Comissão aprova MP e mantém desoneração da folha para empresas de vestuário e TI

A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 774/2017 aprovou nesta quarta-feira (28) a retomada da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para todos os setores da economia, com algumas exceções. Por acordo firmado entre as lideranças, os 15 destaques apresentados ao texto serão analisados na próxima terça-feira (4). … Ler mais

Câmara aprova terceirização para todas as atividades da empresa

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas. Foi aprovado um substitutivo do Senado para a matéria, que também aumenta de três para seis meses o tempo do trabalho temporário, prazo que pode … Ler mais

CPI de Crimes Cibernéticos pode incluir caso de bloqueio do Whatsapp em relatório final

O bloqueio do aplicativo WhatsApp pela Justiça brasileira na última quinta-feira, 17, foi debatido pelos deputados da CPI dos Crimes Cibernéticos na última reunião do ano da comissão. O bloqueio foi uma represália da primeira vara criminal de São Bernardo do Campo (SP) contra o aplicativo WhatsApp por ter se recusado a cumprir determinação judicial … Ler mais