Abertura completa do mercado de energia pode gerar até R$ 25 bi de redução de custos por ano até 2035

Abertura completa do mercado de energia pode gerar até R$ 25 bi de redução de custos por ano até 2035

Para a Abraceel, com portarias para universalizar acesso ao mercado livre, Ministério de Minas e Energia direciona setor elétrico em três meses para modernização esperada há três décadas

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje, dia 30 de setembro, no Diário Oficial da União, a Portaria 690/2022, que abre a Consulta Pública 137/2022, que propõe o acesso ao mercado livre de energia elétrica para os consumidores brasileiros, incluindo residenciais e rurais, em um cronograma até dia 1 de janeiro de 2028.

A medida tem potencial para reduzir custos dos consumidores com energia elétrica da ordem de até R$ 25 bilhões ao ano, totalizando R$ 210 bilhões no total até 2035, segundo estudo realizado pela Abraceel este ano para subsidiar as discussões em torno da universalização do acesso ao mercado livre de energia no Brasil. Com a economia de gastos, 642 mil empregos podem ser gerados no período, além de promover um desconto médio de 27% na compra de energia. Essa redução de custo no preço da energia, um dos componentes da tarifa, permitirá uma redução média na conta de luz de 15%, benefícios que contribuirão para desacelerar em 0,61 ponto percentual o IPCA. “Esse é o caminho para reduzir o preço da elétrica de forma estrutural no Brasil para todos os 90 milhões de consumidores ”, reforça Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

Para a Abraceel, em três meses, o MME direciona setor elétrico para modernização esperada há três décadas com portarias para universalizar acesso ao mercado livre. A associação vai participar da consulta pública e oferecer contribuições, atualizando estudos já entregues ao poder concedente ao longo dos últimos anos.

A Abraceel, com base nos estudos já realizados, vem defendendo a abertura do mercado de energia em baixa tensão a partir de janeiro de 2026, com segurança jurídica, estabilidade regulatória e respeito aos contratos. A Abraceel apresentará, durante a Consulta Pública, estudos que demonstram claramente a possibilidade da abertura integral do mercado em 2026, com segurança jurídica, respeito aos contratos e com possibilidade de reduzir custos e subsídios inclusive para os consumidores cativos.

Segundo o presidente-executivo da Abraceel, as discussões para conceder o direito de o consumidor de energia escolher o fornecedor, aumentando a competição e a qualidade no atendimento, começa no início dos anos 90 no Brasil, em paralelo com outras regiões globais, como a Europa e Estados Unidos.

“De lá para, houve alguns avanços, mas muito tímidos, com alguns atos ampliando marginalmente os consumidores aptos a serem livres e reduzindo algumas reservas de mercado, enquanto 36 países completaram a jornada e levantaram completamente as barreiras para todos os consumidores poderem usufruir do direito de escolher de qual fornecedor vai comprar energia elétrica, dando início a uma espiral de modernização, inovação tecnológica e eficiência nos mercados elétricos e nas economias como um todo”, disse. “Sem dúvidas, a abertura completa do mercado de energia no Brasil representará um choque de eficiência na economia brasileira, elevando a produtividade, gerando mais empregos e renda e acelerando um processo de inovação tecnológica que ainda é tímido por aqui”, completou o presidente-executivo da Abraceel.

Além das iniciativas conduzidas pelo MME, a Abraceel tem expectativa positiva com relação à definitiva aprovação do PL 414/2021 no Congresso Nacional, que moderniza o marco regulatório do setor elétrico e traz regras para a abertura completa do mercado de energia para todos os consumidores, incluindo os residenciais. A Associação tem expectativa que o PL 414 seja votado e aprovado em outubro desse ano. “Esse projeto de lei (PL 414) propõe um prazo final para a abertura completa do mercado e vai demandar, quando aprovado, que o MME faça o que está fazendo hoje, que é publicar portarias para definir datas. Para nós, essa consulta pública de hoje reforça esse caminho que o MME começou a trilhar nestes últimos três meses”, disse Ferreira.

Alguns números da abertura:


O Brasil tem quase 90 milhões de unidades consumidoras (apenas 205 mil na alta tensão).

  • Os consumidores de energia em baixa tensão representam 54% do consumo elétrico do país.
  • A classe residencial soma quase 78 milhões de unidades consumidoras no Brasil (87% do total).
  • A classe rural soma 4,5 milhões de unidades consumidoras no Brasil (5% do total), com consumo de 1,7 GW médios.
  • Segundo a proposta do MME, com abertura do mercado de energia para os consumidores de baixa tensão, exceto residenciais e rurais, um grupo adicional de 7,6 milhões de unidades consumidoras (8% do total) passará a ter direito de escolher o fornecedor de energia.
  • Atualmente, o mercado livre de energia soma 30 mil consumidores (0,03% do total)
  • Em termos de volume, em 2026, o mercado livre abre para mais 6,4 GW médios, o correspondente a aproximadamente 10% do consumo de energia elétrica no país.
  • Com a proposta do MME, 56% do consumo elétrico do país ficará elegível para migrar para o mercado livre em 2026
  • Em 2028, de acordo com a proposta do MME, o mercado livre passará a estar acessível para mais 82,5 milhões de unidades consumidoras, o correspondente a 92% do total. Passam a ser elegíveis 100% dos consumidores, agregando os 44% restantes do consumo nacional.
  • O mercado livre de energia tem sido o principal indutor da expansão da oferta de energia elétrica no Brasil. Do total de 45 GW de energia elétrica centralizada que estão em fase de construção para entrar em operação até 2026, 83% estão sendo viabilizados pelo mercado livre, o que representa mais de R$ 150 bilhões de investimentos nos próximos cinco anos.

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