Por José Velloso
O ano de 2020 vai passar para a história como o ano da pandemia. Grandes modificações nos costumes e transformações na economia. Será lembrado como um ano de aumento do desemprego, e de relaxamento fiscal por conta do combate aos efeitos deletérios da Covid-19. Mas poderia passar também para a história como o ano da tão sonhada Reforma Tributária no Brasil que fizesse com que a economia brasileira retomasse o rumo do crescimento.
Por falta de acordo e por conta das eleições municipais, a PEC da Reforma Tributária (baseada nas PEC’s 45 e 110) corre grande risco de não ser analisada e encaminhada para votação ainda neste ano. Nós, da ABIMAQ, acreditamos que se o Brasil não votar no tempo mais curto possível essa reforma que trata dos tributos sobre consumo de bens e serviços, perderemos uma chance histórica de melhorar a competitividade de nossa economia e dos setores produtivos.
É indispensável simplificar o sistema tributário, reduzir os custos de administrar os impostos, desonerar os investimentos produtivos e as exportações, tornar automática a compensação ou devolução de créditos tributários, eliminar os impostos não recuperáveis embutidos nos bens e serviços, aumentar o prazo de recolhimento de impostos e contribuições, extinguir regimes especiais e isenções. É importantíssimo obtermos transparência, sabermos quanto estamos pagando de tributos no que consumimos.
Nunca chegamos tão perto da tão sonhada reforma. Apenas para lembrarmos: em 2019, após três décadas convivendo com este manicômio tributário gerado na Constituição de 1988 e de tentativas frustradas, finalmente a reforma tributária começou a ganhar corpo. Presidentes da Câmara e do Senado colocaram como pauta para apreciação dos parlamentares duas Propostas de Emenda Constitucional – PEC 45/2019 da Câmara Federal e a PEC 110/2019 do Senado Federal, ambas tendo como principal aspecto a unificação de vários impostos (federais, estaduais e municipais) em um único tributo sobre o Valor Adicionado (IVA).
Em fevereiro já deste ano foi instaurada a Comissão Mista responsável pela análise e produção de um texto único sobre a Reforma tributária e mais adiante, em julho o debate ganhou novas vozes quando então o poder Executivo, encaminhou ao congresso a primeira etapa da sua proposta de reforma, contemplando a criação de uma CBS – Contribuição Sobre Bens e Serviços em substituição a dois impostos federais, o PIS e a Cofins. Instalou-se o debate. Tínhamos então o desenho de uma reforma tributária evoluindo aos anseios da sociedade. Embora não sendo a reforma completa, aquela que abranja, para além da tributação sobre bens e serviços, renda, folha de pagamento e patrimônio, mas este projeto estava no caminho correto por atuar nas distorções que a tributação indireta provoca no consumo, onde residem nossos maiores problemas.
Diferente dos países desenvolvidos, no Brasil, temos diversos tributos sobre o consumo e todos eles com uma série de problemas, reflexo de legislações extremamente complexas. Tributos cumulativos, repletos de restrições a créditos, várias legislações complexas e cheias de exceções, entre outros fatores, que trazem como consequência elevados custos de cumprimento de obrigações acessórias, insegurança jurídica, cumulatividade, prejudicando investimentos, competitividade, desenvolvimento econômico e bem-estar social. Sem falar que o sistema tributário é regressivo, ou seja, quem tem menos paga mais. No Brasil quem tem recursos para fazer planejamento tributário não é tributado, ou é muito pouco tributado.
Temos que aproveitar esse momento e essa reforma que por si só pode gerar um crescimento do PIB da ordem de 20% até 2035, segundo estudos. Teríamos a diminuição da judicialização, diminuição do Custo Brasil, simplificação para as empresas e também diminuição da regressividade, ou seja, os pobres vão pagar menos e os ricos, mais. Vamos diminuir a cumulatividade deixando de tributar impostos sobre impostos.
O Brasil precisa virar essa página! Precisamos aproveitar a saída da crise da pandemia do Coronavírus. Não podemos mais postergar as soluções dos nossos problemas. Nossa prioridade deve ser o combate incessante aos itens que compõem a Custo Brasil e a busca da necessária competitividade da economia brasileira.
O Brasil precisa aproveitar esse momento sob pena de gerar a mesma frustração que tivemos já em duas vezes anteriores na década de 90.
Temos um Congresso que se diz reformista. Portanto mãos à obra. Vamos “tocar” as reformas que estão na fila de espera! Comecemos pela tributária já! Depois a Reforma da PEC Emergencial e a Reforma Administrativa. É disto que o Brasil precisa!!
José Velloso, presidente executivo da ABIMAQ