Marco Legal das Startups é tema de evento da ABES

Marco Legal das Startups é tema de evento da ABES

A ABES – Associação Brasileira de Empresas de Software – realizará no dia 30 de junho, às 8h30, o encontro virtual ‘Marco Legal das Startups. Como fica o risco?’. A conversa contará com moderação de Rodolfo Fücher, presidente da ABES; e com a participação do Dr. Eduardo Felipe Matias, vice-presidente da Comissão de Startups da OAB/SP, sócio de NELM Advogados e coautor do estudo Sharing Good Practices on Innovation; a Dra. Juliana Natrielli Ribeiro, diretora adjunta da ABES e head de public policy da Buser; e Dr. Manoel dos Santos, sócio do escritório M.A.Santos, Côrte Real e Associados e diretor jurídico da ABES. As inscrições gratuitas podem ser feitas aqui e caso não consiga acompanhar o evento nesse dia, o vídeo ficará disponível no canal do Youtube da associação também.

A abertura do encontro será realizada pelo presidente do Conselho da ABES, Francisco Camargo. “O Marco Legal das Startups é um notável esforço para melhorar a segurança jurídica dos investidores e fomentar a inovação, que irá moldar a o futuro da economia”, declara o executivo.

Segundo Dr. Manoel dos Santos, a aprovação do Marco Legal das Startups é um passo importante para o empreendedorismo inovador, em especial para quem atua no setor de inovação e tecnologia, e portanto, é uma conquista relevante para a ABES e seus Associados. “É preciso, ponderar, no entanto, que o Governo Federal foi muito tímido em relação às expectativas que o projeto de lei havia criado, principalmente quando interveio durante a tramitação, pela eliminação do capítulo que tratava sobre stock options. Se a legislação se tornar menos burocrática e oferecer mais incentivos, essas empresas terão um papel importante na recuperação da economia brasileira. Com a supressão das “stock options”, a criação de um regime especial de contratação de soluções de inovação pela administração pública tende a se revelar na mais importante ferramenta de estímulo trazida pelo Marco Legal das Startups, possibilitando que estas passem a vender para o Estado, ganhando escala e competitividade”, declara o advogado.

“O Marco Legal das Startups traz importantes medidas para o fomento ao empreendedorismo inovador no Brasil, conferindo maior proteção aos investidores, simplificando o funcionamento das sociedades anônimas e facilitando a participação de empresas inovadoras nas licitações públicas. É verdade que alguns aspectos tributários e trabalhistas que vinham sendo discutidos, que poderiam representar um impulso significativo às atividades das startups no Brasil, ficaram de fora da nova lei e devem ser agora objeto de novos projetos. Mas, no balanço geral, esta é positiva e sua adoção é um passo na direção do reconhecimento das startups como um ator importante para o desenvolvimento econômico e social do País”, afirma Dr. Eduardo Felipe Matias.

O evento faz parte do cronograma de pautas da ABES que tem como objetivo contribuir para a construção de um Brasil mais digital e menos desigual, no qual a tecnologia da informação desempenha um papel fundamental para a democratização do conhecimento e a criação de novas oportunidades para todos, de forma inclusiva e igualitária.

Além disso, para auxiliar as Startups, a ABES conta com o Startup Intership Program, que por meio de parcerias com incubadoras, aceleradoras ou fundos de investimentos, sem custo, tem como objetivo fortalecer o empreendedorismo e atrair talentos e investimentos para o setor de tecnologia brasileira. Com duração de 6 meses, o foco do programa é ajudar as empresas emergentes, que usam intensamente tecnologia e desejam operar ou ampliar suas atividades no Brasil, a superarem as complexidades presentes no mercado, colocando à disposição das participantes do programa, os mais de 35 anos de experiência da ABES nas áreas jurídica, regulatória, tributária e mercadológica.

Marco Legal das Startups. Como fica o risco?

Data: 30 de junho

Hora: 8h30

Inscrições: https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_kNN5suoTR0WT3ZLTPLTZ-w

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