Possíveis impactos da reforma tributária para as empresas digitais

Possíveis impactos da reforma tributária para as empresas digitais

Por Renata Foz

Notícias recentes publicadas na imprensa informam que há chances de ser aprovada a reforma tributária brasileira, oficialmente conhecida como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019. O fato é que, dentre várias iniciativas necessárias para a retomada da economia, esta é uma das mais relevantes no momento.

O modelo em discussão sinaliza que o Brasil pode passar a ter um modelo tributário mais simples, eficiente, cooperativo e exequível, de acordo com seus idealizadores, ao unificar cinco tributos atuais — dos quais três federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) — em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Embora o tema ainda exija a tramitação nas instâncias do Congresso Nacional, e posterior sanção do Presidente da República, já é convergente a ideia de que a simplificação tributária fará com que a arrecadação de impostos e a distribuição de recursos sejam mais simples e eficientes.

A mudança está inserida no contexto de crescimento de estruturas produtivas baseadas em sistemas e tecnologias da informação e da comunicação. Novos desafios surgiram para os gestores de tributos, envolvendo entidades nacionais e internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Nas empresas de economia digital não é diferente e aquelas que atuam com serviços relacionados à prestação de serviços dessa natureza precisam ficar atentas para as mudanças. Um dos pontos importantes é que a tributação dessas empresas pode variar atualmente entre 5,65% a 14,25% (correspondente ao PIS/COFINS e ISS) e com a reforma tributária essa carga seria aumentada para 25%, que é a alíquota esperada do IBS.

A discussão é incipiente, porém um lado positivo dessa reforma é o aumento da segurança jurídica para investidores decorrente da unificação de impostos e do melhor entendimento, por parte das empresas, de quais são os impostos a serem pagos.

A verdadeira reforma tributária deve ser estrutural e incorporar elementos direcionados para a arrecadação eficiente e a distribuição justa. Além disso, considerando a evolução das organizações em um mundo cada vez mais competitivo e globalizado, a reforma tributária deve superar definitivamente o atual sistema anacrônico que gera dificuldades aos contribuintes e causa impacto direto nos negócios.

Se consideradas as empresas de economia digital, por atuarem com modelos de negócios inovadores com elementos de disrupção tecnológica, a atuação delas será melhor quando superarmos o atual sistema tributário e implementarmos um novo modelo.

Renata Foz, sócia de Tributos Internacionais da KPMG no Brasil.

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