Tag Brasoftware

Insegurança Jurídica no Setor de Software: afinal, ISS ou ICMS?

Por Jorge Sukarie, presidente da Brasoftware

O Setor de Software está assustado com um problema que parecia pacificado há mais de 25 anos, à semelhança com o que vem ocorrendo com o Setor de Saúde, que se vê às voltas com doenças erradicadas há décadas, como sarampo, poliomielite e rubéola. O Governo do Estado de São Paulo decidiu voltar a cobrar o ICMS nas operações com software, o que não acontecia desde 1992. Ou, pelo menos não fazia de forma significativa, já que até 2015 cobrava sobre um valor simbólico.

Esta discussão que estava adormecida há muitos anos voltou à tona recentemente com a publicação de diversos instrumentos legais, entre eles, o Convênio ICMS 106 do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), que orienta a cobrança de ICMS pelas Fazendas Estaduais nas operações transferência eletrônica de software padronizado, e alguns Decretos Estaduais, que fazem a regulamentação deste Convênio nos Estados para definir os detalhes da cobrança do ICMS nestas operações.

Resgatando um pouco da história, entre 1989 e 1992, instaurou-se em São Paulo um forte conflito tributário entre as empresas de software e o Governo do Estado a respeito da exigência de ICMS em operações com programas de computador. Outros estados tentaram aproveitar essa “oportunidade” e publicaram normas destinadas a “atrair” empresas de software para seus territórios. Santa Catarina, por exemplo, declarou a não incidência do ICMS nas operações com software. A ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) buscou apoio do judiciário, patrocinando 5 ações judiciais propostas por associados, sustentando a não incidência do ICMS. Todas essas ações foram julgadas procedentes.

O então Governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury Filho, negociou com o setor uma alternativa conciliatória, editando uma Lei dispensando o pagamento do ICMS em relação às operações ocorridas até aquela data. Também editou um decreto acrescentado um artigo ao Regulamento do ICMS que definia a base de cálculo para a cobrança deste tributo, que seria o dobro do valor de mercado do seu suporte informático. O que gerava um valor simbólico de ICMS a ser recolhido pelas empresas do setor, resolvendo assim a disputa.

Outras unidades da Federação (incluindo Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Brasília, Rio de Janeiro) publicaram normas legais com o mesmo alcance, restringindo a cobrança de ICMS em operações como software ao valor do suporte informático, gerando assim uma certa segurança para as empresas.

Esta estabilidade foi reforçada por decisão do STF em 1999, onde decidiu-se que sobre as operações de “licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de computador” efetivamente não podem os estados instituírem ICMS; e não há incidência de ICMS em operações com software, salvo nas hipóteses de revenda de suporte físico contendo o software.

Em 2003, foi sancionada a Lei Complementar nº 116, cuja lista dos serviços tributados pelo ISS mencionou expressamente às operações de elaboração de software “sob encomenda” (item 1.04 da lista: “elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos”), quanto à exploração econômica de software dito “padronizado” ou de “cópias múltiplas” (item 1.05 da lista: “Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação”).

A Lei Complementar nº 116 prevê que, ainda que o software venha acompanhado de meio físico, ele não deve se sujeitar ao ICMS. Portanto, mesmo a cobrança deste tributo praticado pelo Estado de São Paulo até recentemente – tendo como base de incidência o suporte informático – não era prevista na Legislação Federal. Ainda assim, algumas empresas de software estabelecidas no Estado optavam por recolher o ICMS por se tratar de um valor baixo de imposto, ainda que recolhessem também o ISS sobre o valor total da operação, sofrendo, portanto, bitributação em parte do valor.

As recentes edições do convênio 106 do CONFAZ, e alguns Decretos Estaduais que estabelecem a cobrança de ICMS nas operações de software, através de transferência eletrônica de dados, foram parar no STF novamente, por meio de algumas ações diretas de inconstitucionalidade contra a sua cobrança. Uma delas contra do Estado do Mato Grosso foi pautada pela Ministra Carmem Lúcia para ser votada no próximo dia 22 de agosto, e existem outras duas ADINs, contra os Decretos de São Paulo e Minas Gerais sobre o mesmo tema que devem acabar sendo incluídas na decisão.

Mais um cenário que demonstra a insegurança jurídica por onde são obrigadas a passar empresas de um setor que conta com a Tecnologia como um agente transformador e como um instrumento para alavancar negócios em todos os setores da economia. Agora, só nos resta aguardar o STF definir se o imposto devido nestas operações com software através de transferência eletrônica de dados serão passiveis de ISS, como define a Lei Complementar 116, que desde sempre as empresas respeitaram. Ou ao ICMS, definido por meio do convênio de um órgão que não tem competência pela Constituição para criar novos tributos. É esperar para ver.

Tags, , , , , , ,

Catho tem economia de custos de TI com gerenciamento de ativos e consultoria da Brasoftware

S2Publicom_strip_91284_1_full

Com a pluralidade da internet, plataformas tecnológicas voltadas ao mercado de empregos, carreira e empregabilidade têm ganhado cada vez mais destaque. A Catho, por exemplo, faz a intermediação do contato entre trabalhadores em busca de uma vaga e empresas à procura de profissionais, e oferece serviços e recursos que podem auxiliar o profissional em diversas fases de sua carreira. Além disso, o site permite que novos assinantes façam um teste gratuito por sete dias.

Com aproximadamente oito milhões de currículos cadastrados, o “classificado online de empregos”, como definiu Eber Duarte, Diretor de TI da Catho, tem no escritório de Barueri, na Grande São Paulo, cerca de 830 funcionários. A empresa buscou a Brasoftware, uma das maiores e mais tradicionais parceiras da Microsoft no Brasil, para ajudá-los em um projeto de gestão de seus ativos, uma vez que a Catho fazia aquisições individualizadas de licenças de softwares.

Após a execução do SAM, realizado no final de 2016, a Catho passou a ter um painel de controle, onde pode identificar oportunidades de otimização de hardware e licenciamento de software. “Com nosso projeto, o cliente tem uma fotografia dinâmica dos seus ativos, e através de metodologia de uso e instalação, conseguimos apresentar à Catho a otimização do licenciamento em servidores que estavam, por exemplo, duplicados. Isso trouxe uma nova gestão e ampliação das políticas internas com maior conformidade”, ressaltou Fernando Brito, Gerente de SAM na Brasoftware.

A Brasoftware também esteve envolvida na migração da versão do Microsoft System Center, solução destinada para a gestão de TI, infraestrutura de servidores, estações de trabalho e dispositivos móveis. “Com o System Center, você gerencia com flexibilidade seus datacenters tradicionais, nuvens privadas e públicas”, continuou Fernando.

Outro projeto em andamento é a consolidação de servidores através da virtualização, otimizando os investimentos da Catho em licenciamento, manutenção e energia através da consolidação do datacenter atrelados ao ganho em Flexibilidade, Disponibilidade e Segurança.

“Além de garantir a padronização com o gerenciamento de templates, instalação de máquinas e desktops, a virtualização traz recursos suficientes para condensar mais máquinas em um único hardware; com a sobra (economia em licenciamento), atendemos várias demandas sem prejuízos de consumo, ganhamos agilidade e economizamos com os servidores”, destaca Eber.

Hoje o resultado do projeto de SAM permite à Catho não só estar compliance com as leis, mas também validar anualmente se a gestão de ativos tem evoluído e se mantido eficiente para o controle do parque de software.

Tags, , , , ,

Shop Delivery amplia rede de networking com armazenamento em nuvem

O Brasil está entre os países que registra as maiores taxas de crescimento no comércio eletrônico no mundo. De acordo com estudos recentes, apesar da importância que as grandes empresas veem neste setor, este cenário se dá principalmente pela atuação das pequenas e médias lojas virtuais. Dados da pesquisa divulgada em julho elaborada pelo Sebrae em parceria com o E-Commerce Brasil mostram que 90% do total de empresas que vendem exclusivamente pela internet são de pequeno porte.

Com este cenário em mente, o Microsoft Azure foi o ambiente de armazenamento em nuvem contratada pela Shop Delivery, plataforma que oferece hospedagem de e-commerce, para aprimorar sua infraestrutura e garantir destaque frente às concorrentes. O Azure traz as ferramentas integradas e os serviços gerenciados que facilitam a compilação e a gestão de aplicativos empresariais, móveis e da Web, encarregados de cuidar não só da linguagem de programação e infraestrutura, mas também dos bancos de dados.

Mesmo sendo utilizado pela Shop Delivery há quatro anos para alcançar maior desempenho, foi a parceria com a Brasoftware que possibilitou uma maior agilidade na comunicação com a Microsoft. A fornecedora brasileira é reconhecida por ser uma facilitadora da oferta de programas e serviços para empresas de pequeno a grande porte.

Crescimento amparado

Apesar do cenário de crise que vem afetando o país, o setor de e-commerce continua crescendo. Relatório da Ebit WebShoppers, plataforma que acompanha a evolução do varejo digital e referência em inteligência competitiva para o setor, divulgou recentemente um faturamento de 15% a mais de 2015 para 2014, registrando R$ 41,3 bilhões em vendas durante todo o ano de 2015. Tais dados despertam ainda mais o interesse das empresas de plataforma de e-commerces para evoluir seu sistema de dados e oferecer uma melhor qualidade de serviço aos seus clientes.

Esta evolução está sendo acompanhada de perto pela Shop Delivery. Nascida há dez anos, a empresa conta com centenas de clientes de lojas virtuais ativas e, para que o sistema conseguisse responder de forma satisfatória, a Brasoftware assumiu a ponte entre a empresa-cliente e a Microsoft. “Com o nosso crescimento, apostamos no sistema de nuvem devido à praticidade que ele proporciona. A parceria com a Brasoftware nos deu também a possibilidade de oferecer um atendimento personalizado, criando maior controle sobre as necessidades e dando maior visibilidade às possibilidades do pacote que usamos”, destaca Alessandro Ferreira, gerente da Shop Delivery.

A empresa já usufruía desde 2012 do sistema Microsoft Azure como plataforma de nuvem antes da parceria de licenciamento com a Brasoftware. “Agora, por estarmos mais próximos, a relação com o cliente acontece de forma muito mais direta e eficaz. Outra vantagem foi sobre o pagamento, que é facilitado por ocorrer em solo nacional”, conta Ivon Sousa, Especialista em Soluções Cloud da Brasoftware, “esses pontos são somados à excelência das soluções da Microsoft e aumentou a competitividade da Shop Delivery”.

Facilidade no atendimento

“A Brasoftware se tornou um facilitador na comunicação junto à Microsoft, garantindo um atendimento mais personalizado e fora do circuito”, garantiu Ivon Sousa, além de o pagamento ser no formato de contrato de compromisso por volume usufruído. A intermediação de um parceiro local para empresa e cliente, neste caso, a Brasoftware para a Microsoft e a Shop Delivery, é fundamental ser o facilitador do processo. “Quando precisamos de softwares ou lidamos com os códigos da Microsoft, conseguimos outros canais mais rápidos e eficazes para sermos atendidos”, disse Alessandro.

A Shop Delivery participa de palestras e workshops divulgados e incentivados pela Brasoftware para melhorar a interação social e profissional entre seus clientes, assim como para também ampliar sua rede de networking. “Participamos de eventos da Microsoft por meio da própria Brasoftware, principalmente em São Paulo, o que nos conecta com o desenvolvimento de outros projetos e prospecções de mercado”, finaliza o Alessandro.

Tags, , , , ,

Direto na nuvem: parceria entre Brasoftware e Acqio aumenta agilidade e impulsiona crescimento

A Acqio, empresa de tecnologia e pagamentos, é especializada em sistemas online de grande porte destinados a processar centenas de transações financeiras por segundo para a realização de pagamentos eletrônicos. Para dar conta desta intensa demanda de modo a alcançar melhores resultados, a Brasoftware, uma das principais provedoras de tecnologias do país, apresentou a plataforma Microsoft Azure, um conjunto de serviços de nuvem integrados, como backup, infraestrutura na nuvem, banco de dados, serviços móveis, armazenamento entre outros.

Apesar do difícil cenário econômico atual, o uso de meios de pagamentos eletrônicos tem crescido significativamente no Brasil. Segundo pesquisa do Banco Central, foram gastos R$ 678 bilhões em transações com cartão de crédito e R$ 390 bilhões com cartão de débito em 2015, representando um aumento de 9% e 12%, respectivamente, de 2014 para 2015.

O estudo mostrou também que, no ano passado, foram realizadas 5,78 bilhões de transações com cartões de crédito (aumento de 3% de 2014 para 2015) e 6,5 bilhões com cartão de débito (acréscimo de 15%). Em contrapartida, o uso de cheques constatou queda, com redução de 12% de 2014 para 2015.
Já em 2014, com o início das operações, a Acqio utilizava a plataforma da Microsoft, mas em 2016 através da parceria com a Brasoftware, a empresa passou a contar com uma estrutura de atendimento focada nas suas necessidades de negócio e um suporte que contaria com a sugestão das melhores tecnologias.

A Acqio viu o número de vendas crescer significativamente, com o ajuste dos gastos e a constante avaliação das necessidades da infraestrutura.

As mudanças causadas pelo uso dos serviços do Microsoft Azure e a parceria com a Brasoftware trouxeram resultados significativos. Houve um aumento de cinco vezes o volume de transações e clientes no período de janeiro a setembro de 2016. “A Acqio conseguiu ajustar as despesas e trabalhar mais facilmente com o aumento da demanda com o novo contrato de pagamento por utilização. A migração proporcionou a melhoria dos processos bem como mais segurança, já que trabalhamos com dados sensíveis e o Azure tem proteção comprovada”, afirma Gustavo Andrade, sócio fundador da Acqio.

Operação em expansão

Com matriz em Recife, a empresa possui escritórios no estado paulista e as principais bases de clientes estão em cidades das regiões Centro Oeste, Sudeste e Nordeste. O caso chama a atenção pela variedade de mercados e, para Gustavo, a contratação do Azure foi essencial para essa expansão. “Empresas deste ramo e que não usam um sistema parecido têm que investir um volume muito grande de dinheiro em infraestrutura, que demoram anos para se pagar”, aponta Gustavo sobre os diferenciais dos serviços da Brasoftware.

“Em um negócio como a Acqio, a velocidade é muito importante – fator possibilitado pela migração para a nuvem –, mas a segurança de dados é essencial quando se lida com dados bancários, e o Azure, com a certificação PCI – Payment Card Industry garante essa proteção”, expõe Ivon de Sousa, Gerente de Soluções Cloud da Brasoftware.

As vantagens com a contratação do Azure fornecido pela Brasoftware também geraram ganho de escalabilidade, ou seja, a possibilidade de acompanhar com afinco o crescimento da empresa, bem como no controle do ambiente comercial. A plataforma da Microsoft facilita o trabalho nos três âmbitos operacionais existentes: um é reservado para a realização de transações, outro para lojistas (onde são gerados os relatórios) e o último é o POS (Point of Sale), que atua junto aos pontos de venda para fazer autorizações.

“Essa dinâmica vai de acordo com crescimento da Acqio, uma vez que a complexidade dos dados aumenta com o maior fluxo de transações, e a atuação em diferentes instâncias facilita o acesso a informações por parte dos usuários”, conta Gustavo.

Tags, , , , , ,

Brasoftware abre novo escritório em Belo Horizonte

A Brasoftware, uma das principais provedoras de tecnologia do Brasil, segue expandindo sua representatividade regional e inaugura seu novo escritório em Belo Horizonte (MG). O principal foco, em um primeiro momento, é ampliar a comercialização de soluções Autodesk, em ação que faz parte da estratégia de expansão, que anteriormente havia iniciado em 2014 na região Nordeste e no Rio de Janeiro e, no ano passado, em Brasília.

A nova operação em Belo Horizonte conta com profissionais exclusivos para comercialização e implementação de soluções Autodesk em todo o estado de Minas Gerais, que já contava com atendimento de todo o portfólio da Brasoftware e tem conquistado cada vez mais representatividade para a companhia.

“A Brasoftware é uma tradicional empresa do setor de tecnologia e, prestes a completar 30 anos de fundação, é reconhecida por importantes cases de sucesso de implementação em diversos setores. Nosso objetivo é ampliar ainda mais nossa atuação em Minas Gerais, que é um estado com mercado aquecido e que possui um enorme potencial de crescimento dos negócios”, declara Eduardo Sukarie, Diretor Comercial da Brasoftware.

As soluções Autodesk têm sido um dos principais focos de negócios da Brasoftware nos últimos anos. Em 2015, estas soluções representaram 40% do resultado das linhas de produtos comercializados pela companhia, praticamente dobrando o número que foi de 22% em 2014. Atualmente, as regionais representam 35% da participação total dos negócios de Autodesk da Brasoftware e, com a ampliação em Belo Horizonte, o foco é chegar a 50% até o final do ano.

Um dos principais destaques é a implementação da metodologia BIM (Building Information Modeling), plataforma que vem revolucionando o setor de Engenharia, Arquitetura e Construção e que visa aumentar a qualidade e eficiência nos empreendimentos.

“Contamos com um time de especialistas dedicados à operação Autodesk para que possamos entregar um alto valor agregado em todo o portfólio de soluções em todo o estado. O foco é ser cada vez mais referência na comercialização e implantação de soluções Autodesk em Minas Gerais e ficar mais próximo dos nossos clientes”, disse Bruno Oliveira, Gerente de Produtos da Brasoftware.

Tags, , , ,