O crescimento econômico do país está diretamente relacionado ao desenvolvimento do mercado de telecomunicações e à oferta de internet. O impacto potencial da massificação da banda larga seria de R$1,4 trilhão adicional no acumulado de 10 anos, de 2016 a 2025, na economia brasileira. É o que afirma o estudo “10 Princípios Para o Desenho do Novo Modelo Regulatório de Telecomunicações”, lançado esta semana pelo The Boston Consulting Group (BCG).
De acordo com o relatório, a revisão da regulamentação atual, criada com foco em telefonia fixa, é crítica para o Brasil por múltiplas razões: alavanca a produtividade, que se manteve estagnada nas últimas décadas; contribui para o crescimento e desenvolvimento econômico; auxilia na inclusão digital de toda a sociedade; e “pavimenta” o caminho para a inserção do país na economia digital – futuro cada vez mais próximo.
“Daqui a 50 anos, a instalação de infraestrutura de comunicações, na direção de uma sociedade digital, será vista de maneira tão fundamental ao desenvolvimento socioeconômico como foi o processo de eletrificação que ocorreu durante os séculos XIX e XX”, afirma Marcos Aguiar, sócio sênior do BCG e um dos autores do estudo.
O estudo aponta que para universalizar a banda larga fixa (chegando a 90% de cobertura) e expandir a capacidade em banda larga móvel no país serão necessários de R$ 100 a R$ 200 bilhões de investimento – excluindo o custo de manutenção de infraestrutura existente, de aquisição de direitos de passagem e de aquisição de espectro. “Esses investimentos somente se materializarão com uma atuação integrada de governo e iniciativa privada”, destaca Marcos.
A análise do BCG indica que o acesso à internet é crescente, mas ao comparar taxas de penetração e qualidade de serviços, o Brasil está consideravelmente atrás de outros países, principalmente no que se refere à banda larga fixa e às velocidades de conexão. Nos últimos anos, as classes A e B, que já tinham acesso à internet, tiveram um aumento significativo de velocidade, enquanto parcelas das classes C, D e E permaneceram sem acesso à rede.
Para o BCG, a criação de um ciclo virtuoso de atratividade de mercado, retorno e investimentos contínuos é o ponto central para viabilizar os aportes necessários para desenvolver o setor de telecomunicações no país. Com baixos e decrescentes retornos sobre o capital empregado, que foi de 4,8% ao ano em 2015 – abaixo do custo de capital do setor, de aproximadamente 15% – a situação do mercado de telecomunicações está longe do ideal para a formação deste ciclo.
“Propomos uma revisão no modelo, no sentido de obter maior eficiência na ampliação do acesso com menor investimento possível e corrigir o desbalanceamento do fluxo de capitais entre os agentes no setor, aumentando o nível de retorno das operadoras para assegurar a capacidade sustentável de investimento”, ressalta Julio Bezerra, sócio do BCG e um dos autores do estudo.
A dinâmica da geração de caixa na telefonia móvel ilustra bem os desafios do setor: apesar de ter uma das menores margens EBITDA do mundo, reflexo de baixo ARPU e elevado custo, o Brasil tem uma elevada intensidade de investimentos (% de Capex/ receita), resultando na terceira pior geração de caixa entre 20 países analisados, com consequente impacto sobre o baixo retorno sobre o capital empregado.
“O modelo regulatório de telecomunicações no Brasil, criado com foco em telefonia fixa, não atende mais às necessidades do país – não responde aos desafios enfrentados pelas operadoras, que veem sua rentabilidade cair anualmente, e nem às necessidades dos usuários, que enfrentam dificuldades em disponibilidade e nível de serviço”, explica Nuno Gomes, sócio do BCG e também autor do estudo.
Para viabilizar a ampliação do acesso à internet com menor nível de investimento possível e corrigir o desbalanceamento do fluxo de capitais, aumentando o nível de retorno das operadoras para assegurar a capacidade de investir e, por consequência, melhorar as condições de acesso à banda larga de toda a sociedade, o BCG elencou 10 princípios básicos para guiar uma revisão no modelo regulatório de telecomunicações brasileiro:
Reconhecer os diferentes níveis de rentabilidade nas diferentes camadas de serviço e implantar regulação simétrica;
Permitir e fomentar o compartilhamento de infraestrutura;
Encontrar alternativa à política do “subsídio indireto”;
Aplicar diferentes níveis de intervenção regulatória para situações distintas e determinar quais critérios serão usados para definir o nível de intervenção adequado;
Mudar o perfil de atuação do regulador, de supervisor da indústria para promotor de fluxo de capital;
Aumentar o foco regulatório no valor intrínseco gerado para o cliente;
Lançar iniciativas que estimulem a adoção de internet;
Flexibilizar condições relacionadas a uma potencial consolidação da indústria;
Introduzir regulação ex-post versus ex-ante, para permitir correções de curso e endereçar tendências emergentes disruptivas para indústria;
Considerar a criação de um comitê multi-stakeholder para supervisionar a definição e aplicação da regulação.
O relatório completo pode ser acessado por este link.