O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), responsável pela gestão de todas as compras do governo, incluindo licitações e concorrências públicas, passa a exigir dos interessados, a partir do dia 25 deste mês, certificado digital padrão ICP-Brasil. “Essa medida deverá melhorar a qualidade das compras de modo geral, na medida em que só poderão participar titulares ou responsáveis pelas empresas concorrentes, que tiram seus certificados digitais a partir dos dados biométricos e físicos, de documentos com foto e da confirmação de tudo isso com a exigência de sua presença para retirar o documento”, diz Julio Cosentino, presidente da Associação Nacional de Certificação Digital.
A nova medida foi instituída pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ainda no mês de abril. Houve, portanto, bastante tempo para que as empresas se preparassem. “Com a sua aplicação, o processo será bastante simplificado, até porque os dados cadastrais dos fornecedores serão obtidos diretamente das bases de dados do próprio governo e as informações adicionais preenchidas a partir de autenticação no Portal Brasil Cidadão, tudo com o uso do certificado digital”.
Como o processo passará a ser totalmente digital, haverá um padrão comparativo mais fácil de ser analisado e, também, maior rapidez na avaliação das propostas. “Esse tipo de mudança é sempre positiva, pois torna os procedimentos mais ágeis e transparentes”.
O volume de emissão de certificados digitais no ano passado apresentou recuperação em relação a períodos anteriores. De acordo com o Instituto Nacional de Tecnologia (ITI), o ano de 2017 foi de crescimento para a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Foram emitidos 3,598 milhões contra 3,226 milhões do ano anterior. Esse número representa aumento de 11,52%. Para o diretor executivo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), Antonio Sérgio Cangiano, o dado representa o sólido crescimento da adoção do certificado digital pelo governo e pela economia no Brasil, o que reflete a tomada do conhecimento dos benefícios e da segurança jurídica do uso do certificado digital padrão ICP Brasil.
Segundo ele, o surgimento de novas aplicações para o certificado digital, como a carteira nacional de habilitação, a e-CNH, entre muitos novos benefícios, vai alavancar ainda mais a evolução desses dados e crescimento acelerado do setor. “Também colabora nesse sentido a divulgação constante e didática sobre as vantagens que o certificado digital padrão ICP-Brasil proporciona para empresas e pessoas físicas e as facilidades de acesso que as certificadoras têm proporcionado”, comentou.
Em 2017 também caiu de forma significativa o número de fraudes com certificados digitais. O ITI registrou queda comparativa a 2016 de 29,60%. Foram 138 no total, o que representa somente 0,0038% em relação ao total de certificados emitidos.
Estamos vivendo a expectativa de realização do 15º CertForum, que durante os dias 19, 20 e 21 de setembro discutirá em Brasília os rumos da Certificação Digital no Brasil. Na nossa avaliação, a sociedade civil precisa ter fóruns representativos como este para debater os assuntos de seu interesse. Por isso entendemos que os resultados devam ser disseminados e tornados transparentes o máximo possível.
Encontros presenciais onde dialogam um grupo de excelentes especialistas como faz o CertForum, proporcionam a nosso segmento um grau a mais de qualidade, na medida em que se pode trocar experiencia, aprender novas práticas, entender novos problemas e encontrar soluções diferentes, baseadas na troca de variados pontos de vista.
Esses encontros são sempre muito bem organizados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e nos permitem reforçar ainda mais os laços do setor e construir uma indústria certificadora ainda mais forte. É preciso, entretanto, estarmos todos atentos a alguns preceitos que fazem em nosso segmento toda a diferença. Como lidamos com um segmento regulamentado pelo Estado, que sofre transformações todos os dias, pressionado pela inovação, ávido por novas aplicações, ainda que concorra com tecnologias disruptivas, temos de ter em mente que também devemos estabelecer parâmetros para tornar nossas discussões as mais proveitosas possíveis.
Vivemos sem dúvida um momento de grandes transformações e todos têm falado muito sobre essa edição do CertForum, que promete tratar de temas técnicos e bastante influenciadores nos rumos da certificação digital brasileira, como certificados em dispositivos móveis, Certificação Digital em nuvem, biometria.
A cada painel iremos certamente encontrar proposituras e novos enfoques tanto para os rumos estratégicos, quanto para as decisões empresariais. Os números de certificados emitidos, por exemplo, indicam que aos poucos temos retomado o ritmo de crescimento.
Números que podem ser ainda mais expressivos com a muitas aplicações que o Certificado Digital padrão ICP-Brasil permite e que certamente serão apresentadas em diversos cases de sucesso. O próprio presidente do ITI, Dr. Gastão Ramos, tem sido bastante enfático em relação ao futuro do nosso setor quando fala que o objetivo dessa 15º edição do CertForum, é justamente falar com os que ainda não conhecem o segmento, já que o objetivo é massificar a tecnologia ICP-Brasil e torná-la cada vez mais conhecida do público, tornando o cidadão comum mais próximo das tecnologias da informação, da forma mais democrática possível.
Nossa entidade, nesse sentido, trabalha todo o tempo. Sempre colocamos como estratégico o caráter didático de se explicar à população em geral os benefícios da certificação digital, as possibilidades de uso, as economias que proporcionam, a questão da segurança em ambiente virtual, as vantagens ao meio ambiente e a eliminação de burocracia e criação de cenários muito menos sujeitos às fraudes. Nossa entidade, a Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), fará no dia 20, às 11h, uma palestra dentro do painel
Panorama e desafios do mercado de certificação digital no Brasil
Nosso tema no 15º CertForum será “A Segurança do Certificado ICP-Brasil nos setores da economia” e iremos focar justamente essa necessidade de o certificado digital ser plur al, de alcançar o maior número de empresas e pessoas físicas.
A participação da ANCD se dará por meio de nosso presidente, Julio Cosentino, que tem de forma insistente dito que o Certforum, além de reunir as principais práticas do mercado, de mostrar cases de sucesso e aplicações em todas as esferas de governo e da sociedade civil, precisa por meio da participação de todas as áreas de nossa indústria construir uma agenda positiva sobre a ICP-Brasil, com o objetivo final de difundir mais os benefícios a ponto de a Certificação Digital tornar-se não apenas conhecida, mas desejada por todos pela forma como facilita a vida das empresas e pessoas e economiza tempo, um bem cada vez mais escasso no mudo de hoje.
Entendemos que a partir da conscientização da relevância desse encontro, da constatação desses objetivos comuns, possamos, todos, avançar ainda mais com a Certificação Digital. Como exemplo, está aí a nova CNH digital, prevista para entrar em vigor em fevereiro de 2018 e que contará com a Certificação Digital para sua implantação.
A novidade é só um exemplo de como podemos dar novos usos e estabelecer novos benefícios para a população em geral.
Queremos que cada nova aplicação tenha idêntica repercussão, só assim mostraremos o que o Certificado Digital pode proporcionar, como uma vida melhor em termos de redução de tempo, custos, com segurança, o que demonstra ser um grande investimento em todos os sentidos.
Antonio Sérgio Cangiano é diretor-executivo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD)
Desde a implantação da certificação digital no Brasil, há 15 anos, além de todas as vantagens que advém dessa importante ferramenta para o dia a dia das empresas e pessoas físicas, há o fator, muito importante, da sustentabilidade. Desde a implementação da Nota Fiscal Eletrônica, em 2006, já foram emitidas 16,764 bilhões de notas. Ou seja, a partir do momento em que se passou a exigir o uso do Certificado Digital para a emissão do documento na forma eletrônica, o Brasil tornou o sistema mais rápido, transparente, menos sujeito a fraudes e sonegações e ainda registra um ganho ambiental histórico. É que nesse período, levando em conta que cada nota fiscal exigia 4 vias, registrou-se a economia de 67,08 bilhões de folhas de papel, informa o diretor-executivo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), Antônio Sérgio Cangiano.
“Essa é uma informação muito importante, pois representa um benefício enorme para o meio ambiente, dado que para produzir papel é necessário muita água e celulose obtida de árvores, sem contar que o transporte de papel consome combustíveis e queima de oxigênio”, diz ele. O dado, de 26 de junho, precisa ser comemorado: “Imagine a quantidade de árvores que foram poupadas? Sem contar a economia de eletricidade e água que são usadas em grande proporção na produção de papel. Ou seja, a Certificação Digital, além de toda a segurança que proporciona para as empresas e pessoas físicas mostra-se sustentável e age em favor da natureza”. Esse dado em número de páginas de papel pode ser ainda maior se forem consideradas as 3 vias carbonadas, que eram obrigatórias para a emissão de uma nota fiscal até 2006. Com esse acréscimo passa-se à impressionante marca superior a 117 bilhões de folhas.
“Esse ganho ao meio ambiente pode ser ainda maior, caso mais empresas adotem a tecnologia do Certificado Digital e passem a atuar em ambiente livre do uso de papel, como para assinar documentos: “A partir da utilização do e-CPF ou e-CNPJ, qualquer pessoa ou empresa pode assinar digitalmente qualquer documento, como contratos, memorandos, declarações. Para isso, fará apenas alguns cliques na hora e no local que considerar mais oportunos e enviar via rede mundial para qualquer lugar do mundo, para outros assinantes ou para o destinatário final. Basta isso para produzir a economiza de um recurso irrecuperável: o tempo. É preciso lembrar que o Certificado Digital possui autenticidade, confiabilidade, evita fraudes e não tem repúdio, ou seja, tem validade jurídica plena”. Com ele, acrescenta Cangiano, se economiza tempo em deslocamentos, gastos com mensageiros, correios, com espaços físicos para a guarda de documentos. “Tudo isso representa a modernidade, representa redução de custos, desburocratização e a construção de uma sociedade mais sustentável”.
A Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) foi criada em 2015 em meio a um cenário cada vez mais globalizado, no qual as tecnologias disruptivas têm-se firmado pela economia e sustentabilidade.
A associação atua sem fins lucrativos na defesa dos interesses da Certificação Digital, que foi implantada no Brasil há 15 anos e participa do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
O presidente da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), Julio Cosentino, vai falar sobre Gestão de Processo Eletrônico e Certificação Digital dia 30 de maio próximo, durante a realização do Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública – Conip. “Vivemos um momento muito sensível no Brasil, marcado pela crise política e econômica. Entendemos que, a despeito dos acontecimentos, é meio inevitável a retomada do crescimento, ainda que de forma gradual. Nesse sentido falarei aos presentes, mostrando caminhos e ferramentas que possam ajudar nessa trajetória, com a desburocratização de processos a partir da certificação digital”, comentou Cosentino.
Segundo ele, o Conip exerce um papel fundamental como influenciador na tomada de importantes decisões e, por meio da inovação, vem promovendo o conhecimento e a troca de experiências. Julio Cosentino acredita que o Brasil já avançou bastante no campo da tecnologia, mas ainda possui muitos entraves e o objetivo de sua palestra será alertar justamente para as oportunidades que estão expostas. A palestra de Julio Cosentino será terça-feira, dia 30.
Sobre o evento
O CONIP – Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública acontece nos dias 30 e 31 em São Paulo e vem se mostrando ao longo dos últimos 23 anos um encontro consolidado e reconhecido como o principal fórum de inovação, constantemente apontando as tendências de uso de tecnologias na gestão pública.
O único evento do setor que aborda a inovação, a modernização da gestão pública e a melhoria contínua dos serviços públicos que o Estado oferece à sociedade nas três esferas públicas. Reúne cerca de 400 participantes, mais de 20 Estados, através de diretores de TI dos três poderes da República, além de gestores públicos.
A Valid Certificadora, empresa totalmente dedicada à Certificação Digital, participará, em conjunto com Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD –, da Cards Payment & Identification, e divulgará aos principais players do mercado o VALID Credentials, aplicativo mobile para emissão, gerenciamento e uso de credenciais baseadas em certificados digitais de identidade e de atributos, permitindo realizar operações de criptografia, autenticação e assinatura digital qualificada, à partir do dispositivo móvel com qualquer sistema Windows, Android e iOS.
Promovida pela Informa Exhibitions, o evento acontece entre os dias 23 e 25 de maio, no Transamérica Expo Center, em São Paulo/SP e terá um foco especial na experiência do usuário, demonstrando os benefícios das novas tecnologias na perspectiva do consumidor digital.
Em sua 22ª edição, a feira reunirá profissionais da cadeia produtiva do setor e um público geral interessado, promovendo o compartilhamento de tecnologia e experiências, além de ampliar a rede de relacionamentos e gerar negócios. Entre as novidades que serão apresentadas destacam-se produtos, tendências e tecnologias de cartões para pagamentos, gift cards, identificação digital e biométrica, certificação digital, entre outros serviços.
Paralelamente à exposição, a CARDS promoverá o Congresso – V Seminário Nacional de Certificação Digital, o Fórum e-Commerce e o Fórum Varejo, que contará com palco central em 360º, no meio da feira, onde os palestrantes renomados explanarão sobre como as novas tecnologias podem agregar valor ao relacionamento com clientes, cada vez mais conectados e exigentes.
Segundo Márcio Nunes, diretor geral da Valid Certificadora, a Cards Payment & Identification é o principal evento em meios de pagamentos e identificação. “Não poderíamos deixar de participar desta feira que oferece a oportunidade para o network entre os profissionais das instituições financeiras, varejistas (físico e e-commerce) e governo, possibilitando a divulgação e a disseminação da Certificação Digital, soluções eletrônicas e benefícios de migrar o mundo físico para o digital”, destaca Nunes.
Todos os dias lemos notícias de que senhas foram furtadas, que sistemas foram violados, que hackers invadiram complexos informatizados de bancos e empresas, ou funcionários internos fraudaram determinada empresa. Quando não, são ações relacionadas a pequenos alvos, voltadas a captar e violar contas de pessoas e empresas. Em todos os casos o prejuízo é certo. Mesmo conteúdos criptografados são com o tempo decifrados. O alerta é feito por Antonio Sérgio Cangiano, diretor-executivo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD).
Por tudo isso, recomenda, é muito importante que as empresas e os seus usuários utilizem sistemas de acessos com o certificado digital. Para Cangiano, a Certificação Digital combinada com biometria, tecnologia que não trafega nem armazena senhas em sites, é a ferramenta que mitiga esse tipo de risco radicalmente.
“O que não faltam são mensagens ora oferecendo prêmios, ora produtos grátis, ora vantagens. É bom lembrar que a frase ‘não existe almoço de graça’ nunca esteve tão atual”. Pesquisa recente da TeleSign mostra que 73% das contas bancárias têm as mesmas senhas já usadas por seus titulares em outras plataformas e 54% das pessoas usam menos de cinco variações de senhas para todos os fins. Há o fator da praticidade de lembrar a senha, mas isso pode comprometer seus dados, lhe trazer enormes prejuízos, adverte o diretor da ANCD.
“Por isso a certificação digital, com uma única ‘senha’ para toda e qualquer aplicação (único PIN e “single sign on”) e agora com biometria embarcada, funciona como uma forma de extinguir esse tipo de ação criminosa e garantir às empresas e aos cidadãos todos os tipos de transações, pessoais, comerciais, financeiras, cartoriais e com o governo e todos os setores da sociedade de forma muito mais segura e com validade jurídica em meios digitais”.
Segundo ele, esse tipo de cuidado deveria ser levado em conta por empresas em todas as suas etapas do dia a dia, desde o controle de e-mails, a ordens de compra, passando por áreas financeiras, vendas etc.. “A Certificação Digital extingue esses tipos de fraudes, pois apenas pessoas credenciadas e autorizadas com o Certificado Digital podem operar os sistemas. Isso faz com que, em caso de eventuais desvios, todos os responsáveis e os caminhos possam ser rastreados com facilidade e identificados. Com materialidade de provas, permite à empresa ressarcir prejuízos ou evitar o envio ilegítimo de informações sigilosas”. Hoje, a espionagem industrial, ações operacionais indevidas, lesam as empresas todos os dias e produzem grandes prejuízos, sem materialidade de provas e de difícil responsabilização jurídica, ou seja, sem responsabilização efetiva dos autores.
Para as pessoas físicas a Certificação Digital também é uma grande ferramenta, para declarar impostos, fazer revisão de declarações de renda, permite se relacionar com os Fiscos Estaduais e Municipais, além de tornar mais fácil abrir ou fechar uma conta bancária ou uma empresa, de forma virtual de maneira muito mais segura, comenta Antonio Sérgio Cangiano.
