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Uber: Regulamentação prejudica a liberdade dos mercados

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relação entre a regulamentação da prestação de serviços privados e o livre mercado foi o fio condutor do “Café da Arbitragem”, promovido pela Federasul, nesta sexta-feira (18/09). No centro do debate o tema “Liberdade e mercado: o caso Uber” foi abordado pelo empresário e economista, Paulo Fuchs e pelo escritor e arquiteto Percival Puggina. Ambos convidados lançaram um olhar positivo sobre a livre oferta de novos serviços para estimular a concorrência e por consequência melhorar a qualidade. Destacaram ainda a importância da liberdade de expressão em um País cheio de limitações, legislações e entraves ao empreendedorismo.

Ao iniciar a sua participação, o empresário Paulo Fuchs explicou as funcionalidades do novo aplicativo Uber, que permite a contratação de motoristas particulares e tem gerado diversas discussões sobre a sua regulamentação no Brasil. Em São Paulo o serviço foi impedido de ser operado após aprovação de legislação na Câmara de Vereadores. No Rio de Janeiro o aplicativo está sendo usado por meio de liminar. “E aqui em Porto Alegre a EPTC já anunciou que descarta a regulamentação do Uber”, lembrou Fucks.

Ao defender o mercado livre, o economista falou sobre os diversos aspectos da regulamentação das prestações de serviços do Brasil, principalmente aqueles que facilitam a comunicação. “A cada regulamentação o governo passa uma régua no mercado e não estimula a concorrência e nem a qualidade”, enfatizou. Na mesma linha, Percival Puggina destacou que a liberdade da população é limitada. “Nos colocaram num alçapão”, ilustrou.

O escritor apontou a baixa qualidade da educação como um dos principais motivos para perda da liberdade. “Drenaram nossas potencialidades e estão secando os dons de cada indivíduo na fonte com uma pedagogia que está distante do que o Brasil precisa”, apontou. Puggina ainda relacionou a liberdade com a “insegurança” pública e criticou as políticas adotadas no país que possuem o caráter multador, regulador e que interfere na liberdade das pessoas. “Não podemos terceirizar as nossas responsabilidades como cidadão”, finalizou.

O presidente da Câmara de Arbitragem da Federasul, André Jobim de Azevedo, destacou que o exercício da liberdade também é feito por meio da arbitragem.

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