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ABRINT 2019 supera número de visitantes e expositores de anos anteriores e divulga novos conselheiros

A ABRINT (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) encerrou, na última sexta-feira (07/06), a 11ª edição do Encontro Nacional de Provedores, o maior evento do setor na América Latina. Neste ano, o evento contou com o maior número de participantes desde sua primeira edição, em 2009. No total, o Encontro contabilizou mais de 200 expositores e mais de 8 mil visitantes, representando, em ambos os casos, um aumento de mais de 30% em relação a 2018.

“A quantidade de provedores existentes no Brasil é única no mundo. Justamente por isso, o Encontro Nacional, realizado pela ABRINT, se torna cada vez mais importante, servindo como um espaço e oportunidade para que os provedores façam networking e conheçam as novidades do mercado, tanto em termos de produtos e serviços quanto em relação à legislação e regulamentação”, afirma Breno Vale, presidente do Conselho de Administração da ABRINT.

O Encontro Nacional da ABRINT reúne todo o ecossistema próprio do segmento de provedores, desde fabricantes de equipamentos até empresas de consultoria e serviços. Também estiveram presentes atendendo o público na feira, entidades como o Nic.Br e a ANATEL, que pelo terceiro ano consecutivo participa da feira e leva técnicos de diversas áreas para prestar orientações aos provedores.

Em três dias, o evento reuniu ainda mais de 90 palestrantes que puderam levar seus conhecimentos por meio de 4 salas de palestras – uma plenária principal e três salas auxiliares. A ABRINT tem procurado mesclar temas de grande interesse da pauta regulatória, como o leilão das faixas de 5G e a insegurança tributária que ainda paira sobre o segmento, com temas relacionados ao dia a dia das empresas como vendas, marketing e gestão de negócios.

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20 anos da privatização das telecomunicações: uma visita ao passado para projetar o futuro

Por Basílio Perez, presidente da ABRINT (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações)

Um dos maiores marcos do setor brasileiro de telecomunicações completa 20 anos em 2018. Considerada a maior privatização da história do país, a venda de 20% (exatamente a cota pertencente ao governo na época) da estatal Telebrás arrecadou mais de R$ 22 bilhões e definiu novas diretrizes que impactam nossa sociedade até hoje. O aniversário é uma data propícia para analisar os pontos positivos e negativos daquela histórica decisão, além, é claro, de mirar o futuro.

Em 1998, quando o acordo foi concretizado, ninguém imaginava a dimensão que a internet tomaria. O foco passava basicamente pela telefonia – em um tempo no qual se declarava a linha telefônica no imposto de renda, tamanho seu custo. E esse certamente foi o grande benefício da privatização: o serviço melhorou e se democratizou.

Duas décadas depois vivemos uma realidade completamente diferente, na qual telefones fixos são de fácil acesso, mas já estão em declínio diante das possibilidades oferecidas por celulares e banda larga. Essas transformações devem ser levadas em conta quando refletimos sobre os efeitos da privatização.

Não se pensou que o Brasil chegaria ao século XXI com tantos provedores de internet operando em seu território, necessários para levar os serviços de telecom a toda a população. Originalmente, considerou-se que poucas operadoras dariam conta da demanda (tanto que o projeto de telefonia fixa dividiu um país tão grande em apenas três regiões de atendimento: São Paulo, coberto pela Telefônica; Centro-Sul, responsabilidade da Brasil Telecom; e o Norte-Nordeste, contemplado pela Telemar).

O modelo previa algumas medidas para evitar monopólios, como a existência das chamadas empresas “espelho” (que poderiam competir com as privatizadas) e a possibilidade de que as operadoras regionais atuassem também fora de seus núcleos após um período de transição. Apesar dessa preocupação, na prática esses incentivos nem sempre foram bem-sucedidos.

Com a explosão da internet, naturalmente o mercado se diversificou e muitas das companhias que dominavam o setor enfrentaram dificuldades para manter suas posições, abrindo caminho para fusões e vendas. Aqueles que souberam investir nas novas tecnologias foram mais bem-sucedidos e o esforço de pequenos empresários para se adaptar compensou a maior parte das defasagens do projeto original. Hoje, felizmente, há diversas opções para se instalar linhas telefônicas ou uma rede de internet.

Olhando para o futuro, com base em toda essa reflexão, a prioridade deve ser investir cada vez mais nas melhores condições para que haja competição justa no mercado de banda larga – tecnologia que ainda tem muito a se desenvolver no Brasil. Assim como a telefonia se democratizou, podemos também acreditar em expandir e tornar mais acessível a internet. Lembrando os erros e acertos do passado, conseguiremos planejar um grande futuro.

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ABRINT apoia discussão sobre nova formatação do Comitê Gestor da Internet

A ABRINT apoia a consulta pública aberta pelo governo a fim de colher subsídios sobre uma possível reformulação nas atribuições do Comitê Gestor da Internet (CGI), na sua composição e nas regras do processo eleitoral.

Consideramos salutar a abertura da consulta pública tendo em vista que o CGI mantém a mesma estrutura desde a sua criação em 1998 e, inegavelmente, o conjunto de atores e a relação deles com a Internet se alterou significativamente de lá para cá. É importante que a estrutura do CGI seja revista para que realmente todos os setores com participação no ecossistema da Internet estejam representados no CGI.

Na visão da ABRINT, não existe motivo para rejeitar uma consulta sobre esse tema, uma vez que a associação entende que, cada um dos participantes da Internet deve aproveitar essa consulta para democraticamente opinar e sugerir os melhores caminhos a serem tomados.

A Associação Brasileira de Internet e Telecomunicações (ABRINT) tem atuação nacional e representa provedores regionais de internet em discussões junto ao governo, órgãos regulatórios e entidades afins. Provedores são majoritariamente empresas de pequeno e médio portes. Segundo o Ministério das Comunicações, há pelo menos um provedor em operação em todas as cidades do país. Para o LACNIC, juntos, eles formam a quarta maior empresa de comunicação do Brasil.

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Entidades do setor de Internet apoiam Reforma Trabalhista

A era digital gerou um novo tipo de trabalhador e também novas relações entre empregadores e empregados, que precisam ser contemplados na legislação trabalhista.

Esse é o principal argumento apresentado por entidades empresariais do setor de Internet ao defenderem a aprovação da Reforma Trabalhista que deverá ser votada pelo Senado Federal nesta terça-feira, 11. O Projeto de Lei 38/2017 já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Se tiver aprovação dos senadores, irá para sanção presidencial.

As entidades que reúnem empresas de Internet entregaram uma carta a todos os senadores em que expressam “irrestrito apoio” ao PLC 38/2017.

Assinam o documento os sindicatos de empresas de Internet de São Paulo, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Sul, e três entidades do setor: Abranet, Abrint e Internet Sul. Elas representam empresas de serviços de comunicação multimídia, provedores de acesso às redes de comunicações, portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet. Em todo o país são cerca de 104 mil empresas e 330 mil empregados.

Segundo as entidades, o trabalhador da era digital tem “perfil diverso do trabalhador da era industrial”. “Se este foi moldado para a realização de rotinas fixas e atividades repetitivas, aquele busca a consecução de objetivos, com atividades centradas na criação de soluções para problemas e no desenvolvimento de novos mecanismos – tangíveis e intangíveis – para facilitar a vida das pessoas, das empresas e das instituições”, diz o documento. Diante desse novo perfil profissional, as entidades entendem como fundamentais os regimes de trabalho em home office e jornadas com horários diferenciados, previstos na Reforma.

O documento pondera também que as atividades em torno da Internet “representam a sociedade do conhecimento; ou seja, uma sociedade movida pela modernidade, que busca novos parâmetros nas relações de trabalho e de produção, o que leva, inclusive, à extinção de algumas profissões e à criação de outras”.

Na avaliação das entidades de Internet, “o PL 38/2017 coloca o Brasil neste novo cenário, onde já se encontram várias das nações mais desenvolvidas, inovadoras e com economia sustentável”.

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Financiamento e expansão da banda larga para provedores regionais são os principais temas do 1º dia do Encontro Nacional da ABRINT

O novo modelo do setor de telecomunicações dominou o primeiro dia do Encontro Nacional de Provedores Regionais da ABRINT (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações), realizado em São Paulo, até sexta-feira, dia 02 de junho. “Precisamos de um compromisso de investimento no sentido de aumentar a competição e colocar a banda larga no centro das prioridades”, afirma Erich Rodrigues, presidente da ABRINT.

O presidente da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), Juarez Quadros, ressaltou a necessidade de atualização das normas do setor. “A lei está defasada e esse é um problema também para agência. As regulamentações foram desenhadas e sancionadas em outro momento do país e, atualmente, ninguém vai mais ao gabinete do presidente da ANATEL para pedir orelhão na praça da cidade ou um celular. Hoje em dia, buscam por banda larga”, explica.

Já o secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Borges, afirma que o governo está focado em melhorar a qualidade das conexões no Brasil e garante que a expansão da internet é um dos objetivos. “Reconheço que precisamos alcançar resultados na revisão das políticas públicas e não esquecemos das reivindicações”, completa o secretário.

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Volume de impostos no Simples Nacional inviabiliza crescimento de provedor regional, aponta estudo da ABRINT e do IBPT

Um estudo divulgado nesta quinta-feira (16) indica que o lucro presumido de um provedor de internet regional, que passa pelo desenquadramento do Simples Nacional, fica cerca de 1% acima da inflação. A pesquisa é uma parceria entre a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) e o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Quando a empresa deixa de ser enquadrada no Simples Nacional, isto é, quando deixa de ser de micro ou pequeno porte, a cobrança dos impostos passa de cerca de 4% para 24%, baixando o lucro de aproximadamente 20% para 7,5%, pouco acima da inflação do país, que fechou 2016 a 6,3%. Essa margem impossibilitaria a existência do negócio, fazendo do crescimento da empresa um obstáculo para sua continuidade.

“Os números são assustadores para os provedores locais. Essas empresas estão ameaçadas pela carga tributária, o que coloca em risco o desenvolvimento da banda larga no país. De acordo com a ANATEL, os provedores regionais foram responsáveis por 35% dos novos acessos em 2016”, ressalta Erich Rodrigues, presidente da ABRINT.

O levantamento também traz questões ligadas à empregabilidade, segundo os quais o setor de setores Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e Serviço de Valor Agregado (SVA) apresentaram alta de 42,9% de 2012 para 2016. Já Tecnologia da Informação teve aumento de 6,15% no mesmo período.

Além disso, o crescimento do número de empresas foi de 28,6%%, de 81,1 mil em 2012 para 104,3 mil empresas; em 2016, sendo que os setores SCM e SVA cresceram 40,4% e, de Tecnologia da Informação 27,6%. Quando analisado por Estado, São Paulo tem o maior número: 17,9% das empresas das atividades SCM e SVA e 49,9% das empresas de Tecnologia da Informação. A soma das cinco Unidades Federais com maior concentração (SP, RJ, MG, PR e RS) correspondem a 79,2% do total de empresas do segmento em 2016.

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ABRINT comemora lançamento do Programa Brasil Inteligente para expansão da banda larga

A ABRINT, Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, e seus cerca de 600 associados receberam positivamente o lançamento do plano Brasil Inteligente, a nova fase do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), anunciado nesta segunda-feira pelo Ministério das Comunicações. A criação de um fundo de aval partiu de uma iniciativa da ABRINT, que tem trabalhado junto a provedores regionais de todo o Brasil para levar a conexão de alta velocidade a diversas regiões.

A iniciativa inclui um fundo de aval desatinado à universalização do acesso à internet e ao aumento da velocidade média da banda larga fixa no Brasil, principalmente nas regiões mais carentes da tecnologia. O objetivo é garantir o acesso à banda larga de alta velocidade para 95% da população e levar a fibra óptica para 70% dos municípios, até 2018.

“Esse anúncio é uma grande conquista para a ABRINT e todos os provedores regionais do Brasil. Os investimentos dos provedores em fibra são crescentes, seja na rede de acesso ou de transporte. De acordo com dados do nosso último estudo, 216 novos municípios devem receber rede de transporte em fibra ótica até 2017 e esse apoio será essencial para atingirmos essa meta”, declara Erich Rodrigues, Presidente da ABRINT.

De acordo com um levantamento da associação, 1.284 municípios com menos de 100 mil habitantes foram beneficiados pela banda larga durante o ano de 2014, tendo acesso ao chamado triple play (TV, telefone e internet no mesmo pacote). Esses dados, que demonstram o cenário da inclusão digital no país, foram essenciais para a aprovação do fundo.

Como parte da estruturação do fundo de aval e da justificativa para investimentos deste porte, foram utilizados outros números do estudo, como o de 54% dos municípios brasileiros que são atendidos por redes de transporte. Esse tipo de informação foi um diferencial importante na avaliação feita pelo Governo, o Ministério das Comunicações e todo o setor a respeito do atual cenário da banda larga no Brasil, com objetivo de direcionar os investimentos e incentivos aos municípios, de fato, mais carentes.

Atualmente, há cerca de 2,2 mil provedores regionais ativos no país e praticamente todos os municípios têm ao menos um deles levando fibra ótica e fazendo cabeamento nas regiões mais remotas. É um mercado de extrema importância que precisa ser incluído digitalmente, com acesso a banda larga.

“Os provedores regionais têm um papel essencial nos investimentos para gerar a inclusão digital em todas as áreas do Brasil, que também precisam de uma internet rápida e de boa qualidade. O país não se desenvolverá integralmente se não houver universalização da banda larga e esse processo de inclusão passa, obrigatoriamente, pelos provedores regionais”, conclui Erich Rodrigues.

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