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A importância do Projeto de Lei da terceirização para o Mercado de TI

Por Jorge Sukarie, presidente da ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software

A terceirização é uma realidade no país, utilizada por todos os setores da Economia e por todos os portes de empresas; no entanto, essa modalidade contratual tem gerado muitos conflitos judiciais porque ainda não existe no País regulamentação específica para essa forma de contratação.

A súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – que tem sido a referência para reger essa modalidade no Brasil – reconhece como legítima a terceirização nos serviços especializados ligados à “atividade-meio” do tomador bem como na contratação de certos tipos de serviços tais como vigilância, conservação e limpeza, mas a súmula 331 nada diz a respeito da chamada terceirização da “atividade-fim” das empresas.

O problema se agrava porque não existe uma definição clara para o que se entende por atividade fim ou para seu contraponto que seria a atividade meio, e esta indefinição joga as empresas num cenário de incerteza que inibe investimentos e limita o crescimento do País.

No atual cenário econômico e na era da globalização – onde dificilmente um produto é concluído por apenas uma empresa e existe uma grande cooperação de várias companhias de diversos países, proporcionada pelas cadeias de valor e a tecnologia da informação – fica praticamente impossível criar essa fronteira e separar o que seria atividade fim e atividade meio.

Atualmente, todos os setores passam por alguma solução de tecnologia em sua produção ou prestação de serviço. Um mercado bastante pujante, a TI faturou US$ 60,2 bilhões no Brasil e se posicionou como o 7º maior mercado mundial de TI, em 2012.

A indefinição das atividades que podem ou não ser terceirizadas causa uma grande insegurança jurídica, já que o entendimento é bastante subjetivo e inibe os investimentos em setores cuja dinâmica impulsiona a contratação de serviços terceirizados, como é o caso das atividades de Tecnologia da Informação.

Para garantir que o crescimento alcançado nos últimos anos continue e que o Brasil possa se destacar como um País inovador e tecnologicamente avançado é fundamental que o Congresso aprove uma lei com uma definição clara sobre as atividades que podem ser objeto da terceirização.

O Projeto de Lei 4330, que tramita no Congresso Nacional desde 2004, pode ser a solução para essa questão da terceirização no país. Ele dispõe sobre “o contrato de prestação de serviços a terceiros e as relações dele decorrentes”, permitindo a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, estabelecendo as obrigações que devem ser atendidas por quem contrata esse tipo de serviço.

Caso o projeto de lei seja aprovado, o Brasil pode experimentar um novo momento de crescimento econômico, com investimentos internos e externos, segurança para que as empresas de diversos setores, e em especial de TI, possam operar sem riscos de terem suas relações com empresas terceirizadas questionadas no futuro. Podemos viver um momento de maior geração de postos de trabalho para aproveitar os próximos anos de boom demográfico que o país terá pela frente e gerar no Brasil novos pólos de tecnologia, com profissionais de alta especialização. O resultado disso será percebido diretamente pelo consumidor que poderá adquirir um serviço ou produto com melhor qualidade e menor custo.

De outro lado, enquanto perdurar a ausência da lei regulamentando a terceirização, o Brasil permanecerá num verdadeiro limbo jurídico, obrigando as empresas a contratarem serviços no exterior, se tornando importadoras de serviços – especialmente no setor de Tecnologia da Informação cujas atividades podem ser desenvolvidas a distância – gerando muitos empregos de alta qualidade em outros países.

A edição de lei estabelecendo que a terceirização pode se aplicar a qualquer atividade de uma empresa trará a segurança para os investimentos no país. Ganham todos e fortalecemos a própria democracia.

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Segmento de aplicativos móveis pode alavancar o setor de software e serviços

O mais recente estudo divulgado pela ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) com o IDC (International Data Corporation) apontou um horizonte bastante promissor para o mercado de TI nacional. O setor cresceu 41,6%, em 2012, e uma das expectativas da pesquisa é de que o Brasil seja o país que terá maior crescimento em investimentos em TI, em 2013. Crescemos 26,7% com o mercado brasileiro de software e serviços, em 2012, mas ainda continuamos respondendo apenas por 3% do mercado mundial, com um mercado formado por 86% de micro e pequenas empresas.

Apesar dos números positivos, o setor ainda tem muitos desafios a superar para manter sua evolução e tornar-se mais competitivo. Representando 42,2% dos investimentos em software no Brasil, em 2012, o segmento de desenvolvimento de aplicativos pode ser uma grande oportunidade para superar esse desafio.

Se avaliarmos a mensagem deixada pelo professor Eduardo Costa, consultor e diretor geral do ÁgoraLab, que esteve presente no ABES Software Conference 2013, em agosto, cujo o tema foi os “ Desafios e Oportunidade em Inovação e Fomento para a Indústria Brasileira de Software e Serviços”, entenderemos que a solução para iniciativas inovadoras de sucesso em TI está na compreensão das necessidades do cidadão para que a tecnologia seja colocada a serviço do ser humano.

Já somos um país de 265 milhões de aparelhos celulares, segundo dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de junho deste ano. As vendas de smartphones no país subiram 110% no segundo trimestre, em relação ao mesmo período do ano passado, para 8,3 milhões de unidades, segundo levantamento do IDC Brasil. A grande demanda por esse “ device” gera um enorme fluxo de dados e com eles diversas novas necessidades dos usuários, maior oportunidade para as empresas se conectarem melhor e com novos públicos.

A recente publicação da portaria nº 87 do Ministério das Comunicações que prevê isenção de impostos sobre smartphones fabricados no Brasil, que contenham um pacote mínimo de aplicativos nacionais é um grande incentivo e oportunidade para os desenvolvedores nacionais.

Os números desse estudo apontam claramente para um mercado formado, em sua grande maioria, por pequenas empresas que necessitam de incentivo, suporte e um ambiente de negócios favorável para que possam crescer. Temos ainda um caminho longo pela frente, mas em contrapartida, contamos com um mercado em franca ascensão, com grandes demandas, que necessitam, fundamentalmente, de conhecimento local e experiência neste mercado para explorar qualquer oportunidade.

Jorge Sukarie, -presidente do Conselho da ABES e presidente da Brasoftware, um dos mais tradicionais revendedores de software, com mais de 26 anos de atuação no mercado brasileiro.

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ABES lança Banco de Talentos para contratação de estagiários

A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) acaba de fechar uma parceria com a Bamboo HR Talent Solution, consultoria especializada em identificar e desenvolver novos profissionais. O “Banco de Talentos ABES”, como é chamado o projeto, ajudará os associados ABES e seus departamentos de recursos humanos na contratação de estagiários em todas as áreas das empresas. A entidade busca com a iniciativa contribuir para o desenvolvimento de novos talentos para a Indústria Brasileira de Software.

Com o suporte da Bamboo HR, os associados que aderirem ao projeto receberão uma análise sobre o seu perfil e suas vagas serão disseminadas junto ao público-alvo. A consultoria fará a gestão do Banco de Talentos ABES, sendo responsável por todas as etapas de contratação e dará apoio à empresa contratante durante o processo de entrevistas pessoais e na aprovação do candidato.

“Sabemos da dificuldade da Indústria Brasileira de Software em preencher suas vagas, o que tem prejudicado o crescimento desse setor. Nosso objetivo é ser parceiro dos associados para sanar esse problema. Além de ajudar no processo de recrutamento, será uma ótima oportunidade para gerir novos talentos e apoiar no crescimento do negócio”, revela Carlos Sacco, diretor de marketing da ABES.

Segundo Eduardo Cupaiolo, diretor executivo da Bamboo HR, a iniciativa visa atender às necessidades das empresas de software de atrair e formar jovens talentos para suprir a escassez e a crescente demanda por profissionais no setor, especialmente as pequenas empresas, que não dispõem de programas específicos.

Os interessados poderão acessar as oportunidades em vagas de estágio, por meio Portal da ABES: www.abes.org.br, pelo site da Bambo HR – www.bamboohr.com.br, além do perfil da empresa contratante no Facebook.

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Cietec fecha parceria com entidade da área de software

Cietec (Centro de Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia) e a Associação Brasileira de Software (ABES) celebraram convênio para incentivar as empresas de base tecnológica e startups da incubadora. As entidades darão suporte para o desenvolvimento e inovação de seus produtos e serviços.

Além do apoio para criação e manutenção das novas empresas dados pelo Cietec, a parceria com a ABES vai possibilitar acesso a suporte jurídico, consultoria para fomento e inovação, além de integração com os principais players do mercado. A instituição da área de software também passará a dar palestras a cada dois meses para o público do centro de inovação.
Para Sergio Risola, diretor-executivo do Cietec, a iniciativa ajudará as startups da incubadora a terem mais um diferencial comparando com o resto do mercado. “Sempre nos associamos a atores representativos dos setores de atuação dos nossos incubados, visando a melhorar a competitividade dos projetos”, explica o especialista.

“O Cietec tem grande experiência no apoio à inovação, ao empreendedorismo e aos processos de incubação e pós-incubação de micro e pequenas empresas da área de tecnologia. Esse acordo aproxima as duas entidades para a identificação de projetos ligados à inovação tecnológica, incentivo aos novos empresários e para ajudar a criar condições dessas jovens empresas desenvolverem seus projetos”, comenta Jorge Sukarie, presidente da ABES.

A associação entre o Cietec e a ABES também isentará as jovens empresas do setor de software nascidas no centro de inovação de pagamentos de mensalidade por dois anos. O acesso aos eventos organizados pela entidade também será facilitado.
Com esse programa, ABES passa a apoiar a organização e gestão de novos projetos de incubadoras e de fomento a startups. As empresas em fase de incubação por organismos credenciados e aquelas classificadas como microempresas, com faturamento anual de até 360 mil reais, poderão filiar-se a ABES em condições especiais para participar das atividades associativas e receberem seus serviços e orientações especializadas para que ampliem suas chances de sucesso.

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