consenso como regra de operação em todas as instâncias decisórias, o total respeito aos mandatos atuais vigentes no CGI.br, assim como as competências do CGI.br e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

Os setores também recomendam que a estrutura do CGI.br seja modificada para um modelo hierárquico em três camadas, em torno dos quatro setores (setor público, setor empresarial, terceiro setor, comunidade científica e tecnológica), que se organizarão ao redor de suas próprias comunidades de base, responsáveis por identificar assuntos de interesse setorial e pautar a atuação das respectivas instâncias superiores; e também em Conselhos Setoriais, responsáveis por coordenar o trabalho das respectivas comunidades constituintes. O pleno do CGI.br, deste modo, interagiria diretamente com suas comunidades constituintes e suas instâncias setoriais, possibilitando o debate e propostas de políticas que também poderão ser encaminhadas individual, setorial e/ou coletivamente.

“Com a participação expressiva da sociedade por meio da consulta pública, temos hoje um consenso amplo e significativo para aprimorar a estrutura da governança da Internet no Brasil, incluindo mais atores ao processo. Esse é um marco muito importante e é com satisfação que buscamos aprimorar o modelo vigente e contribuir para o futuro da Internet no País”, considera Hartmut Glaser, secretário executivo do CGI.br.

Ainda de acordo com a recomendação dos representantes da sociedade civil, o próprio CGI.br deverá ser encarregado de desenvolver, ao longo de doze meses, um processo amplo, multissetorial e participativo, por meio do qual será elaborada uma proposta de transição, com o detalhamento do funcionamento de cada setor, da organização e da composição das comunidades constituintes, bem como das regras de representação e elegibilidade para os diferentes componentes da nova estrutura.

Consulta pública

Realizada de 11 de setembro a 19 de novembro, a consulta pública do CGI.br recebeu mais de 790 contribuições, entre aquelas submetidas por meio de plataforma on-line e as apresentadas durante a audiência pública no VII Fórum da Internet no Brasil, que aconteceu no Rio de Janeiro no dia 17 de novembro. Os relatórios que sistematizam as contribuições recebidas estão disponíveis na íntegra, assim como os documentos de consenso dos setores da sociedade civil do CGI.br: consulta.cgi.br/docs/reports.

Tags, , , , , , , ,

Em audiência pública, CGI.br recebe contribuições sobre estrutura de governança da Internet no Brasil

Em audiência pública realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), nesta sexta-feira (17), durante o VII Fórum da Internet no Brasil, representantes dos setores governamental, empresarial, comunidade científica e tecnológica e terceiro setor apresentaram as suas contribuições sobre a estrutura de governança da Internet no Brasil. Na ocasião, o CGI.br recebeu, ao total, mais de 138 manifestações sobre os eixos da consulta pública – competências, composição multissetorial, eleições e mandatos, e transparência do Comitê Gestor.

A manutenção de todas as atribuições do Comitê Gestor da Internet já previstas em lei e decreto foi proposta por diversos participantes da reunião aberta. Houve comentários sobre as diferenças entre serviço de valor adicionado e serviço de telecomunicações, além de manifestações sobre a regulamentação do setor. Ainda durante o momento de apresentação de propostas do eixo competências, participantes da audiência sugeriram que o Governo abra um processo de consulta pública antes de aprovar o texto do decreto sobre o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil.

Em relação à composição multissetorial do CGI.br, também foram registradas diversas manifestações sobre a paridade entre todos os setores, preservando o número de 21 membros, porém com cinco cadeiras para cada um dos quatro setores que compõem o CGI.br. Também foram propostas uma cadeira fixa para o presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e que a designação do cargo de coordenador do CGI.br aconteça por meio de eleição entre os pares e seja rotativa entre os quatro setores.

Houve ainda manifestações sobre a criação de instâncias de participação para que entidades e indivíduos acompanhem e contribuam com a governança da Internet no Brasil. Nesse sentido, registrou-se a proposta de formação de conselhos setoriais dos segmentos governamental, empresarial, acadêmico e terceiro setor, além da formação de comunidades de base para cada um dos setores. As discussões do CGI.br seriam, por sua vez, ampliadas e levadas a estas duas camadas de participação. Outra proposta, diferente deste modelo de ampliação, mantém o CGI.br com 21 membros em sua composição, porém com a ampliação dos representantes do setor empresarial e dando à comunidade acadêmica um caráter consultivo, sem direito a voto. A paridade de gênero e regional na composição do Comitê Gestor também foi pautada na audiência.

Eleições e mandatos

A formação de um colégio eleitoral composto por entidades que participam da base do CGI.br e que estão envolvidas com atividades relacionadas à governança da Internet foi uma das propostas apresentadas dentro do eixo eleições e mandatos. Na mesma linha, outra manifestação exposta na audiência prevê que a base eleitoral seja formada pelo conjunto de filiados em seus âmbitos setoriais, com o objetivo de criar interação e vínculo permanente entre integrantes de cada segmento.

Participantes da audiência também defenderam que cada um dos setores que compõem o CGI.br poderá estabelecer termos diferentes de qualificação e peso de voto dentro do próprio processo eleitoral de cada setor. Outro ponto levantado diz respeito à implementação de reeleição única para membros do Comitê que, segundo justificado, possibilitaria o fortalecimento do processo multissetorial. Os critérios de inserção das entidades interessadas em participar do processo eleitoral do CGI.br também devem ser melhor definidos, ainda de acordo com participantes da audiência.

Transparência e outros temas

A transmissão ao vivo pela Internet de todas as reuniões do pleno do CGI.br, adoção de procedimentos dos princípios e práticas da Lei de Acesso à Informação, com publicação de dados em formato aberto e legível para máquinas, são algumas propostas apresentadas no eixo transparência e outros temas. Esse também foi o momento para manifestações sobre a criação de ouvidoria no CGI.br, além da realização de consultas e audiências públicas antes da definição de resoluções e estudos pelo Comitê Gestor.

A audiência discutiu ainda a representatividade do CGI.br em eventos nacionais e internacionais, a produção de indicadores sobre as reuniões do Comitê, integração das agendas de trabalho de cada departamento do NIC.br com as discussões promovidas pelo CGI.br, entre outras questões.

Próximos passos

Os interessados em participar da consulta pública do CGI.br sobre a estrutura de governança da Internet no Brasil ainda podem enviar suas contribuições por meio da plataforma on-line. Todas as propostas – tanto da audiência pública como aquelas recebidas pela Web – serão levadas em consideração na elaboração de um documento final pelo CGI.br contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil. Esse documento será encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Os vídeos com todas as contribuições recebidas durante a audiência pública estão no endereço: www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOY3WJQ5tB3K84kaf4s3IW2H.

VII Fórum da Internet no Brasil

Sob o tema “Moldando seu futuro digital”, o VII Fórum da Internet no Brasil reuniu, desde a última terça-feira (14), no Rio de Janeiro, mais de 400 participantes. A programação contou com painel de abertura sobre o passado, presente e futuro da Internet, seguido pela realização de sessão plenária em que especialistas analisaram os desafios relacionados à cibersegurança, além de 21 workshops sobre temas cruciais para a consolidação e expansão de uma Internet cada vez mais diversa, universal e inovadora no Brasil.

Questões como modelos de governança de domínios de países, inteligência artificial e transformação digital, franquia de dados na banda larga fixa, promoção do uso seguro e responsável da Internet na educação básica, privacidade e proteção de dados pessoais, entre tantos outros, foram debatidos por especialistas. O Fórum é uma atividade preparatória para a participação brasileira no IGF, que acontece de 18 a 21 de dezembro em Genebra, na Suíça.

Tags, , , ,

Com novo formato, VII Fórum da Internet no Brasil tem inscrições abertas

O Fórum da Internet no Brasil, evento promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) desde 2011, apresenta este ano uma programação construída de forma colaborativa. Workshops propostos pela comunidade brasileira sobre inclusão digital, criptografia, privacidade e proteção de dados pessoais, direito ao esquecimento, blockchain, entre outros tópicos, integram a programação do evento, que será realizado entre os dias 14 e 17 de novembro na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Os interessados em participar já podem inscrever-se gratuitamente em http://forumdainternet.cgi.br/.

Sob o tema “Moldando seu futuro digital”, a 7ª edição do Fórum da Internet no Brasil adotou novo formato inspirado no Fórum de Governança da Internet (IGF) e terá na programação, além de um “dia zero” com atividades auto organizadas pelos diferentes setores, uma sessão plenária, 21 workshops e uma audiência pública que discutirá a estrutura de governança da Internet no Brasil.

“O Fórum consagrou-se como um espaço de diálogo multissetorial, que reúne representantes dos setores governamental, empresarial, acadêmico, da sociedade civil, técnicos, estudantes e usuários da Internet. Por meio dele, o CGI.br incentiva que todos opinem sobre as questões mais relevantes para a consolidação e expansão de uma Internet cada vez mais diversa, universal e inovadora no Brasil”, declara Hartmut Glaser, secretário executivo do CGI.br.

Seleção de workshops

A programação de workshops do 7º Fórum da Internet no Brasil foi definida a partir de uma chamada pública promovida pelo CGI.br que recebeu, entre 24 de julho e 3 de setembro, um total de 78 propostas da comunidade científica e tecnológica (40%), terceiro setor (38%), setor empresarial (12%) e governamental (10%) e das cinco regiões do País (veja mais estatísticas sobre as propostas recebidas em http://forumdainternet.cgi.br/propostas-workshop/).

As propostas foram analisadas por uma comissão externa de 24 especialistas a partir de critérios de seleção previamente definidos na chamada. Cada uma delas foi avaliada por quatro avaliadores, representando os quatro diferentes setores que compõem o CGI. As notas atribuídas a cada proposta procuraram capturar a diversidade das percepções dos diferentes setores sobre o seu mérito. Os workshops selecionados podem ser acessados em http://forumdainternet.cgi.br/workshop-aprovados/.

“Com este novo formato, pretendemos manter e aprofundar o modelo multissetorial e pluriparticipativo de governança da Internet no Brasil, além de aproximar ainda mais o evento do modelo do IGF global, promovendo maior participação da comunidade brasileira na identificação dos temas relevantes ao debate”, esclarece Flávio Wagner, coordenador do programa do Fórum.

O VII Fórum é uma atividade preparatória para a participação brasileira no IGF, que acontece de 18 a 21 de dezembro em Genebra, na Suíça.

Agenda

As atividades começam no dia 14 de novembro com o “dia zero” que terá atividades auto organizadas por membros dos setores governamental, empresarial, terceiro setor e comunidade científica e tecnológica e terminará com a abertura oficial do evento. Nos dias 15 e 16 de novembro, a programação avança com a realização dos workshops e da sessão plenária com tema ainda a ser definido.

O dia 17 de novembro, por sua vez, será dedicado à audiência pública sobre a estrutura de governança da Internet no Brasil. O resultado da consulta será a elaboração de um documento final pelo CGI.br, contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil. O documento, que sistematizará e levará em consideração todas as contribuições recebidas via plataforma on-line e na audiência pública, será encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) no dia 3 de dezembro de 2017.

Acesse a programação completa do VII Fórum da Internet no Brasil: http://forumdainternet.cgi.br/#programacao
VII Fórum da Internet no Brasil
Data: 14 a 17 de novembro
Hotel Prodigy Santos Dumont
Endereço: Avenida Almirante Silvio de Noronha, 365 – Centro
Rio de Janeiro – RJ
Inscrições gratuitas: http://forumdainternet.cgi.br/

Tags, , , ,

CGI.br discorda de trecho da reforma política que permite remoção extrajudicial de conteúdo on-line

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), após tomar conhecimento, em 05 de outubro de 2017, da aprovação, na Câmara e no Senado, do Projeto de Lei da Câmara n° 110, de 2017, que modifica a Lei 9.504/1997 (Lei Eleitoral) no artigo 57-B, incluindo o parágrafo pelo qual:

“A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio do canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo vinte e quatro horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial”[1],

vem a público:

1. Reiterar, no que couber, os posicionamentos expressados na “Nota de esclarecimento em razão do Relatório da CPI -Crimes Cibernéticos” e na “Nota Pública em que expressa discordância sobre o Projeto de Lei que propõe criação de Cadastro Nacional de Acesso à Internet'”, divulgadas, respectivamente, em 05 de abril e 18 de outubro de 2016;

2. Destacar, novamente, a importância – para a Internet no Brasil – da garantia dos princípios que compõem o Decálogo do CGI.br, notadamente os princípios da liberdade de expressão, da privacidade dos cidadãos e da preservação da funcionalidade, segurança e estabilidade da rede, em plena consonância com o já estabelecido na Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);

3. Esclarecer que o Marco Civil da Internet, em seu art. 19, assegura a qualquer interessado a possibilidade de exigir judicialmente a remoção de conteú dos online de qualquer natureza, inclusive de conteú dos ofensivos, falsos, ou de ó dio, estabelecendo expressamente que a remoção forçada desses conteú dos deve sempre ocorrer pela via judicial; salvo nas duas únicas exceções previstas na legislação, a saber: imagens contendo cenas pornográficas ou de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes (Lei 11829/08) ou imagens próprias de nudez vazadas sem o consentimento da vítima (art. 21 do Marco Civil), sendo certo, também, que a Justiça Eleitoral possui mecanismos muito céleres para o pronto atendimento de pedidos que dizem respeito a violações às leis eleitorais, devendo sua competência institucional ser respeitada e prestigiada.

4. Pelos motivos acima expostos, o CGI.br recomenda que seja vetada a inclusão do pará grafo 6o no artigo 57-B da Lei Eleitoral, tendo em vista que essas alterações criam enorme insegurança jurí dica, dificultam a tutela de direitos e garantias fundamentais e comprometem o desenvolvimento da Internet no país.


[1] Versão enviada ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil (Ofício SF n.º 1.054, de 05/10/17), submetendo o PLC 110/2017 à Sanção Presidencial: http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7222764&disposition=inline. Acessada em 06/10/2017, às 9h14min

Tags, ,

Conferência Web.br 2017 discutirá os impactos das tecnologias disruptivas no ambiente digital

Inteligência artificial, realidade virtual, tele-existência e blockchain são tecnologias disruptivas que estão criando um novo ambiente digital. Para explicar o impacto dessas mudanças – e como se preparar para o mercado de trabalho – estudiosos, profissionais brasileiros e de outros países estarão na Conferência Web.br 2017, nos dias 24 e 25 de outubro, em São Paulo. Com o tema “Imersão e Transcendência”, o evento é realizado pelo Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), com o apoio do Escritório Brasileiro do World Wide Web Consortium (W3C Brasil).

Entre os keynotes speakers já confirmados estão Onome Ofoman, engenheira de software do Google, que vai discutir como a inteligência artificial e a realidade virtual podem ser aplicadas juntas para produzir uma tecnologia capaz de detectar as identidades das pessoas em tempo real – além de casos de discriminação de indivíduos por máquinas automatizadas. Outro tópico correlato, a tele-existência, será abordado na Conferência por Charith Fernando, professor da Universidade de Keio, em Tóquio (Japão), especialista em robótica, realidade virtual e sistemas embarcados. Fernando irá apresentar aplicações atuais de tele-existência, como, construções remotas, resgates e vigilância, comentar suas aplicações, os desafios e o futuro da pesquisa na área.

Com a abertura do secretário executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Hartmut Glaser, o evento terá uma palestra de Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br. Ainda entre os keynotes, Reinaldo Ferraz, especialista em Desenvolvimento Web do Ceweb.br e W3C Brasil, ministrará a palestra “Imersão, Interação e Inclusão” para promover uma reflexão sobre o potencial de interação e inclusão de interfaces digitais como dispositivos sem telas, assistentes controlados por voz e interfaces em 360 graus sem janelas.

Com os temas fake news, algoritmos e blockchain, também ministrarão atividades no evento, respectivamente: Cristina Tardáguila, diretora da Agência Lupa; Wagner Meira Jr, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e Gustavo Paro, da Microsoft no Brasil e América Latina.

Os interessados em realizar palestras na Conferência podem enviar propostas até 18 de setembro, com temas que contemplem tecnologias da Web aberta como aplicações de segurança, IoT, protocolos, acessibilidade, design, boas práticas, dados na Web, dados abertos, realidade virtual, entre outras temáticas relacionadas ao universo Web. Os critérios de seleção e formulário de inscrições estão disponíveis no sítio: http://conferenciaweb.w3c.br/regulamento-chamada-de-atividades-web-br-2017/.

“A Web.br deste ano vai proporcionar aos participantes uma experiência com mais imersão, interatividade e navegação além da tela. Sob essa perspectiva, questionamentos sobre usabilidade, design e desafios técnicos também serão levados em consideração. Essas são algumas das razões que tornam a Web.br uma referência para quem ama a Web livre, aberta e para todos”, enfatiza Vagner Diniz, gerente do Ceweb.br.

Para informações adicionais e inscrições acesse: http://conferenciaweb.w3c.br/.

Conferência Web.br 2017
Data: 24 e 25 de outubro
Endereço: Maksoud Plaza (Pavilhão de Eventos – Nível A)
Rua São Carlos do Pinhal, 424 – Bela Vista, São Paulo
Ingressos: http://conferenciaweb.w3c.br/#inscricoes

Tags, , , , , , , , , , ,

Banda Larga Móvel e “internet sem computador” predominam em domicílios brasileiros, aponta pesquisa

O número de domicílios conectados por meio de banda fixa mantém-se estável no Brasil. É o que aponta a pesquisa TIC Domicílios 2016, divulgada nesta terça-feira (05) pelo CGI.br, NIC.br Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), por meio do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). A banda larga fixa é o tipo de conexão utilizada por 23 milhões dos domicílios, mesmo patamar de 2015.

O acesso à Internet móvel, por sua vez, tem se destacado. A banda larga móvel é a principal forma de conexão para um quarto dos domicílios brasileiros com acesso à Internet, estando presente em 9,3 milhões de domicílios. Entre as residências conectadas, as conexões móveis são encontradas em maiores proporções nas classes D/E, na região Norte e nas áreas rurais.

A pesquisa também revela que a proporção de domicílios com acesso à Internet, mas sem computador dobrou em dois anos, passando de 7%, em 2014, para 14% em 2016 – o equivalente a 4,4 milhões de domicílios. “Os resultados indicam maior presença dos acessos móveis nos domicílios brasileiros, que ocorrem principalmente por meio do uso de telefones celulares. O crescimento da banda larga móvel, contudo, ocorre com maior intensidade entre os domicílios das classes sociais menos favorecidas e em regiões que tradicionalmente apresentam conectividade mais restrita, como é o caso da região Norte e das áreas rurais”, enfatiza Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br.

Conectados x desconectados

No Brasil, 54% dos domicílios estão conectados à Internet, o que representa 36,7 milhões de residências – um crescimento de três pontos percentuais em relação a 2015. Os padrões de desigualdade revelados pela série histórica da pesquisa persistem: apenas 23% dos domicílios das classes D/E estão conectados à Internet, enquanto em áreas rurais esta proporção é de 26%. O acesso à Internet está mais presente em domicílios de áreas urbanas (59%), e nas classes A (98%) e B (91%).

A pesquisa revela ainda que em 18% das residências conectadas a Internet também é utilizada pelo domicílio vizinho. Essa prática de compartilhamento da conexão à Internet é mais comum em domicílios localizados em áreas rurais (30%) e na região Nordeste (28%).

A TIC Domicílios 2016 também traz um indicador sobre o principal motivo para a falta de Internet nos domicílios no Brasil: 26% dos domicílios desconectados afirmam que a conexão é cara, enquanto 18% mencionam falta de interesse.

Dispositivos de acesso e tipo de conexão

A pesquisa TIC Domicílios 2016 aponta que o uso da Internet por indivíduos de 10 anos ou mais passou de 58%, em 2015, para 61%, em 2016. No total, o Brasil conta com 107,9 milhões usuários de Internet.

A pesquisa confirma a tendência, já revelada na edição de 2015, de avanço do celular como principal dispositivo de acesso à rede. Em 2016, 93% dos usuários de Internet utilizaram o celular para navegar na rede, um aumento de quatro pontos percentuais em relação ao ano anterior. Em contrapartida, foi registrada queda no percentual de usuários que acessam a rede por meio de computador: 80% dos usuários em 2014 e 57% dos usuários de Internet em 2016.

O principal local de acesso à Internet continua sendo o próprio domicílio (92%) e a proporção de usuários que acessam a Internet na casa de outra pessoa (amigo, vizinho ou familiar) segue relevante (60%).

Entre os usuários de Internet pelo telefone celular, o Wi-Fi se mantém como o tipo de conexão mais mencionado: 86% dos usuários afirmam utilizar o Wi-Fi, enquanto 70% utilizam a rede 3G ou 4G. Além disso, um em cada quatro usuários afirma ter se conectado exclusivamente por meio de Wi-Fi (25%), hábito que é mais comum entre os de 10 a 15 anos (42%). Outros 11% acessam apenas por redes 3G ou 4G, proporção que é maior entre os de classes D/E (18%).

Atividades realizadas na rede

Já no que diz respeito às atividades on-line, as mais mencionadas continuam sendo o uso da Internet para envio de mensagens instantâneas (89%) e uso de redes sociais (78%) – proporções que se mantém estáveis em relação à edição anterior da pesquisa. Em 2016, observou-se que 17% dos usuários usam a Internet para divulgar ou vender produtos ou serviços, enquanto essa proporção era de apenas 7% em 2012.

A pesquisa TIC Domicílios 2016 também mostra que há diferenças quanto ao consumo de bens culturais on-line entre os residentes em áreas urbanas e rurais. Enquanto 70% dos usuários de Internet de áreas urbanas afirmam assistir a vídeos, programas, filmes ou séries on-line, essa proporção é de 56% nas áreas rurais. Ouvir música on-line é uma atividade realizada por 64% dos usuários de áreas urbanas e 53% de áreas rurais. “O indicador revela a existência de desigualdades também quanto ao tipo de atividade realizada pelos usuários a depender de condições de infraestrutura, sobretudo, quando se trata de aplicações que requerem velocidades de banda mais alta, como é o caso de streaming de vídeo. Esse é mais um ponto importante para garantir uma plena inclusão digital”, ressalta Barbosa.

Em sua 12ª edição, o estudo realizou entrevistas em mais de 23 mil domicílios em todo o território nacional, entre novembro de 2016 e junho de 2017 com o objetivo de medir o uso das tecnologias da informação e da comunicação nos domicílios, o acesso individual a computadores e à Internet, atividades desenvolvidas na rede, entre outros indicadores.

Para acessar a TIC Domicílios 2016 na íntegra, assim como rever a série histórica, visite http://cetic.br/. Compare a evolução dos indicadores a partir da visualização de dados disponível em: http://data.cetic.br/cetic/explore?idPesquisa=TIC_DOM.

Tags, , , , ,

NIC.br anuncia alterações no processo de liberação de domínios “.br”

O processo de liberação de domínios “.br” receberá, a partir do dia 13/09, melhorias, aumentando sua frequência e introduzindo um “processo competitivo” adicional. Na reunião de 18 de agosto de 2017, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) aprovou a resolução 2017/031, modificando aspectos desse processo.

O processo de liberação do NIC.br procura tornar disponíveis domínios “.br” anteriormente registrados, mas que tenham sido removidos de uso, seja por solicitação de cancelamento ou não renovação pelo seu antigo titular, seja por irregularidades que tenham dado motivo à sua remoção. Por ser um processo totalmente transparente e à prova de ataques, funciona adequadamente até hoje e é modelo para processos semelhantes. Entretanto, para um pequeno número de domínios de maior interesse, por haver diversos interessados neles e por o NIC.br sempre manter o princípio de não ingerência na resolução desse tipo de impasse, o resultado final era que, após 6 ou mais tentativas, esses domínios acabavam reservados indefinidamente e, assim, indisponíveis para uso na Internet no Brasil.

A resolução do CGI.br estabelece que, a partir de agora, os processos de liberação de domínios devolvidos sejam realizados de forma mensal ao invés de três vezes ao ano, e que casos de impasses persistentes possam ser resolvidos numa nova fase complementar que inclui a possibilidade de critérios financeiros.

O primeiro procedimento a se valer das novas regras terá início em 13 de setembro e a proposta é que os próximos procedimentos tenham início todas às segundas quartas-feiras de cada mês, com término nas quartas-feiras subsequentes (pequenos ajustes podem ocorrer devido a datas comemorativas e feriados).

Ao final do processo tradicional de liberação e constatado que alguns domínios continuam com mais de um candidato, estes domínios poderão entrar no “processo competitivo”, no qual haverá ofertas dos interessados até que um deles se torne o novo titular do domínio.

A cada processo de liberação serão publicadas listas que incluirão, tanto os domínios disponibilizados, como os potenciais participantes do “processo competitivo”. A lista com mais de 400 mil nomes que serão disponibilizados no processo que inicia dia 13 de setembro será publicada no sítio do Registro.br, assim como a lista com os domínios que poderão entrar em “processo competitivo” que será atualizada durante todo o processo de liberação. Nessa primeira execução são candidatos possíveis ao “processo competitivo” pouco mais de 500 domínios, que acabam de atingir, em julho, seis ou mais processos de liberação sem escapar do impasse.

“O processo competitivo tem como foco futuro a adicional liberação gradativa do antigo estoque de mais de 10 mil domínios que, por terem passado por seis ou mais processos sem que houvesse um candidato único, acabaram reservados. Domínios como agua.com.br e carro.com.br fazem parte desse estoque que irá sendo gradativamente anunciado, em lotes parciais, para liberação via futuros processos competitivos”, afirma Frederico Neves, Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br.

“Com a adição das novas regras, o NIC.br acredita que agregará ainda maior relevância ao .br, devolvendo ao uso nomes de domínios para serem utilizados em ideias interessantes pela comunidade, por startups ou ainda por outras organizações. E ao reduzir o intervalo entre processos de liberação, um domínio removido terá um tempo menor para que possa ser atribuído a um novo titular, que dê a ele um propósito criativo”, complementa Demi Getschko, Diretor Presidente do NIC.br.

Todas as informações, como as datas das próximas edições, listas de domínios participantes e as regras detalhadas estão documentadas em registro.br/dominio/proclib.html. Em caso de dúvidas o usuário poderá escrever para hostmaster@registro.br ou utilizar nossos outros canais de contato listados em registro.br/contato.html.

Tags, , , , ,

Escola de Governança da Internet no Brasil abre inscrições para Curso Intensivo

Primeira a debater temas cruciais para o desenvolvimento da Internet no país, a EGI (Escola de Governança da Internet), iniciativa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), recebe inscrições para a 4ª turma do Curso Intensivo. Serão 50 horas dedicadas ao debate de assuntos que demandam atenção da sociedade brasileira e mundial, como proteção de dados pessoais, algoritmos, blockchain, criptografia e Internet das Coisas. Os interessados em aprofundar o conhecimento sobre esses e outros temas devem se inscrever até 25 de junho no portal da EGI: http://egi.nic.br/.

“Desde 2014, o CGI.br promove o Curso Intensivo da EGI, que é uma referência no País. A EGI criou um espaço de interlocução e construção de conhecimento sobre governança da Internet. É nossa responsabilidade manter esse espaço e ampliar a participação da sociedade no debate. Com um corpo docente formado por profissionais e acadêmicos reconhecidos em suas áreas de atuação, o curso prima pelo cuidado e qualidade dos temas abordados. A cada ano temos a oportunidade de aprimorar essa experiência e aprofundar o debate sobre temas emergentes relacionados ao uso da Internet em um ambiente multissetorial”, considera Hartmut Glaser, secretário executivo do CGI.br e diretor da EGI.

As aulas acontecerão de 20 a 25 de agosto, em São Paulo. O curso, que é gratuito, tem o objetivo de capacitar gestores públicos, formuladores de políticas públicas, empresários, pesquisadores, acadêmicos, representantes da comunidade técnica, de organizações da sociedade civil e demais interessados sobre o funcionamento e a governança da Internet. Para participar do processo seletivo é necessário preencher o formulário, enviar currículo e produzir um texto sobre temas relacionados à Governança da Internet dentro da área de atuação do candidato. Veja o programa na íntegra: http://egi.nic.br/curso-intensivo-egi/.

Tags, ,

Brasília recebe curso da Escola de Governança da Internet voltado aos profissionais da área jurídica

Estão abertas as inscrições para a terceira edição do curso da Escola de Governança da Internet (EGI), voltado aos profissionais da área jurídica, a EGI-Jur. Promovida em Brasília (DF) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), a iniciativa contará com a parceria do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio) e do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público (CEDIS/IDP). Candidatos podem se inscrever até 12 de fevereiro em http://egi.nic.br/.

“A primeira EGI-Jur de 2017 será em Brasília, cidade central para o funcionamento da ordem jurídica do país. Um elemento enriquecedor do projeto para o CGI.br, têm sido as parcerias com diferentes instituições ligadas ao exercício e ensino do Direito no Brasil. O diálogo multissetorial em torno da governança da Internet não pode prescindir da participação ativa e engajada das diversas instâncias da comunidade jurídica brasileira de todas as regiões do país”, pondera Hartmut Glaser, secretário executivo do CGI.br e diretor da EGI-Jur. As aulas acontecerão de 27 a 29 de março, na sede do IDP (SGAS Quadra 607, Módulo 49, Via L2 Sul).

O curso é voltado a bacharéis em Direito interessados em discutir os desafios que a governança e uso da Internet impõem à aplicação da Lei. Podem participar magistrados e seus assessores, promotores, defensores, procuradores, delegados, advogados, servidores dos três poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo) e dos Ministérios Públicos que sejam bacharéis em Direito.

Programa

Temas atuais e bastante controversos, como segurança e criptografia; inimputabilidade da rede; possibilidade de remoção de conteúdo e suspensão de serviços na Internet; privacidade e proteção de dados pessoais; e neutralidade da rede são contemplados no programa do curso, que tem carga horária total de 26 horas, distribuídas em três dias. Entre os destaques da programação, está um debate multissetorial sobre a governança dos algoritmos, que contará com apresentações de representantes da sociedade civil, academia, setor empresarial e Governo.

A equipe de docentes da EGI-Jur é composta por Conselheiros e assessores do CGI.br, profissionais do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e especialistas de renome e notório saber em assuntos jurídicos. O curso tem ainda o papel de contribuir para que diferentes profissionais da área façam contato e troquem experiências de maneira contínua sobre temas relacionados à governança da Internet.

Os candidatos selecionados serão conhecidos no dia 27/02. Mais informações sobre o curso e inscrições estão disponíveis em http://egi.nic.br/.

Tags, , , , , , ,