Não atingir a meta fiscal planejada anteriormente sinaliza que o governo não tem conseguido fazer os ajustes nas contas públicas para promover o crescimento da economia. A afirmação é do vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda.
Para ele, ainda falta o governo implementar medidas de controle de gastos para garantir melhora na qualidade das despesas públicas. “É necessário um sistema de custos na área pública para que haja melhor controle e eficiência do gasto público. Sem esse sistema é difícil saber quais áreas gastam eficazmente”, aponta.
Como a meta fixada é deficitária, o resultado para a economia do País é negativo. Segundo ele, o efeito é indireto para os cidadãos brasileiros, mas, ao atingir em cheio a economia do País, também gera reflexos para a população. “O governo terá de buscar mais recursos para cobrir o déficit, e, como foi dito que não haverá aumento de impostos, a solução seria a captação de recursos via ampliação do endividamento.”
Entre os principais pontos que contribuíram para o déficit, Breda enumera as receitas extraordinárias das concessões que ainda não se concretizaram, a falta de crescimento da economia no patamar esperado e as medidas de reformas legais que não foram aprovadas no Congresso.
“Há ainda um problema político. O governo precisa ter credibilidade e garantir um ambiente favorável para melhora da economia. O teto de gastos não tem sido suficiente para o governo cumprir a meta fiscal. A medida tomada impôs restrições orçamentárias, mas não resolveu o problema, dada a gravidade do quadro das finanças públicas”, argumenta.
A meta fiscal anunciada pelo governo na última semana foi de R$ 159 bilhões para este ano e para 2018. O rombo é maior do que o previsto anteriormente, de R$ 139 bilhões para 2017 e R$ 129 bilhões em 2018.
A meta fiscal é uma estimativa feita pelo governo a partir da diferença entre a expectativa de receitas e de gastos (excluídos os juros da dívida), em um ano. Se a diferença for positiva (receitas maiores que gastos), a meta será positiva, significando um superávit primário. Se for negativa, como é o caso, implica gastos maiores que receitas, significando um déficit primário.