ABRINT: proposta do 5G mostra sensibilidade da Anatel às PPPS, mas precisa de ajustes

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) elogia o esforço da Anatel em conciliar posições divergentes na proposta de edital das faixas de 5G aprovada ontem pelo conselho diretor da agência. Mais uma vez, a Anatel mostra estar sensível às demandas do setor, tratando de forma assimétrica o segmento de PPP em prol da competição e da inclusão digital e compreendendo a possibilidade real de entrada de novos atores.

Apesar do esforço em apresentar uma proposta que contemplasse as diversas posições, entendemos que alguns ajustes, que serão apresentados pela ABRINT na consulta pública do edital, poderão tornar ainda mais factível a participação dos players de menor porte no leilão, democratizando o acesso ao espectro e acelerando o atendimento das cidades menores.

Um desses pontos é o acesso ao espectro em caráter secundário. É preciso haver mecanismos que assegurem que o espectro não utilizado pela empresa vencedora possa ser usado em caráter secundário, com maiores garantias e por tempo suficiente para haver retorno sobre investimento.

É importante também que seja estabelecido no edital uma oferta de atacado de rede e de espectro com condições já previamente estipuladas. A Anatel deve buscar caminhos para evitar a subutilização de espectro, prática danosa à competição e que traz, em última análise, prejuízos ao atendimento do usuário.

A ABRINT vê com bons olhos o modelo apresentado na proposta do conselheiro Vicente Aquino, que infelizmente não foi contemplada na proposta que será submetida à consulta pública, em que o preço pela faixa fosse pago em compromissos de cobertura na proporção de 10% (dinheiro) /90% (compromissos), o chamado beauty contest. Esse modelo transfere recursos que seriam destinados ao Tesouro para a construção da nova infraestrutura, portanto, mais benéfico para o País.

Por fim, a ABRINT entende que a granularidade estabelecida na proposta para o bloco das PPPs (7 regiões) ainda não contempla a necessidade do nosso segmento. Apenas a granularidade municipal permite uma ampla participação do provedor regional, independentemente do seu porte. O 5G promete viabilizar novos serviços que vão muito além da conectividade. Nesse contexto, o regulador deve envidar esforços de forma a permitir a participação de atores de todos os portes na exploração dos novos serviços.

A ABRINT aguarda a publicação do edital para analisá-lo de forma pormenorizada e apresentar os ajustes que possam democratizar o acesso ao espectro e acelerar o atendimento do usuário, especialmente nas cidades pequenas.

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