Diretor da Fiesp acredita que ordens judiciais de bloqueio de aplicações são desproporcionais diante do interesse público

Diretor da Fiesp acredita que ordens judiciais de bloqueio de aplicações são desproporcionais diante do interesse público

Nesta terça-feira (19), Justiça do Rio bloqueia o aplicativo de mensagens Whatsapp em todo o país

O diretor do Departamento de Segurança (Deseg) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Rony Vainzof, advogado especialista em fraudes e crimes cibernéticos, afirma que as aplicações como o Whatsapp, por explorarem o mercado brasileiro devem cumprir a legislação brasileira, ainda mais na investigação de graves ilícitos praticados por usuários das ferramentas.

Para Vainzof, na ausência de cumprimento da determinação judicial de interceptação pela aplicação, o caminho proporcional seria sancionar pecuniariamente a empresa e não bloquear os seus serviços, diante do latente dano a sociedade.

A opinião foi dada após o maior aplicativo de mensagens ter sido bloqueado pela terceira vez, agora pela Justiça do Rio de Janeiro, que pede à empresa que as mensagens trocadas por pessoas investigadas sejam desviadas em tempo real antes de ser implementada a criptografia. Mas, a grande discussão neste caso fica para o fato dos responsáveis pelo aplicativo alegarem não ser possível tecnicamente interceptar o fluxo de comunicação entre os usuários.

“Neste caso, só a perícia judicial pode constatar se tecnicamente é possível ou não que o WhatsApp reverta a chave de criptografia exclusivamente para o usuário investigado, atendendo pedido da Justiça, sem prejudicar a privacidade dos demais usuários. Lembro que o bloqueio é uma medida desproporcional ao fato, pois o interesse público prevalece. Por outro lado, a empresa precisa cumprir as determinações judiciais e viabilizar as investigações daqueles que utilizam as suas aplicações para finalidades ilegais”, explica.

De acordo com Vainzof, essa é uma discussão mundial, pois precisamos conciliar privacidade e segurança.

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