Senado elimina trecho de proposta que alteraria entrada em vigor da Lei de Proteção de Dados

Fonte: Agência Senado

O Senado decidiu nesta quarta (26) retirar artigo do PLV 34/2020, que teve origem na Medida Provisória 959/2020, que adiava a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 31 de dezembro deste ano. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicou que já havia sido aprovado, em 2020, projeto que prevê a entrada em vigor neste mês de agosto e que, por isso, o assunto não deveria voltar a ser discutido este ano. A sugestão para supressão do dispositivo foi feita pelo relator da MP 959/2020, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e líderes partidários. Depois disso, o PLV 34/2020, que trata da abertura de poupanças digitais para recebimento de benefícios assistenciais emergenciais, foi aprovado pelo Senado e, como já havia sido aprovado também pelos deputados, será enviado à sanção. Assista ao vídeo de trecho da sessão em que Davi Alcolumbre detalha a decisão sobre a retirada do artigo de discussão.

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