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Fim de desoneração da folha pode desempregar mais de 83 mil pessoas no setor de TI

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As maiores empresas de TI, com o apoio da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), estão empenhadas em mostrar ao Governo Federal e ao legislativo a importância da manutenção da política de desoneração da folha de pagamento para o setor. Na semana passada, aconteceu a audiência pública de nº 216, requerida pelo deputado Sandro Alex (PSD-PR), para discutir na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática os impactos da reoneração para o setor de tecnologia da informação (TI). Outras audiências sobre o tema também foram realizadas no âmbito da Comissão Mista e da Comissão de Finanças e Tributação.

As associações e empresas do setor estão alertando as autoridades de que o fim da desoneração pode gerar uma série de demissões – 83 mil profissionais de TI nos próximos três anos, segundo estudo da Brasscom, o que representa quase 15% do total da força de trabalho atual. Os reflexos da desoneração não impactam apenas o setor, mas também o governo, já que existe uma previsão de queda de 2% ao ano na arrecadação federal com o segmento, somando-se as receitas agregadas decorrentes do IRPF, FGTS e INSS, além de um aumento nos gastos, uma vez que o governo é o segundo maior contratante de TI, atrás apenas do setor financeiro.

A Medida Provisória 774 determina o fim da tributação substitutiva, visando minimizar o crescente déficit das contas públicas. Embora o governo entenda que a desoneração da folha não contribuiu para a recuperação da economia, a Brasscom realizou um estudo que destaca que foram gerados mais de 95 mil empregos[1] no setor de TI, com forte formalização de mão de obra. A remuneração cresceu 14,3% ao ano no período, atingindo R$ 28,8 bilhões, entre 2010 e 2015, enquanto a receita bruta[2] chegava a R$ 78,1 bilhões, experimentando um crescimento anual de 12%.

De acordo com as empresas, a política de desoneração permitiu que muitos trabalhadores contratados como pessoas jurídicas fossem formalizados com carteira assinada. Para Sergio Paulo Gallindo, presidente executivo da Brasscom, “os números mostram que a desoneração foi estruturante para o setor na medida em que aumentamos o faturamento das empresas, elevamos a remuneração dos nossos trabalhadores e, principalmente, crescemos e formalizamos a força de trabalho, o que redundou em maior arrecadação para o governo”.

A revisão da política de desonerações, no entanto, não é consenso no governo e no Legislativo. Alguns argumentam que o Brasil vai fechar uma janela de oportunidades se não apoiar fortemente o setor de Tecnologia da Informação. De acordo com o Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Maximiliano Martinhão, 65% das crianças de hoje exercerão, no futuro, profissões que não existem agora e que estarão ligadas ao desenvolvimento do setor.

Os parlamentares presentes na última audiência pública foram unânimes em criticar a Medida Provisória. O deputado Sandro Alex (PSD-PR), autor do requerimento junto à CCTCI, tem negociado o assunto com o relator da MP, senador Airton Sandoval (PMDB-SP). O parecer do relator deve ser apresentado em reunião agendada para hoje às 15h45.

“O setor de tecnologia, que é um dos que mais empregam no País, está sendo penalizado, mesmo tendo cumprido sua parte na formalização e geração de empregos. Precisamos mudar este cenário para que a oneração não seja prejudicial a todos”, afirma Marco Stefanini, CEO Global e fundador da Stefanini.

Segundo os executivos das empresas de TI, a política de desoneração não se trata de protecionismo, mas sim de equilibrar os custos tributários na produção para estimular a competitividade da indústria doméstica. Para eles, o ideal para garantir isonomia competitiva e menos informalidade nas relações trabalhistas é que a alíquota seja mantida em 4,5% sobre o faturamento de softwares e serviços consumidos no Brasil, independentemente da sua origem e obrigatória para todos, pois a contribuição social se daria no momento do consumo e não em cima do trabalho.

“Com a oneração da folha, regrediremos os avanços conquistados ao longo destes anos, fazendo o setor voltar para clandestinidade e informalidade, perdendo os investimentos no setor e reduzindo a arrecadação”, afirma Benjamin Quadros, CEO e fundador da BRQ.

A reoneração da folha coloca em risco um dos segmentos de maior valor agregado na cadeia produtiva, com impactos e sinergias positivas sobre toda a atividade econômica no país. É a partir do desenvolvimento de novos produtos e serviços que a tecnologia da informação impulsiona a produtividade, a competitividade e a inserção do Brasil nas cadeias globais de inovação, garantindo mais emprego e renda.

“O mundo está vivendo um momento de transformação e o Brasil não pode ficar para trás, pois tecnologia é o motor propulsor dessas mudanças. O setor de TI deseja preservar empregos e contribuir para a retomada da economia”, enfatiza Paulo Marcelo, CEO da Resource.

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Empresas de TI se unem pela competitividade e preservação de empregos e investimentos no Brasil

Stefanini, TOTVS, BRQ e Resource defendem a permanência do setor na política de desoneração da folha de pagamento e a obrigatoriedade da tributação pelo faturamento

As maiores empresas brasileiras de TI, Stefanini, TOTVS, BRQ e Resource, com o apoio da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), se uniram para sensibilizar a sociedade e o Governo Federal quanto à manutenção da política de desoneração da folha de pagamento para o setor. O objetivo deste movimento é garantir que o setor permaneça com a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta, mantendo assim a competitividade das empresas e as perspectivas de crescimento e geração de empregos.

No último dia 30 de março, foi publicada Medida Provisória determinando o fim da tributação substitutiva, visando minimizar o crescente déficit das contas públicas. Conforme veiculado, o governo entende que a desoneração da folha não contribuiu para a recuperação da economia. No entanto, a desoneração da folha de pagamento foi instituída como política pública estruturante para TI e TIC, que foi um dos setores piloto. De acordo com dados consolidados pela Brasscom, enquanto esse regime tributário vigorou, entre 2010 e 2015, foram gerados mais de 95 mil empregos[1] no setor de TI, com forte formalização de mão de obra. A remuneração cresceu 14,3% ao ano, no período, atingindo R$ 28,8 bilhões, enquanto a receita bruta[2] chegava a R$ 78,1 bilhões, experimentando um crescimento anual de 12%.

Para Sergio Paulo Gallindo, Presidente Executivo da Brasscom, “os números mostram que a desoneração foi estruturante para o setor na medida em que aumentamos o faturamento das empresas, elevamos a remuneração dos nossos trabalhadores e, principalmente, crescemos e formalizamos a força de trabalho, o que redundou em maior arrecadação para o Governo”.

Caso a decisão não seja revista, o setor, que emprega aproximadamente 600 mil pessoas, pode perder mais de 83 mil postos de trabalho nos próximos três anos – o que representa quase 15% do total de seus trabalhadores, afirmam as quatro empresas. Com efeito, a folha de pagamento de companhias de serviços do setor pode alcançar uma expressiva proporção de seus custos totais, remetendo à dificuldade de absorção de um abrupto choque de custos decorrente do aumento da carga tributária.

“A lei da desoneração não foi um benefício e, sim, um planejamento do Governo, que cumprimos à risca. O setor de tecnologia, que é um dos que mais empregam no país, está sendo penalizado, mesmo tendo cumprido sua parte na formalização e geração de empregos. Precisamos mudar este cenário para que a oneração não seja prejudicial a todos”, afirma Marco Stefanini, CEO Global e fundador da Stefanini.

Risco externo

Se forem obrigadas a se submeter ao encargo proposto de 20% na folha de pagamento, as empresas perdem competitividade perante concorrentes externos. “O setor de TI pode retroceder 10 anos. Sendo um dos mercados com melhor qualificação, remuneração e que investe alto em P&D – só a TOTVS investiu R$ 1,4 bilhão nos últimos seis anos -, queremos igualdade de condições para software produzido localmente e fora do país para continuarmos gerando empregos de alto valor agregado, aumento de renda e preservarmos a competitividade do Brasil no âmbito global”, destaca Laércio Cosentino, CEO da TOTVS.

Segundo os executivos dessas empresas, não se trata de protecionismo, mas sim de equilibrar os custos tributários na produção para estimular a competitividade da indústria doméstica. Para eles, o ideal para garantir isonomia competitiva e menos informalidade nas relações trabalhistas seria a taxa em torno de 4,5% sobre o faturamento de softwares e serviços consumidos no Brasil, independentemente da sua origem e como obrigatoriedade para todos, pois a contribuição social se daria no momento do consumo e não em cima do trabalhador.

“Desde 2011, quando a mudança da incidência tributária foi implantada, até hoje, o setor de TI aumentou a arrecadação, gerou empregos, reduziu a informalidade e gerou igualdade nos softwares e serviços fabricados aqui frente aos desenvolvidos fora do país. Todos esses movimentos fortaleceram o setor de tecnologia no Brasil. Com a oneração da folha, regrediremos os avanços conquistados ao longo destes anos, fazendo o setor voltar para clandestinidade e informalidade, perdendo os investimentos no setor e reduzindo a arrecadação”, afirma Benjamin Quadros, CEO e fundador da BRQ.

Inovação sob ameaça

A reoneração da folha coloca em risco um dos segmentos de maior valor agregado na cadeia produtiva, com impactos e sinergias positivas sobre toda a atividade econômica no país. É a partir do desenvolvimento de novos produtos e serviços que a tecnologia da informação impulsiona a produtividade, a competitividade e a inserção do Brasil nas cadeias globais de inovação, garantindo mais emprego e renda.

“Provamos numericamente a vantagem da desoneração. O mundo está vivendo um momento de transformação e o Brasil não pode ficar para trás, pois tecnologia é o motor propulsor dessas mudanças. O setor de TI deseja preservar empregos e contribuir para a retomada da economia” Paulo Marcelo, CEO da Resource.

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