Senado elimina trecho de proposta que alteraria entrada em vigor da Lei de Proteção de Dados

Senado elimina trecho de proposta que alteraria entrada em vigor da Lei de Proteção de Dados

Fonte: Agência Senado

O Senado decidiu nesta quarta (26) retirar artigo do PLV 34/2020, que teve origem na Medida Provisória 959/2020, que adiava a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 31 de dezembro deste ano. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicou que já havia sido aprovado, em 2020, projeto que prevê a entrada em vigor neste mês de agosto e que, por isso, o assunto não deveria voltar a ser discutido este ano. A sugestão para supressão do dispositivo foi feita pelo relator da MP 959/2020, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e líderes partidários. Depois disso, o PLV 34/2020, que trata da abertura de poupanças digitais para recebimento de benefícios assistenciais emergenciais, foi aprovado pelo Senado e, como já havia sido aprovado também pelos deputados, será enviado à sanção. Assista ao vídeo de trecho da sessão em que Davi Alcolumbre detalha a decisão sobre a retirada do artigo de discussão.

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