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Acabar com a Lei do Bem é condenar o país ao atraso e o grande prejudicado será o consumidor

Nota do Presidente da Abinee, Humberto Barbato

Dia após dia, temos sido surpreendidos por diferentes tentativas do governo em cada vez mais onerar a produção, tendo como justificativa alimentar sua sanha por arrecadação, embora pouco faça para controlar o seus gastos correntes de forma efetiva.

Com a publicação da MP 690 elimina os efeitos do Programa de Inclusão Digital contido na Lei do Bem, que isenta de PIS/Cofins as vendas no varejo ao consumidor de tablets, computadores e smartphones, o governo opta pela volta da informalidade na economia, com a diminuição de empregos formais e da arrecadação de outros impostos na cadeia.

Além disso, o grande prejudicado será o consumidor, para quem a isenção do PIS/Cofins é totalmente repassada, através da redução dos preços dos produtos. A indústria, por sua vez, continuou recolhendo o tributo.

Como é de conhecimento público, a Lei do Bem foi uma medida determinante para reduzir o mercado cinza de equipamentos de informática. Um ano antes da implementação da medida, o panorama do mercado de computadores pessoais era alarmante. Em 2004, os montadores ilegais abocanhavam 73% das vendas no país. A partir da Lei do Bem, verificou-se uma acentuada diminuição na participação dos computadores comercializados no mercado cinza, que hoje é inferior a 20%.

Além do combate ao mercado informal, a Lei do Bem também tem sido essencial para o programa de inclusão digital do governo, que, embora bem sucedido até aqui, ainda tem muito a avançar, principalmente, considerando todas as oportunidades que surgem no horizonte próximo, com a internet das coisas, onde a tecnologia estará cada vez mais presente na vida de toda a sociedade.

Os números são incontestes e não deixam dúvidas de que os brasileiros estão cada vez mais conectados. Segundo a Anatel, o Brasil encerrou 2014 com 280 milhões de linhas ativas em telefonia móvel. O número de computadores em uso triplicou em sete anos. Era de 50 milhões de aparelhos em 2008, devendo atingir 152 milhões no final de 2015.

Os efeitos desta política pública para todo o conjunto da economia são inestimáveis e devem ser considerados pelo Congresso Nacional ao apreciar a MP 690, corrigindo a proposta apresentada pelo governo, pois acabar com um importante estímulo como a Lei do Bem é condenar o país ao atraso e impedir o seu desenvolvimento no médio e longo prazo.

Fonte: Abinee

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Abinee: Humberto Barbato acredita que exportações podem salvar indústria elétrica e eletrônica

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, apresentou, em Curitiba, as projeções do setor eletroeletrônico para 2015, com base no desempenho e dados econômicos do primeiro semestre. “A queda do consumo no mercado interno é muito grande e a repercussão disso é extremamente grave. Já tivemos uma perda de 15 mil empregos somente neste primeiro semestre de 2015. Isso é um número muito considerável, pois tínhamos 200 mil empregos no setor eletroeletrônico no país. Nós perdemos cerca de 8% de nossa força de trabalho”, afirmou Barbato.

De acordo com o levantamento, o panorama e o prognóstico não são nada otimistas: o Produto Interno Bruto (PIB) deverá permanecer em queda, haverá diminuição da produção, continuará o crescimento do desemprego, da inflação e dos juros, uma redução do crédito de pessoa física e jurídica, retração dos investimentos, ainda mais queda do índice de expectativa do consumidor, uma deterioração do índice de confiança do empresário, resultados desfavoráveis das contas públicas e aumento do Risco Brasil.

Segundo a Abinee, a produção física do setor eletroeletrônico apresentou queda de 17% no primeiro semestre de 2015 em relação ao mesmo período do ano passado. Com isso, o faturamento real teve retração de 13%. Barbato revelou ainda que, se o mercado continuar como está, o setor eletroeletrônico deverá fechar o ano com retração de 5%, com o faturamento ficando em R$ 146,7 bilhões (R$ 153,8 bilhões em 2014). “No primeiro semestre, tivemos uma queda de 26% nas vendas de produtos de informática e 12% na de celulares. Isso é muito significativo, pois trata-se de um segmento que, normalmente, apresenta números positivos, e não será em seis meses que conseguiremos repor”.

Ao falar de perspectivas para este segundo semestre, Humberto Barbato citou o resultado da última Sondagem Abinee feita com cerca de 500 associadas da entidade em todo país. O levantamento mostrou que 40% das empresas falam em retração, 25% em estabilidade e 35% em crescimento.

Uma das orientações da Abinee para seus associados é investir nas exportações, especialmente com base no Plano Nacional de Exportações – lançado há cerca de um mês pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. “O plano de exportações do governo é uma alavanca importante para redesenhar o comércio exterior e aprofundar as ferramentas para ter uma maior inserção no mercado externo. Perdemos muito nos últimos anos e precisamos de diversos instrumentos que nos permitam chegar novamente nesses mercados, que são importantes para o Brasil”, disse.
Ele afirmou que é preciso recuperar o mercado internacional e espaço perdidos nos últimos anos. Em 2006, as exportações do setor representavam 19,2% do faturamento, hoje não chegam a 10%. “O país tem uma participação no mercado externo de manufaturados muito pequena e precisa aumentar. Nós precisamos nos aproximar novamente de grandes mercados, como dos Estados Unidos”.

No ano passado, o Brasil exportou US$ 6,5 bilhões e neste ano, considerando o mesmo período, US$ 6 bilhões, revelando uma retração de 8%. “A exportação é o único caminho hoje para desovar boa parte da produção, já que o Brasil perdeu mercados por causa da desvalorização exacerbada da moeda nos últimos anos, por causa de uma política monetária bastante irresponsável, que penalizou a indústria de uma maneira absurda e que agora está se revertendo, felizmente”, declarou. O levantamento apontou ainda que as importações terão retração de 13%, ficando em US$ 36 bilhões. Com isso, a balança comercial de produtos do setor apresentará um déficit US$ 30 bilhões.

Para Barbato, não existe mágica para o segundo semestre. “Esperamos uma melhora, já que o segundo costuma ser melhor que o primeiro, até por causa das festas de final de ano. Mas, conseguiremos reverter as perdas do setor somente no final de 2016.”

Os números foram apresentados no “Café da Manhã com o Presidente”, evento anual tradicional promovido pela regional PR/SC da entidade, no Campus da Indústria do Sistema Fiep, em Curitiba.

Veja a Apresentação de Humberto Barbato na Reunião da Regional PR/SC

Fonte: Abinee

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A história se repete

Por Rafael Pereira Dubiela*

Por muitos anos, quando éramos jovens, ouvíamos incansavelmente que vivíamos no “país do futuro” e que logo chegaríamos aos tempos modernos. Com os anos, envelhecemos, e cada vez mais nos parecemos com nosso passado.

A OMC fará sua primeira grande negociação, depois de 18 anos. Essa negociação envolverá a redução e, em alguns casos, a eliminação das tarifas de importação em aproximadamente 80 países. E estamos de fora dessa! De novo.

Em entrevista recente, o atual presidente da Associação Brasileira da Industria Elétrica e Eletrônica, Humberto Barbato, afirmou categoricamente que nunca foi “de nosso interesse” participar desse acordo, uma vez que o mesmo ameaçaria a integridade de nossa indústria eletroeletrônica.

A última vez que isso aconteceu foi no ano de 1984 – e seus efeitos estimados foram de 20 anos de atraso em todas as áreas da indústria nacional, da automobilística à indústria de brinquedos. E as intenções eram as melhores possíveis. Porque elas sempre são!

Tudo começou na ditadura, quando nossos militares quiseram construir seus próprios computadores para embarcá-los em suas fragatas. Por acharem que precisariam impedir as empresas de outros países de terem acesso aos nossos segredos militares (supostamente porque isso era algo que pudesse ameaçar nossa soberania nacional), nascia a ideia da reserva de mercado para fabricantes nacionais de tecnologia.

Essa ideia entrou em vigor no dia 29 de outubro de 1984, com a primeira Lei da Informática, a Lei Federal nº 7.232/84, que durou exatos oito anos. Aos olhos de hoje, é muito fácil julgar o que houve naquela época, assim como é possível observar as consequências positivas e negativas.

De negativo, tínhamos os valores dos equipamentos nacionais. Três, quatro e por vezes cinco vezes acima dos similares estrangeiros. Coisa que, curiosamente, em alguns segmentos da informática ainda insistem em existir. Além disso, como dito anteriormente, o atraso de toda a nossa indústria foi uma das consequências diretas da lei. Uma vez que novas tecnologias não entravam e as tecnologias nacionais não davam conta de absorver toda a demanda, industrias como a automobilística e têxtil amargaram um grande atraso em inovações tecnológicas.

Pessoalmente, penso que o pior de todos os efeitos negativos foi a cultura da pirataria. Uma vez que era mais fácil para as empresas nacionais copiarem projetos feitos lá fora do que produzir as suas pesquisas, durante anos tivemos situações constrangedoras de quebras de patentes. E até hoje ainda se encontram pessoas que não respeitam o direito de propriedade intelectual, não somente na área da informática, mas em toda a área de entretenimento (música, filmes, jogos, e afins).

Mas nem tudo foi tão ruim assim. Graças, em parte, a essa política de proteção, hoje temos o mais moderno sistema financeiro do mundo, além de sermos o único país da América Latina a ter uma fabricação nacional de PCs. Dito “em parte”, porque tem muita gente que fala que isso tudo aconteceu “apesar da Lei” e não “por causa dela”.

O fato é que hoje não somos mais insipientes como no passado. Hoje temos uma indústria muito mais preparada para o enfrentamento do que tínhamos. Temos um sólido parque de hardwares e uma forte formação de profissionais capacitados a produzir soluções de softwares, de serviços e inovações. Não tenho dúvida que nossa participação nesse acordo seria muito positiva por vários aspectos.

Curiosamente, já há algum tempo, preparamos nossos alunos para essa realidade, citando incansavelmente que os concorrentes não estão aqui, mas sim, do outro lado do mundo – e que devemos estar preparados para um mundo globalizado, onde a inovação pode ocorrer em qualquer lugar do planeta. A simples superação de nossos compatriotas não pode ser nossa meta. Devemos pensar em como superar os asiáticos, os norte-americanos, os europeus, enfim.

É no ambiente acadêmico que, historicamente, se fazem as grandes mudanças dos paradigmas. Quem sabe um dia, possamos olhar para o nosso passado e vermos o dia de hoje como uma oportunidade de, apesar de não sermos contemplados com o acordo da OMC, gerarmos inovações tecnológicas de ponta.

* Rafael Pereira Dubiela é coordenador do curso de Jogos Digitais do Centro Tecnológico (CT) Positivo.

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