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Fim de desoneração da folha pode desempregar mais de 83 mil pessoas no setor de TI

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As maiores empresas de TI, com o apoio da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), estão empenhadas em mostrar ao Governo Federal e ao legislativo a importância da manutenção da política de desoneração da folha de pagamento para o setor. Na semana passada, aconteceu a audiência pública de nº 216, requerida pelo deputado Sandro Alex (PSD-PR), para discutir na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática os impactos da reoneração para o setor de tecnologia da informação (TI). Outras audiências sobre o tema também foram realizadas no âmbito da Comissão Mista e da Comissão de Finanças e Tributação.

As associações e empresas do setor estão alertando as autoridades de que o fim da desoneração pode gerar uma série de demissões – 83 mil profissionais de TI nos próximos três anos, segundo estudo da Brasscom, o que representa quase 15% do total da força de trabalho atual. Os reflexos da desoneração não impactam apenas o setor, mas também o governo, já que existe uma previsão de queda de 2% ao ano na arrecadação federal com o segmento, somando-se as receitas agregadas decorrentes do IRPF, FGTS e INSS, além de um aumento nos gastos, uma vez que o governo é o segundo maior contratante de TI, atrás apenas do setor financeiro.

A Medida Provisória 774 determina o fim da tributação substitutiva, visando minimizar o crescente déficit das contas públicas. Embora o governo entenda que a desoneração da folha não contribuiu para a recuperação da economia, a Brasscom realizou um estudo que destaca que foram gerados mais de 95 mil empregos[1] no setor de TI, com forte formalização de mão de obra. A remuneração cresceu 14,3% ao ano no período, atingindo R$ 28,8 bilhões, entre 2010 e 2015, enquanto a receita bruta[2] chegava a R$ 78,1 bilhões, experimentando um crescimento anual de 12%.

De acordo com as empresas, a política de desoneração permitiu que muitos trabalhadores contratados como pessoas jurídicas fossem formalizados com carteira assinada. Para Sergio Paulo Gallindo, presidente executivo da Brasscom, “os números mostram que a desoneração foi estruturante para o setor na medida em que aumentamos o faturamento das empresas, elevamos a remuneração dos nossos trabalhadores e, principalmente, crescemos e formalizamos a força de trabalho, o que redundou em maior arrecadação para o governo”.

A revisão da política de desonerações, no entanto, não é consenso no governo e no Legislativo. Alguns argumentam que o Brasil vai fechar uma janela de oportunidades se não apoiar fortemente o setor de Tecnologia da Informação. De acordo com o Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Maximiliano Martinhão, 65% das crianças de hoje exercerão, no futuro, profissões que não existem agora e que estarão ligadas ao desenvolvimento do setor.

Os parlamentares presentes na última audiência pública foram unânimes em criticar a Medida Provisória. O deputado Sandro Alex (PSD-PR), autor do requerimento junto à CCTCI, tem negociado o assunto com o relator da MP, senador Airton Sandoval (PMDB-SP). O parecer do relator deve ser apresentado em reunião agendada para hoje às 15h45.

“O setor de tecnologia, que é um dos que mais empregam no País, está sendo penalizado, mesmo tendo cumprido sua parte na formalização e geração de empregos. Precisamos mudar este cenário para que a oneração não seja prejudicial a todos”, afirma Marco Stefanini, CEO Global e fundador da Stefanini.

Segundo os executivos das empresas de TI, a política de desoneração não se trata de protecionismo, mas sim de equilibrar os custos tributários na produção para estimular a competitividade da indústria doméstica. Para eles, o ideal para garantir isonomia competitiva e menos informalidade nas relações trabalhistas é que a alíquota seja mantida em 4,5% sobre o faturamento de softwares e serviços consumidos no Brasil, independentemente da sua origem e obrigatória para todos, pois a contribuição social se daria no momento do consumo e não em cima do trabalho.

“Com a oneração da folha, regrediremos os avanços conquistados ao longo destes anos, fazendo o setor voltar para clandestinidade e informalidade, perdendo os investimentos no setor e reduzindo a arrecadação”, afirma Benjamin Quadros, CEO e fundador da BRQ.

A reoneração da folha coloca em risco um dos segmentos de maior valor agregado na cadeia produtiva, com impactos e sinergias positivas sobre toda a atividade econômica no país. É a partir do desenvolvimento de novos produtos e serviços que a tecnologia da informação impulsiona a produtividade, a competitividade e a inserção do Brasil nas cadeias globais de inovação, garantindo mais emprego e renda.

“O mundo está vivendo um momento de transformação e o Brasil não pode ficar para trás, pois tecnologia é o motor propulsor dessas mudanças. O setor de TI deseja preservar empregos e contribuir para a retomada da economia”, enfatiza Paulo Marcelo, CEO da Resource.

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Mauricio Cataneo passa a integrar o Conselho de Administração da Brasscom

A Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação) acaba de eleger seu novo Conselho de Administração referente ao biênio 2016-2018. O Diretor-Presidente no Brasil e Chief Financial Officer da Unisys para América Latina, Mauricio Cataneo, passa a integrar o Conselho de Administração da entidade, composto por outros sete membros, dois Vice-presidentes e um Presidente.

Mauricio foi ainda reeleito para presidir pelos próximos dois anos o Comitê de Ética da Brasscom, que é responsável por estudar e elaborar o Código de Ética da entidade, bem como suas atualizações e recomendações de melhores práticas institucionais e de governança corporativa.

A cerimônia de posse na sede da entidade em São Paulo contou com a presença de Gilberto Kassab, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, além de Maximiliano Martinhão, Secretário de Políticas de Informática e André Borges, Secretário de Telecomunicações.

Em seu pronunciamento, o Ministro Kassab destacou a importância do setor de tecnologia da informação e comunicação para o País. “Se tem algo que o Brasil precisa contar para seu desenvolvimento e crescimento é com a eficiência atrelada à inovação, e a inovação sempre vinculada a muitos investimentos”. Ele ainda comentou sobre a importância do trabalho conjunto entre Governo e instituições como a Brasscom em prol de um Brasil Digital e Competitivo. A expectativa dos secretários do MCTIC é que o novo ministério, resultante da união dos antigos MCTI e MiniCom, possibilitará atuação mais ágil na elaboração de políticas públicas voltadas a impulsionar inovação e investimento, potencializando a transversalidade da TI e da TIC e de seus benefícios econômicos, sociais e serviços ao cidadão.

“Fico muito honrado em fazer parte do Conselho de uma entidade como a Brasscom, que ao longo dos últimos anos tem atuado como um importante articulador entre os setores público e privado para a discussão de temas estratégicos e que têm ajudado a posicionar a nossa indústria como grande impulsionadora de inovações e da transformação digital que está em curso”, comentou Mauricio.

Representando 40 empresas e 14 instituições, a Brasscom promove o setor de TIC de forma propositiva, propagando novas tendências e inovações, a exemplo de Internet das Coisas, Mobilidade, Segurança e Privacidade. Atua para intensificar as relações com o mercado de forma a contribuir para o aumento da competitividade do setor, incentivando a transformação digital do Brasil.

Para mais informações, acesse: www.brasscom.org.br

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